Mudanças nas regras do jogo eleitoral precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Senado sepultou os planos da Câmara de fazer valer para as próximas eleições o projeto do novo Código Eleitoral. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após consulta aos líderes partidários. Coube aos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da proposta, Carlos Fávaro (PSD-MT) e Marcelo Castro (MDB-PI), escalados por Pacheco, recomendar o adiamento das discussões aos colegas.
Para valer nas próximas eleições, o projeto aprovado pela Câmara, com 898 artigos, teria de passar pelos senadores até o próximo sábado (2), quando faltará um ano para as eleições de 2022. As mudanças nas regras do jogo eleitoral precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.
“Não nos sentíamos seguros para votar sem um estudo aprofundado um projeto que mexe com seis leis e tem quase 900 artigos”, disse Marcelo Castro ao Congresso em Foco. “Além disso, qualquer alteração que fizéssemos obrigaria o texto a voltar para a Câmara. É impossível o Senado aprovar uma proposta como essa sem fazer alteração”, ressaltou. O texto não foi incluído na pauta desta semana por Pacheco, mas havia a expectativa de deputados favoráveis ao novo Código de que o projeto fosse levado ao plenário até sexta.
Marcelo Castro defende que as mudanças no novo Código Eleitoral sejam votadas até o fim do ano, sem atropelos, já que não haverá mais a urgência do calendário para que as novas regras entrem em vigor no próximo ano. A proposta consolida em um mesmo texto a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, modificando o Código Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades, a Lei dos Partidos, entre outras normas.
O projeto foi aprovado pela Câmara no último dia 16. O texto proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera da eleição e exige quarentena de quatro anos para juízes, procuradores, militares e policiais se candidatarem a cargos públicos.
Energia da biomassa, conheça o potencial no Brasil
A energia de biomassa é limpa e renovável. Se você ainda não ouviu falar, prepare-se. Mas, antes, o que é mesmo biomassa? Basicamente é todo recurso renovável oriundo de matéria orgânica, animal ou vegetal, usada como fonte de energia. As vantagens do uso da biomassa são o baixo custo, o reaproveitamento de resíduos que de outra forma seriam descartados, e ser muito menos poluente que os combustíveis fósseis.
Energia da biomassa, conheça o potencial no Brasil
A biomassa já faz bonito no País. É a terceira fonte mais usada depois da hidráulica, e da energia eólica.
Segundo especialistas, a energia da biomassa tem capacidade para suprir quase um terço do consumo de energia no Brasil.
Energia da biomassa hoje
De acordo com o site canalbioenergia, ‘Com 14,6 mil MW da potência instalada da matriz elétrica do Brasil, a participação da biomassa é pouco mais de 9% do total de 161 mil MW do sistema’.
PUBLICIDADE
‘Somente a biomassa de cana-de-açúcar contribui com 11 mil MW. As demais fontes são compostas por insumos florestais, principalmente a lenha de eucalipto, resíduos sólidos urbanos e restos vegetais’.
Igual a duas usinas de Itaipu
Segundo Zilmar José de Souza, gerente de bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), ‘o potencial técnico da biomassa da cana pode ir além e alcançar quase duas usinas do porte de Itaipu, com geração de 165 TWh até 2024.’
Ilustração, croplifebrasil.org
A deficiência: exportação do excedente produzido
Segundo o professor, sócio-fundador e Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, a biomassa tem como foco a produção de energia elétrica para autoconsumo, mas a exportação do excedente produzido é dificultada pela ausência de condições que facilitem a conexão dessas usinas à rede para comercializar energia.
Adriano Pires falou ao canalbioenergia: “As usinas de açúcar e etanol estão dispersas geograficamente, sendo por vezes distantes de subestações capazes de escoar a energia produzida. Com isto, o aceso à rede acaba constituindo-se em uma barreira para a incorporação de novos empreendimentos de geração movidos a biomassa.”
Dependência da energia hidráulica
Como se pode ver pelo gráfico acima, ainda somos muito dependentes da energia hidráulica. Isso não é nada bom. É preciso dizer que as usinas hidrelétricas são prejudiciais aos rios, e à fauna aquática em geral. Muitas impedem a piracema (subida do peixe, em tupi), por exemplo, quando várias espécies sobem os rios para a desova e alimentação.
Outra situação comum acontece quando o peixe é sugado pelo duto que leva até a turbina de uma usina hidrelétrica, e destrocado pela diferença de pressão.
Matéria da Folha de S. Paulo, ‘Hidrelétricas matam toneladas de peixes e ameaçam espécies nos rios brasileiros’, informa que ‘o biólogo e ecólogo Andrey Leonardo Fagundes de Castro, professor da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ) e um grupo de pesquisadores da UFSJ, do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, e da Universidade Southampton, na Grã-Bretanha, reuniram todas as notificações de cardumes mortos nos últimos dez anos no Brasil em decorrência de operações de usinas hidrelétricas’.
‘Eles compilaram um total de 128 mil quilos de peixes mortos, com ocorrências em praticamente todas as bacias hidrográficas do país’. Mas o número pode ser muito maior já que a ‘amostragem compreende menos de 1% das usinas do país’.
Já um relatório da ONU diz que ‘as barragens construídas para aumentar a potência da energia hidráulica afeta 2/3 dos rios do mundo’. É demais!
As hidrelétricas da Amazônia ainda produzem ‘feridas’ na floresta, e em seus enormes reservatórios a decomposição da vegetação dá origem a gases como o metano, o gás carbônico, e o óxido nitroso, todos gases de efeito estufa. Sem falar no deslocamento de populações, e outros impactos. Apesar disso, ainda a consideram ‘energia limpa’.
A dependência, e um governo perdido no espaço
A dependência de uma fonte, como é o caso das hidrelétricas, fica ainda mais perigosa quando temos um governo que se nega a governar.
PUBLICIDADE
Nega a ciência, nega a pandemia que tratou como ‘gripezinha’, nega o apagão que está em nossas portas devido à seca agravada pelo aquecimento global que, até bem pouco tempo, também era negado até mesmo pelo ‘ministro’ do Meio Ambiente.
Apesar da dramática situação, da possibilidade de apagão, e dos avisos dos meteorologistas de que as perspectivas são pífias para a temporada de chuvas que começa entre o fim de setembro e início de outubro, o governo, que optou pelo conflito, prefere negar as evidências.
Enquanto isso o beócio do Palácio do Planalto declarava que “Tem que todo mundo comprar um fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado.”
O ministro da Economia, o tal posto Ipiranga, teve o desplante de declarar: “Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos?”
Este é mais um motivo para…
Diversificar é a ordem do dia
Com a luta pela mitigação do aquecimento global na pauta mundial, o melhor que o País tem a fazer é diversificar ainda mais sua matriz elétrica.
E o mar ainda nos dará fontes limpas e renováveis com usinas de ondas e de marés, ainda em estado experimental no Brasil.
PUBLICIDADE
A biomassa da cana-de-açúcar
Os especialistas dizem ser esta a mais promissora fonte de energia de biomassa. Inicialmente a biomassa de cana era usada para o atendimento das necessidades da própria usina de açúcar e álcool.
Imagem, https://www.comprasustentavel.com.br/.
Com a procura da sustentabilidade, e a descarbonização das economias, novas oportunidades surgiram a partir de inovações tecnológicas, como explica Sérgio Alves Torquato, no trabalho publicado pela Embrapa, Potencial da bioeletricidade no Brasil: uso da biomassa de cana-de-açúcar como energia alternativa e complementar.
De acordo com o Balanço Energético Nacional 2019, o País tem uma oferta de energia de 289 milhões de toneladas equivalentes de petróleo – tep, medida que equivale a 7 barris de petróleo, distribuídas em 45,25% de ofertas de renováveis e os 54,8% em não renováveis. Entre as renováveis, a biomassa corresponde a 17,5% da oferta disponível.
Enquanto isso, o Plano Nacional de Energia 2050, que traça estratégias de longo prazo, mostra o enorme potencial da biomassa.
Para o ano de 2050, a biomassa apresenta um potencial energético de 530 milhões de tep, mais que o dobro do consumo energético total atual, consideradas todas as fontes de energia.
Como se vê, se tivermos um mínimo de direção a transição no Brasil pode gerar muitos novos empregos, e trazer muito investimento de fora. Mas, para isso, é preciso um mandatário que não tenha optado pelo conflito, a paranoia, ou a negação, como é o caso brasileiro.
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 111/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A sessão conjunta está marcada para as 15h30.
Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.
Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas foi criada uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.
Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.
