quinta-feira, 14 de julho de 2016

Desigualdade: estudos sobre as famílias ricas mostram que os pobres são os mesmos de sempre. Por Mauro Donato



Postado em 13 Jul 2016
por : 

No ano de 1427, a então pequena província de Florença elaborou um censo entre seus habitantes com a finalidade de cobrar impostos. Ali ficou registrado, além do nome, o que faziam, quanto ganhavam e qual o patrimônio dos moradores da cidade que já tinha dado ao mundo Dante Alighieri e ainda nos presentearia com Leonardo Da Vinci.
Recentemente aquele levantamento foi digitalizado e disponibilizado na internet. Foi então que dois economistas da Banca D’Italia (o Banco Central italiano), realizaram um estudo com base nas informações disponíveis cruzando-as com as declarações de renda de famílias remanescentes na cidade até 2011. Guglielmo Barone e Sauro Mocetti ficaram espantados. Num arco de seis séculos, mais precisamente após 584 anos, as famílias mais ricas em 1427 eram as mesmas em 2011. E ainda: os sobrenomes dos contribuintes mais pobres também não haviam mudado.
A tecnologia da digitalização permitiu não apenas fazer um comparativo sobre uma linha temporal longa, como colocou em dúvida alguns mitos sobre o capitalismo. No geral esses estudos cobrem 2 ou 3 gerações contíguas e podem dar uma sensação de alternância ou de migração de riqueza para outras mãos. Por vezes, um filho playboy mais rebelde e inconsequente termina mal e isso indicaria, numa medição precipitada, que haveria uma anulação na transmissão de bens e nas vantagens sociais e econômicas. Errado. A hereditariedade e os mecanismos de proteção das elites, quando analisados numa linha de tempo maior, comprovam uma estabilidade assombrosa.
Nas estatísticas, desde então a renda per capita em Florença foi multiplicada por doze, a população aumentou dez vezes e a cidade cresceu. É a maior cidade e também capital da Toscana. Em números frios, tudo melhorou, certo? Porém os mais ricos continuam sendo os mais ricos e os mais pobres permanecem ralando dia e noite para chegar lá, sem sucesso. Onde está a mobilidade social?
Os italianos não foram os únicos a constatarem essa realidade. Pesquisadores ingleses também já tinham feito um outro levantamento no qual ficou demonstrado que famílias da Inglaterra são ricas e poderosas há 28 gerações. Uma prova de que o 1% está no alto do pódio há mais de 800 anos.
O trabalho dos pesquisadores da terra da rainha abrangeu o período entre os anos de 1170 e 2012 e, além de analisarem os dados priorizando os sobrenomes das famílias, utilizaram informações sobre grau de escolaridade e instituições de ensino frequentadas. Daí vemos aquela confirmação daquilo que todos intuímos.
Gregory Clark e Neil Cummins revelaram que as famosas Oxford e Cambridge despontam entre as classes mais ricas e evidenciam uma seletividade obscena mesmo com o acesso livre durante um período. Os pesquisadores acreditavam que o apoio do Estado com o fornecimento de bolsas para o ingresso nas universidades iria ser traduzido em uma maior variedade de sobrenomes entre aqueles que nelas se formavam. “Não há nenhuma evidência disso. Os nomes da elite persistiram tão tenazmente a partir de 1950 como antes do incentivo. O status social é fortemente herdado”, afirmaram. Ou seja, de nada resolve abrir as portas do ensino universitário sem ter oferecido uma boa base.
“Essa correlação é inalterada ao longo dos séculos. Ainda mais notável é a falta de um sinal de qualquer declínio na persistência de status social durante os períodos de mudanças institucionais como a Revolução Industrial do século XVIII, a disseminação da escolarização universal no final do século XIX, ou a ascensão do estado social-democrata no século XX. A mobilidade social na Inglaterra em 2012 foi pouco maior do que no tempo pré-industrial”, cravou Neil Cummins, da London School of Economics.
Thomas Piketty, em seu “O capital no século XXI”, sustenta que a concentração de renda vem aumentando os índices de desigualdade. Os estudos dos economistas italianos e ingleses não afirmam isso mas ratificam o livro do francês. Se o topo da sociedade é habitado pelos mesmos há séculos, se a correlação entre sobrenomes e status social não se altera nunca, é lógico supor que a propensão é por um maior distanciamento entre as camadas.
O que esses estudos dizem com todas as letras (e números) é que os ricos se mantém ricos ao longo de séculos sem muitas dificuldades. E que o capitalismo que sugere ser dinâmico, meritocrático, justo, etc e tal, não passa de propaganda enganosa. No longo prazo, pouca coisa muda. É culpa exclusiva do sistema então? Não, até porque concentração de renda é ruim para o próprio capitalismo. O dinheiro não circula, está sempre as mãos dos mesmos. Mas sem uma preocupação social de base, que realmente dê oportunidades iguais a todos, teremos que continuar a responder à pergunta “Qual a possibilidade de um jovem mudar seu destino em relação a suas origens?” com um desanimador “Praticamente nenhuma”.
O Brasil tem uma história recente (italianos e ingleses fizeram levantamentos desde um período em que Cabral nem haviam chegado por aqui), não temos portanto nenhum estudo que passe perto disso. Mas se puxarmos as listas da publicação Forbes, é possível constatar que não fugiremos da regra. O primeiro ranking da revista, feito em 1987, contava com apenas três brasileiros: Roberto Marinho, Sebastião Camargo e Antonio Ermírio de Moraes. Vinte e sete anos depois, em 2014, já eram 65 os bilionários brasileiros na lista e lá continuavam os Marinho, os Camargo e os Moraes. Com um detalhe que confirma as pesquisas de Mocetti, Barone, Clark e Cummins: dos 65 brasileiros, 25 eram parentes.
Este ano, a Forbes aponta uma redução do número de bilionários verdes-e-amarelos. São 31 mas… tcharam! Lá estão nosso amigos de sempre em companhia de nomes que sabemos irão se perpetuar e facilmente identificados em levantamentos recentes: Safra, Moreira Salles e por aí vai.
O filho de Michel Temer já possui um patrimônio de R$ 2 milhões em imóveis. Michelzinho tem 7 anos de idade. O que ele fez para isso? Nada, nasceu. Essa é a forma mais eficiente de ficar rico.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Promotor aponta ‘descalabros administrativos’ e ‘trens fantasmas’ na linha Lilás do Metrô/SP


Na ação em que pede condenação de secretário de Alckmin e de cinco ex-presidentes da companhia por suposta improbidade, Marcelo Milani cita diário espanhol e afirma que população paulistana 'vive um terror'
Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho
13 Julho 2016 | 05h05
Vagão da Linha 5-Lilás do Metrô. FOTO: SERGIO CASTRO/ESTADÃO
Vagão da Linha 5-Lilás do Metrô. FOTO: SERGIO CASTRO/ESTADÃO
Na ação em que pede a condenação do secretário dos Transportes Metropolitanos do governo Alckmin e de outros oito investigados – entre eles cinco ex-presidentes do Metrô de São Paulo e o atual também -, por suposta improbidade na compra de 26 trens para a Linha 5 Lilás ao preço de R$ 615 milhões, em 2011, o promotor de Justiça Marcelo Milani crava a ocorrência de ‘descalabros administrativos’.
Fazendo referência ao jornal espanhol El País, o promotor chama de ‘trens fantasmas’ as composições adquiridas pelo Tesouro paulista há seis anos – o diário publicou reportagem em março de 2016 informando que das 26 composições, 16 já foram entregues e estão estacionadas no Pátio Capão Redondo, zona Sul da Capital. “Sem utilidade prática no cotidiano da população, por enquanto são verdadeiros trens fantasmas”, segundo El País.
“Essa desastrada e ilegal maneira de gerir o dinheiro público gerou até uma expressão: ‘os trens fantasmas do Metrô’.”, destacou o promotor.
Na avaliação de Milani, que integra os quadros da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público que combate corrupção e improbidade – os alvos da ação ‘podiam agir para modificar a situação e deliberadamente nada fizeram’.
Milani acusa o secretário Clodoaldo Pelissioni (Transportes Metropolitanos) e, ainda, Jurandir Fernandes (ex-secretário), além dos ex-mandatários do Metrô e do atual, Paulo Menezes Figueiredo. O promotor atribui a todos responsabilidade pelo suposto ‘abandono’ dos trens e cobra, judicialmente, ressarcimento de R$ 799 milhões.
“Os descalabros administrativos marcam a construção da linha 5”, afirma o promotor. “Tanto na qualidade de Secretário de Estado e de presidentes e funcionários da companhia, agiram de forma livre e consciente em todos os atos que praticaram e também nas oportunidades em que deveriam, mas propositadamente não observaram os mandamentos constitucionais e as disposições legais”, escreveu Milani na ação distribuída no Fórum da Fazenda Pública da Capital.
“Mantiveram-se inertes mesmo sabendo e tendo consciência do descalabro administrativo, demonstrando total falta de capacidade de planejamento e gestão. Tratam-se de pessoas experientes e que há bastante tempo figuravam no quadro de empregados do Metrô”, acentua o promotor.
A compra dos trens foi realizada para equipar a linha 5 – Lilás do Metrô, que ligará o extremo da zona sul de São Paulo a outras linhas, 1- Azul, e também a 2 -Verde.
O ponto central da demanda, segundo o promotor, é a definição da bitola dos trens- ‘largura determinada pela distância medida entre as faces interiores das cabeças de dois trilhos em uma via férrea’.
“Atentaram contra os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, finalidade, motivação, do interesse público, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, em manifesta afronta ao artigo 37 da Constituição, assim como ao artigo 1.º da Lei Complementar 101/2000”, assinala o promotor de Justiça. “Causaram danos ao erário público. Também infringiram os princípios da legalidade, da eficiência, da publicidade e do interesse público. Patente, assim, que os demandados praticaram ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, caput, da Lei 8.429/92.”
O promotor afirma que os alvos da ação deliberadamente assumiram ‘o risco de produzir o prejuízo, assinaram o trato mesmo sabendo que o mesmo causaria prejuízo da companhia’.
Segundo MIlani, os fatos ‘não acarretaram somente danos de natureza patrimonial, mas dano moral’.
“Deles (dos fatos) decorreu, também, um dano difuso, abstrato, correspondente à grave ofensa à moralidade da Administração Pública e à dignidade do povo de São Paulo, agora ampliada em face da divulgação desses e de outros fatos similares. Não resta dúvida de que a população de São Paulo vive um terror e um total descrédito. A gestão do Metrô tornou-se caótica, eis que a notícia mais comum é que ocorreu mais um adiamento na entrega das obras, apontando que a linha 5- Lilás já dura dezoito anos.”
Ainda segundo a ação. “A população é vítima do descaso, sendo manipulados como verdadeiros joguetes dos administradores. Especial atenção ganha a compra de 26 trens para serem utilizados na linha 5, eis que os mesmos foram adquiridos antes do início das obras de expansão, eis que o contrato para a fabricação das composições foi assinado em 12 de julho de 2011 e a expansão que estava paralisada há sete meses, foi retomada em 23 de julho de 2011.”
COM A PALAVRA, O METRÔ
Na segunda-feira, 11, quando o promotor de Justiça Marcelo Milani divulgou os detalhes da ação por improbidade, o Metrô, por meio do Departamento de Imprensa, rechaçou enfaticamente as acusações sobre a compra dos 26 trens.
Segundo o Metrô, a ação proposta pelo Ministério Público ‘contém uma série de equívocos’
“O Metrô de São Paulo, como sempre fez, prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público. Embora não tenha conhecimento oficial, o Metrô informa que a ação proposta pelo Ministério Público contém uma série de equívocos:
1) Não é verdade que os trens estejam parados. Os 26 novos trens adquiridos para a expansão de 11, 5 km da Linha 5 estão sendo entregues e passam por testes, verificações e protocolos de desempenho e de segurança;
2) Dos dezessete trens entregues, 8 já estão aptos a operar a partir de setembro no trecho de 9,3 km entre as estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro;
3) A bitola da Linha 5 não é diferente em trechos da linha. A Linha 5 terá a mesma bitola em toda a sua extensão, da primeira à última estação;
4) O Metrô não tem gastos extras com a manutenção desses novos trens;
5) O Metrô não arcar com nenhum custo de aluguel para estacionamento destes trens;
6) O prazo de garantia só começará a valer após o início de operação de cada composição, conforme previsto em contrato;
7) A expansão da Linha 5 é um empreendimento que incluiu os projetos, as obras civis e a implantação de sistemas, a implantação de um moderno sistema de sinalização em todo o trecho e a aquisição de novos trens para transporte da nova demanda de usuários;
8) Todas essas ações foram executadas dentro de um detalhado cronograma, para que as etapas estivessem concluídas até a inauguração do novo ramal, a partir de 2017, beneficiando mais de 780 mil usuários por dia.
Todas estas informações já foram encaminhadas reiteradas vezes ao Ministério Público de São Paulo, que as desconsiderou para a abertura do inquérito.”

MAIS CONTEÚDO SOBRE:

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Promotoria pede condenação de ex-secretário de Alckmin e mais 8 por abandono de 26 trens do Metrô, OESP

Vagão da Linha 5-Lilás do Metrô. FOTO: SERGIO CASTRO/ESTADÃO
Vagão da Linha 5-Lilás do Metrô. FOTO: SERGIO CASTRO/ESTADÃO
O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra Jurandir Fernandes, ex-secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos do Governo Alckmin, pelo suposto abandono de 26 trens da Linha 5-lilás do Metrô comprados em 2011 ao preço de R$ 615 milhões. Também são acusados o Metrô e outros 8 investigados, entre eles cinco ex-presidentes da companhia e o atual, Paulo Menezes Figueiredo. A Promotoria cobra dos alvos da ação R$ 799 milhões.
Segundo o promotor Marcelo Milani, autor da ação distribuída ao Fórum da Fazenda Pública da capital, a compra dos trens foi realizada para equipar a linha 5 – lilás do Metrô, que ligará o extremo da zona sul de São Paulo a outras linhas, linha 1- Azul, e também a linha 2 -Verde.

Documento

A denúncia foi revelada pelo repórter Walace Lara, da TV Globo.
O ponto central da demanda, segundo o promotor, é a definição da bitola dos trens- ‘largura determinada pela distância medida entre as faces interiores das cabeças de dois trilhos em uma via férrea’.
“Outras ações tomadas pelos demandados demonstram a total incúria administrativa deles e do Metrô; qual seja, entendeu a empresa, quando da definição da bitola que comporia os trens que seriam utilizados na linha 5 – lilás deveria ser a de 1,372 m e como tal os carros foram fabricados”, relatou.
“No entanto, já existe um trecho da linha 5 – lilás em operação comercial com trens fabricados pela Alstom (multinacional francesa), mas que possuem bitolas de 1,435 m, chamada de tradicional ou universal”, afirma o promotor.
Para Marcelo Milani, ‘a escolha, revela o total desprezo pela coisa pública, eis que, a mesma linha 5 – lilás do Metrô tem trens com bitolas diferentes; qual seja os trens que partem num sentido do trajeto devem ser trocados por outros’.
“Ainda sobre a questão, vale apontar que as linhas 1,2 e 3 do Metrô tem bitola grande e os trens da linha 4 e parte da linha 5 tem bitola tradicional e a nova parte da linha 5 outra bitola, revelando assim ser impossível a completa integração das linhas em manifesto prejuízo ao erário e principalmente a população usuária, tendo em vista que na situação atual nunca ocorrerá a total integração das linhas do Metrô”, apontou o promotor.
Além do ex-secretário Jurandir Fernandes, são acusados o ex-diretor de planejamento e expansão dos transportes metropolitanos Laércio Mauro Biazotti, o ex-gerente de concepção e projetos de sistemas no Metrô David Turbuk, cinco ex-presidentes do Metrô Sérgio Henrique Passos Avelleda (12 de janeiro de 2011 a 03 de abril de 2012), Jorge José Fagali (12 de agosto de 2008 a 11 de fevereiro de 2011), Peter Berkely Bardram Walker (19 de abril de 2012 a 05 de junho de 2013), Luiz Antonio Carvalho Pacheco (10 de junho de 2012 a 11 de março de 2013), Clodoaldo Pelissioni (14 de março de 2015 a 04 de setembro de 2015) e o atual presidente da companhia, Paulo Menezes Figueiredo (desde 04 de setembro de 2015).
COM A PALAVRA, O METRÔ DE SÃO PAULO
Por meio do Departamento de Imprensa, o Metrô rechaçou enfaticamente a ação da Promotoria sobre a compra dos 26 trens. Segundo o Metrô, a ação proposta pelo Ministério Público ‘contém uma série de equívocos’
“O Metrô de São Paulo, como sempre fez, prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público. Embora não tenha conhecimento oficial, o Metrô informa que a ação proposta pelo Ministério Público contém uma série de equívocos:
1) Não é verdade que os trens estejam parados. Os 26 novos trens adquiridos para a expansão de 11, 5 km da Linha 5 estão sendo entregues e passam por testes, verificações e protocolos de desempenho e de segurança;
2) Dos dezessete trens entregues, 8 já estão aptos a operar a partir de setembro no trecho de 9,3 km entre as estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro;
3) A bitola da Linha 5 não é diferente em trechos da linha. A Linha 5 terá a mesma bitola em toda a sua extensão, da primeira à última estação;
4) O Metrô não tem gastos extras com a manutenção desses novos trens;
5) O Metrô não arcar com nenhum custo de aluguel para estacionamento destes trens;
6) O prazo de garantia só começará a valer após o início de operação de cada composição, conforme previsto em contrato;
7) A expansão da Linha 5 é um empreendimento que incluiu os projetos, as obras civis e a implantação de sistemas, a implantação de um moderno sistema de sinalização em todo o trecho e a aquisição de novos trens para transporte da nova demanda de usuários;
8) Todas essas ações foram executadas dentro de um detalhado cronograma, para que as etapas estivessem concluídas até a inauguração do novo ramal, a partir de 2017, beneficiando mais de 780 mil usuários por dia.
Todas estas informações já foram encaminhadas reiteradas vezes ao Ministério Público de São Paulo, que as desconsiderou para a abertura do inquérito.”

MAIS CONTEÚDO SOBRE: