O governador Geraldo Alckmin (PSDB) transformou em "teto" o que era o "piso" de verba a ser destinada às três universidades paulistas: USP, Unesp e Unicamp.
A decisão ocorre quando as universidades vivem dificuldades financeiras e pleiteiam mais recursos.
Prevista para 2016, a alteração no repasse consta no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a ser analisado e votado na Assembleia, onde o governo tem maioria.
Tradicionalmente, a gestão tucana determinava que suas universidades deviam receber "no mínimo" 9,57% da cota do Estado no ICMS (principal imposto paulista).
Na proposta para 2016, o texto diz que o percentual é o "máximo" a ser concedido.
A mudança permite que o governo não chegue nem a repassar mais os 9,57%, dizem os sindicatos dos professores da USP e da Unicamp.
Como as universidades, o Estado também vive dificuldades financeiras, devido à queda na arrecadação.
Editoria de arte/Folhapress
CRÍTICAS
"O governo Alckmin está cansado de saber que os 9,57% são insuficientes para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade", diz a Adusp (sindicato docente da USP). "É evidente a tentativa de acabar com a autonomia das universidades."
O reitor da Unesp, Julio Durigan, disse à Folha que, "possivelmente, a ideia [do governo] é sinalizar a impossibilidade de acréscimo no referido percentual, como pleiteiam as universidades". Em sua avaliação, não deve haver redução do percentual.
No ano passado, os três reitores enviaram ofício à gestão Alckmin pedindo aumento de 4% no percentual que as universidades recebem.
Os reitores diziam ser necessário o reajuste porque o número de alunos matriculados cresceu 84% desde 1995, quando o governo fixou em 9,57% a parcela do ICMS.
O mecanismo de repasse às universidades foi fixado por um decreto do governador, em 1989. A lei que rege o Orçamento estadual tem mais força na hierarquia legal.
O governo disse que a mudança não visa reduzir o percentual, mas quer deixar claro que é contra um aumento.
As três universidades vivem dificuldades financeiras, causadas por aumento de despesas, principalmente com pessoal, aliado a um repasse de verba do governo inferior ao previsto. A USP, por exemplo, esperava receber R$ 5 bilhões no ano passado, mas chegaram R$ 600 milhões a menos.
Como a economia desaqueceu, caiu a arrecadação do Estado, base do repasse para as universidades.
O gasto com folha de pagamento na USP é maior do que ela recebe de SP desde 2014 —ela implementou programa de demissão voluntária que cortou 7% dos técnicos-administrativos, mas insuficiente para acabar com o deficit. OUTRO LADO
O governo estadual e a liderança do governo na Assembleia afirmam que a mudança nas diretrizes orçamentárias visa deixar claro que não haverá aumento do percentual do ICMS para as universidades públicas.
Mas negam que haverá redução na fatia do imposto para essas escolas.
"A redação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] só reafirma que o governo não é favorável a um aumento do percentual de repasse", disse a Secretaria de Desenvolvimento, à qual as universidades são vinculadas.
A pasta disse que "mantém diálogo com as universidades para identificar formas de viabilizar outros repasses para despesas que estão fora de funções precípuas [principais] das instituições, como bolsas de estudo, pesquisa, auxílio transporte e alimentação".
Líder do governo na Assembleia, o deputado Cauê Macris (PSDB) disse em nota que, "no período em que o Brasil atravessa grave crise econômica, o governo atua com responsabilidade, garantindo investimentos".
Ambas as instituições ressaltaram que o valor nominal do repasse às universidades estaduais depende da arrecadação com o ICMS. (FT)
É uma leva de professores nas ruas, mais outra de alunos sem aula e a sensação recorrente de que a educação brasileira nunca chega lá. Um dos problemas mais evidentes é o salário baixo de quem se propõe a ensinar. Na tabela mais recente divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mestre brasileiro ganha, por ano, US$ 10,3 mil, um dos piores salários de professor do mundo. O melhor, para comparar, é o de Luxemburgo: US$ 66 mil anuais. Ter como ofício transmitir o conhecimento, no Brasil, exige alto teor de abnegação e, principalmente, estímulo. Muito estímulo.
Eis o porquê desta entrevista com o escritor e pedagogo francês Philippe Meirieu. Inspirador das reformas pedagógicas realizadas na França nos anos 1990, ele é pesquisador e vice-presidente da região de Rhônes-Alpes, no sul da França, onde cuida da política educacional. Seguidor de Jean-Jacques Rousseau, Pestalozzi e Freinet, aplica os princípios da pedagogia da Nova Educação, iniciativa que o transformou em referência na área muitas milhas além das fronteiras da Europa.
Vácuo: corrida em direção aos resultados diminui papel do mestre e dá poder extremo ao gestor
No entanto, mais que herdeiro de uma tradição pedagógica utopista, Meirieu é célebre pela defesa feroz do diálogo entre alunos e professores, entre colegas do magistério e entre mestres e administradores. Considerado pelo jornal francês Libération o pedagogo mais ouvido pelos governos da França, Meirieu teria muito a dizer aos líderes brasileiros. Aqui ele aborda um de seus temas de maior repercussão: as tensões inerentes ao ato de educar. Para Meirieu, a educação é responsabilidade coletiva. “Ela deveria envolver todos, absolutamente todos os adultos: pais, políticos, mundo econômico e associativo.”
Suas referências pedagógicas costumavam ser Rousseau, Pestolazzi, Freinet, Montessori, Claparède. Esses grandes autores continuam atuais para a pedagogia contemporânea? Por que são importantes?
A situação obviamente mudou muito desde a época de Rousseau e até mesmo desde os tempos de Freinet, Montessori e Claparède. Mas ainda há no empreendimento educacional uma dimensão antropológica que permanece fundamental: educar é acolher uma criança, a quem convém transmitir não só os meios para compreender este mundo e para nele agir, mas também para renová-lo e até torná-lo melhor. A educação tem, na minha opinião, duas dimensões essenciais: a transmissão e a emancipação, a formação de pessoas capazes de se integrar à sociedade por meio do conhecimento e das habilidades que nós lhes transmitimos; e a formação de cidadãos, que não só têm de se adaptar e obedecer, mas aprender a pensar por si mesmos e se tornar atores sociais em uma democracia vibrante. O que torna as coisas complicadas é que esses dois movimentos - a transmissão e a emancipação - devem ser realizados no mesmo ato, na mesma operação, ao aprender a ler e escrever, ao trabalhar em ciência e literatura, por exemplo. Eu preciso aprender gramática e, ao mesmo tempo, construir minha liberdade por meio de um melhor domínio da comunicação escrita, que me permite ser mais rigoroso e persuasivo para expressar meus pontos de vista. E eu preciso aprender ciências para ser bem-sucedido em minha escolaridade e, ao mesmo tempo, tomar o poder sobre mim e sobre o mundo, lutar contra a fatalidade, buscar ultrapassar as relações de força pela busca da verdade e pelo bem comum. Cada ato de transmissão deve, assim, ser questionado sobre sua capacidade de emancipação. Era nisso que Rousseau estava interessado, assim como Claparède ou, no Brasil, Paulo Freire. Esse é o coração da pedagogia. E, ainda que tenhamos de adaptar nossos meios para fazê-lo, o objetivo continua o mesmo.
Em seu livro ‘Carta a um Jovem Professor’ (Editora Penso), o senhor manifesta a vontade do professor de ser o veículo do aprendizado, um ‘passeur’. No entanto, as tecnologias tomam cada vez mais lugar na educação da criança, que tem mais autonomia. O papel do professor continua o mesmo?
Imaginemos um pesadelo de ficção científica no qual as escolas e as salas de aula desapareceriam e onde cada aluno trabalharia sozinho diante de uma tela, acessando diretamente bases de dados gigantescas, com exercícios que ele utilizaria em função de seu nível. Os alunos teriam a supervisão de vigias, substitutos eficazes dos professores, que se tornariam inúteis. Esse seria o pior dos mundos. Primeiro porque a função do professor não é apenas transmitir os saberes, mas também o amor pelos saberes e o desejo de ser sempre mais preciso, mais correto, mais rigoroso na busca pela verdade. Além disso, as tecnologias podem ser utilizadas de forma pertinente, mas também levar a interpretações erradas e graves. Uma ferramenta de busca não classifica os conhecimentos segundo seu grau de fiabilidade científica, e sim segundo sua atratividade. Um software de educação pode ser muito eficaz para um estudante e inútil para outro. Por último, porque a escola não tem apenas a vocação de franquear o aprendizado aos estudantes; ela deve ser o lugar onde se aprende em conjunto. Digo em conjunto porque isso permite sair do individualismo e construir um coletivo de solidariedade. Em conjunto quer dizer que a discussão e a ajuda mútua são meios preciosos de formação cidadã. Essa é a razão pela qual as tecnologias não tornam o professor inútil. Ao contrário: é ele que se torna o fiador de seu bom uso e de seu caráter educativo.
O senhor fala em “dimensão secreta” no ofício de professor. Essa é uma ideia metafísica. Acredita que o professor é mais missionário do que profissional?
Nenhum ofício pode ser reduzido à soma de suas competências necessárias. Não é assim para o jogador de futebol, nem para o jornalista, nem para o agricultor, nem para o engenheiro. Os professores não são exceção à regra. Em cada professor há uma espécie de “casa mitológica” no centro de seu compromisso: é a paixão de transmitir, a vontade de que ninguém fique pelo caminho, a necessidade de compreender por que tal aluno não consegue fazer algo e buscar a forma de ensiná-lo, para que todos experimentem o desejo de aprender e a felicidade de compreender. Isso não é metafísico, é um projeto que faz do professor um verdadeiro aventureiro do século 21.
Eu faço essa pergunta porque em ‘Carta a um Jovem Professor’ encontramos uma "inevitável e dolorosa decepção" por parte do professor diante de uma realidade "difícil de aceitar", já que o trabalho cotidiano fica longe do ideal. Acredita mesmo que a decepção é o destino incontornável do professor?
Sim, sempre há um pouco de decepção no exercício desse ofício, porque o projeto de compartilhar todos os saberes a todos os alunos é necessário porém, ao mesmo tempo, um projeto quase impossível. Mas essa decepção não deve de forma alguma se transformar em fatalismo, ao contrário. É preciso fazer dela um meio de reforçar nossa determinação individual e coletiva, uma maneira de suscitar e estimular nossa criatividade.
O senhor afirma que uma das razões dos disfuncionamentos da escola é a autoridade no interior do estabelecimento, que deixou de ser do professor e está nas mãos dos gestores. Quais são as consequências dessa mudança na hierarquia da escola?
Nós estamos, em especial nos países ocidentais, em uma corrida em direção aos “resultados”, que dão um poder excessivo aos gestores. A obrigação dos resultados na educação é um absurdo: bastaria selecionar os alunos na entrada e obteríamos sempre bons resultados na saída. Além disso, os “gestores” acabam por esquecer o que está no coração do ato pedagógico: o desejo de aprender. Nós podemos ter uma instituição séria, bem-organizada, com uma multiplicidade de escalas e controles, avaliações e painéis de bordo de toda espécie. E, diante de nós, alunos para quem o conhecimento ensinado não tem sentido algum. Então eles só trabalham para evitar sanções e se tornam “carreiristas”. Perguntemo-nos sempre o que pode mobilizar a inteligência de uma criança, busquemos a cultura que seja suscetível de ajudá-lo a sair de suas preocupações imediatas, o que pode lhe abrir os olhos para o mundo e conduzi-lo a saberes mais complexos. É preciso evitar, creio eu, reduzir a escola a uma máquina de ensinar porque, como máquina, a escola não funciona. Ela funciona apenas como ponto de encontro vivo entre “professores-pesquisadores” e “estudantes-pesquisadores”.
O senhor denuncia a "teorização excessiva, tecnocrática" do ato de ensinar. A educação teria se tornado mercantil demais, orientada demais à eficiência. Mas mesmo a escola pública e gratuita caiu nessa armadilha? Qual seria o antídoto para essa situação?
A verdadeira eficiência da escola seria transmitir o desejo de aprender, não transformar a escolaridade em uma corrida de obstáculos. Todas as nossas escolas estão ameaçadas pelo utilitarismo de ensinar apenas “o que vai servir” imediatamente. Mas o prazer de aprender está no reencontro com a cultura, porque a cultura não responde apenas aos problemas concretos e imediatos, mas às questões fundamentais que o ser humano se faz sobre suas origens e sobre seu futuro, sobre o que o inquieta e sobre o que lhe dá esperança. Eu sonho com uma escola na qual se ensine aos estudantes por que e como Pitágoras elaborou o famoso teorema ou em que condições Newton descobriu a gravidade, uma escola na qual, por meio da literatura, possamos aprender a domar nosso medo do outro e a pactuar com a incerteza. Eu sonho com uma escola onde ensinemos saberes vivos e não saberes fossilizados.
Em 2008 o filme francês ‘Entre os Muros da Escola’, de Laurent Cantet, fez enorme sucesso, inclusive no Brasil, ao abordar as condições de ensino nas periferias da França. Como chegamos a esse ponto? E como sair dele?
Esse filme me pareceu muito caricatural, tanto pela realidade que ele descreve quanto pela atitude demagógica do professor que ele promove. É claro que a situação se tornou muito difícil em algumas turmas porque nós não mais escolarizamos apenas as crianças privilegiadas, que encontraram suas panóplias de bons alunos aos pés de seus berços. Mas estou certo de que devemos ser exigentes com os estudantes, estruturar a classe com regras que permitam de fato o trabalho em conjunto, propor conteúdos que mobilizem os estudantes e fazer tudo isso em estabelecimentos que sejam verdadeiras “instituições” sólidas, com equipes de professores solidários, que assumam e acompanhem os grupos de alunos que eles conhecem. Eu sou a favor da implantação de “microestabelecimentos” dentro dos estabelecimentos, que reagrupem uma centena de estudantes, sob os cuidados de cinco ou seis professores responsáveis. Não precisamos de grandes estabelecimentos anônimos nos quais os alunos são abandonados a eles próprios e à boa vontade de alguns adultos voluntários. Precisamos de “medidas estruturantes”, com escala humana.
Na França fala-se muito na cultura-zapping dos alunos, em especial dos estudantes de periferia. No Brasil, no entanto, a realidade é ainda mais dura: a da evasão em massa, do abandono, do tráfico de drogas dentro dos muros da escola, da violência entre estudantes e dos estudantes para com os professores. Como um professor talentoso, idealista, pode sobreviver em um ambiente tão hostil?
Posso bem imaginar a dificuldade da tarefa e o sofrimento dos professores. Frente a isso, creio antes de mais nada na força do trabalho em equipe, em romper a solidão, em trabalhar em conjunto, em trocar impressões sobre dificuldades e conquistas. Trabalhar em duplas de professores em uma mesma turma, mesmo que mais numerosa, pode ajudar a retomar as rédeas. Além disso, mesmo os alunos mais marginalizados, mais difíceis, podem se apaixonar por alguma coisa - um projeto, uma atividade cultural forte - que lhes permitirá mudar de comportamento. Eu sei bem que os professores se sentem desgastados, mas eles devem saber que, em muitos casos, mesmo se uma atividade parece não interessar aos alunos, mesmo se uma situação degenera em violência, mesmo se a indiferença se instala, não podemos nunca saber se não influenciamos alguns que, por pudor, não dirão nada, mesmo que estejam marcados profundamente para o resto de suas vidas. Enfim, claro que a escola não pode, sozinha, reparar todas as feridas da sociedade. A educação é uma responsabilidade coletiva de todos os adultos, absolutamente todos os adultos: pais, políticos, mundo econômico e associativo. Nós temos todos uma responsabilidade educativa e temos um “dever de intervenção” a cada vez que uma situação se degenera. Não podemos exigir tudo dos professores. O dever da exemplaridade concerne a todos nós.
O professor no Brasil é um dos mais mal pagos do mundo, segundo indicadores estatísticos. O que isso quer dizer sobre a importância da educação em um país?
Evidentemente é um mau sinal. O professor tem um ofício muito duro. Deve ter direito a um reconhecimento que seja ao mesmo tempo simbólico e material. O reconhecimento que um país dá aos seus professores é o sinal da importância que atribui a seus filhos, ou seja, a seu futuro.
No sul do Brasil, um movimento de greve e uma manifestação de professores foram reprimidos pela polícia a cacetadas e a tiros de balas de borracha há alguns dias. O que o senhor pensa disso?
Não consigo entender tal comportamento da polícia. Em uma democracia os governantes devem prestar atenção extrema às demandas dos professores e manter um diálogo aberto e permanente com eles. Os governos podem não estar de acordo com os professores e vice-versa; pode haver conflitos, até mesmo graves. Mas é preciso sempre que os dirigentes deixem a porta aberta aos professores. Isso não significa que devam ceder em tudo, mas que eles os escutem, compreendam e procurem avançar em harmonia. Não podemos governar de forma sustentável hostilizando os encarregados de formar nossa juventude. A história nos ensina isso permanentemente. A revolta dos professores é sempre, em uma sociedade, sintoma de um mal-estar que deve ser levado a sério. Não é um movimento caprichoso que deve ser reprimido.
O senhor costuma dizer que uma das missões da escola é ensinar a viver juntos, a respeitar as diferenças, a escapar da armadilha da formação de comunidades fechadas. Chama isso de ‘aprendizado da liberdade’. Mas parece que vivemos numa espiral inversa, a da radicalização, do entrincheiramento, da reafirmação de nossas próprias convicções, a despeito do outro. Como lutar contra isso?
Tem razão. A sociedade que você descreve é exatamente aquela em que vivemos. Mas, frente a ela, a escola não deve ter vergonha de remar contra a maré, ao contrário! É a sua missão! Frente ao entrincheiramento individual, a escola deve promover o coletivo, a solidariedade. Frente ao aumento da desatenção e da demagogia, a escola deve promover o esforço intelectual e o prazer que dele se depreende. Frente a todas as formas de radicalização, a escola deve ensinar e mostrar de forma concreta a diferença entre o “saber” e o “crer”. Frente ao apelo da pulsão consumista, a escola deve ensinar a limitar as demandas. Frente à aceleração infernal imposta pelas tecnologias, a escola deve dar tempo para pensar, tatear, refletir. A escola não deve ter vergonha de reequilibrar a sociedade. É a sua missão fundamental.
Volto ao assunto fundos de pensão. E o motivo justifica: alguns deles correm risco de quebrar, como o Aerus, em 2006, que deixou 15 mil trabalhadores da Varig sem aposentadoria, sem esperança e sem futuro. O risco de quebra do Postalis (fundo dos Correios) foi admitido, há dias, pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Alberto de Paula, em reunião com a associação dos funcionários da empresa, como informaram Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves, em reportagem no Estado de 6/5. Na fila atrás do Postalis estão o Funcef (da Caixa Econômica Federal), o Petros (Petrobrás) e a Fapes (BNDES).
Os 70 mil funcionários e aposentados dos Correios terão, por 15 anos, seu salário reduzido para cobrir parte do rombo de R$ 5,6 bilhões, acumulado nos últimos três anos pelo Postalis. Responsável pela regulação e fiscalização dos fundos, o que fez a Previc nestes três anos? Deixou rolar, e a corda foi esticando, esticando, até chegar ao limite em que a legislação determina parar tudo e ratear o déficit entre empresa e funcionários. Corda rompida, sem saída e devendo mil explicações aos funcionários dos Correios e de outras estatais ameaçadas, a Previc agora anuncia que acaba de enviar relatório ao Ministério Público e à Polícia Federal para apurar a responsabilidade de diretores do Postalis em operações fraudulentas e na gestão incompetente, que levaram ao déficit bilionário.
Por que não fez isso antes? Por que não agiu no primeiro momento para evitar o desastre? Por que não apurou as fraudes e afastou diretores responsáveis? Não. Deixou a corda arrebentar, nada fez e transferiu o caso para a polícia. “O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas”, justificou-se Carlos de Paula.
O.k. Mas o que fez a Previc quando os fundos Postalis e Petros perderam muito dinheiro no Grupo Galileu, que faliu em 2011 com uma dívida de R$ 900 milhões e fechou as portas das Universidades Gama Filho e Cidade, arrastando milhares de estudantes sem diploma e professores sem salários e sem emprego? E nos casos dos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA, liquidados pelo Banco Central, nos quais os fundos de estatais perderam milhões de reais? E os prejuízos com a compra de títulos da Argentina e da Venezuela, os dois países na pior situação financeira das Américas? E tantas outras operações igualmente suspeitas de fraude?
Se a Previc “não está preparada para lidar com atitudes criminosas”, como diz seu diretor, tem obrigação de se preparar para exercer com competência, rigor e independência política a função que lhe cabe: regular e fiscalizar. Preparar-se é agir preventivamente para evitar que outros fundos tenham o mesmo destino do Postalis, criar regras para barrar fraudes, má gestão, impedir que partidos políticos ocupem cargos na diretoria, baixar normas de boa governança e punir os que não cumprem metas de desempenho (nenhum dos fundos citados as tem cumprido). Em países de economia avançada os fundos de pensão só podem investir em papéis de empresas classificadas com grau de investimento. Aqui, não, eles desperdiçam milhões, subtraem o patrimônio dos participantes adquirindo títulos de bancos e de empresas cuja compra o mercado financeiro inteiro não recomenda e condena como mau negócio. E fica por isso mesmo.
Nos anos 80 as experiências de corrupção que levaram a Capemi e o Montepio da Família Militar à liquidação extrajudicial (e lesaram quase 1 milhão de pessoas) condenaram a previdência privada ao descrédito como negócio. Os fundos de pensão só prosperaram por nascerem atrelados ao guarda-chuva das estatais. A adesão de empresas privadas chegou mais tarde. Mas a confiança voltou a ficar abalada com a extinção dos fundos da Vasp e da Varig e a intervenção no Portus, que ameaça deixar de pagar os salários, cada vez mais minguados, a 11 mil portuários.
Agora o Postalis ameaça quebrar se a Justiça desobrigar os funcionários de pagarem o rombo. Na fila estão Funcef, Petros e Fapes. O que fará a Previc?
