| Chegando ao fim o imbróglio sobre a chapa Dilma-Temer no TSE. Herman Benjamin concluiu o relatório do processo que apura se houve abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. Agora, os demais integrantes da corte eleitoral devem se debruçar sobre os depoimentos e as provas colhidas, com as alegações finais do PT, PMDB e PSDB. O Ministério Público Eleitoral se manifestará em 48 horas. O julgamento pode começar na semana que vem.
Apesar da suposta inclinação do relator pela cassação da chapa (principalmente após depoimentos de executivos da Odebrecht), ministros do próprio tribunal eleitoral passaram a ventilar nas últimas semanas a questão da 'estabilidade política'. PSDB, autor da ação em 2014 e hoje da base governista, incrimina Dilma e isenta Temernas considerações enviadas à Justiça. A tese da separação das contas, apoiada porGilmar e Fux, soando muito natural.
O que poderia complicar as coisas: o depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, de que a empreiteira pagou R$ 21 mi para PROS, PCdoB e PRB, via caixa 2, para garantir apoio das siglas. Outro executivo, Fernando Cunha Reis, também disse que foram pagos R$ 4 mi ao PDT com o mesmo intuito. Em ambos os casos, abuso de poder, teriam beneficiado petista e peemedebista.
Outro fator que poderia pesar no julgamento é a dança de cadeiras no TSE. Henrique Neves, especialista em direito eleitoral e um dos mais bem preparados, deixará a corte em 16 de abril. Poderia, seguindo uma tradição da escolha de lista tríplice, ser substituído por Admar Gonzaga, que atuou na área jurídica da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Depois, em maio, vence do mandato de Luciana Lóssio, que foi advogada da ex-presidente em 2010.
Só o começo. Nem os pedidos de arquivamento serão realizados antes. Fachin deve anunciar em abril, e em conjunto, sua decisão envolvendo os 83 pedidos de abertura de inquérito a partir dos acordos de colaboração premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Rapidinho. Temer deve aprovar a proposta de terceirização (irrestrita) da Câmara. O projeto 'mais brando' do Senado ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, e depois em plenário. Judicialização à vista com a transferência de responsabilidade sobre o tema para Estados e municípios.
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segunda-feira, 27 de março de 2017
Tese da separação de contas buscando fôlego no TSE, OESP
Abifer: faturamento da indústria ferroviária tem alta de 6,5% em 2016
ABIFER na mídia -
A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) informa que o faturamento da indústria ferroviária brasileira totalizou R$ 6,6 bilhões em 2016, um crescimento de 6,5% em relação ao resultado de 2015.
Segundo a entidade, o ano passado registrou um recorde histórico na fabricação de carros de passageiros, com 473 unidades produzidas, um aumento de 46,8% ante o ano anterior, quando 322 carros foram fabricados.
Já o volume de vagões de carga somou 3.903 unidades em 2016, número 16,6% menor que os 4.683 vagões entregues em 2015. Quanto às locomotivas, foram produzidas 109 unidades no ano passado, volume 15,5% menor que as 129 entregues no ano anterior.
2017
A Abifer também informa que, para 2017, as projeções apontam para uma retração na indústria. A entidade prevê a produção e entrega de 278 carros de passageiros, cerca de 100 locomotivas e entre 2,3 mil e 3 mil vagões de carga neste ano.
Em nota, a associação afirma que os volumes previstos de vagões e locomotivas dependerão da velocidade em que ocorrerem as prorrogações antecipadas dos contratos atuais das concessionárias. Atualmente, a Rumo negocia a renovação da concessão da Malha Paulista - VLI, MRS e Vale aguardam para negociar a prorrogação de suas concessões junto a ANTT.
"Se as prorrogações demorarem a acontecer, as concessionárias postergarão seus investimentos e a indústria terá que demitir, pois não se sustentará com apenas 2 mil vagões e menos que 100 locomotivas em 2017", diz, em nota, o presidente da Abifer, Vicente Abate.
Fonte: Agência Estado
Limite à contribuição assistencial, OPINIÃO OESP
STF tomou uma decisão que pode frear a indústria da criação de sindicatos
O Estado de S.Paulo
27 Março 2017 | 05h00
Ao considerar inconstitucional a cobrança, pelos sindicatos, da contribuição assistencial de empregados da mesma categoria a eles não filiados, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode frear a indústria da criação de sindicatos. Concebida para financiar apenas os gastos das negociações coletivas que compreendam reajuste salarial, a contribuição assistencial é uma taxa decidida em assembleia geral e fixada em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ela não se confunde com a contribuição sindical, ou imposto sindical, que consiste no desconto anual de um dia de trabalho, e que se destina a financiar os sindicatos, as federações e as confederações sindicais.
A decisão do Supremo foi por maioria, com o voto vencido do ministro Marco Aurélio. O caso foi encaminhado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba. A entidade questionava a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibiu a entidade de cobrar a contribuição assistencial de membros da categoria não sindicalizados. Para os líderes dos metalúrgicos de Curitiba, a Consolidação das Leis do Trabalho asseguraria esse tipo de cobrança. Mas os ministros do STF não acataram o argumento. Segundo eles, só a contribuição sindical tem caráter tributário, podendo ser cobrada pelos sindicatos de todas as categorias profissionais por eles representadas, independente de filiação. “A imposição de pagamento a não associados de qualquer outro tipo de contribuição, independentemente da vontade do empregado, fere o princípio constitucional da liberdade de associação sindical e viola o sistema de proteção ao salário”, afirmou o relator, ministro Gilmar Mendes.
Além de afirmar que o entendimento do TST estava correto, a mais alta corte do País aplicou ao julgamento o princípio da repercussão geral. Por isso, a decisão dada ao recurso impetrado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba valerá para todas as ações judiciais que tratam do tema. Privados desde agora de uma copiosa fonte de recursos, dirigentes sindicais de diferentes correntes não esconderam sua perplexidade com o resultado do julgamento. Alegaram que, sem os recursos da contribuição assistencial cobrada aos não filiados, os sindicatos de porte médio não terão como pagar funcionários e manter serviços de assistência jurídica e odontológica e os sindicatos de pequeno porte poderão até quebrar.
“Com essa decisão, nem é preciso a reforma trabalhista. Vai fechar sindicato adoidado pelo país”, disse ao jornal Valor o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. “Tomar uma decisão dessa importância de uma hora para outra, ainda mais num momento de crise, é muito inoportuno”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah. Segundo estimativas do presidente da Central Única dos Trabalhadores, Wagner Freitas, nos sindicatos com número razoável de filiados, a contribuição assistencial representa entre 20% e 25% das receitas. Nos sindicatos com baixo número de filiados, ela representa quase 90% das despesas totais.
Para se ter ideia do impacto da decisão do STF, só entre 1998 e 2002 surgiram mais de 560 sindicatos, a maioria criada por aventureiros de olho na divisão bilionária das contribuições sindical e assistencial. Entre 207 e 2011, durante o segundo mandato de Lula e começo da gestão Dilma, foram concedidos 1,4 mil registros sindicais. Em 2013, houve a abertura de um novo sindicato a cada dois dias, em média. Em 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego registrava 14,9 mil sindicatos, federações e confederações, que receberam R$ 2 bilhões, entre contribuições sindical e assistencial. Em 2015, depois de identificar que 75% dos pedidos de registro de novas entidades sindicais não atendiam aos requisitos mínimos de representatividade, o Ministério tornou mais rígidas as regras para a aprovação.
A decisão do STF é um passo importante para se por fim à aventura de sindicalistas irresponsáveis com dinheiro dos trabalhadores. Mas só a reforma sindical profunda pode modernizar as formas de custeio do sistema gremial brasileiro.
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