quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Supremo dá aval à terceirização irrestrita, FSP

Laís Alegretti
BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, por 7 votos a 4, em julgamento concluído nesta quinta-feira (30). Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização.
A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas pelos ministros.
Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio. Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão, inclusive na justiça trabalhista.
Votaram a favor da terceirização irrestrita Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a terceirização da atividade-fim.
Um dos casos analisados pelo Supremo trata da legalidade de decisões da justiça do trabalho proibindo a terceirização em alguns setores. O outro é um recurso sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim.
Primeiro a votar nesta quinta-feira, Celso de Mello argumentou que é legítima a terceirização de atividades-fim das empresas.
“A terceirização, notadamente em face de sua nova e recente regulação normativa, não acarreta a temida precarização social do direito do trabalho, nem expõe trabalhador terceirizado a condições laborais adversas”, defendeu. 
O ministro disse que as regras trabalhistas se mantêm preservadas na terceirização e que ofensa a direitos dos trabalhadores podem ocorrer em qualquer situação.
“Pode a terceirização constituir uma estratégia sofisticada e eventualmente imprescindível para aumentar a eficiência econômica, promover a competitividade das empresas brasileiras e, portanto, para manter e ampliar postos de trabalho”, disse.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, também usou argumentos relacionados à necessidade de criação de emprego no país para defender a terceirização.
“Com a proibição da terceirização, teríamos, talvez, uma possibilidade de as empresas deixarem de criar postos de trabalho e aumentar a condição de não emprego”, disse.
Cármen Lúcia afirmou, ainda, que a terceirização não é causa da precarização do trabalho e que, se houver violação da dignidade do trabalho, o Judiciário deve impedir esses abusos.
Os críticos à terceirização dizem que ela pode prejudicar as condições a que os empregados são submetidos. Em outra sessão, a ministra Rosa Weber afirmou que o mecanismo, aplicado à atividade-fim, "nivela por baixo" o mercado de trabalho.
"A liberalização da terceirização de atividade-fim, longe de interferir na curva de emprego, tenderá a nivelar por baixo o nosso mercado de trabalho, expandindo condição de precariedade", defendeu.
Segundo a ministra, a terceirização não é capaz de estimular o emprego no país. Segundo ela, são demanda e desenvolvimento econômico que geram vagas de emprego, e não o custo da força de trabalho.
"A permissividade em relação à terceirização não gera empregos. Ela apenas determinará qual emprego será criado para atender demanda produtiva já existente: se um posto de trabalho direto e protegido ou se um posto de trabalho precário e terceirizado", disse Rosa Weber.
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Curiosidades sobre o etanol, Novacana

  1. O etanol é uma substância altamente energética. Meio litro de uísque, por exemplo, contém cerca de 1650 kilocalorias, quase metade da necessidade diária média de um homem adulto (3300 kilocalorias). Povos antigos, como os sumérios, utilizavam a cerveja como fonte cotidiana de alimentação, consumindo o produto em uma espécie de pão líquido.
  2. Apesar de ser a melhor matéria-prima do etanol, a cana-de-açúcar produz muito menos etanol que o milho por peso. Uma tonelada da planta produz entre 85 e 90 litros de álcool, enquanto a tonelada do milho rende mais de 400 litros. A vantagem da cana deve-se ao custo e à facilidade em quebrar suas moléculas de açúcar. Em média, a fermentação do açúcar da cana leva de 10 a 12 horas, enquanto o milho demora de 38 a 45 horas. Outra vantagem é que um hectare de plantação de cana-de-açúcar produz em média 80 toneladas do produto, enquanto a mesma área de plantação de milho produz apenas de 15 a 20 toneladas.
  3. O etanol é combustível veicular de mais de 40 países, que o utilizam principalmente misturando o líquido à gasolina. A maior proporção do combustível no exterior ocorre na Suécia, que usa 95% de etanol (E95) nos tanques de alguns ônibus do transporte público. O Brasil até hoje é o único país que utiliza etanol hidratado puro (E100) como combustível.
  4. Além dos automóveis, o etanol também pode ser combustível de motocicletas, caminhões, ônibus e até de avião. Desde 2007, as aeronaves Ipanema da Embraer, usadas na agricultura, possuem modelos que operam a álcool.
  5. São Paulo e Curitiba utilizam etanol como combustível no sistema de transporte público nas cidades. Na capital paulista, cerca de 60 ônibus são movidos a etanol E95, enquanto na cidade paranaense são aproximadamente 20 veículos abastecidos com uma mistura de 8% de etanol com o diesel (MAD8).
  6. O frio é um dos grandes "inimigos" da consolidação do etanol no mercado. Abaixo de 13 ºC (ponto de fulgor do etanol), o álcool perde sua capacidade de gerar combustão, ficando inutilizável como combustível. Entretanto, esse problema se torna cada vez menor com sistemas de partida a frio cada vez mais sofisticados. O meio mais comum de gerar partida a frio é injetando gasolina aditivada no motor.
  7. Além do etanol e açúcar, a cana-de-açúcar produz vários tipos de produtos. Do gás carbônico, oriundo da fermentação, surge o gás utilizado na fabricação de refrigerantes. A vinhaça, resíduo pastoso derivado da destilação, vira adubo ou fertilizante. Já o bagaço da cana pode servir para alimentar animais e fabricar papel, além de gerar calor e energia elétrica.
  8. O bagaço da cana-de-açúcar, subproduto da fabricação de etanol, é hoje uma grande fonte de energia elétrica alternativa. Em 2010, esse tipo de bioeletricidade compôs cerca de 5% do abastecimento elétrico do país, sendo a segunda maior fonte de energia renovável, atrás apenas das hidrelétricas. Atualmente, a energia do bagaço da cana já produz a média anual do que produziria belo Monte (cerca de 4500 MW), com projeções de que até 2021 o aproveitamento seja 3 vezes maior.
  9. Em quase 35 anos de utilização como combustível puro, o etanol oscilou entre a quase exclusividade em relação à gasolina e à completa extinção. Surgindo em 1979, bastou apenas 4 anos para ele igualar a gasolina na preferência dos veículos novos. Em 1985, o etanol atingiu seu pico, com cerca de 90% dos carros novos sendo movido por ele. Porém, no fim da década, o preço do petróleo diminuiu, e a gasolina ultrapassou o álcool em 1990. Entre 1996 e 2002, foi praticamente 0% a quantidade de veículos novos movidos a etanol. O combustível só ressurgiu em 2003, com a chegada dos motores bicombustível. Desde 2005, a venda de automóveis total flex predomina, com cerca de 85% dos carros saídos de fábrica possuindo esse sistema.
  10. Embora se diga que o Brasil é o único país que usa 100% etanol no combustível, tecnicamente a proporção é de até 96%. Isso ocorre porque o álcool combustível utilizado é o etanol hidratado, que possui cerca de 5% de água e o restante de álcool puro. Álcool 100% puro, na verdade, é muito raro, pois até mesmo o álcool anidro, misturado à gasolina, pode ser utilizado a partir de 99,6% de teor alcoólico.
  11. O etanol reduz em mais de 70% a emissão de gás carbônico (CO2) se comparado à gasolina, contando o ciclo total do produto (da fabricação ao escapamento do motor). O grande fator disso é que o etanol é produzido por uma planta, que na fotossíntese absorve o gás carbônico da queima do produto que ela própria foi matéria-prima. Se comparar todos os gases do efeito estufa, como o metano e o óxido nitroso, a redução atinge quase 90%.
  12. O Brasil e os Estados Unidos, juntos, produzem cerca de 90% de todo o etanol consumido no mundo. A estimativa é que a safra 2011/12 no país da América do Norte tenha gerado 58 bilhões de litros do produto, cerca de 60% a mais que a produção brasileira estimada em 22 bilhões no mesmo ano-safra. A produção mundial está estimada em mais de 85 bilhões de litros.
  13. A cana de açúcar não é vendida por tonelada, mas pelo açúcar total recuperável (ATR) em cada tonelada de cana-de-açúcar. Isso significa que o preço do produto se baseia no que há efetivamente de açúcar na cana, rejeitando a quantidade de água, fibra e outros elementos. No estado de São Paulo, que produz cerca de 60% de todo o etanol brasileiro, a produção de etanol hidratado por tonelada de cana-de-açúcar é calculada pela fórmula EH = 0,59126 x ATR, enquanto a do etanol anidro segue EA = 0,56654 x ATR.
  14. Mesmo o Brasil sendo o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, o produto ocupa apenas 1,5% das terras agricultáveis do país.
  15. O Brasil utiliza o etanol combustível desde 1938, quando um decreto-lei obrigou a mistura do álcool à gasolina. O primeiro carro 100% a álcool surgiu em 1979.
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