Vagão da Linha 5-Lilás do Metrô. FOTO: SERGIO CASTRO/ESTADÃO
O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra Jurandir Fernandes, ex-secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos do Governo Alckmin, pelo suposto abandono de 26 trens da Linha 5-lilás do Metrô comprados em 2011 ao preço de R$ 615 milhões. Também são acusados o Metrô e outros 8 investigados, entre eles cinco ex-presidentes da companhia e o atual, Paulo Menezes Figueiredo. A Promotoria cobra dos alvos da ação R$ 799 milhões.
Segundo o promotor Marcelo Milani, autor da ação distribuída ao Fórum da Fazenda Pública da capital, a compra dos trens foi realizada para equipar a linha 5 – lilás do Metrô, que ligará o extremo da zona sul de São Paulo a outras linhas, linha 1- Azul, e também a linha 2 -Verde.
Documento
A denúncia foi revelada pelo repórter Walace Lara, da TV Globo.
O ponto central da demanda, segundo o promotor, é a definição da bitola dos trens- ‘largura determinada pela distância medida entre as faces interiores das cabeças de dois trilhos em uma via férrea’.
“Outras ações tomadas pelos demandados demonstram a total incúria administrativa deles e do Metrô; qual seja, entendeu a empresa, quando da definição da bitola que comporia os trens que seriam utilizados na linha 5 – lilás deveria ser a de 1,372 m e como tal os carros foram fabricados”, relatou.
“No entanto, já existe um trecho da linha 5 – lilás em operação comercial com trens fabricados pela Alstom (multinacional francesa), mas que possuem bitolas de 1,435 m, chamada de tradicional ou universal”, afirma o promotor.
Para Marcelo Milani, ‘a escolha, revela o total desprezo pela coisa pública, eis que, a mesma linha 5 – lilás do Metrô tem trens com bitolas diferentes; qual seja os trens que partem num sentido do trajeto devem ser trocados por outros’.
“Ainda sobre a questão, vale apontar que as linhas 1,2 e 3 do Metrô tem bitola grande e os trens da linha 4 e parte da linha 5 tem bitola tradicional e a nova parte da linha 5 outra bitola, revelando assim ser impossível a completa integração das linhas em manifesto prejuízo ao erário e principalmente a população usuária, tendo em vista que na situação atual nunca ocorrerá a total integração das linhas do Metrô”, apontou o promotor.
Além do ex-secretário Jurandir Fernandes, são acusados o ex-diretor de planejamento e expansão dos transportes metropolitanos Laércio Mauro Biazotti, o ex-gerente de concepção e projetos de sistemas no Metrô David Turbuk, cinco ex-presidentes do Metrô Sérgio Henrique Passos Avelleda (12 de janeiro de 2011 a 03 de abril de 2012), Jorge José Fagali (12 de agosto de 2008 a 11 de fevereiro de 2011), Peter Berkely Bardram Walker (19 de abril de 2012 a 05 de junho de 2013), Luiz Antonio Carvalho Pacheco (10 de junho de 2012 a 11 de março de 2013), Clodoaldo Pelissioni (14 de março de 2015 a 04 de setembro de 2015) e o atual presidente da companhia, Paulo Menezes Figueiredo (desde 04 de setembro de 2015).
COM A PALAVRA, O METRÔ DE SÃO PAULO
Por meio do Departamento de Imprensa, o Metrô rechaçou enfaticamente a ação da Promotoria sobre a compra dos 26 trens. Segundo o Metrô, a ação proposta pelo Ministério Público ‘contém uma série de equívocos’
“O Metrô de São Paulo, como sempre fez, prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público. Embora não tenha conhecimento oficial, o Metrô informa que a ação proposta pelo Ministério Público contém uma série de equívocos:
1) Não é verdade que os trens estejam parados. Os 26 novos trens adquiridos para a expansão de 11, 5 km da Linha 5 estão sendo entregues e passam por testes, verificações e protocolos de desempenho e de segurança;
2) Dos dezessete trens entregues, 8 já estão aptos a operar a partir de setembro no trecho de 9,3 km entre as estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro;
3) A bitola da Linha 5 não é diferente em trechos da linha. A Linha 5 terá a mesma bitola em toda a sua extensão, da primeira à última estação;
4) O Metrô não tem gastos extras com a manutenção desses novos trens;
5) O Metrô não arcar com nenhum custo de aluguel para estacionamento destes trens;
6) O prazo de garantia só começará a valer após o início de operação de cada composição, conforme previsto em contrato;
7) A expansão da Linha 5 é um empreendimento que incluiu os projetos, as obras civis e a implantação de sistemas, a implantação de um moderno sistema de sinalização em todo o trecho e a aquisição de novos trens para transporte da nova demanda de usuários;
8) Todas essas ações foram executadas dentro de um detalhado cronograma, para que as etapas estivessem concluídas até a inauguração do novo ramal, a partir de 2017, beneficiando mais de 780 mil usuários por dia.
Todas estas informações já foram encaminhadas reiteradas vezes ao Ministério Público de São Paulo, que as desconsiderou para a abertura do inquérito.”
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