terça-feira, 29 de junho de 2021

Conselho de Ética aprova suspensão de Daniel Silveira por dois meses, FSP

 O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ficará suspenso de suas atividades parlamentares por dois meses, conforme decisão do Conselho de Ética da Câmara.

O afastamento do mandato foi aprovado, nesta terça (29), por 13 votos a favor e 3 contra. A punição aconteceu porque o deputado gravou e divulgou, em 2019, uma reunião sigilosa do PSL. Silveira, no entanto, negou que tenha gravado o encontro e disse que uma assessora da liderança do PSL foi a responsável pelo vídeo.

No pedido inicial, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) pediu que o colega fosse suspenso por quatro meses. A reunião tratava de uma disputa sobre a liderança da legenda na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o debate dizia a respeito sobre a troca do então líder o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O deputado do PSL também responde a outro processo por quebra de decoro parlamentar no episódio ligado à publicação de um vídeo com críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e apologia ao AI-5 (Ato Insitucional) - o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

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Daniel Silveira é acusado, ainda, de ter ameaçado, "com tiro no peito", militantes antifascistas pelo Twitter, em maio de 2020.

O relator da representação no Conselho de Ética, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu a suspensão do mandato do deputado por seis meses.

As ameaças o levaram a ser preso em flagrante, no dia 16 de fevereiro, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Silveira, que estava em regime domiciliar desde 14 de março, voltou à prisão por diversas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.

De acordo com a secretaria estadual de Administração Penitenciária do Rio, foram mais de 30 infrações de uso do aparelho, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em um dos casos, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.


Nova direção do PSL-SP inicia expurgo de vereador e deputada bolsonaristas, FSP

 Fábio Zanini

O vereador na capital paulista Rinaldi Digilio e a deputada estadual Letícia Aguiar deverão puxar a fila no processo de “expurgo” de bolsonaristas que a nova direção do PSL em São Paulo pretende promover.

O partido deve ser a nova casa de políticos ligados ao MBL (Movimento Brasil Livre), que ficaram sem ambiente no Patriota com a entrada do senador Flávio Bolsonaro (RJ) e a possível filiação de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

Primeiro integrante do movimento a se filiar ao PSL, o vereador Rubinho Nunes disse ter recebido a missão de “limpar” o partido de bolsonaristas e definiu Digilio e Aguiar com primeiros alvos.

O caso de ambos deverá ser encaminhado nos próximos dias para a comissão de ética do diretório municipal do PSL (no caso do vereador) e estadual (no da deputada), para que a expulsão seja efetivada.

“São duas figuras desconectadas do que hoje pensa o partido, que buscam apenas um projeto de poder personalíssimo, atrelado ao bandido que hoje ocupa a cadeira presidencial”, afirma Nunes.

Ele se filiou ao PSL na semana passada, sob as bênçãos das direções estadual e nacional da legenda, e recebeu a vice-presidência do partido na cidade. Se a expulsão de Digilio se concretizar, deverá ser o único vereador paulistano do PSL.

Digilio e Aguiar têm em comum a defesa de temas conservadores. Um exemplo é um projeto que promove a abstinência sexual como estratégia de contraceptivo para adolescentes. O vereador propôs o projeto “Escolhi Esperar” em âmbito municipal, e a deputada quer replicá-lo na esfera estadual.

Segundo Nunes, gradualmente o processo de expurgo deverá chegar aos bolsonaristas mais conhecidos do partido, como os deputados federais Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

“Vamos aos poucos. Aqui em São Paulo começamos pelo Rinaldi Digilio porque não posso limpar o partido deixando sujo meu quintal”, afirmou.

A ideia é que, quando o PSL já estiver suficientemente “desbolsonarizado”, o PSL abrigue outros representantes do MBL, como o deputado federal Kim Kataguiri (atualmente no DEM) e o estadual Arthur do Val (hoje no Patriota), que deve ser candidato a governador no ano que vem.

O movimento de expurgo gerou reações imediatas. Numa carta que enviou a Nunes, Digilio disse que recebeu “com profundo pesar e preocupação a série de declarações ofensivas e desrespeitosas” do vereador.

“Como uma lavoura de gafanhotos, por onde passou, o MBL deixou apenas destruição, consumindo e abandonando terras arrasadas sem qualquer respeito com as pessoas”, afirmou na carta.

Por meio de sua assessoria, Digilio declarou que espera que o PSL siga “respeitando os valores conservadores, contra o aborto, a ideologia de gênero e a erotização das crianças”.

Já a deputada Letícia Aguiar, cuja base é São José dos Campos (SP), disse à Folha não ter recebido nenhuma comunicação oficial ou informal sobre sua expulsão.

“Desde muito tempo, houve uma divisão interna na sigla, que vem causando tumulto. É prejudicial à população, à sigla e ao nosso trabalho”, afirmou.

Ele afirmou que ainda não decidiu o que fará caso seja alvo de um processo do partido, mas indicou que poderá procurar outra legenda.

“Sou de fato bolsonarista, não abro mão de apoiar o presidente em qualquer sigla que eu esteja, desde que eu tenha autonomia para exercer meu mandato de acordo com minhas convicções”, declarou.

De acordo com Nunes, os parlamentares terão todo direito à defesa, mas ele acredita que a expulsão será sacramentada pelas instâncias partidárias. “O partido quer fazer essa limpeza de forma estratégica, seja do peixe grande, ou do vereador”, diz.

Já foram expulsos do PSL os deputados estaduais bolsonaristas Douglas Garcia e Gil Diniz.

Em reunião com prefeito, Erika Hilton apresenta projeto de isenção de IPTU para empresas com trans e travestis, FSP

Erika Hilton (PSOL-SP) encontrou-se com o prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB), nesta segunda-feira (28), dia do Orgulho LGBTQIA+. Na reunião, trataram de dois projetos de lei da vereadora.

Um deles prevê isenção de IPTU para empresas que tiverem ao menos 2% de pessoas trans ou travestis entre os funcionários e cria o selo Igualdade Trans, com o objetivo de valorizar a responsabilidade social das participantes.

Segundo a proposta da vereadora, o programa teria duração de 10 anos e poderia, em um ano, empregar toda a população trans e travesti que vive na cidade de São Paulo, estimada em mais de 220 mil pessoas.

Vereadora Erika Hilton (PSOL) em encontro com o prefeito Ricardo Nunes (MDB)
Vereadora Erika Hilton (PSOL) em encontro com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) - Divulgação

Outro projeto propõe melhorias ao programa Transcidadania, voltado à inclusão de pessoas trans e travestis.

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, entre as ampliações propostas ao Transcidadania estão o aumento do tempo de participação no programa, hoje de dois anos, moradia digna para as beneficiárias e o encaminhamento para estágios e empregos formais.

Nunes recebeu positivamente os projetos e disse que, caso haja aprovação da parte financeira da prefeitura, dará seu apoio.

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"É uma boa proposta. Como disse a ela, é preciso ver o impacto financeiro e assim a renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Havendo parecer favorável de finanças tem meu apoio", afirma o prefeito ao Painel.

"A vereadora Erika me levou pautas importantes e ainda informou que destinará parte de suas emendas para o nosso Centro de Acolhimento exclusivo para PopRua HomensTrans, que será aberto em Santana", completa Nunes, em referência à primeira casa de acolhimento para homens trans na capital.

Hilton também se comprometeu a destinar verbas de emendas para uma casa de acolhimento para mulheres trans e travestis no bairro de Santo Amaro.​

Ao todo, a vereadora deve destinar R$ 500 mil em emendas parlamentares para os dois espaços.