Depois de uma história que se arrasta há quase cinco anos, a Justiça autorizou a transferência do controle total da Eldorado Celulosa à Paper Excellence, em desfavor à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Presos em 2017 no âmbito da Operação Lava Jato, eles negociaram a venda da empresa em meio à tentativa de se desfazer de negócios bilionários para sanar dívidas e fazer caixa, mas depois se recusaram a cumprir o contrato firmado.
A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem revogou a decisão que suspendia a eficácia da decisão arbitral por três votos a zero - incluindo o do árbitro designado pela própria J&F, que acusava a Paper de espionagem. No entendimento da magistrada, o fato não ficou comprovado.
O contrato de aquisição foi assinado em setembro de 2017 e já foram depositados quase R$ 4 bilhões por 49% da holgind, além de determinar que o restante do valor seria pago pelo meio do acerto de dívidas da Eldorado, que tem ativos do grupo J&F. Este acordo deveria ser cumprido até o dia 3 de setembro do ano seguinte, e caso não tivesse sido solucionado, a Paper ficaria como sócia minoritária da empresa de celulose. No entanto, neste período de um ano, o preço da celulose subiu, alinhado à alta do dólar, e a Eldorado se valorizou. A partir daí, o presidente da Eldorado, Aguinaldo Ramos Filho, passou a cobrar mais R$ 6 bi para a concretização do negócio.
Como a Paper dependia da intervençaõ da J&F para conseguir pagar devidamente as dívidas, a empresa passou a ter dificuldades de encontrar os executivos da holding, que não respondiam às mensagens e telefonemas. A multinacional então transferiu a quantia de R$ 11 bilhões, suficientes para quitar as dívidas, em uma conta no banco, e entrou na Justiça com um pedido de tutela de urgência.
O caso foi para a arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, que foi quando os representantes da J&F decidiram acusar a Papaer de espionagem e hackeamento, o que nunca ficou comprovado. Apesar da decisão da 2ª Vara Empresarial, a J&F ainda pode recorrer da decisão.
Os irmãos Batista repetem o modus operandi de não cumprirem acordos judiciais, como no caso da próprias delações premiadas com o Ministério Público Federal. Em dezembro de 2020, a Procuradoria-Geral da República assinou uma repactuação da delação dos dois e ordenou uma multa de R$ 1 bilhão. À época, eles receberam imunidade total pelo pacto e receberam imunidade.
MÁ FÉ - A J&F tem sofrido derrotas sucessivas na Justiça. No início de maio, o STF negou os recursos da empresa rejeitou a queixa-crime apresentada contra o diretor-presidente da Paper, Cláudio Cotrim em que o acusava de mentir em entrevista à imprensa sobre o pedido de R$ 6 bilhões a mais do que previsto pelo contrato.
A defesa recorreu, o caso subiu ao Supremo Tribunal Federal mas a condenação foi mantida pela ministra Rosa Weber, que teve o voto acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Marco Aurélio Melo.
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve também no início de junho a condenação que havia sido dada em 1ª instância por litigância de má fé, quando uma das partes do processo age sem lealdade. após os juízes perceberem incosistências em duas ações distintas da empresa. Em uma das petições eles admitiam o pedido de mais R$ 6 bilhões para cumprimento do contrato, enquanto em outra negava.
Na decisão, o juiz Guilherme da Cruz, da 45ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a J&F manipulou os fatos em seu favor e determinou o pagamento de uma multa de R$ 29,7 mil.
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