segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

ODED GRAJEW - Uma agenda para o governo Lula, FSP

 Oded Grajew

Idealizador do Fórum Social Mundial, é presidente emérito do Instituto Ethos e conselheiro do Instituto Cidades Sustentáveis; fundador e ex-presidente da Fundação Abrinq e ex-assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003)

O Brasil tem uma das maiores economias do mundo. É vergonhoso, portanto, que seja um dos países mais desiguais. Aqui, 5% concentram 95% da renda, e 1% possui metade das riquezas nacionais.

A desigualdade não é apenas econômica e financeira. Ela se desdobra em todas as áreas da sociedade brasileira: social, racial, de gênero, etária, ambiental, alimentar, educacional, de saúde, cultural, habitacional, territorial, de assistência social, política. São muitas desigualdades que se interconectam e se retroalimentam. Sem reduzir as desigualdades, não há a mínima chance de o Brasil se tornar um país decente e desenvolvido —isso sem falar do imperativo moral e ético.

Apesar das várias tentativas ao longo do tempo de diminuir as desigualdades, elas nunca se reduziram de forma permanente e sustentável. Precisamos inovar, promover transformações estruturais que vão às causas, não apenas aos sintomas das desigualdades; de ações permanentes e multissetoriais, envolvendo governos e sociedade, duradouras, indo além dos mandatos dos governantes. O futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria:

1 - Eleger a redução das desigualdades como a grande prioridade do governo (não apenas reduzir, mas eliminar a fome de forma permanente seria uma consequência da redução da desigualdade alimentar);

2 - Criar o Observatório Brasileiro das Desigualdades, selecionando os principais indicadores das desigualdades que precisam ser atacados e acompanhados;

3 - Estabelecer metas nacionais e anuais para a melhoria de cada indicador;

4 - Envolver todos os ministérios, agências e estatais no combate às desigualdades, assumindo indicadores, metas e planejando ações;

5 - Aproveitar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, os conselhos temáticos nacionais e outros espaços para mobilizar e engajar a sociedade no combate às desigualdades (sindicatos de trabalhadores, empresas e associações empresariais, acadêmicos e instituições de ensino, ONGs, igrejas, agentes e entidades culturais, prefeitos, governadores, Legislativos federal, estaduais e municipais etc.). Cada cidadão e cidadã teriam como colaborar;

6 - Promover ações, seminários e publicações com propostas, exemplos e referências nacionais e internacionais;

7 - Apresentar um balanço anual da evolução dos indicadores;

8 - Visibilizar e premiar as ações exemplares;

9 - Criar uma instância intergovernamental para coordenar o programa.

A redução das desigualdades raramente esteve nas pautas dos governos como prioridade —embora deveria ser, assim como manda a nossa Constituição. Porque reduzir as desigualdades seria redistribuir recursos e poder. E a minoria da sociedade brasileira que tem o poder e a maioria dos recursos, com poucas e honrosas exceções, raramente se dispôs a redistribuir seu poder e seus recursos. Os países de melhor qualidade de vida são aqueles de menor desigualdade. Sem reduzir as desigualdades, o Brasil continuará a ser o país da pobreza, da fome e dos conflitos. O governo Lula, com a participação da sociedade, tem a oportunidade de assumir essa histórica missão. Seria seu maior legado.

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21.12.22 | Eficiência energética é pré-requisito para edifícios de balanço energético nulo, Revista Abrava

 

Atendimento da demanda energética por fontes de energia renovável configura uma segunda etapa do projeto

São Paulo - As edificações com balanço energético nulo são resultado de um processo de concepção de projetos bastante criterioso, que passa pela análise e aplicação de conceitos de eficiência energética em todas as disciplinas envolvidas, desde as premissas arquitetônicas até as tecnologias de gerenciamentos das utilidades prediais pelo usuário final.

É fundamental que o projeto da edificação, antes mesmo de atingir o balanço energético nulo, garanta a máxima eficiência energética em todas as suas especialidades envolvidas – conceito arquitetônico, iluminação, sistema de ar-condicionado, envoltória etc. – para que a demanda energética seja a mínima possível. A busca pelo atendimento dessa demanda energética por fontes de energia renovável configura uma segunda etapa do projeto, que deve ser responsável por consolidar o balanço energético nulo.

Conclui-se, portanto, que maximizar o desempenho energético das edificações é a condição inicial para se alcançar o status de net-zero energy building.

Na esteira da assinatura do Protocolo de Kyoto, em 1997, em diversos países da Europa a concepção de edifícios com balanço energético nulo passou a ser tratada como política pública para redução das emissões de gases de efeito estufa, o que contribuiu bastante para o desenvolvimento de programas de desempenho energético que estabeleceram uma série de medidas para que os edifícios passassem a ter uma necessidade quase nula de energia e para que essas necessidades quase nulas fossem atendidas por energia renovável produzida em fontes locais ou nas proximidades.

No Brasil, as principais publicações normativas relacionadas à eficiência energética são a Lei 10.295 de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia – Lei de Eficiência Energética – e o Programa de Eficiência Energética em Edificações, de 2003 – Procel Edifica. Assim como observado na Comunidade Europeia, essas publicações colaboraram para a disseminação do conceito de edificações energeticamente eficientes e colocaram o Brasil em posição de destaque mundial no tema.
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