"Não há crise no mercado de energia." A afirmação recente do presidente da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), Alexandre Ramos, ao classificar os problemas na comercialização de energia no Brasil como conjunturais, parece, à primeira vista, desconectada do cenário global. Para Fatih Birol, à frente da Agência Internacional de Energia, o atual contexto geopolítico configura "a maior crise energética da história".
As duas leituras tratam, no entanto, de crises diferentes.
A crise global reflete choques de oferta e tensões geopolíticas. No Brasil, os sinais de estresse emergem de dentro do próprio sistema elétrico —na forma de inadimplência, judicialização e fragilidade contratual na comercialização de energia.
E isso aponta para um problema mais profundo.
Em mercados de eletricidade, crises não começam na falta de energia. Começam na falha de coordenação. E coordenação, nesse contexto, é feita por preços.
Quando o preço não coordena, o contrato deixa de disciplinar —e o mercado recorre à renegociação e à judicialização.
Desde 2019, com o episódio da Vega Energia, ao menos 13 comercializadoras enfrentaram dificuldades que resultaram em descumprimento de contratos ou pedidos de recuperação judicial. Os casos mais recentes envolvem valores bilionários. Crescem a inadimplência e a judicialização.
Não por acaso, representantes do mercado livre têm sinalizado preocupação. A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia reforçou recentemente que a segurança do mercado depende do "respeito pleno aos contratos celebrados" —um sinal de que o problema já não é pontual, mas sistêmico, sendo descrito como a maior crise do setor em duas décadas.
Para entender o que está em jogo, é preciso dar um passo atrás.
O sistema elétrico, como qualquer organização complexa, pode ser coordenado de forma centralizada ou descentralizada.
No Brasil, a coordenação é centralizada, com preços derivados de modelos que buscam minimizar custos a partir de parâmetros técnicos e econômicos. Esse modelo funcionou bem em um sistema concentrado, basicamente formado por grandes usinas hidrelétricas e termelétricas a combustíveis fósseis.
Mas o sistema mudou com o avanço das fontes renováveis e a ampliação do mercado livre, que responde por cerca de 40% da energia consumida no país. Hoje há milhares de agentes, múltiplas tecnologias e decisões de investimento descentralizadas. O mercado livre cresce e passa a concentrar parcela relevante da expansão.
Surge, então, um paradoxo: temos contratos de mercado negociados no ambiente livre, mas ainda não temos preços de mercado para coordenar o sistema.
Essa desconexão cria arbitragem e enfraquece a capacidade de coordenar decisões e gerenciar riscos.
Em outros países, a crescente complexidade dos sistemas elétricos levou à adoção de mercados com preços formados por lances, capazes de sinalizar escassez, risco e valor da flexibilidade. No Brasil, essa transição ficou pela metade. E é nessa lacuna que emerge a crise atual.
O resultado é um sistema em que a complexidade cresce, mas os preços deixam de cumprir sua função essencial de coordenação e passam a gerar ruído.
Esse ruído se manifesta de forma clara: volatilidade desconectada da operação, aumento de riscos —como o curtailment (redução involuntária da potência do gerador elétrico para manter a estabilidade da rede)— e fragilidade no cumprimento de contratos.
O efeito aparece em cadeia. Perdas e restrições operacionais elevam a volatilidade. A volatilidade desorganiza os contratos. Sem mecanismos robustos de governança e gestão de risco, o sistema acumula vulnerabilidades que, em momentos de estresse, materializam-se em padrões e ampliam crises ao invés de contribuir para sua solução.
Toda grande crise tem múltiplas causas. Mas aqui o diagnóstico converge: o problema não é episódico —é sistêmico. E isso muda a natureza da resposta.
O desafio não é trivial e tampouco binário. Não é o caso de abandonar o modelo atual, mas de reconhecer seus limites para organizar um sistema em tamanha transformação. De um lado, é necessário aprimorar os modelos existentes, reduzindo discricionariedades, ampliando transparência e incorporando melhor a complexidade do sistema. De outro, é preciso avançar na construção de mecanismos de mercado capazes de produzir preços que bem coordenem decisões de produção, consumo e investimento.
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