A criação da carteirinha digital de estudante é um dos raros acertos de Bolsonaro
O fenômeno é relativamente raro, mas, de vez em quando, Jair Bolsonaro acerta. É o caso da medida provisória que cria uma carteira de estudante digital, a ser concedida gratuitamente pelo MEC a todos os alunos de cursos regulares e que garante o benefício da meia-entrada.
Bolsonaro, como todos sabemos, não é o mais kantiano dos mortais, daí que seria demais esperar que ele tome a decisão certa pelas razões certas. A motivação principal para a mudança nas carteirinhas não foi facilitar a vida dos estudantes, mas privar a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades discentes, tradicionalmente ligadas a partidos de esquerda, do monopólio de emissão do documento.
Não estamos falando de pouco dinheiro. Existem no Brasil 48,6 milhões de estudantes, 21,5 milhões dos quais do ensino médio para cima, isto é, com mais interesse nos descontos proporcionados pela meia-entrada. A UNE e suas consorciadas cobram R$ 35 mais o frete por carteirinha. Quem fizer as contas verá que os lucros potenciais são astronômicos.
E a questão central é que, embora as entidades estudantis desfrutem dessa verba fácil há anos, primeiro devido a regulamentações locais e, desde 2013, por força da lei n° 12.933, o monopólio nunca fez sentido. Foi muito mais a forma que diferentes governos encontraram para comprar a docilidade do movimento do que um arranjo em favor do interesse público.
Se a UNE e outras entidades querem pegar dinheiro dos estudantes, devem convencê-los de que exercem atividades relevantes o bastante para justificar contribuições voluntárias e não com um programa de descontos em atividades culturais que nem sequer negociaram, mas que são impostos por lei a empresários.
E, já que estamos discutindo interesse público, é o caso de questionar a própria existência da meia-entrada, um gigantesco sistema de subsídios cruzados cuja lógica está por ser mostrada.
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