(Atualizada para corrigir a informação de que apenas sob o atual governo o ex-presidente da CVM, João Pedro Nascimento, encampou a transição verde da economia. Essa orientação existiu desde a sua posse, em 2022)
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(Atualizada para corrigir a informação de que apenas sob o atual governo o ex-presidente da
CVM, João Pedro Nascimento, encampou a transição verde da economia. Essa orientação
existiu desde a sua posse, em 2022)
O mercado de capitais brasileiro foi surpreendido pela decisão da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), anunciada na noite de sexta-feira, de revogar a obrigatoriedade dos
reportes financeiros relacionados à sustentabilidade e ao clima, IFRS S1 e S2, que haviam
entrado em vigor este ano.
Considerada um retrocesso, a medida não é um fato isolado. Representa o ápice de um
desmonte da agenda ESG e climática na CVM, que começou a se desenhar há pelo menos
um ano, contrariando os desígnios do Ministério da Fazenda, ao qual a autarquia se vincula.
Pressão política, mudança de comando e troca de quadros pavimentaram o caminho dessa
volta atrás.
Ao menos publicamente, os sinais começaram a aparecer no dia 8 de julho do ano passado,
na Câmara dos Deputados.
Naquele dia, o então presidente da autarquia, João Pedro Barroso do Nascimento,
compareceu a uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional para a qual foi convocado pelo deputado Filipe Barros (PL/PR), presidente da
comissão, para responder sobre “os riscos à soberania econômica decorrentes da atual
estrutura regulatória do mercado de capitais”.
Durante boa parte da uma hora e meia de audiência, Nascimento foi duramente pressionado
por conta de uma suposta agenda ESG ideológica e de origem estrangeira adotada por ele à
frente da CVM.
‘Submissão ideológica’
André Fernandes (PL/CE) quis saber, por exemplo, como a CVM respondia à crítica de que
impunha uma agenda identitária que estaria deslocando mérito e competência técnica em
favor de aspectos demográficos, chegando a se referir a uma “submissão ideológica”.
Fausto Pinato, do União Brasil, foi na mesma linha e questionou se o regulador considerava
“legítimo atuar como promotor indireto de critérios identitários e ideológicos para composição
de conselhos [de administração] sem base legal aprovada pelo Legislativo”.
Nascimento reiterou várias vezes que a CVM seria “agnóstica” em relação ao tema
diversidade e afirmou que a pressão de fundos estrangeiros para adoção de critérios ESG
pelas empresas era decisão do investidor, não da CVM.
Onze dias depois, em 19 de julho, Nascimento renunciou ao cargo dois anos antes do fim do
seu mandato, alegando motivos pessoais. Segundo reportagens, ele vinha sofrendo
intimidações por conta do caso do Banco Master.
Futuro verde para a CVM
Amigo de infância de Flávio Bolsonaro, João Pedro Nascimento havia sido indicado para
presidir a autarquia em 2022, no governo Bolsonaro, com respaldo do PL. Desde o início do
mandato, passou a afirmar que o futuro do mercado de capitais brasileiro era “verde e
digital”.
No seu mandato foi editada a resolução 193, que criou a obrigatoriedade do reporte
financeiro de sustentabilidade e clima.
Foi também sob sua gestão que a então responsável pela Superintendência de Proteção e
Orientação a Investidores (SOI), Nathalie Vidual, ganhou amplo espaço para estruturar a
agenda de finanças sustentáveis na CVM.
“Ele passou a ser acusado de ter traído os ideais liberais que o colocaram no cargo e perdeu
o apoio do PL, que havia bancado sua indicação. Ao mesmo tempo, nunca foi acolhido pela
esquerda, que o olhava com desconfiança”, diz uma pessoa que acompanhou todo o
processo de perto. “Depois da saída dele, a agenda foi ladeira abaixo.”
Otto Lobo, que acaba de ser indicado para presidir a CVM, na ocasião assumiu interinamente
a presidência da autarquia por ser o diretor mais antigo, deixando o órgão em dezembro,
quando terminou seu mandato como diretor. Foi substituído na presidência da autarquia por
João Acioly.
Liberalização
Tanto Lobo quanto Acioly também haviam sido nomeados diretores da CVM por Bolsonaro,
em 2021 e 2022, e sempre se posicionaram a favor da desregulamentação do mercado de
capitais e de forma contrária à agenda ESG, considerada ideológica por ambos. “O Otto Lobo
é devoto das novas posições da SEC americana, sob Trump, em relação a clima e
sustentabilidade”, diz um observador próximo de suas manifestações. Na sexta, enquanto a
CVM derrubava a 193 por aqui, o regulador do mercado de capitais americano oficializou a
proposta para acabar com a obrigatoriedade de reporte de riscos climáticos. “Acioly é
consistentemente contrário à agenda ESG”, diz outro interlocutor.
Depois da saída de João Pedro Nascimento da presidência, a vítima seguinte foi Nathalie
Vidual, que vinha trabalhando em sintonia com ele e com o Plano de Transição Ecológica do
Ministério da Fazenda.
Em dezembro, ela pediu para deixar a CVM e assumiu o posto de coordenadora-geral de
registro e infraestrutura de mercado na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono,
comandada por Cristina Reis.
Em seu lugar, assumiu como superintendente da SOI José Alexandre Vasco, indicado por
Lobo.
No apagar das luzes de 2025 começou a se desenhar o golpe contra a resolução 193 que se
concretizou na última sexta.
Na reta final de dezembro, a Abrasca pediu o fim da obrigatoriedade dos novos reportes
de sustentabilidade. Na ocasião, organizações como Amec e Ibracon saíram em defesa da norma, dizendo que seu abandono seria um retrocesso.
Em fevereiro, a CVM reafirmou que a resolução seria mantida e não haveria mudança nos
prazos.
Reunião extraordinária
Mas o tema não foi esquecido. A reunião do colegiado da CVM ocorrida no dia 27 de maio e
que enterrou a obrigatoriedade dos reportes foi convocada de forma extraordinária pelo
presidente interino João Acioly no último dia 20, mesmo dia em que o nome de Otto Lobo foi
aprovado pelo Senado para presidir o órgão.
A área técnica da autarquia, a Superintendência de Normas Contábeis, já havia desenhado
uma proposta de faseamento para a entrada em vigor da norma, visando amenizar seu peso
para companhias abertas de menor porte e, com isso, contemplar parte dos pleitos de parte
do mercado.
Mas, na reunião da semana passada, uma outra proposta também foi colocada em votação e
terminou aprovada: aquela que revogou completamente a obrigatoriedade e tornou
voluntários os reportes climáticos e de sustentabilidade. O único voto contrário, num
colegiado desfalcado, foi da diretora Marina Copola.
A indicação do presidente Lula, em janeiro, para que Otto Lobo assumisse a presidência da
CVM foi vista como uma derrota para o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e uma
vitória para forças do Senado, que o apoiavam. Enquanto liderou a autarquia interinamente
no segundo semestre do ano passado, sua atuação beneficiou o Banco Master em ao menos
duas ocasiões. Nos bastidores, especula-se que a derrubada da 193 tenha feito parte da
negociação para a aprovação do seu nome pelos senadores.
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