Entre 2019 e 2023, as importações de bens de pequenos valores cresceram de forma expressiva no Brasil, passando de US$ 3 bilhões para US$ 10 bilhões.
Esse crescimento –que também está sendo visto em diversos outros países do mundo– vem sendo favorecido por um processo alfandegário simplificado e pelo benefício de ter o produto enviado diretamente aos consumidores que compram nas plataformas de varejo online. Nessas transações, os pedidos online contornam questões logísticas –como as relacionadas ao armazenamento doméstico– e chegam rapidamente à ponta final, representando economia de custo e de tempo para as pessoas.
Além disso, o acesso às plataformas de ecommerce internacionais expande as possibilidades de consumo da população, trazendo mais variedade de produtos através de um processo desburocratizado de compra que em geral também conta com isenções tarifárias.
Nos Estados Unidos, onde as regras permitem que até US$ 800 em bens sejam importados (por pessoa e por dia) sem impostos ou custos alfandegários, o volume de importações nessa categoria passou de US$ 0,05 bilhões para US$ 50 bilhões entre 2012 e 2023 e hoje corresponde a cerca de 7% dos bens importados e de 18% das vendas do ecommerce.
No Brasil, a isenção de impostos se dá até o limite de US$ 50. Mas isso pode mudar se a recém-aprovada "taxa das blusinhas" –um imposto de 20% sobre as importações de até US$ 50– for sancionada.
Como se já não fosse suficiente inferir, pelo crescimento das importações de bens de pequenos valores, que as compras nas plataformas de ecommerce internacionais trazem benefícios pela população, um estudo recente mostra que a isenção tributária em importações de pequeno valor é uma política que favorece os mais pobres (Fajgelbaum e Khandelwal, 2024) .
Isso porque a isenção tarifária para bens de pequeno valor gera um ganho nos termos de troca do país importador: isto é, uma mudança nos preços relativos das importações vis-à-vis as exportações.
Empresas exportadoras de outros países que, na ausência de tarifas, teriam fixado preços acima do limite de isenção escolhem baixar seus preços até o limite da isenção para acessar um mercado maior, reduzindo o preço ao consumidor final. É possível, inclusive, que a política de isenção tarifária para importações de pequeno valor possa ser preferida a uma política de livre comércio quando a maior parte das importações se concentra nestes tipos de bens.
Nos Estados Unidos, as famílias de baixa renda são aquelas que mais se beneficiam da importação de bens com isenção tarifária. Cerca de 74% das importações que vão para os CEPs mais pobres se beneficiam dela, comparado a 52% nos CEPs mais ricos.
Além disso, a parcela das importações isentas que vem da China decresce com a renda: elas representam 48% das compras isentas nos CEPs mais pobres e 23% nos CEPs mais ricos. Como as tarifas de importação são muito mais baixas em CEPs mais pobres que em CEPs mais ricos, um eventual fim da isenção faria com que a estrutura tarifária se tornasse mais regressiva, reduzindo o bem-estar da sociedade em US$ 11bilhões/14 bilhões.
A isenção tarifária para bens de pequeno valor é uma prática usual, mas que vem sendo debatida e questionada pelos governos de diversos países em resposta à enorme participação de empresas estrangeiras no comércio varejista doméstico. Mas reformulá-la envolve entender quem de fato se beneficia dessa nova modalidade de comércio, que fornece mais variedade de produtos, a um preço mais baixo, e que chega direto ao consumidor com bastante conveniência.
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A evidência para os Estados Unidos mostra que acabar com as isenções tarifárias reduz o bem-estar do consumidor, com efeitos maiores sobre as famílias de baixa renda e sobre os negros.
No Brasil, onde limite de isenção é ainda bem menor, tudo indica que os mais pobres serão os maiores prejudicados pela "taxa das blusinhas".
