Quando saí em férias,Lulavivia umdoce idílio com as pesquisas eleitorais, escorado no enfraquecimento do bolsonarismo e na perspectiva de aprovação de medidas econômicas populares. Mas aí veio a malfadadaOperação Contenção, que resultou numa pilha de 121 cadáveres e mudou o eixo do debate nacional, que migrou da economia para a segurança pública.
A próxima leva de pesquisas indicará se o deslocamento narrativo trouxe danos à popularidade presidencial e, em caso afirmativo, qual a sua extensão. Segurança é um terreno em que a esquerda tradicionalmente vai mal. Não penso que a direita se saia melhor, mas seus equívocos estão mais em linha com os anseios populares, que é o que importa eleitoralmente.
Mulher chora sobre corpo de familiar morto após confronto com a polícia no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro - Eduardo Anizelli - 29.out.2025/Folhapress
Como sempre digo aqui, polícia é civilização. Um dos maiores passos para a pacificação social foi dado quando o Estado tomou para si o monopólio do uso legítimo da violência, isto é, quando criou a polícia.
Nas contas de Steven Pinker, isso fez com que as taxas de homicídio na Europa do século 16 despencassem para algo entre um décimo e um quinquagésimo dos valores anteriores.
É claro que, uma vez criada a polícia, a prioridade passa a ser controlá-la, já que, sem amarras institucionais, ela muito facilmente se converte no que Thomas Hobbes chamou de Leviatã, o monstro bíblico contra o qual humanos comuns pouco podem.
No Brasil, juntamos o pior de dois mundos. Há extensas áreas nas quais quem exerce o monopólio da violência não é o Estado, mas sim organizações criminosas, e muitas das autoridades incumbidas de civilizar as polícias se furtam a fazê-lo, quando não as incitam a agir com truculência máxima.
Não sou pessimista a ponto de achar que seja impossível fazer progresso e passar a enfrentar o crime com mais inteligência e menos tiroteios. Mas receio que o momento certo para propor mudanças legislativas é o primeiro ou o segundo ano de cada mandato presidencial. Nos demais, a tendência é que o bom debate seja sequestrado pela disputa eleitoral. É o que vemos agora.
Uma investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre as maiores empresas frigoríficas do país por conluio e fixação de preços tem o potencial de remodelar as indústrias de gado e carne bovina. Mas esforços anteriores para quebrar o domínio dessas empresas não tiveram sucesso.
A Casa Branca pediu uma análise das práticas das empresas frigoríficas depois que o presidente Donald Trump, em uma publicação nas redes sociais na sexta-feira (7), acusou-as de inflacionar artificialmente os preços e colocar em risco o abastecimento alimentar do país. Um comunicado da Casa Branca nomeou especificamente JBS, Cargill, Tyson Foods e National Beef como alvos da investigação. As empresas, coletivamente, abatem 85% do gado do país e a maioria dos suínos.
A procuradora-geral Pam Bondi disse que uma investigação, liderada pela divisão antitruste do Departamento de Justiça, estava em andamento.
Funcionários em frente a um frigorífico da JBS em Greeley, nos EUA - Shannon Stapleton - 14.abr.20/Reuters
Os pecuaristas há muito reclamam que as quatro grandes empresas frigoríficas detêm poder indevido. Eles apontaram para dados que mostram que os preços de varejo da carne bovina subiram durante grande parte da última década, mesmo quando o preço que recebiam pelo gado caía, com intermediários como os abatedouros ficando com mais lucros.
"Recebemos com satisfação esta investigação para garantir que os produtores de gado recebam preços competitivos por seu gado, e que os consumidores paguem preços estabelecidos por um mercado competitivo e não por um monopolista", disse Bill Bullard, CEO do Ranchers-Cattlemen Legal Action Fund, em um comunicado na sexta.
JBS, Cargill, Tyson Foods e National Beef não responderam aos pedidos de comentário. O Meat Institute, um grupo de lobby da indústria, disse que os frigoríficos estavam perdendo dinheiro e que "as transações de mercado são transparentes".
As ações da JBS e da Tyson Foods, os dois frigoríficos de capital aberto, inicialmente caíram na sexta-feira após o anúncio de Trump, embora as ações da Tyson tenham se recuperado e terminado em alta no dia.
Um quilo de carne moída custava US$ 6,32 em setembro, de acordo com a Secretaria de Estatísticas Trabalhistas dos Estados Unidos, um aumento de mais de 11% em relação ao ano anterior. A maioria dos economistas apontou para o rebanho bovino dos EUA, que é menor do que tem sido desde a década de 1950, como a principal causa dos altos preços da carne bovina. Trump frequentemente fala sobre preços de alimentos e o índice de preços ao consumidor, às vezes afirmando falsamente que os custos de alguns alimentos caíram quando não caíram.
A abertura da investigação pode acalmar os críticos de Trump no setor pecuário e agrícola. Embora o agro dos EUA tenha votado amplamente nele na última eleição presidencial, muitos se tornaram mais críticos à medida que sua guerra comercial reduziu os preços das safras, e seu governo gastou US$ 40 bilhões para socorrer a Argentina, um concorrente agrícola dos EUA. Trump também culpou os pecuaristas pelos altos preços da carne bovina, levando a uma queda nos preços do gado em leilões. Mas o preço de varejo da carne bovina continuou a subir.
O governo, no primeiro mandato de Trump, também examinou a indústria frigorífica. O Departamento de Justiça intimou informações dos grandes frigoríficos. O presidente Joe Biden também criticou os frigoríficos em um de seus discursos.
As empresas pagaram centenas de milhões de dólares ao longo dos anos para resolver uma série de processos privados que as acusavam de fixação de preços. Mas o governo raramente avançou além das investigações para acusar formalmente as empresas ou seus executivos de irregularidades.
O promotor Lincoln Gakiyaestá jurado de morte peloPrimeiro Comando da Capital(PCC). No último mês, a polícia descobriu mais um plano da facção para assassiná-lo. É difícil pensar em uma voz com mais legitimidade do que o promotor para analisar as mudanças que o deputado federalGuilherme Derrite(PP-SP) pretende fazer no projeto antifacção do governo federal. Ele estudou o texto no fim de semana e contou suas conclusões à coluna.
A Comissão Especial da PEC da Segurança ouviu em setembro o depoimento de Lincoln Gakiya (centro) e do delegado Osvaldo Scalezi Júnior (esq); à direita, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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Acima das paixões políticas, Gakiya sabe o custo que mudanças legais podem trazer para a vida dos brasileiros e para a sua própria. Deve, portanto, ser ouvido por todos aqueles que têm honestidade de propósitos e não colocam os interesses eleitorais acima da necessidade de se aperfeiçoar a legislação para combater o crime organizado que pulou do estágio das organizações criminosas comuns para atingir aquele das organizações de tipo mafioso.
O alerta que Gakiya endereça aos parlamentares é preocupante. Ele teme que, se o substitutivo for aprovado como está, a Polícia Federal e o Ministério Público possam ser excluídos do combate ao crime organizado. Tudo por causa da redação do artigo 11 do substitutivo de Derrite, entregue menos de 24 horas depois de ele ser nomeado relator do projeto. O deputado disse à coluna que pretende ouvir os promotores e ainda pode modificar o texto.
“O ponto principal é que o relatório do Derrite optou por fazer uma modificação na Lei Antiterrorismo, a lei 13.260/16. Ao contrário do projeto do Executivo, que previa uma alteração na Lei de Organizações Criminosas, a lei 12.850, criando condutas que tipificariam a organização criminosa qualificada.” Aqui está a origem de toda a confusão que pode atingir o combate ao crime organizado no Brasil.
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Operação Carbono oculto mirou a lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis e a lavagem desses recursos na Faria Lima: para Gakiya, ação conjunta entre promotoria , PF e Receita estaria ameaçada Foto: Werther Santana/Estadão
É que terrorismo é crime federal. Ao equiparar as facções com o terrorismo, criava-se uma bagunça judicial, com a mudança de competência de milhares de processos, abrindo espaço para contestações e, portanto, para impunidade nos casos em andamento. Pior: a PF não tem estrutura para cuidar de todos os casos. O que fez Derrite para evitar isso? Explicitou que a competência dos Estados para punir esses crimes seria mantida. Mas o problema seria como ele fez isso, deixando a investigação expressamente a cargo das Polícias Civis estaduais.
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É aqui que moraria a nova ameaça ao combate ao crime organizado, que poderia impedir no futuro, segundo a preocupação de Gakiya, que operações como aZargun (que flagrou o deputado TH, no Rio), a Fim da Linha (transporte público em São Paulo), Salus Et Dignitas (cracolândia, em São Paulo) e Carbono Oculto sejam realizadas. Tudo dependeria de como a Justiça vai interpretar a lei. Gakiya explica:
“No caso também do artigo 11, do substitutivo do relator Derrite, se você verificar toda a apuração e a competência para julgamento de atos terroristas previstos na lei antiterrorismo, são da Polícia Federal e da Justiça Federal. Ok? E aí no parágrafo seguinte, Derrite já ressalva que nesse novo tipo penal, que ele incluiu no artigo 2º da lei antiterror – as organizações criminosas equiparadas ao terrorismo –, a investigação caberá às Polícias Civis."
Gakiya faz o alerta: “O texto não mencionou o Ministério Público. Então, ele coloca: ‘A investigação criminal caberá às polícias civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual, respeitando os critérios de competência previstos na legislação’. É, pelo texto, a exclusão da PF para atuar em investigação de qualquer caso de facção criminosa previsto nessa lei”. O promotor teme que, assim, o artigo seja interpretado.
O ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias aparece com grandes pacotes de dinheiro ilicito na cama ; TH defendia interesses e negociava com traficantes de drogas do Rio de Janeiro, conforme apurado pela Polícia Federal, que deflagrou a Operação Zargun com o objetivo de desarticular uma organização criminosa ligada à cúpula de uma das maiores facções do Brasil, especializada no tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de capitais Foto: Reprodução/Policia Federal/MPF
E prossegue: “Como eu disse, todas as facções criminosas, pelo menos as que eu conheço, utilizam violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger a população ou agentes públicos, com o propósito de impor ou exercer controle, domínio, influência total ou parcial sobre áreas geográficas, comunidades e territórios. Em maior ou menor proporção, todas as facções do Brasil estão abrangidas pelo texto da lei como organizações criminosas equiparadas a organizações terroristas”.
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E conclui: “Portanto, no caso de crime praticado por essas organizações ou então o crime praticado por uma associação criminosa ou por uma milícia privada, mas que tem as condutas do artigo 2º, a Polícia Federal não terá atribuição para atuar. E tampouco o Ministério Público”.
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Para o promotor, isso traz um vício legal, “uma inconstitucionalidade quando exclui o Ministério Público desta atribuição para investigação, porque caberia também ao Ministério Público as investigações desses crimes”. “Aqui, eles excluem a PF. Então, doravante, a Polícia Federal não poderia mais atuar em casos de investigação ligados a facções.” Derrite negou que esse fosse seu desejo. E é certo que esse não era o seu objetivo. Mas como evitar que isso seja entendido dessa forma na Justiça?
Gakyia analisa outro ponto que leva a essa interpretação: “No parágrafo único (no mesmo artigo 11) ainda se prevê o seguinte: quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, e potencial de afetar a segurança nacional, desestabilizar a ordem pública internacional, aqui poderá o Ministério da Justiça – e só aqui – e, mediante provocação do governador, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças Policiais Federal e Estaduais".
Deputado federal Guilherme Derrite pretende fazer mudanças no projeto antifacção do governo federal Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Para o promotor, apesar da intenção de Derrite, esse dispositivo deixa explícito o problema: “Aqui está o o principal problema da lei. Ela não promove a integração. Pelo contrário, ela promove a desintegração. Ela incentiva a atuação isolada da Polícia Civil Estadual nos casos de crime envolvendo facções como Comando Vermelho e PCC, na medida em que ela só autoriza a atuação de forças federais, como a PF, se for solicitada pelo governador ao ministro da Justiça”.
Para Gakiya isso pode levar a contestações ao modelo atual de combate ao crime organizado. A Cracolândia em São Paulo só foi desmontada porque o traficante Leo do Moinho foi preso e a Favela do Moinho e o ecossistema do crime no centro foram desestruturados. E isso só foi possível, depois de décadas de fracasso do poder público, porque Gakiya e seus colegas do Ministério Público se uniram à Receita Federal, à PF e às polícias estaduais. Derrite sabe disso.
Segundo o promotor, esse artigo contém uma inconstitucionalidade, porque a PF já tem atribuição para investigações que tratam de crimes interestaduais e transnacionais. “Então, são vários problemas, mas o principal deles, acho que é uma legislação que não promove a integração. A Operação Carbono Oculto, a Operação Fim de Linha e a da Cracolândia não teriam obtido êxito se essa lei já estivesse em vigor.” Há muito Gakiya defende a criação de uma agência nacional antimáfia, o que nem Derrite nem o governo federal fizeram.
A exclusão do Ministério Público não se restringiria à investigação. Derrite copia o projeto do governo federal ao estabelecer um prazo de 48 horas para o promotor se manifestar em casos considerados urgentes pela autoridade policial. Investigações com milhares de páginas, como são as que envolvem o crime organizado, teriam de ser analisadas pela promotoria em horas, caso contrário, o juiz poderia decidir sem ouvir o Ministério Público.
Líderes de facção, como Marco Herbas Camacho, o Marcola, passariam mais tempo na cadeia segundo o texto do projeto Foto: Gabriela Biló/Estadão
Entre as omissões do projeto estariam o fato de ele deixar de fora a proposta do governo de agravar as penas para as organizações criminosas que praticam golpes na internet e, quando trata do sequestro de bens de bandidos, excluir das chamadas “medidas assecuratórias” a possibilidade de as vítimas pedirem o sequestro dos bens.
O promotor ressalta que Derrite abraçou partes importantes da proposta do governo. Ele lista o sequestro cautelar de bens, o confisco extraordinário dos recursos do crime organizado com a inversão do ônus da prova, a infiltração por meio de pessoas jurídicas e a proibição de contratar com o setor público. E também elogia acréscimos, como o agravamento das condenações, que podem chegar a 65 anos, e também da execução das penas, aumentando o prazo para um mínimo de 70% para a progressão de regime carcerário, proibindo o livramento condicional.
O deputado se recusou a chamar as organizações criminosas de terroristas, alegando que só as estava equiparando aos grupos terroristas porque seria melhor mexer nessa lei do que alterar a Lei de Organizações Criminosas. Chamou a lei de Novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Gakiya aponta, porém, que o substitutivo transforma quase todo tipo de quadrilha ou bando em organização criminosa equiparada ao terrorismo por meio de 11 condutas que abrangem práticas que quase todos têm, como usar ameaça em um certo território.
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Assim, em vez de concentrar contra o que realmente importa, como o PCC, o CV, o TCP e as milícias, tudo passaria a ser punido com 20 a 40 anos de prisão, fazendo com que a polícia disperse recursos ao ir atrás de pés de chinelo e tratar qualquer bandidinho como perigoso terrorista, tornando ineficiente a lei. Seria necessário diferenciar melhor as organizações que se infiltram e ameaçam o Estado daquelas de mera repercussão local.
A lição aqui é a ensinada pela Itália e Gakiya a ouviu dos procuradores antimáfia daquele país: Onde tudo é máfia, nada mais será máfia. Odiar bandido é fácil. Mas é preciso saber combatê-los com inteligência. O promotor tem todos os motivos do mundo para odiar o crime. Ele e sua família pagam um preço altíssimo em razão de seu comprometimento na luta contra as máfias.
Na fase 2 da Operação Mafiusi sobre as relações do PCC com a 'Ndrangheta, a PF apreendeu carros de luxo e investigou o uso pela facção de fintechs no Brasil e a compra de um time de futebol Foto: Polícia Federal
A conclusão de Gakiya é um apelo aos deputados. “Esse substitutivo, um texto com essa abrangência e complexidade, não pode ser obra de uma cabeça só. Ele precisa ser discutido pela sociedade civil, pelas instituições, pelos especialistas e submetido a um amplo debate, porque esse projeto de lei nem sequer foi submetido a debate: não houve audiências públicas para tratar do PL antifacção do governo”. É preciso ter coordenação e integração de forças.
O promotor lembra que, em menos de 24 horas, o relator nomeado apresentou um texto, que irá à votação na terça-feira. “Creio que seja necessário a abertura para audiências públicas para melhorar o texto do projeto. Ele classifica praticamente todas as organizações criminosas ou as facções do Brasil como organizações terroristas por equiparação. E aí não adianta falar que não é organização terrorista, que apenas os atos é que são equiparados a terroristas. Os efeitos são exatamente os mesmos em termos legais. A gente precisa tomar cuidado”, conclui. Não basta agravar penas e o regime em que são cumpridas. Boas intenções não bastam.
