Os novos diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um interlocutor apontado como o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), trouxeram um impasse para magistrados da corte sobre como enfrentar uma crise inédita, e a gravidade das suspeitas contra o colega pode reconfigurar as alianças que hoje existem no tribunal.
Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo, Edson Fachin, foi aconselhado a deixar a temperatura baixar e a não pautar de imediato a sessão que pode resultar ou na abertura de uma investigação formal contra Moraes, ou na declaração de nulidade dos atos do ministro André Mendonça, relator das apurações sobre o Banco Master.
A leitura de cinco pessoas que acompanham de perto a correlação de forças no STF é de que, neste momento, o único voto certo em apoio a Mendonça é o do ministro Luiz Fux. Na outra direção, ao lado de Moraes e contra os métodos adotados até aqui pelo relator, estão fechados os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
As dúvidas recaem sobre o ministro Kassio Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia e o próprio Fachin. Na divisão atual da corte, os três estão no grupo de Mendonça —em defesa, por exemplo, da implementação de um código de conduta. Seus interlocutores, contudo, dizem que o alinhamento ao relator do Master não é irrestrito.
Esses auxiliares dizem que as mensagens são graves, mas que há um peso institucional que deve ser levado em conta, diante de um potencial impacto catastrófico para o Supremo. Eles se preocupam com o recado que a corte pode passar à sociedade caso alivie para Moraes, mas também não ignoram que Mendonça possa ter atropelado os ritos formais.
De acordo com um assessor da cúpula do STF, Moraes não participaria da votação porque está diretamente implicado. O ministro Dias Toffoli também ficaria de fora, já que se declarou suspeito de atuar em casos do Master. Ele não votou, por exemplo, na sessão que analisou a legalidade da decisão de Mendonça que levou à prisão de Vorcaro.
O julgamento sobre o relatório da PF (Polícia Federal) deve ocorrer, portanto, com quórum de apenas oito ministros. O Supremo está com um integrante a menos na sua composição desde a aposentadoria do então ministro Luís Roberto Barroso, há quase um ano, e a derrota do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal.
A ala que defende Moraes avalia que Mendonça mandou investigar o colega à revelia de decisão prévia do plenário, contrariando o regimento da corte. Esse grupo tem comparado os expedientes do relator com os da Operação Lava Jato. Gilmar, por exemplo, já disse ter preocupação com decisões arbitrárias tomadas a pretexto da "pacificação social".
Nessa mesma linha, se manifestou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao pedir a anulação do relatório da PF que aponta para um elo entre Vorcaro e Moraes. Segundo Gonet, Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do ministro, exercendo uma atribuição que não lhe cabe nesse momento do processo.
O próprio Gonet é mencionado no documento. Na investigação da PF, há diálogos em que um advogado encaminha a Vorcaro mensagens atribuídas ao procurador-geral. Gonet, no entanto, não entrou no mérito das citações a seu respeito, nem se manifestou publicamente sobre o caso.
Já o entorno de Mendonça diz que não houve ato investigatório, apenas uma determinação para que a PF identificasse o interlocutor de Vorcaro. Ao levantar o sigilo do material, o relator do caso Master disse que o plenário do Supremo é o "caminho inevitável" para debater o tema. Ele deve liberar o processo para julgamento na próxima semana.
Apesar do apelo de Mendonça por uma sessão pública, Fachin não descarta convocar uma nova reunião privada entre os ministros, para que o problema seja discutido longe dos holofotes e com a posterior divulgação do resultado, aos moldes do que ocorreu quando Toffoli se afastou da relatoria do Master, em fevereiro.
A avaliação de auxiliares do presidente do STF é de que a situação não tem precedentes e deve ser tratada com o máximo de prudência, visando a preservação da instituição. A crise na corte foi assunto de uma conversa de Fachin com o presidente Lula (PT) na terça (1º). No mesmo dia, o chefe do Executivo também tratou do tema com o decano do STF, Gilmar Mendes.
Desde a eclosão do novo capítulo da crise, Fachin tem procurado os magistrados para conversas individuais, as quais ele classificou a um interlocutor como "discretas e republicanas".
Ele preferiu fazer sua primeira manifestação pública a respeito dos desgastes em um evento acadêmico na manhã desta quarta-feira (2), e não na sessão plenária que ocorreria horas depois, na presença de todos os envolvidos na crise. Fachin disse que tomará as medidas "cabíveis e necessárias" nos próximos dias.
"Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta presidência serenidade, responsabilidade e firmeza", disse, sem citar Mendonça nem Moraes.
"A elevada autoridade do cargo não confere privilégio, mas impõe deveres."
De acordo com dois aliados de Fachin, na construção de uma solução para o impasse há espaço para que o ministro volte a colocar na mesa pautas institucionais que lhe são caras, como a implementação do código de ética para o Supremo e o encerramento do inquérito das fake news.
A sessão do STF desta quarta marcou o primeiro encontro entre Moraes e Mendonça desde que vieram à tona as novas mensagens de Vorcaro. Na configuração das cadeiras do plenário, os dois sentam lado a lado, mas não se falaram. A corte ignorou o assunto e a pauta de julgamentos foi seguida normalmente, a começar por um processo tributário.
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