A Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) protocolou na última segunda-feira (20) uma denúncia no Ministério Público Federal sobre possíveis fraudes na geração de créditos de reciclagem de vidro no país.
Segundo a associação, milhares de toneladas de vidro podem ter sido declaradas em notas fiscais sem a comprovação de que foram efetivamente destinadas à reciclagem. A denúncia aponta operações com volumes incompatíveis com a capacidade de coleta de determinadas regiões ou empresas.
A Abividro afirma ter consultado empresas recicladoras que disseram não reconhecer parte do volume de vidro registrado em relatórios de 2024 pelas entidades gestoras Ambipar, Instituto Giro, Faccio, Pragma e Polen. Ou seja, parte do material declarado nos documentos não teria chegado até as indústrias que fazem a reciclagem.
A associação usou como base do levantamento relatórios disponíveis no Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e que haviam sido aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com exceção da documentação do Instituto Giro, aprovada com ressalvas pela pasta.
Empresas compram esses créditos para comprovar a reciclagem do percentual mínimo de embalagens de vidro exigido por lei, em um sistema conhecido como logística reversa. Se for confirmado que houve emissão de créditos de reciclagem sem lastro, dados oficiais de reaproveitamento do vidro no país podem estar comprometidos, o que levanta questionamentos sobre as empresas terem ou não alcançado as metas de reciclagem previstas legalmente.
Em nota, o MMA afirma que recebeu a denúncia e realiza averiguações junto aos operadores, entidades gestoras e verificadores independentes para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis. A pasta diz que está desenvolvendo um sistema (Sisrev-BR) para ampliar a rastreabilidade e o cruzamento de dados.
Ambipar, Polen, Pragma e Instituto Giro afirmam atuar conforme as regras do MMA, adotar mecanismos de controle e permanecer à disposição das autoridades para esclarecimentos. A Faccio diz que os fatos mencionados na denúncia não têm relação com os resultados reportados, sem dar à Folha um maior detalhamento.
O Brasil produziu 1,5 milhão de toneladas de embalagens de vidro em 2024 e 597 mil toneladas foram recicladas e usadas na fabricação de novos frascos. As estimativas são da Circula Vidro, entidade gestora criada pela Abividro em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja.
A logística reversa é regulada pelo decreto do vidro (11.300/2022), que estabeleceu metas de reciclagem e de uso de material reciclado em novas embalagens, e pelo decreto do crédito de reciclagem (11.413/2023), que criou o sistema de certificados.
Neste modelo, entidades gestoras credenciadas pelo MMA organizam o sistema de logística reversa conectando operadores de coleta de vidro, como cooperativas e sucateiros e outros operadores, com a indústria recicladora. O material encaminhado de uma a outra é registrado em notas fiscais transformadas em créditos de reciclagem que, por sua vez, são vendidos às envasadoras que precisam cumprir metas de recuperação do vidro que colocaram no mercado.
As notas fiscais que originam os créditos passam por verificadores independentes credenciados pelo MMA, responsáveis por confirmar sua autenticidade e impedir o uso duplicado dos documentos. Hoje exercem essa função as empresas Central de Custódia, Nuvin e DNC.
Segundo Fernando Bernardes, fundador da Central de Custódia, o sistema evoluiu, mas ainda depende de maior integração tecnológica para detectar inconsistências entre as notas fiscais e a chegada dos resíduos às indústrias recicladoras.
"Se alguém está cometendo irregularidade na correspondência entre a nota e o resíduo, também pode estar cometendo crime fiscal", afirma.
A Nuvin diz que "atua para fortalecer a confiabilidade do sistema por meio da validação documental, da rastreabilidade e da verificação da consistência das evidências apresentadas pelos operadores e entidades gestoras".
Neste ano, fabricantes e importadores de vidro precisarão reciclar 33% das embalagens de vidro colocadas no mercado, enquanto a indústria deve produzir novas embalagens com pelo menos 29% de vidro reciclado. Esses dados deverão ser reportados em 2027.
Lucien Belmonte, presidente-executivo da Abividro, diz que a investigação deveria levar à revisão dos mecanismos de controle. "Não somos contra o modelo, mas achamos que ele precisa ser aprimorado."
Belmonte defende que o setor passe a ser fiscalizado por uma única entidade gestora dedicada exclusivamente ao vidro, a Circula Vidro, além de ampliar a rastreabilidade da logística reversa com o cruzamento de dados.
Algumas entidades gestoras, no entanto, afirmam que o interesse da Abividro em concentrar a cadeia em uma organização ligada à própria associação pode comprometer a isenção de sua denúncia.
O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luciano Loubet, conta que já houve casos de fraude do sistema de notas de resíduos de vidro que viraram processos criminais. "Hoje não temos um sistema nacional que faça os cruzamentos todos. Uma cooperação entre a Abrampa e o MMA deve criar um sistema nacional para isso", diz Loubet.
Promotor em Mato Grosso do Sul, ele afirma que essas suspeitas só foram detectadas porque hoje existe alguma forma de controle onde antes não existia. "É algo bom, vantajoso e fomenta a reciclagem porque exige que as indústrias se empenhem, mas abre-se a possibilidade de fraude", afirma ele, para quem o Sisrev-BR deve resolver as lacunas que possibilitam isso.
CASOS
Um dos casos apontados pela denúncia é o da ABS Serviços Ambientais, de Sairé (PE), município de 10,8 mil habitantes. Em seu relatório, a entidade gestora Pragma informou que a ABS recuperou 3.861 toneladas de vidro em 2024 oriundas da cooperativa local (Coescap), o equivalente a 354 kg por morador. Segundo a Abividro, o volume representa 44 vezes o consumo médio anual de vidro por habitante (8 kg/ano) e 178 vezes a média nacional de recuperação (2 kg/hab/ano).
A Pragma afirma que a cooperativa de Sairé tinha capacidade compatível com o volume declarado e que não encontrou indícios de irregularidade, mas que a Coescap não fornece mais vidro para gerar os créditos da entidade.
Outro caso envolve a Dimetal Reciclagem, de Anápolis (GO), da qual a entidade gestora Polen registrou 953 toneladas de vidro destinado à reciclagem. A Polen diz que retirou a Dimetal de sua base e iniciou revisão dos registros, após um relatório de maio da Central de Custódia indicar pontos de alerta.
Procuradas pela Folha por email e telefone desde a terça-feira (21), ABS e Coescap não responderam. A Dimetal afirma que todo o material recebido foi beneficiado, com parte transformada em areia de vidro, e nega irregularidades.
