O bullying da palavra final, Muniz Sodré _FSP

 Quando presidente dos EUA, Harry Truman exibia na mesa uma plaquinha com os dizeres "here stops the buck". A expressão, originária do jogo do pôquer, sinaliza o ponto de parada das questões públicas, o mandatário assume todas as responsabilidades sem repassar decisão. Era afirmação de poder, não de sono tranquilo: ele, mais ninguém, ordenou despejar duas bombas atômicas sobre o Japão.

Nenhuma placa dessas no STF, mas todo cidadão brasileiro sabe que ali se dá a palavra final em questões de Direito. Esse "pretório excelso" conheceu momentos de alta institucionalidade, como quando Ribeiro da Costa, presidente da corte à época do golpe de 64, ameaçou "entregar as chaves" ao marechal Castelo Branco. Após o AI-5, o governo militar aposentou, cassando, Victor Nunes, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima, que resistiam à supressão de habeas-corpus e à interferência no Judiciário. Em solidariedade aos colegas, Aliomar Baleeiro e Gonçalves de Oliveira também deixaram a corte.

O episódio é conhecido, mas vale a reiteração para cotejá-lo com a resistência do STF à tentativa de golpe conduzida pela cúpula bolsonarista, em que a centralidade do ministro Alexandre de Moraes evoca difusamente a de Ribeiro da Costa. Goste-se ou não da pessoa, o processo democrático tem de nele reconhecer uma "vontade" de sentido constitucional. Mesmo transformando por vezes ato jurídico em fato, quando o parâmetro de julgamento é o fato posto nos termos da lei. Em resumo, atropelos do procedimento legal.

A sede do Banco Master na rua Elvira Ferraz, em São Paulo, protegida por tapumes antes de um protesto convocado pelo MBL (Movimento Brasil Livre)

Numa instituição se pensa como indivíduo e como sociedade. Se prevalece a vontade individual num órgão máximo de Justiça, periga o juiz assumir posição de parte litigiosa, usando os instrumentos da jurisprudência. Vão por água abaixo o recato da prudência e a imparcialidade da Justiça. E flutua a baixa institucionalidade, que aconteceu quando, individualmente, a soberba do mando de um ministro do STF cruzou a linha vermelha dos desmandos. Uma modalidade sorrateira de quebra da democracia, já pressentida por Ruy Barbosa: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".

Esbatido contra um fundo global de circo de horrores, rebaixamento institucional assusta. Razão para se levantar a suspeição do ministro que avocou a si, mal se sabe por quê, o processo do Banco Master, "a maior fraude bancária da história" (Fernando Haddad), uma teia de aranha que envolve os três Poderes. Mas teia não pega bicho grande.

Machado de Assis fala dos pequenos deslizes que passariam "não fosse a vaidade e a adulação. Oh, a adulação!" ("Dom Casmurro"). Tanto que o infausto ministro extrapolou em destemperos, verdadeiros bullyings, e favores do céu. Na língua do poeta satírico romano Juvenal, que faz "ciência" nessa área: "Hoc volo, sic jubeo, sit pro ratione voluntas" ("quero, ordeno, que a minha vontade substitua a razão"). Que desalento para o espírito democrático. Mas que vergonha para o espírito de corpo dos supremos, chancelando destrambelhos de colega, como reles cuscuzeiro, panela que cozinha a fogo baixo, abafando o que faz.

Antonio Prata - Contracultura, FSP

 Há mais de 20 anos, quando estava na faculdade de ciências sociais, tínhamos claro para nós que "o sistema" era de direita. As "big farma" eram de direita. A mídia era de direita e tratava de tapar os olhos da população para as injustiças do mundo, ajudando a perpetuar esta entidade amorfa, porém bem concreta, denominada "o sistema".

Vinte e tantos anos se passaram e a direita roubou da esquerda todo o seu discurso. Será que o Olavo de Carvalho, vindo com um papinho pra cima de um moço ou moça do centro acadêmico, "eu sou de peixes, você é de câncer, será que rola?", conseguiu se enturmar no CA para surrupiar nossas ideias? Faz sentido.

Deu no que deu. O Maga, nos EUA, e o bolsonarismo, no Brasil, acreditam na mesma coisa: "O sistema", para a direita, é de esquerda, controlando o mundo com "ideologia de gênero" e discursos "identitários". Na indústria farmacêutica, como se vê pelas campanhas contra vacinas (antes coisa de hippie), não se deve confiar. A Globo e os grandes jornais, como este aqui, são a ponta de lança para a implementação de um comunismo cujo objetivo é acabar com a "família tradicional", transformando todas as crianças em transexuais maconheiras que só largarão as "mamadeiras de piroca" para mamar nas tetas da Lei Rouanet.

Adams Carvalho

Quando se deu essa loucura e como tanta gente acredita nela? A ideia de uma hegemonia cultural da esquerda não se sustenta por qualquer métrica. A trilha sonora do Brasil não é Vinicius de Moraes, Caetano Veloso e Chico Buarque, é Gusttavo Lima, Henrique & Juliano, Bruno & Marrone —todos esses que, desde sempre, declararam apoio ao Bolsonaro.

No cinema, os três filmes mais vistos da história do país são "Nada a Perder", biografia do Edir Macedo, "Os Dez Mandamentos – O Filme" e "Tropa de Elite 2". "Ainda Estou Aqui" só aparece em nono, atrás de "Nada a perder 2". Na literatura, os três livros mais vendidos ano passado foram "Café com Deus Pai", "A Psicologia Financeira" e "As 48 Leis do Poder". Meio "Handmaid’s Tale", né? Já "O livro Vermelho de Mao Tsé Tung", "O Capital", de Karl Marx e "Pedagogia do Oprimido", do Paulo Freire, não aparecem nem entre os lanterninhas. Não parece doutrinação comunista.

Nas últimas décadas vivemos, globalmente, o desmonte do Estado de bem-estar social. Os EUA nem sequer têm um sistema de saúde pública e estão fugindo de acordos internacionais como quem foge do grupo de zap do condomínio. (E se sair do grupo de zap do condomínio apenas me livra da briga do Ancelmo do 21 com a Dona Leila do 76 sobre estacionar em cima da faixa amarela da garagem, sair do Acordo de Paris pode fazer com que, num futuro próximo, não haja nem Ancelmo, nem Dona Leila, nem eu —só a garagem).

Os "movimentos identitários" (e bota aspa nisso) têm um monte de posições questionáveis, ok. Mas racismo, feminicídio, homofobia são problemas inquestionáveis. Ano passado registramos o maior número de feminicídios da série histórica e os dados até agora indicam que 2026 será ainda pior. Sobre racismo: em 2025 a polícia matou mais de 4.000 pessoas. 86% delas eram negras. Como se não bastasse, matéria da CNN mostra que Brasil lidera, pelo 16º ano consecutivo, o primeiro lugar em assassinatos de transexuais.

Diante dessa tragédia humanitária, afirmar que o problema do Brasil é o monopólio da esquerda é uma doença. Doença de quem acredita que o Haddad, na prefeitura, distribuía mamadeiras com bicos imitando pintos pra "treinar" bebês a fazer boquetes, para quando crescessem "virarem" todos gays. Não sei muito bem como a homossexualidade e o sexo oral ajudam na implementação do comunismo, mas tenho certeza de que muita gente aí têm explicações bem feitinhas e redondas. Redondamente enganadas.

Faltou comunicação mais efetiva dos projetos, diz Sarrubbo sobre trabalho no Ministério da Justiça, FSp

 

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Raquel Lopes

Brasília

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que deixará o Ministério da Justiça e Segurança Pública após dois anos, afirma que a pasta acumulou avanços relevantes no período, tanto em eixos legislativos, como o envio ao Congresso Nacional da PEC da Segurança e do PL Antifacção, quanto em frentes estruturantes da política de segurança pública.

Na sua avaliação, porém, faltou uma estratégia de comunicação mais consistente que evidenciasse esse outro lado do trabalho desenvolvido, especialmente as ações voltadas à integração entre as forças de segurança e ao fortalecimento da atuação conjunta dos agentes.

Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, deixa a pasta após dois anos no cargo

Para Sarrubbo, o ano eleitoral será dominado pelo tema da segurança pública, mas tende a ser um período difícil para um debate qualificado. "Segurança Pública, eu diria, é a maior vítima dessa polarização ideológica que nós vivemos hoje no Brasil", disse em entrevista à Folha.

Qual o principal legado que o senhor deixa na Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública)?

Saio com a sensação de dever cumprido. A PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção são os projetos mais visíveis, mas representam o eixo legislativo da nossa atuação. Gostaria de realçar alguns legados que são estruturantes no sistema de segurança pública.

Um ponto central foi o fortalecimento do financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. Quando assumimos, muitos recursos estavam empossados nos estados. Com a criação do ComprasSusp [Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública] e da Rede Interfederativa, conseguimos destravar esses valores. Em 2024, liquidamos mais recursos do que nos três anos anteriores, e em 2025 avançamos mais que no ano anterior. Os recursos começaram, de fato, a chegar.

Outro legado importante foi na Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, com o fortalecimento da integração entre as forças, que passaram a funcionar em rede, eixo central do Susp. Começamos com a Renorcrim [Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas], integrando Dracos [polícias especializadas dos estados], Gaecos [Ministério Público] e Ficcos [Força Integrada de Combate ao Crime Organizado], que hoje atuam de forma articulada. Paralelamente, criamos a Rede Recupera [recuperação de ativos], Renarc [narcóticos], Renoe [polícias militares]. A gente criou o comitê dos combustíveis, que é uma espécie de rede.

Avançamos na produção de dados, com o Mapa da Segurança Pública, e em políticas como o Escuta Susp, voltado à saúde mental dos profissionais e presente em 25 estados. Também consolidamos o uso de câmeras corporais, a qualificação do uso da força, o Amber Alert e a coleta de DNA para pessoas desaparecidas. Há ainda iniciativas como o Território Seguro, no Rio Grande do Norte, o financiamento de operações de proteção de biomas e fronteiras e o fortalecimento da recuperação de ativos, com envio de profissionais ao Coaf.

Há algo que não avançou como o esperado durante a sua gestão?

A ideia era replicar o modelo de Foz do Iguaçu, que houve a transformação do Ciof [Centro Integrado de Operações de Fronteira] no Cispa [Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental], em fronteiras mais sensíveis ao tráfico de drogas, pessoas e armas.

Chegamos a deixar praticamente pronto o projeto de Cruzeiro do Sul, mas faltaram recursos e pessoal para avançar no ano passado. Nós ficamos com menos R$ 750 milhões [de orçamento]. Isso acabou frustrando a implantação em outras regiões estratégicas, como Cáceres, Oiapoque, Tabatinga e Dionísio Cerqueira, onde pretendemos criar uma malha integrada de inteligência de fronteira. Outra iniciativa que não avançou como planejado foi o Centro de Segurança Pública Nacional, que teria um núcleo de inteligência em Brasília para integrar os centros regionais.

Há iniciativas que poderiam ter avançado mais, como o projeto Captura, que previa remuneração para quem desse pistas de pessoas procuradas?

Ele foi lançado no fim do ano e deve avançar. É um projeto importante, mas que depende de recursos. Os nossos recursos não estão muito bons esse ano ainda. Mas há uma expectativa do governo de mais investimentos na segurança.

Aquele sobre a recompra de armas também?

A recompra é algo que a gente mexeu, mas não conseguimos levar adiante. O que ficou estruturado e deve ser lançado agora é a Renarme [Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos]. A ideia é integrar em rede as seis unidades especializadas existentes no país e, a partir disso, estimular que os demais estados criem estruturas ou grupos especializados.

Já houve alguma sinalização da nova gestão de que esses projetos serão continuados?

A sinalização é muito positiva, tanto do ministro Wellington [Lima e Silva] quanto do secretário Chico Lucas. Fizemos uma apresentação específica do Território Seguro, e o secretário ficou bastante entusiasmado.

Durante sua gestão, houve resistência dentro do governo ou da base aliada à implementação de projetos defendidos pela pasta?

Oposição ou obstrução, não. O ministro sempre nos deu liberdade. O que eu acho é que faltou uma comunicação mais efetiva desses projetos. Tanto que, ao final da gestão, fiz um esforço junto à imprensa para dar visibilidade a iniciativas que vão além da agenda legislativa. Então isso foi um pouco frustrante, porque faltou muitas vezes uma comunicação mais contundente de projetos que a gente considera estruturantes para a segurança.

Grande parte das pessoas envolvidas na formulação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção está deixando o governo. Como o senhor avalia o texto atual Congresso?

O texto que voltou para a Câmara, no caso do PL Antifacção, é muito bom e está próximo do que pretendíamos. O que eu temo é a possibilidade de ele voltar a ser desfigurado, como já ocorreu anteriormente. Por isso, estou apreensivo com o que pode acontecer.

A PEC também?

O mesmo eu diria da PEC. Acho que o texto hoje representa um retrocesso ao Susp, porque a proposta buscava fortalecer o sistema e permitir a construção de uma política nacional de segurança pública, que falta no Brasil. O texto [atual] permite acordos regionais sem que haja uma integração nacional. O espírito da PEC não é o de comando [do governo federal], mas o de coordenação. Coordenação não significa mandar nos estados, e sim organizar a segurança pública sob o prisma da integração.

E como o senhor avalia que vai ser o tema da segurança pública em ano eleitoral?

Muito difícil. A minha perspectiva é assustadora. Segurança Pública, eu diria, é a maior vítima dessa polarização ideológica que nós vivemos hoje no Brasil. Os discursos fáceis hoje são muito mais palatáveis para uma população cansada do que propriamente aquele que é realista, aquele que está lastreado nas evidências.

A população hoje parece que não está querendo mais saber de ciência, está querendo saber de respostas fortes e não procura entender o que é uma resposta forte em termos de segurança pública, o que é uma resposta transformadora. Então vale muito mais um show midiático do que propriamente algo estruturado, algo de baixa letalidade, algo que efetivamente se transforma. Então é muito preocupante.

RAIO-X

Mario Sarrubbo, 62

Antes de assumir a Senasp, ele era procurador-geral de Justiça de São Paulo desde 2020 e integrava o Ministério Público paulista desde 1989. É mestre em Direito pela PUC-SP, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de Direito Penal na Faap.