Sob suspeita de exercer ‘atuação central’ em um esquema milionário de propinas que se teria instalado na Delegacia Regional Tributária de Osasco (Grande São Paulo), a contadora Nicéia Devecchi fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo no âmbito da Operação Fisco Paralelo - terceira fase da maior ofensiva já realizada pela Promotoria contra a corrupção na Receita estadual. Segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), Nicéia era ligada ao ‘núcleo operacional da organização criminosa investigada na DRT-14’
A contadora ‘confessou sua responsabilidade’ no caso, informou o Ministério Público. O Estadão busca contato com as defesas dos citados.
Segundo a investigação, Nicéia ‘atuava em conjunto’ com Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a ‘Nina’, que também é contadora, ‘compartilhando arquivos, senhas e executando análises fiscais simultaneamente’. Os promotores sustentam que Nicéia ‘foi indicada por fiscais corruptos para operar pedidos de ressarcimento e crédito acumulado de ICMS para diversas empresas’.

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A Operação Fisco Paralelo mostra que Nicéia substituiu ‘Nina’ nos trabalhos realizados para uma empresa de produtos plásticos dirigida por um homem de 79 anos que denunciou o auditor fiscal Rafael Merighi Valenciano. Segundo o empresário, Rafael Valenciano - que chegou a ser preso em março - o extorquiu em R$ 2 milhões para não autuar sua firma. Os pagamentos se estenderam de meados de 2022 até julho de 2025, segundo a Promotoria.
Quando se viu com o caixa praticamente vazio, o velho empresário recorreu ao seu próprio veículo, uma picape Mitsubishi blindada modelo Triton Sport. “Em um dado momento, não tinha mais dinheiro físico à disposição, oportunidade em que dei um carro pessoal, que estava em nome da minha holding, como forma de pagamento”, relatou a vítima.
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Os promotores apuraram que a contadora Nicéia, na condição de braço direito do fiscal Valenciano, participou da elaboração e conferência de planilhas e notas fiscais usadas para pleitear ressarcimentos tributários. Ela teve ‘atuação central’ nos pedidos feitos para uma empresa de distribuição e importação de produtos alimentícios, empresa da qual ela figurava como contadora cadastrada no sistema do Fisco estadual.

‘Peça essencial no fluxo’
A extração de diálogos de celulares de investigados revela que Nicéia também era responsável por ‘grande parte da execução dos trabalhos indicados pelos fiscais’. “Seu nome aparece associado a diversos processos de empresas prospectadas pela organização criminosa”, diz relatório do Ministério Público ao qual o Estadão teve acesso.
Ainda de acordo com os promotores, ‘as evidências indicam que Nicéia Devecchi recebia demandas diretas dos fiscais e operava como peça essencial no fluxo de emissão, conferência e submissão de pedidos tributários fraudulentos’.
O acordo de delação premiada de Nicéia foi apresentado à 2ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores da Comarca de São Paulo. Os promotores do Gedec informam que o termo e seus anexos vão permanecer sob sigilo. Diante da ‘confissão de responsabilidade’ da contadora, a Promotoria retirou pedidos de medidas cautelares diversas da prisão em relação à Nicéia.




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