A possibilidade da reforma política
Coluna Econômica - 03/11/2011
Se não houver mal entendidos, o país poderá aspirar a uma reforma política pronta para sair do forno. Trata-se do projeto de lei do deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Quais deveriam ser os princípios de uma reforma política:
- Consolidar os partidos políticos. Hoje em dia o eleitor vota em determinado candidato sem ter ideia do seu partido e das propostas defendias.
- Impedir a preponderância do poder econômico. Hoje em dia quem define os candidatos são praticamente os financiadores de campanhas, grande parte com interesses objetivos em obras do governo ou em favores políticos.
- Democratizar os partidos. O primeiro passo para a democratização do jogo político é a democratização dos partidos, isto é, impedir o controle puro e simples das executivas sobre os diretórios municipais.
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Embora sujeito a aprimoramentos, o projeto de lei do deputado Fontana atende a esses objetivos. Já conseguiu limar arestas que impediam adesão maior ao projeto, vencendo resistências dentro do PT. Caberia ao PSDB uma análise mais técnica do projeto para aprimorá-lo sem matar a oportunidade de votar a reforma.
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Não existe modelo perfeito. Cada qual tem suas vantagens e desvantagens.
Inicialmente a proposta Fontana defendia o financiamento puro exclusivo e a lista fechada pura – isto é, candidatos indicados pelo partido e eleitos pela ordem de indicação. Não passava, e com razão. Seria enfeixar um poder absurdo nas mãos das Executivas partidárias.
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Depois, evoluiu para um sistema proporcional misto, adotado em países como Bélgica, Áustria, Noruega, Holanda, Suécia.
Haverá votos para os candidatos e para os partidos. A votação partidária permitirá eleger os dois primeiros candidatos da lista do partido – em geral grandes nomes que enriquecerão o parlamento e a bancada partidária mas que, em circunstâncias normais, teriam pouca possibilidade de serem eleitos.
Os demais candidatos serão eleitos de acordo com sua votação proporcional.
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Ponto central do projeto é o financiamento público de campanha, fundamental para reduzir os custos das eleições e estabelecer isonomia entre os candidatos.
Cálculos de Fontana indicam que a campanha de 2002 custou, ao todo, R$ 827 milhões, não corrigidos. EM 2010 pulou para R$ 4,8 bilhões. Em 2014 poderá chegar a R$ 10 a 11 bilhões.
Quem vai poder concorrer? Cria-se uma cláusula de barreira econômica.
Hoje em dia os partidos montam listas fechadas de candidatos praticamente indicados pelos grandes financiadores. Ou seja, o lobby já começa antes de se iniciar a campanha.
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Com o financiamento público de campanha virão os limites de gastos, impedindo os gastos exorbitantes atuais.
A alegação de que não impedirá o financiamento privado por baixo do pano não procede. Com as ações da Polícia Federal e com o fato de haver homogeneidade dos gastos entre os candidatos, qualquer passo fora da linha será facilmente identificado. Haverá punição severa ao financiamento paralelo: multa, cassação, até crime eleitoral passível de reclusão. A empresa que se envolver perderá possibilidade de fazer negócios com setor público e buscar financiamento em todos os bancos públicos por cinco anos.
Nenhuma empresa da economia formal se arriscará a contribuições fora da lei.
Divisão de recursos
25% dos recursos serão distribuídos de modo igual pelos partidos. 5% serão distribuídos, também de modo igual, para os partidos com registro no Supremo; 10% para os que tiverem pelo menos um deputado; 10% para os com mais de 10 deputados; e 50% com base na votação das últimas eleições. José Serra alega que em quatro anos muda a composição partidária. Mas não apresentou alternativa melhor.
Fortalecimento dos diretórios
Os partidos continuarão organizando lista de candidatos. A escolha será por voto secreto dos afiliados. Partidos não poderem concorrer em determinada região com base em comissões provisórias. Roberto Jefferson detém 80% da estrutura partidária com base em comissões provisórias – destituindo diretórios rebeldes. Só poderão lançar candidatos a prefeito, governador ou presidente de tiver direção definitiva.
A diversidade dos eleitos
Nesse modelo misto, se o eleitor do partido A só votar nominalmente, lista não servirá para nada. Se o eleitor do partido B der metade dos votos ao partido e metade nominal, haverá condições do partido eleger grandes nomes, colocados como cabeças de lista. Com isso haverá boa pluralidade no Congresso, entre deputados de expressão, deputados de temas nacionais e aqueles ligados à sua região.
Os vícios do voto distrital
Os defensores do voto distrital argumentam que o sistema atual confere muito poder à cúpula partidária. No distrital, mais ainda, pois caberá à cúpula definir o candidato em cada distrito. Em cada distrito haverá a polarização antecipada entre os dois candidatos com maior potencial, afastando as possibilidades dos demais e fazendo com que a política se desenvolva apenas em cima de interesses paroquiais dos eleitores.
As bandeiras nacionais
Um candidato programático – defensor do meio-ambiente, de bandeiras da saúde, educação etc – não terá chances com o voto distrital. Hoje em dia é possível ser eleito com votos capturados em todo o estado, de eleitores identificados com as bandeiras. No voto distrital, terá que se ater às bandeiras do distrito, matando a ascensão dos candidatos programáticos e do parlamento como centro de discussões de temas nacionais.
Os projetos de iniciativa popular
Nesse modelo misto, se o eleitor do partido A só votar nominalmente, lista não servirá para nada. Se o eleitor do partido B der metade dos votos ao partido e metade nominal, haverá condições do partido eleger grandes nomes, colocados como cabeças de lista. Com isso haverá boa pluralidade no Congresso, entre deputados de expressão, deputados de temas nacionais e aqueles ligados à sua região.
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