terça-feira, 12 de março de 2024

PT diz que domicílio eleitoral não é 'formalismo' e que Rosangela Moro comete fraude, FSP

 Catarina Scortecci

CURITIBA

O PT afirmou à Justiça Eleitoral que domicílio eleitoral não é "mero formalismo" e que a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil), ao trocar São Paulo pelo Paraná, comete fraude à representatividade.

mulher no plenário da Câmara dos Deputados
Eleita por São Paulo, deputada federal Rosangela Moro (União Brasil) pediu mudança de domicílio eleitoral para o Paraná - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Os argumentos constam em uma petição apresentada pelos diretórios do PT em São Paulo e no Paraná na noite de sexta-feira (8), à 1ª Zona Eleitoral de Curitiba (PR), contra a mudança feita pela parlamentar.

Rosangela pediu a transferência em 26 de fevereiro, o que foi deferido pela Justiça Eleitoral em 4 de março. A mudança foi interpretada no meio político como uma garantia de que, na hipótese de cassação do marido, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ela estaria em condições legais de participar de uma eleição suplementar no Paraná.

Na petição, os advogados do PT afirmam que a obrigatoriedade do domicílio eleitoral na mesma circunscrição da candidatura "não se presta a mera exigência burocrática" e serve para "assegurar que o candidato eleito representará, efetivamente, os que nele confiaram seus votos".

"Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, não é possível que uma representante do estado de São Paulo possa fixar seu domicílio eleitoral em outra unidade da federação durante o curso do mandato. Isso significa dizer que a transferência do domicílio eleitoral implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento", diz trecho.

Nesta segunda (11), a juíza eleitoral Cristine Lopes pediu para a deputada se manifestar sobre os argumentos do PT dentro de um prazo de dez dias.


Ato pela democracia para marcar 60 anos do golpe será no largo de São Francisco, em SP, FSP

 Movimentos sociais e partidos de esquerda definiram o largo de São Francisco, em São Paulo, onde fica a Faculdade de Direito da USP, como local do ato que farão em 23 de março para marcar os 60 anos do golpe militar de 1964.

Público acompanha leitura de manifesto pela democracia no Largo de São Francisco, em 2022 - Eduardo Knapp/Folhapress

"Pesou muito a questão simbólica, o papel que teve a USP na resistência ao golpe de 64 e no ato de 11 de agosto de 2022, quando houve uma unidade da sociedade civil em defesa da democracia", diz Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares, uma das entidades que promovem a manifestação.

Também participam da organização CUT, MST, UNE e partidos como PT, PSOL e PC do B, entre outros.

Serão quatro temas, segundo Bonfim: 60 anos do golpe, ditadura nunca mais, sem anistia para golpistas e contra o genocídio na Palestina. O recente ato do ex-presidente Jair Bolsonaro na avenida Paulista, em 25 de fevereiro, turbinou a ideia de uma resposta da esquerda.

Ainda não há definição se a manifestação oocorrerá apenas do lado de fora, em frente ao prédio da faculdade, ou também na parte interna. Representantes da sociedade civil e do mundo jurídico estão sendo chamados.

No mesmo dia, haverá outro ato em Salvador (BA) com o mesmo mote, para o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado. Ele ainda não confirmou presença, no entanto.


MARCOS MONTEIRO - Há algo de estranho em SP: prefeitura prioriza transparência nas obras, FSP

 

Marcos Monteiro

Engenheiro, é professor na Escola de Engenharia Mauá e no Mackenzie e secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo

No editorial "Nunes precisa explicar obras sem licitação" (8/3), esta Folha levantou questões e fomentou suspeitas que, em nome da verdade, da lisura da gestão pública e do bom jornalismo, não podem ficar sem resposta —ainda mais em ano decisivo para o futuro da capital paulista, em ambiente impregnado por interesses eleitoreiros que em nada contribuem para o debate sério e transparente como desejamos e do qual nunca nos omitimos.

Em respeito aos leitores do jornal, o primeiro e grave equívoco do editorial está em seu título. Quem acompanha os processos de realização de obras na cidade de São Pauloemergenciais ou não, sabe que a atual gestão Ricardo Nunes (MDB) jamais se omitiu ou se negou a contribuir com qualquer tipo de apuração criteriosa sobre o tema. Não existe a falta de transparência que o título sugere.

Obra da prefeitura no córrego Rio Verde, na zona leste de SP - Rubens Cavallari/Folhapress - Folhapress

Folha mistura dados e versões para sugerir que, do ponto de vista da ética pública, "algo estranho acontece na cidade de São Paulo". Nesse aspecto, a única "estranheza" comprovada é que a prefeitura, em caráter inédito, tem pleiteado o maior desconto possível nos contratos de obras que seguem uma tabela de referência já conferida pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O que está em discussão não são os valores, e sim os descontos, visto que a administração poderia, legalmente, realizar as obras com o preço definido a partir da tabela. Entretanto, em respeito ao dinheiro público, pleiteia o maior desconto possível junto aos fornecedores.

Acima e abaixo da superfície, a população de São Paulo percebe e sente os efeitos positivos do maior plano de obras da história da cidade, conduzido pela gestão Ricardo Nunes. O grande número de intervenções acarreta o maior volume de descontos que a cidade já conseguiu. Isso é respeito ao dinheiro público.

Das 4.171 obras já concluídas, há reservatórios e galerias de drenagem, reformas de pontes e viadutos, importantes obras de mobilidade, recapeamento de vias e unidades habitacionais, além de equipamentos públicos essenciais na saúde e educação. Os questionamentos apontados se referem a menos de 1% delas, sobre comportamentos externos à administração e fiscalizados pelos órgãos competentes. Todos os contratos questionados estão em andamento ou já executados em sua totalidade, com benefícios para a população mais necessitada, especialmente a que aguardava, havia muitas gestões, por projetos que nunca saíam do papel.

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O editorial diz que o prefeito Ricardo Nunes deveria ser o maior interessado em esclarecimentos, porém sem deixar claro que esta, desde o início, é a postura adotada pela atual administração, que acompanha com interesse redobrado os trabalhos do Tribunal de Contas do Município e já se ofereceu, de maneira espontânea, a prestar esclarecimento à Câmara Municipal. Caso eventual irregularidade seja apontada, a prefeitura será a primeira a buscar correção, porque seus compromissos são com o povo de São Paulo, não com interesses eleitoreiros.

Portanto, se há algo de "estranho" ocorrendo em São Paulo, certamente é o despreparo e o desespero de quem se utiliza do trabalho da imprensa para objetivo eleitoreiro, baseado em ilações, mentiras e suspeitas sem comprovação. O jornalismo de excelência praticado pela Folha não pode se prestar a esse papel.