Parte da classe política brasileira acusa de ameaça à soberania nacional a reclassificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos de Donald Trump. Para o pesquisador de terrorismo Christian Vianna, no entanto, existe uma ameaça já instalada. E ela tem CEP brasileiro.
"Quando PCC e CV conquistam territórios onde o Estado não entra, eles usurpam a soberania do país. E isso vai para além do terrorismo. Ameaçam muito mais a soberania brasileira do que os EUA", afirma ele, que passou 25 anos na Polícia Federal atuando em áreas como inteligência, contrainteligência, combate ao crime organizado transnacional e antiterrorismo.
Vianna, que desde 2021 é subsecretário de Integração da Segurança Pública de Minas Gerais, enxerga a medida anunciada por Washington como uma decisão essencialmente política, mas capaz de produzir efeitos concretos, para o bem e para o mal.
Na sua avaliação, o principal aspecto positivo da reclassificação é o fato de os EUA assumirem publicamente o enfrentamento das duas maiores facções brasileiras como prioridade, ampliando possibilidades de cooperação internacional e de asfixia financeira de organizações que já operam muito além das fronteiras nacionais.
O principal risco, por outro lado, ele diz estar no impacto da medida sobre empresas e instituições financeiras que, mesmo sem saber, podem ter sido utilizadas por PCC ou CV em esquemas de lavagem de dinheiro.
Vianna reconhece a possibilidade sanções econômicas. E considera improvável qualquer tipo de intervenção operacional americana em território brasileiro, a despeito de temores diante tanto das recentes movimentações militares de Trump na região, incluindo a prisão de Nicolás Máduro na Venezuela, quanto pela memória nem tão distante do apoio dos EUA ao golpe de 1964.
Para ele, porém, a discussão central está em outro lugar. Mais do que decidir se PCC e CV são ou não terroristas, o desafio é reconhecer que as facções hoje presentes em quase todo o país já ultrapassaram há muito tempo os limites tradicionais da segurança pública e exigem uma resposta coordenada do Estado brasileiro.
"Não dá para colocar isso apenas na conta da polícia, do Ministério Público ou da Justiça. Debelar organizações como PCC e CV é um projeto multidimensional de longo prazo. Não é uma lei nem uma classificação que vai resolver o problema."
O que a nova classificação americana muda no combate ao crime organizado e ao terrorismo?
A classificação pelos Estados Unidos em si não muda nada do que a gente faz usualmente: enfrentamento ao PCC, ao CV, ações de polícia judiciária, processos criminais. Também não muda o que a gente faz em relação à investigação de terrorismo pela Polícia Federal e Ministério Público Federal sob o manto da lei antiterrorismo.
O que muda, olhando mais para frente, são as possibilidades de cooperação internacional. Com essa designação, os EUA mostram que têm interesse no enfrentamento dessas facções. E, agora, elas poderão ser enfrentadas num ambiente que o Brasil não controla, da extraterritorialidade, ou seja, enfrentar essas facções operando no exterior.
Ao apontar isso como prioridade, os EUA podem ser um parceiro internacional principalmente na asfixia financeira dessas organizações. O dinheiro que eles lavam no exterior, seja nos próprios EUA, Caribe, África ou Europa.
Se não existe definição consensual de grupo terrorista, a decisão de Trump em relação a PCC e CV é uma medida política?
Quando um país decide classificar um grupo como terrorista, geralmente não é uma decisão técnica, mas política acima de tudo. É uma forma de o país dizer: eu quero enfrentar esse tipo de organização por meio da classificação como terrorista.
Os americanos têm uma definição mais ampla de terrorismo. Organizações que tenham fins econômicos mas utilizem a disseminação do medo e do terror social podem ser classificadas como terroristas.
E faz sentido classificar PCC e CV como terroristas?
Para os EUA, dentro do arcabouço legal deles, faz sentido. Além disso, PCC e CV mantêm relações com cartéis mexicanos, com os quais triangulam operações para envio de cocaína para a África e Europa, e isso deve ter chamado a atenção dos EUA.
Agora, para nós, classificar como terrorista não tem um grande significado se não tratarmos essas organizações com a importância que elas têm. O mais relevante é entender qual é a ameaça que elas representam para o nosso país. Para mim, é nítido: elas são uma ameaça à nossa soberania.
Quando PCC e CV conquistam territórios onde o Estado não entra, eles usurpam a soberania do país. Vão além de uma organização criminosa e conseguem penetrar o serviço público, como revelaram as investigações do Ministério Público paulista em relação a prefeituras no estado. Conseguem cooptar e corromper agentes públicos, se articular nacional e internacionalmente, criar esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro e disseminar o medo na população que querem dominar. São todas formas de erodir a soberania do Estado brasileiro.
Isso vai para além do terrorismo. PCC e CV ameaçam muito mais a soberania brasileira do que os EUA.
Quais são os problemas na forma como o Brasil tem combatido essas organizações?
A gente tem um caminho longo de integração doméstica e internacional para fazer. Essas organizações estão em quase todos os estados do Brasil. Não temos ainda um mecanismo uniforme de investigação nem de repressão. Cada estado conduz sua estratégia.
Falta coordenação e integração suficientes entre Receita Federal, inteligência, Polícia Federal, Banco Central, ministérios públicos, Justiça, polícias estaduais e sistemas prisionais. Todos caminhando na mesma direção. Falta compartilhamento de informações em nível nacional para que possamos ter uma percepção da ameaça desses grupos em termos de país.
Durante muito tempo, o PCC foi visto pelo Estado como grupo de ladrões de banco, e CV como bandido pé de chinelo. Para ambos, utilizaram a ferramenta de sempre: colocar a polícia atrás.
Não dá para colocar o enfrentamento a essas organizações só na conta da segurança pública e do sistema de Justiça porque eles não são suficientes para lidar com isso. A gente tem que envolver a sociedade, o governo, o Estado lato sensu, órgãos e concessionárias, cada um chamado à sua responsabilidade.
Debelar uma organização como um CV, um PCC, é um projeto multidimensional holístico de longo curso. Não é uma lei que vai resolver isso. Nem tomar o território para depois abandoná-lo novamente. Também não será uma designação como terrorismo que vai resolver o problema.
Existe algum nexo entre crime organizado e terrorismo?
Sim, e ele tem dois pilares. As organizações criminosas que se utilizam de táticas terroristas para conseguir os seus fins lucrativos. E as organizações terroristas que se utilizam de práticas criminosas ou de parcerias com organizações criminosas para atingir seus fins ideológicos.
Por exemplo, uma organização terrorista precisa obter passaportes falsos para deslocar seus integrantes de um país para o outro contrata os serviços de uma organização de contrabando de imigrantes.
Outro exemplo é o de organizações criminosas que usam grupos terroristas na África para fazer o translado e a guarda da droga da costa do Atlântico até o mar Mediterrâneo.
Marcola ficou preso com o terrorista chileno Maurício Hernandez Norambuena nos anos 2000, e a troca de informações e de práticas entre eles desaguou nos episódios em que o PCC instalou em São Paulo um carro bomba próximo ao fórum criminal da Barra Funda, em 2002, e planejou um ataque a bomba à Bolsa de Valores de São Paulo, em 2022, além dos ataques generalizados de 2006.
Alguns especialistas avaliam que essa designação pode prejudicar a cooperação entre Brasil e EUA no combate às facções. O Sr. concorda?
Não vejo dessa forma. Vou dar um exemplo: a PF tem uma divisão antiterrorismo e investiga Hezbollah, Al-Qaeda, ISIS e o que for considerado terrorismo no âmbito da nossa lei antiterrorismo. Nos EUA, a inteligência lida com isso, e o FBI conduz as investigações porque a CIA não pode fazer investigação policial. Isso nunca impediu que PF e FBI cooperassem em terrorismo. A investigação da Operação Trapiche, por exemplo, de 2023, partiu de uma informação compartilhada pelo FBI e identificou o recrutamento de brasileiros pelo grupo terrorista libanês Hezbollah.
Há risco de ações militares americanas no Brasil?
Pessoalmente, acho isso muito pouco provável. Brasil e EUA são parceiros, como México e EUA também são. Desde a designação dos cartéis mexicanos como terroristas pelos EUA, não houve nenhuma ação das forças americanas no México. O que houve foi cooperação de inteligência para localizar lideranças. E os cartéis representam uma ameaça aos EUA muito maior do que PCC e CV.
O caso da Venezuela é diferente porque não havia diálogo diplomático. E, com o Brasil, esse diálogo existe.
E se essa boa relação diplomática mudar?
Só se a relação diplomática descambasse e se tornasse muito ruim, o que é muito improvável. Temos uma herança cultural muito forte com os EUA, e presidentes brasileiros, seja à direita seja à esquerda, sempre prezaram essa relação.
A prerrogativa da CIA de realizar investigações internacionais secretas não é um problema?
Uma vez que esses grupos estão designados como terroristas, a inteligência americana vai colocá-los no radar. Mas não acredito que os EUA vão atuar em solo brasileiro. A CIA vai continuar fazendo o que sempre fez, independente de uma designação de o país ter organização terrorista ou não.
Se PCC e CV não têm os EUA como mercado prioritário, qual é a preocupação dos EUA quando estabelece essa classificação para elas?
Hoje a cocaína que abastece os EUA sai majoritariamente da Colômbia e do Peru e passa por Venezuela, Colômbia ou México.
O PCC tem como grande foco hoje o mercado europeu, que é o mercado que mais cresce. A África é um trampolim para a droga chegar à Europa.
Não tenho notícia de fluxo relevante saindo atualmente do Brasil para os EUA. Então, vejo como principal questão para os americanos a lavagem de dinheiro e a utilização de sistemas, empresas e estruturas americanas para isso.
Há uma preocupação de que a reclassificação vá prejudicar o sistema financeiro brasileiro porque permitirá aos EUA tomarem medidas de congelamento de ativos de empresas do Brasil que operam lá.
O PCC já tem suas próprias fintechs, seu próprio arcabouço financeiro internacional. E os EUA vão ter alcance a isso.
O congelamento de bens é feito, no Brasil, via judicial. E às vezes é um processo longo. A Lei Antifacção (15.538/2026) agilizou bastante, mas ainda tem que passar pelo crivo do Judiciário. Nos EUA, há um mecanismo célere que permite congelar ativos de forma administrativa.
Com isso, toda transação em dólar feita por um grupo do PCC, uma empresa do PCC ou uma pessoa física ligada ao PCC já pode ser congelada.
Desde 2021, o PCC é designado pelos EUA como organização criminosa transnacional. O Ministério Público de São Paulo já fez umas duas operações com o Tesouro americano em que conseguiram bloquear contas do PCC e de empresas ligadas a ele fora do Brasil.
Agora, com a designação extra de terrorismo, surge mais uma camada, e entra o CV, que não era designado como organização criminosa transnacional pelos EUA. Isso nos põe numa situação de fragilidade porque existem empresas e bancos que são utilizados pelo PCC e pelo CV de forma inadvertida ou involuntária. Essas empresas precisarão criar novas formas de conhecer melhor seus clientes.
RAIO-X
Christian Vianna de Azevedo, nascido em 1973, é subsecretário de Integração da Segurança Pública de Minas Gerais, doutor em Relações Internacionais pela PUC Minas e pesquisador do Instituto Inter-regional de Pesquisa sobre Crime e Justiça das Nações Unidas (Unicri). Agente da Polícia Federal, atuou por 25 anos em áreas como inteligência, combate ao crime organizado transnacional e antiterrorismo.
