Combustíveis fósseis lideram casos de greenwashing no setor financeiro, Nayara Machado EPBR

A prática de greenwashing entre bancos e empresas de serviços financeiros aumentou globalmente em 70% nos últimos 12 meses, em comparação com período anterior, e os combustíveis fósseis estão por trás de mais de 50% dos casos, mostra relatório da empresa de ciência de dados RepRisk publicado nesta terça (3/10). O greenwashing ou “banho verde” é um termo usado para indicar alegações falsas de virtudes ambientais por parte de organizações, como estratégia de marketing e relações públicas. A RepRisk registrou 148 casos do setor bancário e de serviços financeiros em todo o mundo nos 12 meses até o final de setembro de 2023, contra 86 durante os 12 meses anteriores. Desse total, 106 foram de instituições financeiras europeias.    Além disso, mais de 50% dos incidentes mencionaram combustíveis fósseis ou vincularam uma instituição financeira a uma empresa de petróleo e gás.    “Esses incidentes não estão acontecendo isoladamente e os reguladores estão cada vez mais conscientes da escala do problema", diz o RepRisk.    Em junho de 2023, a Autoridade Bancária Europeia utilizou dados da RepRisk sobre greenwashing para categorizar a comunicação enganosa no setor bancário e medir a escalada da prática na União Europeia. Compromissos net zero aumentam, mas insistência em fósseis prejudica credibilidade

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Outro problema é o social washing. A pesquisa revela ainda que quase uma em cada três empresas públicas ligadas ao greenwashing também está associada à lavagem social.   “A expectativa de vantagem competitiva derivada de uma imagem de sustentabilidade abriu as portas para uma lavagem verde e social. A falta de responsabilização em torno de um cenário de sustentabilidade empresarial em rápida evolução ajudou a manter esta porta aberta durante muito tempo”, avalia Philipp Aeby, CEO e cofundador da RepRisk.   A lavagem social ocorre quando as empresas fazem afirmações enganosas sobre a sua responsabilidade social, enquanto escondem questões como abusos de direitos humanos e más condições de trabalho   Esse é o problema mais comum, por exemplo no Reino Unido e nos EUA, onde os abusos dos direitos humanos e a cumplicidade empresarial são responsáveis ​​por 26% e 25% dos incidentes, respectivamente.   A diversidade também é uma questão marcante: nos EUA, 18% dos incidentes estão ligados à discriminação social ou à discriminação no emprego – em comparação com 11% no Reino Unido.

O lado B dos planos net zero. Entre as multinacionais, as alegações ambientais também carecem de transparência.    No início do ano, uma análise do Carbon Market Watch identificou que nenhum dos planos climáticos das 24 maiores corporações signatárias da campanha Race to Zero da ONU tinha alta integridade.   Enquanto se afirmam defensoras da ação climática, duas dúzias das mais ricas corporações do mundo estão “escondendo sua inação climática por trás da folha de figueira de planos ‘líquidos zero’ que soam verdes”, alertou o CMW em fevereiro.    São grupos de diversos segmentos de negócios — automóveis, varejo de moda, supermercados, alimentos e agricultura, tecnologia e eletrônica, naval e aeronáutica, além de aço e cimento — com uma receita combinada de mais de 3 trilhões de euros e responsáveis por cerca de 4% das emissões globais.  Um roteiro para emissões líquidas zero sem greenwashing

Reforma financeira. No próximo final desta semana, delegados de todo o mundo se reúnem no Marrocos para as Reuniões Anuais do Banco Mundial e do FMI – e o debate sobre o papel dessas instituições no financiamento climático volta aos holofotes.   O último ano foi marcado por incêndios e inundações de prejuízos bilionários, eventos extremos associados às alterações climáticas provocadas pela humanidade.   E enquanto esse tipo de catástrofe vai ficando mais frequente, o mundo ainda tenta desvendar a equação financeira para destravar os trilhões de dólares necessários para reequilibrar o clima global.   Para os analistas da E3G, o sistema financeiro precisa de uma grande revisão na sua arquitetura, para permitir uma redução crítica de emissões de gases de efeito estufa e garantir que os países vulneráveis ​​ao clima tenham resiliência para lidar com todos os tipos de choques.   “As recentes catástrofes climáticas apontam para o valor de uma inovação: cláusulas de dívida resilientes às alterações climáticas, para que os países possam respirar tranquilos e concentrar-se na reconstrução após momentos tão terríveis”, explica o think tank.  Iniciativa de Bridgetown: um novo sistema financeiro para enfrentar a crise climática Nesta segunda (2/10), o FMI publicou seu Relatório de Estabilidade Financeira Global recomendando a precificação de carbono como um dos mecanismos de financiamento da transição ecológica em países de renda média-baixa e baixa.    Outras indicações políticas para aumentar os investimentos – que deverão vir majoritariamente do setor privado – incluem avaliações de risco de crédito que considerem a intensidade de carbono da economia, e taxonomia sustentável.

 

Eliane Cantanhêde- Guerra de poder entre Pacheco e Lira paralisa minirreforma eleitoral e PEC da Anistia no Congresso, OESP

 Nem só de disputas com o Supremo vive o Congresso Nacional, onde a Câmara e o Senado se unem contra o “furor legisferante” da Corte, mas não se entendem entre eles, inclusive, ou principalmente, quando a questão envolve uma polêmica e antipopular anistia a partidos e a políticos. Nessa história, porém, não há bonzinhos contra a anistia e mauzinhos a favor. Trata-se de uma mera queda de braço política entre as duas Casas do Legislativo: você não vota o meu projeto, eu não aprovo o seu.

Foi assim que o Senado não destacou um relator nem pôs na pauta da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) uma nova minirreforma eleitoral, que não poderá ser aplicada já nas eleições municipais de 2024 se não for votada, aprovada em plenário e sancionada pelo presidente Lula até esta sexta-feira, 6, um ano antes do pleito. O projeto, que não anda, é um tiro na Lei da Ficha Limpa, criada em 2012 para vetar a candidatura de quem foi condenado por um colegiado, renunciou ao mandato para fugir de cassação e/ou teve prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira vêm se estranhando desde a disputa em torno da tramitação das medidas provisórias e embate entre Casas tem travado propostas de interesse de cada um deles Foto: Wilton Junior/Estadão

O senador Rodrigo Pacheco, que preside a Casa, simplesmente não quis que a minirreforma eleitoral fosse adiante, ou que o tiro atingisse o alvo. Ele e o deputado Arthur Lira, que preside a Câmara, vivem às turras, desde que, com o fim da pandemia, as duas Casas do Congresso passaram a disputar poder nas votações de medidas provisórias, que são emitidas pelo Executivo.

Se o Senado tranca a minirreforma eleitoral, a Câmara deixa dormitar a Proposta de Emenda Constitucional que anistia os partidos por irregularidades eleitorais, como descumprir a regra que destina percentuais mínimos para financiamento e tempo de propaganda para candidatos que sejam negros e/ou mulheres. O projeto, conhecido apropriadamente como PEC da Anistia, acaba com a exigência de devolução de valores, multas ou suspensão de fundo partidário para partidos infratores. De quebra, essa PEC reabriria a possibilidade de doações de empresas para que as siglas quitem suas dívidas de campanha contraídas até 2015, quando essas contribuições de pessoas jurídicas foram proibidas.

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Não é à toa, portanto, que, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, os partidos se uniram a favor das mudanças — com honrosas exceções, que concordam com a opinião pública, que considera as duas propostas irresponsáveis, absurdas e mais uma tentativa do Congresso de legislar em causa própria. Dito tudo isso, fica uma dúvida atroz: por que, raios, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira trancam os projetos? Para ficar bem com a sociedade? Ou será por puro patriotismo?

Municípios agonizantes e as medidas de controle da inflação: há uma correlação?, OESP

  

Desde o início do plano real no governo FHC pudemos observar com mais tecnicismo econômico as medidas de controle da inflação. O Brasil vinha de alguns planos econômicos (Cruzado, Bresser, Collor I e II) que de uma forma ou de outra não conseguiram controlar a inflação e melhorar a economia do país.

Uma das medidas adotada pelos governos desde então é a elevação da taxa de juros (Selic), como forma de frear o consumo, e, como consequência, impor um freio na inflação pela via da desaceleração da economia. É uma saída, inclusive, academicamente amplamente debatida e defendida. Mas, esta é uma medida paliativa ou uma solução a longo prazo?

O fato é que na quebra de braços entre o Ministério da Economia e o Banco Central do Brasil, a atual taxa selic está fixada em 12,75% ao ano (COPOM, setembro/2023), impondo uma espécie de âncora na economia, repita-se, fundamentalmente na redução do consumo.

Ocorre que, na esteira dos sistemas tributários dos países do mundo inteiro, sobretudo nas economias ocidentais, a arrecadação nacional elegeu como fatos geradores: a renda, o consumo, a produção, os serviços, a propriedade, entre outros.

Tal paradigma nos leva a crer que a manutenção da arrecadação tributária para custeio da máquina estatal e dos investimentos públicos reclamam uma crescente evolução nos indicadores destes fatos geradores, lastreada no crescimento econômico.

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Contudo, se analisado sob outro prisma, o que acontece quando se impõe um freio na economia com vistas ao controle da inflação?

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O noticiário nacional estampou dias atrás, que seguindo uma tendência, a arrecadação federal caiu 4,14% (descontando a inflação), no período ago/2022 a ago/2023. Tal fato já seria um problema para a União Federal, mas nas entrelinhas as consequências atingem drasticamente os municípios, sobretudo os menores.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios demonstram que dos 5.570 municípios do Brasil, 22% tem menos de 5.000 habitantes, sendo que na sua imensa maioria a arrecadação tributária própria (IPTU, ISS, ITBI, COSIP, além de taxas e tarifas) não chega a 10% dos orçamentos locais.

Não vamos adentrar na eficiência da gestão tributária dos municípios de pequeno porte, que tem características próprias que vão desde a ausência de corpo técnico capacitado para a cobrança de tributos, passando pela insignificância dos valores reais a serem cobrados, até a capacidade de pagamento dos contribuintes.

A realidade do atual pacto federativo, é que de parte da arrecadação federal é retirado um percentual do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e, do imposto sobre produtos industrializados, que é dividida com Estados e Municípios à razão de 22,5% para cada grupo, formando o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios, chamados de transferências obrigatórias (Art. 159, I, CF/88).

Na esfera estadual, os estados membros repassam aos municípios 25% da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS (art. 158, IV, da CF/88).

No cenário onde a taxa Selic é utilizada para conter a inflação mediante a desaceleração econômica, é fato que fatos geradores de tributos ligados ao consumo são impactados, reduzindo - por exemplo - vendas, produção, e geração de empregos, tendo por consequência, redução da arrecadação tributária.

Voltando ao problema dos municípios, resta a impressão de que as transferências obrigatórias são fiadoras das políticas públicas necessárias à garantia do estado de bem-estar social (Welfare State), envolvidas lato sensu em educação, saúde, previdência e assistência social, além de segurança.

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Nestas breves linhas não vamos adentrar sobre outra consequência nefasta da manutenção de uma taxa selic alta, que impacta o custo de rolagem da dívida pública federal mediante a precificação dos títulos emitidos pelo tesouro nacional para se relacionar com o mercado financeiro. Isso é matéria para outra conversa.

Mas a reflexão suscitada, feita no intróito deste artigo permanece. A utilização da taxa selic à longo prazo para esfriar a economia é benéfica? Por vários fatores aqui apresentados, nos indica que dita medida não traz vantagem para o Estado, para a economia e para a sociedade.

Fica a reflexão.