Supremo julga caso que pode ampliar possibilidade de demissões em estatais, OESP

 BRASÍLIA - O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio de programas de incentivo à demissão e aposentadoria (PDVs). 

Um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, defende mudanças nessa situação. Para a PGR, todas as estatais que atuam em regime de concorrência podem demitir trabalhadores sem ter de apresentar qualquer justificativa.

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 Augusto Aras, procurador-geral da República, defende mudança das atuais regras Foto: Gabriela Biló/Estadão

Tudo começou com a demissão de cinco empregados pelo Banco do Brasil no Ceará, em 1997. Eles entraram com ação na Justiça do Trabalho para serem reintegrados e venceram a disputa na primeira instância, mas perderam na segunda e na terceira. Em 2012, o caso chegou ao STF, que terá de decidir se a dispensa sem motivação é constitucional. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes e o caso está pronto para ser pautado.

Como há várias ações semelhantes na Justiça, o caso foi escolhido para ter repercussão geral – ou seja, a decisão que o STF tomar terá efeito sobre todas as 197 estatais de controle direto e indireto da União. Há 476.644 empregados nessas empresas, a maioria nos Correios, Petrobrás, Caixa e no próprio BB.

Os empregados de estatais entram nas empresas por meio de concurso público, mas não têm o mesmo status de funcionários públicos. Os servidores possuem contratos de trabalho em um regime jurídico especial – chamado de estatutário – e têm estabilidade garantida (ou seja, dois anos depois da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, não podem ser demitidos). 

Já os empregados de estatais trabalham pelo regime de CLT, não possuem estabilidade formal e têm direito a FGTS e à multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa, ainda que demissões em estatais sejam raras. 

O número de empregados em estatais atingiu o ápice em 2014, quando havia 552.856 funcionários. Em cinco anos, até o fim do ano passado, 76.212 haviam deixado as empresas públicas, a maioria por planos de demissão e aposentadoria incentivadas. Entre 2016 e 2020, considerando apenas BB, Caixa, Correios, Eletrobrás e Petrobrás, 49.607 empregados aderiram a propostas dessa natureza. 

Perfil dos funcionários

Em média, os funcionários dessas cinco companhias têm entre 43 e 48 anos de idade e de 14 a 18 anos de casa. A remuneração média mais baixa é a dos Correios, de R$ 4.118,00, seguida pelo BB, de R$ 7.796; Caixa, de R$ 10.317; e Eletrobrás, de R$ 11.227. A maior é a da Petrobrás, de R$ 19.664.

Para Augusto Aras, as estatais que concorrem com empresas privadas devem ter mais liberdade para demitir empregados. A PGR avalia que esse é o caso do BB, marcado “pelas características de explorar atividade econômica em sentido estrito, de ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores e de visar ao lucro”. Ter de justificar toda e qualquer demissão acarretaria “grave desvantagem na competição do mercado bancário”, diz Aras.

Como a decisão do STF terá repercussão geral, as principais estatais acompanham o caso com atenção. Procurados, BB e Caixa não comentaram. Os Correios informaram que “poderão oportunamente se manifestar, após o fim do processo”.

A Eletrobrás disse ter tomado ciência da “importante manifestação da PGR” e informou que vai “examinar cuidadosamente sua extensão e alcance nas suas atividades e nas de suas controladas”. A Petrobrás afirmou que acompanha os desdobramentos dos processos judiciais sobre o tema e reforçou não haver qualquer previsão de demissão em massa. 

O Ministério da Economia é favorável à dispensa imotivada em estatais. Para a pasta, elas devem seguir o regime jurídico das empresas privadas, inclusive em matéria trabalhista. “Oportuno observar que este é, inclusive, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.” 

Promotoria denuncia Flordelis por ‘arquitetar’ assassinato do pastor Anderson e faz operação para prender mais nove acusados, OESP

 Redação

24 de agosto de 2020 | 07h39

A deputada federal Flordelis no enterro do marido, que foi morto a tiros Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) e mais 10 pessoas pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo na madrugada do dia 16 de junho de 2019 em Niterói, região metropolitana do Rio. Segundo a Promotoria, a denúncia foi aceita pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, que expediu mandados de prisão preventiva contra nove dos 11 acusados. Na manhã desta segunda, 24, o MP e a Polícia Civil do Rio deflagraram a Operação Lucas 12 para cumprir as ordens de prisão, além de realizarem 14 buscas em endereços ligados aos denunciados em Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro e Brasília.

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São alvos dos mandados de prisão preventiva: Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Rayane dos Santos Oliveira, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa. Os seis primeiros são filhos de Flordelis, e a sétima, neta da parlamentar.

O MP informou que com relação à deputada, não foi requerido mandado de prisão, em razão de sua imunidade parlamentar – ela só pode ser presa se em flagrante delito.

Em nota, o MP do Rio afirmou que a denúncia ‘aponta que Flávio dos Santos Rodrigues, em conluio com Lucas Cézar dos Santos de Souza, Flordelis e os demais denunciados, atirou diversas vezes contra Anderson do Carmos de Souza, na madrugada do dia 16 de junho de 2019, em sua casa no bairro Badu, Pendotiba, Niterói’.

“Flordelis é responsabilizada por arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada, segundo a denúncia”, afirmaram os promotores.

De acordo com o delegado Allan Duarte, titular da  Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, as investigações apontaram Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da deputada, como executor do crime e Lucas César dos Santos, filho adotivo do casal, como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato. Ambos já haviam sido denunciados em agosto do ano passado.

O MP também imputa à deputada e outros denunciados o crime de uso de documento falso, em razão da tentativa de, ‘através de carta redigida por Lucas, atribuir a pessoas diversas a autoria e ordem para a prática do homicídio’.

“Segundo a denúncia, o executor Flávio tinha o objetivo de livrar ele próprio e Flordelis da responsabilização do crime. Flordelis também tinha o objetivo de vingar-se de dois de seus filhos ‘afetivos’ que não teriam aceitado as ordens de calar ou faltar a verdade durante os depoimentos. Os réus responderão também por associação criminosa”, registrou ainda a Promotoria.

O motivo do crime ‘seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família’, diz ainda o Ministério Público do Rio.

A peça enviada pelo MP fluminense à Justiça indica ainda que as ações dos outros dez denunciados se deram em diferentes etapas ‘como no planejamento, incentivo e convencimento para a execução do crime’ e ainda em tentativas de homicídio anteriores à morte do pastor Everaldo, ‘pela administração de veneno na comida e bebida da vítima, ao menos seis vezes, sem sucesso’.

Em nota, a PCERJ pontuou os crimes imputados a Flordelis: homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá  informou ainda que vai encaminhar à Câmara dos Deputados Federal cópia do inquérito com resultado da investigação ‘para adoção de medidas administrativas cabíveis’. “O procedimento poderá levar ao afastamento da parlamentar para que ela responda pelo crime na prisão”, indicou a Polícia em nota.

(em atualização)

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações.

Após queda de 61% de cirurgias eletivas no SUS, médicos esperam explosão de demanda, OESP

 Entre março e junho, quatro primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, o Brasil fez cerca de 388 mil cirurgias eletivas (não urgentes) a menos no SUS, conforme dados do Ministério da Saúde, na comparação com a média dos cinco anos anteriores. A queda é de 61,4%. Com a flexibilização do isolamento social na maior parte do País e a retomada das operações, profissionais de saúde preveem alta expressiva da demanda.

Após queda de 61% de cirurgias eletivas, médicos esperam explosão de demanda Foto: Carlos Jasso/Reuters

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Em março, o Ministério da Saúde orientou Estados a adiarem cirurgias eletivas, como uma forma de poupar leitos e evitar infecções pela covid-19. A recomendação foi reforçada mais tarde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de nota apoiada por 11 entidades nacionais. Com a pandemia, os leitos ficaram perto da ocupação máxima em muitas regiões. Só no Estado de São Paulo, houve diminuição de quase 175 mil (cerca de 59%) dos procedimentos eletivos de março a junho.

O problema, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, é que muitos dos pacientes com cirurgias adiadas agora sofrem com a demora para remarcar as intervenções na rede pública, enquanto seus quadros se agravam. Já no sistema de saúde suplementar, a rede privada diz ver queda de até 20% da receita esperada para o ano. “Alguns casos de especialidades que já tinham uma fila muito longa, realmente vão ter uma espera maior e pode sim haver agravamento do prognóstico”, diz Walter Cintra, professor de Gestão de Saúde da FGV e médico sanitarista. 

“A segunda onda provavelmente não será causada pela covid-19, mas pela quantidade enorme de pacientes que retornarão para serem tratados por outras doenças em situação muito pior do que se encontravam antes da pandemia”, diz Gustavo Judas, presidente da Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo. Ele estima que o cancelamento de mais da metade dos procedimentos cardíacos pode criar um gargalo de até um ano nos hospitais.

No último dia 27, o governo paulista mudou os critérios do plano estadual de flexibilização da quarentena para que os municípios com taxa de ocupação da UTI inferior a 75% pudessem entrar na fase 4 (verde) - a regra antes previa ter menos de 60%. Isso havia sido defendido pela Prefeitura de São Paulo, como forma de liberar mais leitos que antes haviam sido reservados para a covid-19 e retomar a marcação das cirurgias eletivas, uma vez que houve desaceleração do contágio. Hoje, a capital está no nível 3 (amarelo), de cinco fases de flexibilização. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde não informou o número de procedimentos cancelados.

Beatriz Paiva Santos, de 13 anos, tinha uma cirurgia marcada para abril na rede paulistana, quando deveria tratar sua escoliose, um desvio da coluna. O pai da jovem, o empresário Gil Santos, de 68 anos, aguarda vaga para remarcar e se preocupa. “O agravante é que a doença da minha filha não está esperando muito e ela pode correr o risco de se tornar inoperável.”

O empresário Gil Santos com a filha Beatriz, de 13 anos, que teve a cirurgia de escoliose adiada pela pandemia da covid-19  Foto: Arquivo pessoal

Dentre as especialidades que mais preocupam, estão as cirurgias oncológicas, cardiovasculares e psiquiátricas, pela imprevisibilidade de evolução dos quadros, o que demandaria acompanhamento recorrente e rigoroso. “Mesmo sendo eletivas, algumas cirurgias não podem esperar eternamente. A situação já era difícil antes da pandemia. Essa questão ficou ainda mais clara”, diz Cintra, da FGV.

Trabalhando voluntariamente na interseção entre gestores da saúde pública e profissionais na linha de frente do combate à covid, Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, também diz que a tendência é de que a defasagem do SUS para cirurgias eletivas se agrave, caso não haja coordenação eficiente das demandas. “Esses atrasos vão aumentar a demanda em áreas onde o SUS é muito deficitário, como câncer avançado, transplantes de órgãos, diálise.” Em algumas áreas, como urologia e cirurgias abdominais, a estimativa é de que até 80% dos procedimentos tenham sido interrompidos.

E, de acordo com Maira, o paciente crônico é um ponto crítico. “Parece que, com essas ondas como zika, dengue e coronavírus, você nunca chega a lidar com o paciente crônico. Ele nunca tem o cuidado que merece do sistema público de saúde. Segue aos trancos e barrancos, às vezes sem saber sequer para qual médico ir", acrescenta ela. 

“Essa é uma preocupação muito grande porque as outras doenças não pararam de crescer. Os dados de mortalidade mostram que houve muitos óbitos de covid e também de outras doenças, muito provavelmente pela dificuldade de acesso nesse período”, aponta Daniel Soranz, professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. 

Para Angelo Vattimo, coloproctologista e 1º secretário do Conselho de Medicina de São Paulo (Cremesp), a solução não se resume a um só tipo de incremento na rede hospitalar Foto: Taba Benedicto/Estadão

Para Angelo Vattimo, coloproctologista e primeiro secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a solução não se resume a um só tipo de incremento na rede hospitalar. “O grande problema é o acesso, que já não era ilimitado. Não adianta aumentar leitos sem a infraestrutura necessária para que sejam resolutivos.”

Para retomar cirurgias, medidas de distanciamento e higiene também devem entrar no planejamento. “Ir ao hospital para tratar algo e voltar com covid-19 não é uma situação que queremos”, destaca Walter Cintra, da FGV.

Saídas possíveis passam por integrar equipes, investimento e tecnologia

O consenso entre representantes de hospitais, especialistas em gestão de saúde e membros da comunidade médica é de que as cirurgias eletivas vão aumentar a demanda pelo trabalho articulado entre equipes. Dentre as estratégias possíveis, são defendidas reclassificação individual de casos, uma “força-tarefa” dos médicos e mais investimento no setor, que luta para driblar problemas estruturais.

Para operações cardíacas, por exemplo, Gustavo Judas, presidente da Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo, sugere modernizar centros cirúrgicos. Entre as possibilidades, estão uma válvula cardíaca sem sutura, que facilita a cirurgia de troca da válvula aórtica e diminui o tempo de permanência em UTI, e a técnica de autotransfusão, que preserva os bancos de sangue. 

“Nos serviços que já tinham tempo de espera muito prolongado, a pandemia levará a um prazo ainda maior e obrigar as instituições a lançarem mão dessas tecnologias capazes de otimizar a permanência na UTI e no hospital, com os mesmos recursos”, diz. “Esse será um desafio para as redes pública e privada, à medida que a pandemia passar.”