Álvaro dos Santos, sobre acidentes em obras públicas: Responsáveis por falta de manutenção têm quer punidos criminalmente

  

IMPRESCINDÍVEL AUTUAR CRIMINALMENTE OS RESPONSÁVEIS PELA FALTA DE MANUTENÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS

por Álvaro Rodrigues dos Santos, especial para o Viomundo

O recente acidente ocorrido em Brasília, com o desabamento de um bloco do viaduto do Eixão Sul, trouxe mais uma vez à tona o fantasma da crônica falta de serviços de monitoramento e manutenção que ronda as obras públicas brasileiras aos níveis federal, estadual e municipal, condição que tem sido responsável por centenas de acidentes que chegam ao conhecimento da sociedade e por uma infinidade de disfunções técnicas que, ainda que não reveladas, tem o mesmo dom de arruinar o erário e o patrimônio público e prejudicar a vida de milhões de cidadãos.

Mas a maior tragédia nacional talvez esteja no fato de que essa constatação não é absolutamente novidade para ninguém, e muito menos por alguém é contestada.

Pode-se afirmar consensualmente no mundo da engenharia que as obra públicas todas carecem de níveis mínimos de procedimentos clássicos de monitoramento e manutenção técnica.

E absolutamente nada acontece, nenhuma providência mais séria e duradoura é tomada, permanecendo o brasileiro como vítima letárgica de desgraças acintosamente anunciadas.

Até nossa mídia vai se acomodando ao ritmo “normal” dos acontecimentos, anunciando burocraticamente as subsequentes “quedas de barreira”, os desabamentos, os afundamentos, o novo trecho rodoviários que “rodou”, a barragem que “estourou”, o colapso do túnel, o rompimento da adutora, etc., etc., repercutindo muitas vezes a cômoda e esperta explicação oficial do excesso de chuvas, de imprevistos naturais ou até de sintomáticos castigos divinos.

A sociedade brasileira precisa virar a mesa. Diante dos recursos tecnológicos disponíveis na engenharia brasileira não se pode aceitar que continuemos a ser vítimas inermes de condições tão humilhantes e prejudiciais aos cidadãos.

Se acontece um acidente decorrente da falta de serviços de monitoramento e manutenção há responsáveis diretos envolvidos no evento, e esses responsáveis devem pagar o justo preço por sua falha.

Para tanto, como tornar fácil e inquestionável uma falha de manutenção e como localizar e responsabilizar seus responsáveis?

Talvez uma boa medida seja determinar-se legalmente que a entrega de uma obra concluída deve obrigatoriamente ser acompanhada de um Manual de Monitoramento e Manutenção Técnica elaborado pela empresa executora.

Como rotina processual, de caráter contratual, esse Manual deve ser recebido pelo órgão contratante que, no mesmo ato, obriga-se a definir e registrar oficialmente a responsabilidade institucional e nominal pelo cumprimento da manutenção especificada.

Com absoluta certeza, a adoção de atitudes e procedimentos dessa natureza nos fará transitar do atual estado de anomia e estupefação para um estado superior de responsabilidade e compromisso com o interesse comum.

*Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br) é geólogo,  ex-diretor de Planejamento e Gestão do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas e autor  dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”, “Cidades e Geologia”. É consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia.

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