domingo, 4 de agosto de 2013

Verde-galinhismo - SÉRGIO AUGUSTO


ESTADÃO - 04/08

Os galinhas-verdes estão de volta. E com eles, o cocorocó da falange: "Anauê!" E as mesmas ideias fixas de 80 anos atrás, tal como Plínio Salgado as concebeu e evangelizou: Estado forte e centralizado, de base religiosa e índole autoritária, anticomunista, antiliberal e visceralmente nacionalista.

Braço direito estendido, nem da saudação copiada do fascismo italiano os cruzados da Frente Integralista Brasileira, tardio avatar da Ação Integralista Brasileira, abriram mão. Alguns até ousam sair às ruas de camisa verde, empunhando bandeiras com a velha sigla de sua primeira encarnação, o sigma, a suástica (ou o fáscio) tupiniquim. Sempre em nome de Deus, da Pátria e da Família - como nos tempos da AIB, posta na ilegalidade nos primeiros dias do Estado Novo e na orfandade com a morte de seu líder, em 1975.

Vanguarda do retrocesso, a FIB não surgiu do nada. O ultraconservadorismo em alta em diversos quadrantes facilitou sua ressurreição. É um fenômeno que se enquadra no vigente quadro de insatisfação de certos grupos sociais com a democracia liberal, a paulatina reafirmação dos direitos civis das minorias e a crescente tolerância da sociedade com hábitos e costumes longamente reprimidos.

Seus templários são contra a união de pessoas do mesmo sexo, o aborto, a liberação das drogas, o sistema de cotas, os partidos políticos, suspiram pela monarquia e se aferram a um verde-amarelismo que já soava arcaico quando a tinta do Manifesto da Anta ainda não havia secado. Se não pudermos enfiá-los no mesmo saco da montante evangélica, do folclórico Enéas Carneiro e seu também finado Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional), de Jair Bolsonaro, de Marco Feliciano e a corrente fundamentalista por ele representada, dos skinheads que agridem e matam homossexuais, do Movimento pela Valorização da Cultura, do Idioma e das Riquezas do Brasil, do MIL-B (Movimento Integralista e Linearista Brasileiro) e do recém-ressurrecto Partido da Aliança Renovadora Nacional (Arena), que outro saco nos resta?

De origem paulista, como a AIB, a FIB surgiu em 2004 e tenta expandir-se por todo o País, arrebanhando jovens, sobretudo na faixa dos 20 anos, preferencialmente através das redes sociais. Suas mensagens não dão um anauê sem invocar Cristo e esconjurar a "mentirosa escória vermelha". Consideram-se revolucionários e acreditam atuar "pelo bem do Brasil" e pela "cidadania patriótica", em cima de conceitos tão rígidos quanto nebulosos. Contrários ao "mal dos partidarismos egoístas", denunciado por Plínio Salgado, no Manifesto de Outubro de 1932, almejam um país (ou melhor, uma pátria) que não seja "retalhada" por agremiações políticas, "mas unida, forte e solidamente construída, de forma a se livrar da plutocracia apátrida internacional e do comunismo".

Entrevistado por O Globo, o vice-presidente estadual da frente no Rio, Caio Souto, estudante da Comunicação da PUC, 20 anos, defendeu o que poderíamos chamar de república sindicalista. "Para nós, os sindicatos é que devem representar a sociedade, não os partidos", disse ele, quem sabe alheio ao fato de que o governo João Goulart foi derrubado pelos militares, em 1964, justamente por pretender, segundo os golpistas, implantar uma república sindicalista no País. Como é sabido, o golpe foi ungido por grupos que proclamavam agir em nome de Deus, da Pátria e da Família.

Os neointegralistas não se escondem, têm homepage na internet, página no Facebook com mais de 2 mil seguidores e contam em seu rebanho com servidores públicos, estudantes e taxistas. Nada modestos, alardeiam que "a vitória já é nossa". Recusam a pecha de imitadores, saudosistas e anacrônicos. Mas, apesar de algumas pequenas divergências, grande parte dos militantes segue o mesmo conjunto de dogmas e princípios da década de 1930, assegura o professor Jefferson Barbosa, da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Unesp, em Marília, que defendeu uma tese de doutorado sobre os neointegralismo no ano passado.

Plínio Salgado considerava o Estado liberal democrático "opressor", tumultuoso, com o mais forte sempre esmagando o mais fraco, "a liberdade em desordem ou em suicídio", um regime "alicerçado nas formas arcaicas do sufrágio universal". Seus novos discípulos repetem a mesma cantilena. Basta ler os artigos do atual presidente nacional da FBI, Victor Emanuel Vilela Barbuy, na internet, cheios de hosanas e referências ao grão-mestre dos galinhas-verdes.

Advogado e historiador, declaradamente católico apostólico romano e monarquista, Barbuy, de 28 anos, sataniza o marxismo, mas não resistiu à tentação de parafrasear, ironicamente, o Manifesto Comunista, em seu mais recente panfleto digital: "Podemos dizer que um fantasma ronda o Brasil - o fantasma do integralismo". Esse espectro, segundo ele, estaria aterrorizando liberais, anarquistas e, principalmente, comunistas, "sobretudo aqueles que têm participado das últimas manifestações ocorridas em todo o País", no meio das quais "não passam de uma ínfima minoria", repelidos pela "esmagadora maioria dos manifestantes, composta de autênticos patriotas, nacionalistas e tradicionalistas, conscientes ou não".

Se tão ínfimos, por que preocupar-se tão obsessivamente com eles? E de onde Plínio.02 tirou a certeza de que o grosso dos manifestantes têm alma integralista, só faltando quem lhes diga: "Vocês são soldados de Deus, da Pátria e da Família Tradicional, bandeirantes do Brasil profundo, autêntico e verdadeiro e de sua tradição e, como tais, integralistas". Se o fizer em voz alta, no meio da multidão, corre o risco de ser vaiado.

sábado, 3 de agosto de 2013

Tribunal paulista dá 1º passo para reeleger presidente

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
Foi dado o primeiro passo para abrir as portas ao projeto de reeleição do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. Em requerimento de 12 páginas, o desembargador Euvaldo Chaib Filho, da 4.ª Câmara Criminal do TJ, pede alteração do regimento interno para implantar a reeleição. A proposta terá de passar pelo crivo do Órgão Especial, colegiado de cúpula que reúne os 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal.
Desembargadores apoiam e incentivam o plano de Sartori, no cargo desde janeiro de 2012. Outros repudiam a iniciativa sob a alegação de que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) veta a reeleição – estes alertam, ainda, sobre o "risco de politização" da toga.
As eleições serão em dezembro e já dominam os bastidores do Palácio da Justiça. São eleitores todos os 360 desembargadores do maior tribunal estadual do País, que Sartori governa desde janeiro de 2012.
Os aliados enaltecem seu estilo e a ele atribuem "conquistas importantes" da toga e o "resgate do prestígio" da instituição. Argumentam que dois anos de mandato é insuficiente para concluir projetos como a construção de prédios forenses.
Os adversários sustentam que Sartori quer se perpetuar no poder. Dizem que ele não é o único em condições de assumir o posto e criticam mudança de regra a seis meses das eleições.
Sondagem. Compete ao Órgão Especial autorizar ou não retoques no regimento interno e firmar regras para as eleições aos cargos de direção e de cúpula, segundo o artigo 13, inciso II, alínea B. Magistrados que não concordam com reeleição avisam que se ela passar irão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Em março, o desembargador Luís Antonio Ganzerla enviou e-mail a todos os seus pares. A consulta abordava dois temas: reeleição e ampliação do quadro de elegíveis – hoje restrito aos mais antigos.
A sondagem revelou que 212 magistrados (60,05%) de segunda instância concordam em abrir o caminho a todos os desembargadores no processo eleitoral, enquanto 183 (51,84%) admitem a reeleição.
Chaib é coordenador da 8.ª Circunscrição Judiciária de Campinas. Chegou ao TJ pelo quinto constitucional, que reserva parte das cadeiras do Poder à advocacia.
Aplausos. Chaib sustenta que o Supremo, em decisão recente, não acolheu o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura – em vigor desde 1979 – que impediria a reeleição. Com ele subscrevem a proposta que beneficiaria Sartori 46 magistrados da primeira instância em Campinas, Paulínia, Valinhos, Cosmópolis, Amparo e Jaguariúna. Chaib aplaude a gestão Sartori, que classifica de "corajosa, dinâmica e eficiente".
Ele requer alteração da Resolução 395/2007, que disciplina o pleito no TJ paulista. "Se preciso for mediante emenda ao regimento interno, afastando-se as restrições do parágrafo 1.º do artigo 1.º, especialmente no tocante ao limite dos desembargadores elegíveis, e da proibição da reeleição, admitindo-se uma reeleição para o mesmo cargo."
Para ele, a medida afastará "da disciplina interna os bolores de autoritarismo da Loman, ungida sob o regime de exceção". Chaib pondera sobre a importância da sequência de projetos. "Os mandatos para os cargos de direção, sobretudo para a Presidência, de apenas dois anos, muitas vezes implicam a solução de continuidade de vários projetos relevantes iniciados por gestões precedentes."

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Três anos da Política de Resíduos Sólidos, por Arnaldo Jardim


No dia cinco de agosto de 2013 comemoram-se três anos da promulgação da Lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Como brasileiro e deputado federal tive a honra e o privilégio de presidir o grupo de trabalho que elaborou a Lei, depois de quase duas décadas de discussões de variadas propostas no Congresso Nacional. Dia 13 de agosto realiza-se um encontro na Câmara Federal para registrar a data e apresentar algumas importantes ações de sucesso na implantação da PNRS.
Lembro, em resumo, que a política conceitua de maneira moderna o que as pessoas chamam de lixo, já separando no texto da lei os resíduos sólidos – que podem ser reaproveitados para o bem da conservação ambiental e da economia – dos rejeitos de todas as atividades, que devem ser tratados e merecer um destino final ambientalmente correto. Mas, além disso, indica também os vetores conceituais que servem ao cumprimento dos objetivos.
A primeira lição é a de não produzir resíduos ou rejeitos: não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar. A segunda é de que a responsabilidade sobre eles é compartilhada entre o poder público, as empresas e os cidadãos. A gestão deve ser integrada, compondo essa figura legal a necessidade de realizar inventários periódicos, manter sistema declaratório anual; acordos setoriais; agir sobre o ciclo de vida do produto; praticar a logística reversa; seguir os princípios do direito ambiental; elaborar planos de gestão (nacional, estaduais, municipais e empresariais); e cuidar da destacada inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.
Tenho o sentimento de dever cumprido, pois quando eleito deputado federal, em 2006, assumi o compromisso de elaborar, articular e cobrar a aprovação da PNRS, após a bem sucedida experiência com a lei estadual 12.300/2006, da qual fui o autor e com a qual conseguimos disciplinar a gestão dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo. 
Ali e na Lei Federal tivemos empenho em promover a participação da sociedade na prática de um diálogo franco e aberto que possibilitou superarmos a “politização” de questões pontuais e garantiu uma aprovação legislativa de forma unânime.
São essas duas experiências e o fato de a Lei e sua regulamentação passarem ao largo da cultura simplesmente mandatória e punitiva das legislações brasileiras que me conferem a certeza sobre a aplicação progressiva e bem sucedida da PNRS. O processo de elaboração e sua aprovação – e, agora, o de sua implantação – é de extrema importância para a consciência sobre a conservação e preservação do ambiente, por que a questão dos resíduos sólidos inquieta sobremaneira as aglomerações urbanas onde se concentra a maior parte da população brasileira. A ela devem se somar as outras políticas nacionais críticas para o desenvolvimento sustentável do País e dos cidadãos, como as de Saneamento, de Mudanças Climáticas, de Meio Ambiente e de Educação Ambiental.
Aliás, sem educação continuada para a formação da cidadania como substância do desenvolvimento democrático, pouco se avançará na implantação da PNRS. E aí o Estado será o grande responsável. Não serão suficientes campanhas ocasionais. A reciclagem começa na casa de cada um; o cuidado se espalha pelas ruas de cada bairro, a responsabilidade será de todos, todos os dias do ano, ano após ano.
O primeiro semestre de 2013 confirma que este ano o tema está marcado com destaque nas agendas de governos, empresas e da sociedade. Em São Paulo, por exemplo, prosseguem as ações para convocar novos setores a assinarem Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo, que se somarão às 11 cadeias produtivas já comprometidas em 2012.
O Sistema Ambiental Paulista lançou também o edital para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e o Cadastro de Entidades de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de São Paulo – http://www.ambiente.sp.gov.br/cadec/.  E conforme propõe a Resolução SMA – nº 09/2013, reforçará as ações relacionadas à gestão de resíduos nas diretivas do Programa Município Verde e Azul, criado em 2007, que visa a estimular e capacitar as prefeituras a desenvolverem uma agenda ambiental estratégica.
O fortalecimento do papel das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sobretudo na coleta seletiva e na logística reversa, além do seu caráter social avança para configurar sua viabilidade econômica, conforme atesta o trabalho bem sucedido do CEMPRE- Compromisso Empresarial para Reciclagem.
Em abril passado, no XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente realizado em Vitória (ES), os promotores públicos da área ambiental insistiram na aplicação prática da PNRS, especialmente quanto ao prazo de agosto de 2014, fixado em lei para a erradicação dos quase três mil lixões oficiais existentes no País.
Espero que a União publique logo o plano nacional de gestão de resíduos, objeto das audiências públicas. O documento é fundamental para orientar ações de médio e longo prazo, bem como estimular estados e municípios a elaborarem seus planos. Exaurido o prazo legal para apresentação dos planos dos estados e municípios, em 02/08/12, constatou-se que menos de 10% apresentaram seus documentos, conforme orienta a PNRS.
É de extrema urgência que prefeitos, governadores e legisladores tenham como prioridade a elaboração de seus planos de gestão, determinantes para transformar, na maioria dos casos, a ineficiente gestão de resíduos sólidos feita até então.
Toneladas de embalagens e outros materiais remetidos ao “lixo” têm valor econômico destacado e podem ser a base do surgimento de novos e prósperos negócios baseados na reciclagem, reuso e reaproveitamento dos resíduos. O Brasil desperdiça R$ 8 bilhões por ano ao não manejar adequadamente seus resíduos sólidos urbanos. Quem sabe não é por aí que as cidades brasileiras começam a resolver o pagamento secular de uma das piores faturas das gestões municipais: a da coleta e destino final dos resíduos e rejeitos gerado pela sociedade nas áreas urbanas?
Mas o governo federal precisa agir de maneira estratégica e avançar rapidamente no estabelecimento dos incentivos fiscais, creditícios e tributários para promover a coleta seletiva e estruturar a logística reversa. Os empresários precisam também por atenção nos planos de gerenciamento, de relevante interesse ambiental e de responsabilidade dos empreendedores, para eliminar sua vulnerável diante das licenças ambientais e das disciplinas da Lei de Crimes Ambientais.
Vamos persistir, com determinação. Esta causa vale muito para o desenvolvimento brasileiro!

Arnaldo Jardim. Deputado Federal PPS/SP. Presidiu o Grupo de Trabalho que formulou a PNRS
E-mail: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br
Site oficial: www.arnaldojardim.com.br