Autonomia para o Banco Central - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 23/02

Entre as 15 propostas que o governo Temer quer ver aprovadas pelo Congresso está a da autonomia operacional do Banco Central. Embora não tenha a urgência sugerida pelo governo, esta é matéria cuja aprovação terá impacto decisivo no longo prazo, porque aumentará a confiança no Banco Central.

Por que essa autonomia? O Banco Central já não tem autonomia suficiente para exercer sua função? E o que pensar dessa ideia de conferir duplo mandato para o Banco Central: o de controlar os juros tendo como objetivo não só combater a inflação, mas, também, garantir mais emprego?

O Banco Central é o cão de guarda do maior ativo dos brasileiros: sua própria moeda. Se não tiver autonomia para exercer sua função, serão os políticos que passarão a comandar a guitarra. E o resultado disso a gente já sabe.

No momento, o Banco Central opera com autonomia informal. Nem o atual presidente da República nem o ministro da Fazenda se metem na política monetária, o único instrumento que o Banco Central tem para o combate à inflação.

Quando alguém diz que o Banco Central controla a política de juros isso tem de ser entendido como resultado de sua política e não como o mecanismo a ser acionado. O que o Banco Central faz é ajustar o nível de moeda de modo que seu preço, que são os juros, fique nos níveis pretendidos.

Mas nem sempre o Banco Central do Brasil operou com autonomia de fato, já que a formal não existe. Em 2011 e 2012, durante o governo Dilma, por exemplo, o Banco Central derrubou os juros apenas porque a presidente assim exigiu. E deu no que deu, os preços dispararam com o aumento de despejo de moeda e, sob ameaça de perder de uma vez o controle da inflação, o Banco Central teve de reverter sua política.

Para garantir autonomia formal é necessário o cumprimento de duas condições: mandatos fixos dos seus diretores, sem possibilidade de demissão, a não ser por justa causa; e mandatos não coincidentes com os das principais autoridades do Poder Executivo.

O duplo mandato seria um equívoco que, no Brasil, produziria deformações. 

Quem defende o duplo mandato quer que, além de combater a inflação, o Banco Central estimule a criação de empregos e o crescimento econômico.

Trabalhar com duas metas, a de inflação e a de emprego (ou de avanço do PIB), é como pretender apagar incêndio sem sujar a casa. São objetivos de difícil conciliação quando calibrados para produzir efeitos imediatos, especialmente no Brasil, onde a inflação é endêmica. E o desemprego pode ser produzido por fatores que nada têm com o volume de moeda na economia. Pode ser produzido, por exemplo, pela adoção de novas tecnologias, como vem acontecendo.

Argumentar que o Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) trabalha com dois mandatos é ignorar que o Fed apenas finge o cumprimento da meta de emprego. Na prática, trabalha apenas com meta (informal) de inflação, de 2% em 12 meses.

Além disso, o Brasil está longe de ser uma economia equilibrada. Quando a política fiscal não ajuda, não há outra opção à política monetária do que aumentar os juros para combater a escalada da inflação, ainda que o efeito colateral seja contração da atividade econômica.


CONFIRA:

Imposto para a segurança

O ministro Henrique Meirelles rechaçou a proposta de que o governo crie imposto para cobrir despesas com segurança pública. A ideia desse imposto é absurda e desconhece as regras republicanas de financiamento do Estado.

O apelo de Jatene

Lembra o apelo que o então ministro da Saúde, Adib Jatene, fez em 1996 para a criação de um imposto “para financiar a saúde”. Como a arrecadação de um imposto não pode ter finalidade específica, foi criada a CPF (depois CPMF). Mas, mesmo tendo finalidade específica, o dinheiro arrecadado foi para o Tesouro e usado para outras coisas.

Questão de orçamento

Cada país tem suas necessidades e fontes de financiamento. A elaboração do Orçamento deve eleger as prioridades. Se o dinheiro vai para segurança ou para a educação e não para o investimento em energia elétrica é questão de opção política. Se é para gastar mais em segurança, outros setores terão de perder.

Fugindo do paraíso - FERNANDO GABEIRA, OESP

ESTADÃO - 23/02

A esquerda não pode encarar a realidade dos venezuelanos saindo em massa de lá

No século passado, tive a oportunidade de cobrir a chegada dos refugiados do comunismo às praias de Brindisi, na Itália. Vinham da Albânia, sedentos de liberdade e de algum conforto material. E agora testemunho o movimento dos refugiados do socialismo do século 21. Como o drama se desenrola no Brasil, tive a oportunidade de seguir sua trajetória em três viagens à fronteira.

Na primeira entrei na Venezuela. Nas duas últimas concentrei-me em Boa Vista, Pacaraima e no trecho de 200 quilômetros da BR-174 que liga a fronteira à capital de Roraima.

O Brasil ainda não se deu conta desse drama na sua amplitude. Cerca de 180 crianças venezuelanas entram todos os dias no País, na maternidade Boa Vista nascem quatro por dia. E há muitas mulheres grávidas. Toda uma nova geração de brasileiros está surgindo desse drama histórico.

Índios waraos, que desceram da Bacia do Orenoco, vieram em massa para o Brasil. Estão alojados em Pacaraima e em Boa Vista. No ano passado estavam na rua. Eram um perigo para eles e também para a pequena cidade brasileira. Muitos tinham doenças de pele, pelas circunstâncias em que vivam, amontoados na rodoviária e nas cercanias. Hoje estão em abrigo, ainda em situação precária. É praticamente toda uma etnia que se mudou para cá. O que fazer diante disso?

A novidade desta última viagem é que o drama ficou mais intenso, famílias dormindo no chão, crianças revirando latas de lixo, mulheres se prostituindo na capital. Há também nesse sofrimento muita iniciativa, muita gente vendendo picolé, cortando cabelo, desenhando retratos, enfim, buscando uma forma de atenuar a miséria.

Hoje, são os próprios habitantes de Roraima que alimentam os venezuelanos. Mas isso não significa a inexistência de rejeição. As pesquisas indicam um mal-estar crescente, uma xenofobia latente num Estado que já teve os maranhenses como bode expiatório num momento em que se deslocaram em massa para Roraima.

O governo lançou um plano de ordenamento da fronteira com a Venezuela. Assim como a intervenção no Rio, é uma ideia à espera de um plano concreto. O princípio é correto: cadastrar e distribuir os venezuelanos racionalmente pelo País.

Pelo menos em teoria, aprendemos com a história dos haitianos no Acre. Eram em menor número, mas ainda assim foi preciso mandá-los de ônibus para São Paulo, sem nenhum aviso ou preparação.

No caso dos venezuelanos, no êxodo em massa está embutida também uma fuga de cérebros. Não há indicações precisas, mas há quem calcule em 20% o índice de profissionais com curso superior.

Desde o ano passado eu estranho o silêncio das forcas políticas brasileiras. Naquela época, já era possível prever esse desdobramento e, mais ainda, é possível agora afirmar que não existe nenhuma solução no horizonte.

Os venezuelanos vão continuar saindo em massa do país e as eleições anunciadas por Nicolás Maduro, boicotadas pela oposição, devem fortalecer a ditadura bolivariana. Os instrumentos diplomáticos do continente, Mercosul, Unasul, OEA, parecem incapazes de encontrar saída.

O Brasil hesita em internacionalizar o problema, embora a ONU já tenha mostrado simpatia pelo plano teórico de Temer. A internacionalização dificilmente resolverá pela América do Sul um problema que é muito do próprio continente.

A Europa está sobrecarregada com o êxodo pelo Mediterrâneo. Os Estados Unidos são governados por Trump, que não tem simpatia pelos refugiados.

O plano de ordenamento da fronteira, segundo os militares, depende de segurança jurídica. Ali podem trabalhar contra a entrada de drogas e armas. Mas não podem legalmente tratar de migração.

A fronteira continua porosa. Existe algo muito difícil de combater, técnica e politicamente: o contrabando de gasolina. A 174 está cheia de carcaças de carros queimados, muitos deles tentando escapar da polícia com uma altamente inflamável carga desse combustível. Documentei como os carros evitam a aduana e entram por um caminho alternativo trazendo a gasolina, que no lado da Venezuela é tão barata que dez centavos de real dão para encher um tanque. No lado brasileiro é vendida por R$ 1,50 o litro.

É politicamente difícil combater o contrabando, pelos simples fato de que ele faz parte da vida de Pacaraima: a cidade não tem posto de gasolina. Em termos de coerência, o Brasil só pode combater esse tipo de contrabando se abrir um posto em Pacaraima. A cidade se organiza como se isso não fosse necessário.

São 400 quilômetros de ida e volta entre Pacaraima e Boa Vista. É preciso encher o tanque na capital até transbordar ou, então, fazer o jogo do contrabando. Qual o sentido de tirar proveito de um país em ruínas? Jogar no quanto pior, melhor? Essa tese pertence ao outro lado, o de Maduro e seus apoiadores no mundo.

O êxodo entrou no noticiário talvez enfatizando apenas o sofrimento, sem atenção para os milhares de estratégias pessoais de sobrevivência, uma dimensão que é possível sentir nas descrições do escritor Primo Levi do campo de concentração em Auschwitz.

Mas na política mesmo ainda não descobriram o que se está passando por lá, exceto pelo voz desgastada de Romero Jucá. Impressionante como tanto sofrimento some no radar de Brasília. A condição humana escapa à esquerda quando as pessoas fogem do que ela considera um paraíso ou, como Lula, uma democracia em excesso. A esquerda não pode encarar essa realidade porque abalaria sua autoimagem. Entre abrir a cabeça ou se fechar para o mundo, já fez sua opção.

Felizmente, é um drama que não tem repercussão eleitoral, a não ser num universo de meio milhão de habitantes de Roraima. Com as paixões em fogo brando talvez seja possível responder com serenidade a essa tragédia, mesmo sabendo que o horizonte será mais sombrio.

Álvaro dos Santos, sobre acidentes em obras públicas: Responsáveis por falta de manutenção têm quer punidos criminalmente

  

IMPRESCINDÍVEL AUTUAR CRIMINALMENTE OS RESPONSÁVEIS PELA FALTA DE MANUTENÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS

por Álvaro Rodrigues dos Santos, especial para o Viomundo

O recente acidente ocorrido em Brasília, com o desabamento de um bloco do viaduto do Eixão Sul, trouxe mais uma vez à tona o fantasma da crônica falta de serviços de monitoramento e manutenção que ronda as obras públicas brasileiras aos níveis federal, estadual e municipal, condição que tem sido responsável por centenas de acidentes que chegam ao conhecimento da sociedade e por uma infinidade de disfunções técnicas que, ainda que não reveladas, tem o mesmo dom de arruinar o erário e o patrimônio público e prejudicar a vida de milhões de cidadãos.

Mas a maior tragédia nacional talvez esteja no fato de que essa constatação não é absolutamente novidade para ninguém, e muito menos por alguém é contestada.

Pode-se afirmar consensualmente no mundo da engenharia que as obra públicas todas carecem de níveis mínimos de procedimentos clássicos de monitoramento e manutenção técnica.

E absolutamente nada acontece, nenhuma providência mais séria e duradoura é tomada, permanecendo o brasileiro como vítima letárgica de desgraças acintosamente anunciadas.

Até nossa mídia vai se acomodando ao ritmo “normal” dos acontecimentos, anunciando burocraticamente as subsequentes “quedas de barreira”, os desabamentos, os afundamentos, o novo trecho rodoviários que “rodou”, a barragem que “estourou”, o colapso do túnel, o rompimento da adutora, etc., etc., repercutindo muitas vezes a cômoda e esperta explicação oficial do excesso de chuvas, de imprevistos naturais ou até de sintomáticos castigos divinos.

A sociedade brasileira precisa virar a mesa. Diante dos recursos tecnológicos disponíveis na engenharia brasileira não se pode aceitar que continuemos a ser vítimas inermes de condições tão humilhantes e prejudiciais aos cidadãos.

Se acontece um acidente decorrente da falta de serviços de monitoramento e manutenção há responsáveis diretos envolvidos no evento, e esses responsáveis devem pagar o justo preço por sua falha.

Para tanto, como tornar fácil e inquestionável uma falha de manutenção e como localizar e responsabilizar seus responsáveis?

Talvez uma boa medida seja determinar-se legalmente que a entrega de uma obra concluída deve obrigatoriamente ser acompanhada de um Manual de Monitoramento e Manutenção Técnica elaborado pela empresa executora.

Como rotina processual, de caráter contratual, esse Manual deve ser recebido pelo órgão contratante que, no mesmo ato, obriga-se a definir e registrar oficialmente a responsabilidade institucional e nominal pelo cumprimento da manutenção especificada.

Com absoluta certeza, a adoção de atitudes e procedimentos dessa natureza nos fará transitar do atual estado de anomia e estupefação para um estado superior de responsabilidade e compromisso com o interesse comum.

*Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br) é geólogo,  ex-diretor de Planejamento e Gestão do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas e autor  dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”, “Cidades e Geologia”. É consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia.

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