Um ano após a denúncia da venda de apartamentos populares a pessoas de maior renda pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), construtoras e incorporadoras começaram a instalar placas de sinalização em empreendimentos com esse tipo de moradia na capital paulista.
A "publicidade ostensiva" foi determinada pela Prefeitura em portarias veiculadas pela Secretaria Municipal de Habitação no fim de fevereiro e em dezembro do ano passado. A publicação prevê que descumprimentos sejam penalizados, o que ainda será disciplinado em nova portaria.
As punições indicadas incluem a suspensão, cassação e anulação de documentação e, até mesmo, a revogação de incentivos, benefícios e isenções fiscais a empreendimentos com Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).
A nova determinação prevê que placas, anúncios em redes sociais e na televisão, cartazes, panfletos, estandes de venda e outros materiais relativos ao empreendimento com habitação popular identifiquem e especifiquem informações básicas, como preço dos imóveis, tipo de moradia e data estimada do início da venda.
Na prática, contudo, especialistas têm chamado a atenção para placas já instaladas que não estariam seguindo o modelo indicado na portaria. Isso inclui, por exemplo, sinalizações apenas com o padrão de cores e a indicação de que inclui HMP e/ou HIS, sem os demais dados exigidos.
A venda de apartamentos populares a pessoas de maior renda tem ganhado repercussão especialmente após o ajuizamento de uma ação pelo Ministério Público e a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, no ano passado. Parte dos imóveis está em bairros valorizados da cidade, como Vila Nova Conceição e Moema, na zona sul, e Pinheiros, na oeste, entre outros.
Há, ainda, uma onda de devoluções de imóveis do tipo na Justiça por compradores que alegaram desconhecer as restrições de renda. A classificação como imóvel popular dá acesso a uma série de benefícios para as construtoras e incorporadoras responsáveis, porém mediante a venda ou aluguel a público de faixas de renda restritas.
As habitações populares são classificadas da seguinte forma em São Paulo:
- HIS-1 (renda mensal familiar de até três salários mínimos): R$ 4.863 (ou até R$ 810,50 per capita);
- HIS-2 (renda mensal familiar de três a seis salários mínimos): R$ 9.726 (ou até R$ 1.621 per capita);
- HMP (renda mensal familiar de seis a 10 salários mínimos): R$ 16.210 (ou até R$ 2.431,50 per capita).
A portaria determina, ainda, a veiculação da lista de unidades ofertadas à faixa de renda inicial (de até três salários mínimos) na plataforma HabitaSampa, após o envio de dados pelas empresas. O mesmo endereço deverá trazer dados básicos dos empreendimentos com HIS e HMP.
Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), cerca de 50 processos administrativos resultaram em multa a empreendimentos que "desvirtuaram" habitação social. Grande parte segue, contudo, em fase de recurso.
As empresas do mercado imobiliário autuadas têm dito seguir a legislação. Já entidades do setor, como o Secovi-SP, consideram os casos de "desvios" como pontuais. Hoje, unidades HIS e HMP são cerca de 75% das autorizadas no sistema Aprova Digital (o principal usado pelo Município), de acordo com dados do setor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário