Não é de hoje, mas existe uma prática histórica no país de gestores públicos usarem recursos previdenciários como espécie de cheque especial para avalizar projetos políticos. Isso num cenário otimista, pois nem sempre o dinheiro retorna. Esse (mau) hábito não caduca. Agora foi a vez do prefeito do Recife, Victor Marques (PC do B-PE), usar R$ 24,5 milhões do regime previdenciário de servidores municipais para financiar as festividades juninas.
Por meio de decreto, a canetada do prefeito Victor Marques retirou R$ 25,2 milhões do dinheiro da previdência dos servidores municipais, dos quais R$ 24,5 milhões foram alocados para o São João do Recife.
Em nota, o prefeito defende que não há qualquer irregularidade e "acompanha permanentemente a evolução das despesas e receitas para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas com segurança". Mas não definiu prazo para devolução.
Este caso ocorreu em Recife, mas exemplifica uma tendência nacional por diferentes razões e formas. Recentemente, o Banco Master —usando políticos como peça da engrenagem— abduziu recursos financeiros de 18 fundos de pensão municipais e estaduais.
O uso de instrumento normativo, a exemplo de decretos, para autorizar o saque no cofre previdenciário existe desde antes da criação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na década de 90.
Em 1931, Getúlio Vargas autorizou o saque de receitas previdenciárias para a construção de casas e prédios populares. Em 1938, Vargas entendeu por bem usar recursos do IAP (Instituto de Previdência e Assistência), antecessor do INSS, para financiar bônus para crédito agrícola e industrial, bem como a construção da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).
Já Juscelino Kubitschek foi mais desbravador. Em 1956 resolveu criar uma cidade no meio do nada com a ajudinha financeira dos institutos previdenciários da época.
Estes sucessivos saques, a perder de vista, justificam boa parte das reformas previdenciárias que os trabalhadores enfrentam na atualidade. Ou mesmo os minguados aumentos salariais no início de cada ano. Uma hora a conta chega!
Infelizmente se banalizou promover o desvio de finalidade do patrimônio previdenciário.
Ainda que o valor seja devolvido, não é para nenhum gestor utilizá-lo na execução de projetos. Pior ainda quando o prefeito, o governador ou o presidente da República não fazem a recomposição financeira do fundo previdenciário, seja por ter investido na pavimentação de uma estrada ou para o enriquecimento próprio.
Os fundos previdenciários existem para garantir o pagamento de benefícios futuros aos titulares e seus dependentes. Quando o dinheiro é desviado de sua finalidade original para custear obras, infraestrutura, outras despesas governamentais ou corrupção, ocorre uma redução do patrimônio disponível para honrar os compromissos previdenciários.
Tais práticas comprometem a sustentabilidade do sistema previdenciário e afeta diretamente os trabalhadores que dependem desses recursos para ter acesso a sua dignidade previdenciária.
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