Frederico Vasconcelos
Eleitos pelos pares em lista tríplice, em junho último, os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino criticaram a indicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um segundo mandato.
Aras driblou a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi escolhido por Bolsonaro, em 2019, para suceder a Raquel Dodge. O presidente deverá ignorar a votação pela segunda vez.
“A missão primeira do Ministério Público é a defesa do Estado Democrático e o seu cumprimento exige independência em cada uma das nossas esferas de atuação, que se faz por atuação e não como espectador”, afirma Frischeisen.
Mais votada (com 647 votos), ela diz que o MPF quer a escolha pela lista tríplice.
“A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na Constituição Federal”, afirma.
Bonsaglia (636 votos) diz que “a recondução de Aras não surpreende, cabendo ainda ao Senado deliberar a respeito”.
“O MPF é essencial ao sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos humanos.”
“Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um MP independente, como diz a Constituição”, afirma Bonsaglia.
Dino (587 votos) diz que “a escolha do PGR fora da lista não é compatível com o grau de independência que a sociedade almeja, para o bom exercício da função”.
“É urgente que esse tema seja revisto pelo Congresso Nacional, a fim de que seja constitucionalizada a lista tríplice, pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”
Em nota pública, a ANPR sustenta que “o não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do Ministério Público Federal e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel”.
Eis a íntegra da manifestação:
NOTA PÚBLICA DA ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamenta que a lista tríplice, formada em eleição realizada em 22 de junho, não tenha sido observada e reafirma sua posição institucional em defesa desse modelo para a escolha do Procurador-Geral da República (PGR), nos moldes que se aplicam aos demais Ministérios Públicos no Brasil.
A formação da lista tríplice assegura transparência a um processo que culmina com a escolha política exercida pelo Presidente da República e um juízo de controle e ratificação pelo Senado, tudo resultando na independência que deve observar o PGR no exercício de suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal e no modelo de controle do qual também faz parte o Ministério Público Federal (MPF).
O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel. A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia.
A ANPR reitera que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República
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