O governo suíço ampliou a suspensão da importação de carne brasileira aos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca, escândalo de máfia que vendia produtos vencidos, informou neste domingo o Departamento Federal de Segurança Alimentícia e Assuntos Veterinários do país.
Segundo a agência de notícias local ATS, o governo e os açougues do país não chegaram a vender produtos vencidos. As autoridades também acreditam que uma sanção total aos produtos brasileiros seria desproporcional. Há uma semana, Berna estipulou uma suspensão temporal da importação de apenas quatro companhias, medida semelhante à tomada pela União Europeia.
A Suíça pediu, então, que o serviço veterinário fronteiriço reforce o controle das exportações das carnes feita pelo Brasil, uma vez que compartilha fronteiras com outros países do bloco europeu, como Alemanha, França, Itália e Áustria.
O escândalo revelou uma máfia integrada por agentes públicos e diretores de empresas brasileiras que adulteravam carnes já vencidas e as enviavam aos mercados, tanto locais como externos.
Essas práticas implicavam no uso de produtos químicos para melhorar o aspecto da carne, a falsificação de etiquetas com a data de validade ou a utilização de alimentos não adequados para o consumo na elabroação de embutidos, entre outras irregularidades.
A Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda., que tem como sócio o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho – amigo e ex-assessor do presidente em exercício Michel Temer –, participa de contrato nas obras da usina de Angra 3, no Rio. O negócio teria envolvido propina na Eletrobrás no esquema de corrupção comandado pelo PMDB na estatal, segundo a Operação Lava Jato.
Com custo estimado em R$ 14 bilhões e obras atrasadas, Angra 3 envolveu propinas de 1% nos contratos ao partido de Temer, segundo relataram à força-tarefa delatores das empreiteiras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A obra, sob responsabilidade da Eletronuclear (controlada pela Eletrobrás), foi dividida em vários pacotes contratuais.
O contrato “Eletromecânico 1: Área Nuclear da Usina”, do qual participa a Argeplan, foi assinado pela finlandesa AF Consult LTD em 24 de maio de 2012, dois anos após a abertura de concorrência internacional, pelo valor de R$ 162.214.551,43.
Foto: Fábio Motta/Estadão
Obras paradas de Angra 3
Por exigência contratual, a finlandesa teve de subcontratar parcerias nacionais. Foram escolhidas a AF Consult Brasil, criada em 2006, e a Engevix Engenharia, que teve executivos condenados em dois processos da Lava Jato.
A Argeplan entra no negócio como sócia da finlandesa AF Consult na constituição da AF Consult Brasil, que funciona em um escritório em São Bernardo do Campo (SP). Lima atua comercialmente em nome da Argeplan desde 1980, mas entrou como sócio efetivo em 2011 – um ano antes do contrato da AF Consult em Angra 3.
Mensagens. Ex-assessor de Temer na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Lima tem o nome citado em uma troca de e-mails de executivos da Engevix sobre negociações do contrato de Angra 3. O conteúdo das mensagens reforçou as suspeitas da Lava Jato de propina nas obras.
Era agosto de 2014, período anterior ao primeiro aditivo do contrato da finlandesa, aumentando em 4% o valor original. “Em 21 de agosto de 2014, Samuel Fayad, funcionário da Engevix, encaminha um e-mail ao denunciado José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix) dizendo que Othon Luiz (Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear) iria convocar as pessoas de Roberto e Lima para fechar o assunto do aditivo, e que José Antunes também seria convidado para reunião”, registra a Procuradoria. “Roberto” é Roberto Liesegang, suíço representante da AF, e “Lima”, João Baptista Lima, da Argeplan.
Em 18 de outubro, Sobrinho volta a falar sobre “aditivo” e dá como resolvido o assunto – o aditivo da AF Consult seria assinado em 8 de dezembro de 2014.
Para a Lava Jato, as mensagens dos executivos da Engevix reforçam as suspeitas de que o ex-presidente da Eletronuclear, que seria sustentado no cargo pelo PMDB, “atuou ou se omitiu em favor dos interesses da empresa, recebendo vantagens indevidas”.
O processo relativo à usina de Angra 3 foi aberto pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e remetido à Justiça Federal no Rio. O caso agora está com o Supremo Tribunal Federal, após executivo da Andrade citar pessoas com foro. Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “há reluzentes indícios de que o ocorrido no âmbito da Petrobrás se refletiu no setor elétrico, por meio da Eletrobrás”.
A Eletronuclear não quis comentar o caso. A Eletrobrás determinou apurações internas e externas nos contratos de Angra 3 e de outras áreas, incluindo o da AF Consult.
Em nota, a Engevix afirmou que “a empresa já prestou todos os esclarecimentos às autoridades competentes”.
Lima foi procurado por telefone em seu escritório, na Argeplan, em São Paulo, e por e-mail nos últimos dois dias. Nem ele nem seu sócio, Carlos Costa, responderam aos questionamentos enviados. A AF Consult Brasil também não se pronunciou.
SÃO PAULO E FLORIANÓPOLIS - A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota afirmando que as conclusões da Operação Carne Fraca referentes aos danos à saúde pública não têm embasamento científico, uma vez que os peritos federais foram acionados pela Polícia Federal (PF) apenas uma vez durante as investigações e que o laudo resultante desse trabalho não comprovou tais danos. Deflagrada na sexta-feira da semana passada, a operação investiga 21 frigoríficos no País.
Segundo a associação, embora a PF tenha à sua disposição 27 peritos criminais formados em medicina veterinária e outras dezenas de especialistas nas áreas de química, farmácia/bioquímica, medicina, agronomia e biologia, a participação dos especialistas em análise de fraudes alimentares não foi devidamente empregada durante a condução das investigações.
“As afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos peritos criminais da Polícia Federal, sendo que apenas um Laudo Pericial da Corporação, hábil a avaliar tal risco, foi demandado durante os trabalhos de investigação, sem que se chegasse, no entanto, a essa conclusão”, diz a entidade, em nota.
A associação afirmou ainda que, embora a Operação Carne Fraca seja mais uma das ações de combate à corrupção da PF, ela tornou-se “uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal” e que a atuação adequada dos peritos poderia ter “poupado o País de tão graves prejuízos comerciais e econômicos”.
Questionada sobre as afirmações da APCF, a assessoria de imprensa da Polícia Federal afirmou que não comenta posicionamentos de entidades de classe vinculadas à instituição.
Falhas. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou que houve “falha de comunicação” na divulgação dos resultados da Operação Carne Fraca, que investiga frigoríficos do País, por suspeita de venda irregular de carne e também esquema de corrupção entre empresas e fiscais do Ministério da Agricultura para a habilitação de frigoríficos que não cumpriam as normas vigentes.
A ação, que cumpriu mais de 30 mandados de prisão e mais de uma centena de busca e apreensão, foi divulgada como a maior da história da PF.
“A operação foi necessária, havia corrupção, servidores públicos envolvidos e alguns frigoríficos. Havia crime e a investigação aconteceu. Ao final, a nota da PF diz que foi a maior operação da história. Por causa do quê? Você dizer que é a maior, envolve uma série de variáveis com importância, repercussão econômica, social”, ressaltou Sobral. “Ao dizer que é a maior, dá uma dimensão muito grande, que talvez tenha gerado essa interpretação de que aqueles fatos eram um problema sistêmico, de todo o mercado produtivo brasileiro”, completou.
O delegado considerou que, apesar de a investigação ter durado dois anos, não significa que a saúde dos consumidores tenha sido colocada em risco. “Não tenho detalhes da investigação. Do que eu vi, quando havia risco de um produto chegar ao consumidor, algumas medidas eram acionadas para evitar isso. Você continua com a investigação, mas não permite que a saúde seja prejudicada. É algo comum numa investigação dessa envergadura.”
Desde segunda-feira, a associação dos delegados da PF realiza o Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em Florianópolis. Cerca de 400 policiais federais participam do evento, até esta quarta-feira, 22.
