Tendências/Debates: Corrupção legalizada

ODED GRAJEW

O STF já condenou vários políticos, dirigentes partidários e empresários por estarem envolvidos em desvio de recursos públicos, corrompendo políticos para que votem a favor de determinados interesses.

Todos os juízes, em suas argumentações, foram unânimes em condenar esse desvio, a corrupção e a compra de votos de parlamentares, atos altamente lesivos à sociedade brasileira. O desvio de dinheiro público retira recursos da saúde, da educação, dos serviços e investimentos públicos, tão necessários para a população, especialmente para os mais necessitados.

A compra de votos de parlamentares para que votem a favor dos interesses dos corruptores desvirtua e desmoraliza a democracia, abala a confiança e afasta gente de bem da política. Como o comportamento dos políticos, que deveriam ser os guardiões das leis e da ética, serve de referência para muita gente, a corrupção e o descrédito na política contaminam a sociedade.

Infelizmente, atos disfarçados de corrupção, desvio de dinheiro público e compra de votos são amplamente praticados no Brasil com respaldo das leis e das legislações.

O financiamento das campanhas é feito majoritariamente por empresas. Nas eleições de 2010, empresas doaram R$ 2,3 bilhões e foram responsáveis por 70% dos recursos para as campanhas dos deputados federais, 88% dos recursos dos senadores, 90% para os candidatos a governadores e 91% para os candidatos a presidente. Só 1% das empresas doadoras (479) fizeram 41% das doações e 10% das empresas foram responsáveis por 77% das doações.

A quase totalidade dessas empresas tem negócios com governos e dependem muito dos políticos para realizar suas atividades. O que quase todas estas empresas esperam dos eleitos? Contratos e legislações em seus benefícios.

Colocam dinheiro nas mãos dos políticos para que estes favoreçam seus negócios. É ou não é uma forma, absolutamente "legal", de corromper comprando votos (no caso de parlamentares) e decisões (no Executivo) para colocar dinheiro público a serviço de interesse privado?

Outra forma largamente usada para corromper e comprar votos com uso de dinheiro público é a prática dos parlamentares apresentarem emendas ao orçamento, buscando canalizar recursos públicos para projetos do seu interesse.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios, que prega o fim das emendas parlamentares e a distribuição destes recursos de forma equitativa, mostra que de 2003 a 2007 foram aprovados pelo Congresso R$ 65 bilhões de emendas e foram desembolsados apenas R$ 25 bilhões. O desembolso fica a critério exclusivo do Poder Executivo.

Todos temos notícias da liberação dos recursos de emendas na véspera de importantes votações para que parlamentares votem com o governo. É ou não é uma forma de corromper parlamentares e o uso do dinheiro público para comprar votos?

Está na hora da sociedade e de todos aqueles que, com razão, se indignam com a corrupção, com a compra de votos de parlamentares e com o desvio de dinheiro público se mobilizarem para acabar não só com a ilegalidade, mas também com a "legalidade" dessas práticas.

ODED GRAJEW, 68, empresário, é coordenador-geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos

Visão de baixo

Ninguém no Brasil escreveu ou disse que Barack Obama é comunista, quer dividir a sociedade, deseja atear fogo à convivência social, é golpista, ou outras coisas nesta linha.
No entanto, Obama está dizendo e reiterando que "os ricos têm que pagar mais impostos", que "os do topo" têm de "pagar alíquotas mais altas", das quais ele "não abrirá mão". E que "a classe média não pode ser mantida refém dos abastados, que têm desoneração de impostos". E que, na condição de reeleito, o que fará com o aumento de impostos dos ricos é "ajudar as famílias de classe média e aquelas que estão lutando duro para chegar lá".
Dilma Rousseff poderia fazer referências semelhantes? E caso fosse Lula a fazê-las? Nem vale a pena especular sobre a crise vulcânica subsequente. Seria de dimensões e consequências inimagináveis.
A diferença dá a medida da distância a que ainda estamos da democracia dos Estados Unidos, a qual dista outro tanto das democracias da Europa do norte.
Ou seja, na escala da evolução política, e portanto da democracia, apenas podemos ver a escada.
OS GANHADORES
Será interessante saber como o Ministério Público Federal de Goiás pedirá 80 anos de prisão para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, sem encaminhar à prisão também os políticos do PSDB, do DEM, do PT e outros comprometidos com o principal acusado e suas atividades.
O relatório da chamada CPI do Cachoeira, por sua vez, tem a apresentação prevista para amanhã. Nenhum malabarismo do deputado-relator Odair Cunha será capaz sequer de disfarçar a vileza que dominou e invalidou a CPI. A empreiteira Delta e seu "ex-dono" Fernando Cavendish estão recompensados pelo que fizeram para a CPI ser o que foi. Mas não são os únicos recompensados.
OS (IR)RESPONSÁVEIS
Ao menos para quem não tenha medo da morte, é muito compreensível a ideia de "talvez preferir morrer a viver em um dos presídios medievais no Brasil" --como opinou o ministro José Eduardo Cardozo. A reação que provocou só pode resultar, a meu ver, desta fase obtusa em que, não importa o dito, será atacado se veio de preferência partidária alheia.
Cardozo e o governo federal foram atacados até no Supremo Tribunal Federal pelas condições bárbaras das prisões brasileiras. Como se o Supremo nada tivesse com essa situação inconstitucional. Mas, além disso, os presídios não são obrigações prioritariamente federais.
Os Estados têm as suas polícias, o seu Ministério Público, o seu Judiciário e, como complemento, o seu sistema carcerário. E neste está o menor nível de investimento em melhorias e novas construções, e a realidade mais desumana. A alegada falta de recursos é mentirosa. O que há é desvio (em vários sentidos, claro) e baixo ou nenhum resultado político da construção de presídios.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

Os problemas de uma política de esportes

Coluna Econômica - 19/11/2012 Luis Nassif

Há tempos o Ministério da Saúde firmou parceria com grandes hospitais privados, como o Sírio Libanês e o Albert Einstein para difundir seu conhecimento para polos hospitalares em todos os cantos do país.

O mesmo procedimento deveria ser adotado pelo Ministério dos Esportes com os grandes clubes esportivos, que se dedicaram ao desenvolvimento de atletas.

No Seminário “Gestão Esportiva”, do projeto Brasilianas, foi apresentado o “case” do Esporte Clube Pinheiro, de São Paulo.

O clube tem 113 anos, 38 mil associados num total de 136 mil pessoas, 2.900 atletas e um orçamento anual de R$ 132 milhões.

De 1960 a 2012 preparou atletas responsáveis por 10% das medalhas olímpiadas obtidas pelo Brasil, desde os pioneiros Manuel dos Santos (primeiro medalhista olímpico de natação), a João do Pulo, Douglas Vieira, Gustavo Borges, César Cielo e Rafael Silva.

Existem 130 diretores trabalhando voluntariamente na área de esportes amadores. Seu papel principal é o da formação de atletas potenciais com recursos do clube e das leis de incentivo.

Se o Pinheiros fosse um país, no último Panamericano teria sido o 9^o colocado – o Brasil foi o 3^o.

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Responsável pelos projetos de Lei de Incentivo ao Esporte do Clube, Suzana Pasternak constata haver muito recurso para preparar o país para as Olimpíadas, mas pouco conhecimento sobre o que fazer com ele.

Hoje em dia, há um conjunto de atletas levados a toda sorte de eventos, sem nenhuma forma de planejamento, diz ela. O atleta sai de casa, entra em estado de fadiga, com um treinamento intensivo sem orientação esportiva e psicológica, diz ela. Falta conhecimento dentro das próprias organizações esportivas.

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O foco do Pinheiros não é o atleta que aparece na mídia. Quando os atletas adquirem essa dimensão, o clube não rem condições de retê-lo. A importânciado atleta campeão é no fomento à sua modalidade. Mas o foco de qualquer política olímpica tem que ser os jovens e, especialmente, as crianças com potencial.

Quando Cielo tornou-se superestrela, não cabia mais no bolso do clube. A opção era investir ou em um único atleta ou na base de 5 mil jovens preparados pelo clube.

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O grande problema das políticas públicas é a falta de técnicos especializados em gestão do esporte. Não adianta apenas faculdade de educação física, diz Suzana. Gestão de esporte é  muito mais que isso. Há a necessidade de suporte dos parceiros públicos para trabalho mais consistente.

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Mais crítico, o advogado Alberto Murray Neto tem denunciado sistematicamente o que considera gestão temerária de Carlos Arthur Nuzman à frente do COI (Comitê Olímpico Brasileiro).

Seu avô, Major Silvio de Magalhães Padilha, foi primeiro finalista olímpico da América do Sul em provas de atletismo nas Olimpíadas. Hoje em dia, ele dirige uma ONG com o nome do avô.

Major Silvio criou as bases do esporte em São Paulo, precedendo a União. Em 1939, criou a primeira Secretaria de Esportes do país.
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Alberto considera que não há política pública de esportes no Brasil. E que o Plano Emergencial de Medalhas para os Jogos Olímpicos de 2016 é uma farsa. “Só quem não entende nada de esportes pode acreditar que pode-se criar uma potência olímpica trabalhando 4 anos apenas”, diz ele.

A visão integrada

Segundo ele, uma política desportiva precisaria, de partida, envolver o Ministério da Educação, da Saúde e das Cidades, para poder massificar o esporte. 12% das escolas públicas têm espaços mal ajambrados chamados de de praças de esporte, com professores de educação física mal remunerados, diz ele. Nos Estados Unidos, o esporte é inteiramente calcado na escola e nas Universidades.

O modelo americano

Em Nova York foram criados centros desportivos em inúmeros bairros, dentro da estratégia de diminuição da criminalidade. No caso do Brasil, não existem nem leis permitindo o uso do espaço urbano para isso. No caso brasileiro,  Ministério dos Esportes, COI, Federações e Confederações atuam sem um papel definido. Não há um agente coordenador dos recursos e dos esforços. E os recursos maiores são aplicados apenas nos grandes atletas.

O gasto com as Olimpíadas

Nunca houve tanto recurso disponível, diz ele. No ciclo olímpico, que acabou em Londres, fora, R$ 550 milhões da Lei Piva, R$ 520 milhões de patrocínio de estatais, R$ 644 milhões do Ministério dos Esportes, R$ 433 milhões de renúncia fiscal. E os resultados foram pífios. Com R$ 2 bi a mais, o país conseguiu apenas 2 medalhas a mais. E os recursos não foram aplicados de forma transparente, diz ele.

Dinheiro que não chega ao atleta

Há uma enxurrada de dinheiro que não chega nem ao técnico nem ao atleta, diz ele. O único projeto que coloca dinheiro nas mãos de ambos é o de Paula e Ana Moser. E isso porque os recursos não passam por nenhuma federação. Nas federações e confederações não há governança, transparência, gestão eficiente, diz ele. Os dirigentes se perpetuam por décadas graças a estatutos que matam qualquer possibilidade de oposição.

Os novos estádios

Em Manaus, está sendo construído um estádio de R$ 1 bi, onde o dinheiro público é roubado a rodo, diz ele.  No Engenhão houve enorme superfaturamento e o estádio acabou entregue ao Botafogo por preço de banana. Os estádios para a Copa não têm viabilidade econômica. E os investimentos nas Olímpiadas, assim como no Panamericano, não vão deixar legado para os clubes e para as cidades.

O legado do Panamericano

É possível fazer as Olimpíadas sem megalomania e a Copa apenas melhorando um pouco os estádios para atender aos requisitos da FIFA, diz. É preciso fazer uma Copa que caiba no bolso do país. Em 1963 São Paulo sediou um Panamericano. Todos os eventos foram sediados no Pacaembu e nos clubes. Construiu-se o CRUSP para alojamento dos atletas. Deixou-se um legado para a cidade. No Panamericano do Rio, nada se aproveitou.