Josué Gomes da Silva
É tão banal quanto verdadeira a afirmação de que vivemos em um mundo de transformações permanentes. A diferença é que as novidades de hoje envelhecem de modo mais rápido que nas décadas passadas. São superadas pelas sucessivas descobertas, que surgem com grande impacto, perdendo o encanto e a relevância em curto prazo.
Antes mesmo de nos acostumarmos a uma tecnologia revolucionária, ela já se torna obsoleta, não sem antes afetar o sistema jurídico e as relações econômicas, para citar apenas duas de suas consequências. Pessoas físicas, empresas, organizações públicas e privadas, governos, ONGs e entidades de classe devem procurar não perder o bonde da história.
É por isso que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apressou-se em criar comissões temáticas no âmbito do seu Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur). Seu propósito é proporcionar o necessário "aggiornamento" ("atualização") jurídico. Os assuntos giram em torno das áreas mais suscetíveis a transformações radicais, para as quais a indústria deve estar preparada.
As inovações tecnológicas responsáveis pela Quarta Revolução Industrial constituem preocupação central da iniciativa da Fiesp. De um lado, temos blockchain e criptomoedas; de outro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o advento das redes 5G. São fenômenos com efeitos transversais nos espaços privado e público, cuja relevância não pode ser subestimada.
Questões ambientais também ocupam posição cada vez mais destacada na pauta nacional. Já há algum tempo é ultrapassada a ideia de que políticas públicas de sustentabilidade representem embaraços à atividade econômica. Na realidade, qualquer negligência nesse campo pode travar a expansão do agronegócio devido às justas exigências dos mercados externo e interno. Portanto, é mandatário realizar estudos jurídicos para subsidiar as decisões da indústria.
Também precisamos estar atentos às defasagens na legislação, que são fontes de litígios evitáveis. O Código Civil tem duas décadas. O de Defesa do Consumidor é ainda mais antigo, com 32 anos. Nesse tempo, surgiram desafios regulatórios que a jurisprudência, sozinha, não dá conta de enfrentar. Assim, não surpreende o número crescente de ações revisionais de contratos.
As relações trabalhistas, da mesma forma, devem estar sempre sujeitas à legislação atualizada. A reforma trabalhista de 2017 proporcionou significativos avanços, percepção comprovada pela expressiva redução de litígios. É necessário, no entanto, estimular o diálogo institucional entre a indústria, os sistemas de Justiça e os sindicatos, o que o Conjur fará em conjunto com o nosso Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort).
Outra frente é a inserção do setor no mercado internacional. A eficiência da iniciativa é só parte da equação. A conquista de clientes no exterior também passa pela prática aduaneira, a legislação cambial e os marcos legais em matéria de infraestrutura de transportes.
Há, ainda, que se preocupar com a arbitragem comercial. Apesar de a prática ter se consolidado nos últimos 20 anos, ainda enfrentamos uma grave, mas contornável, crise de confiabilidade no sistema.
Esses são tópicos de algumas das comissões temáticas recém-criadas pela Fiesp, na crença de que a indústria deve fomentar novas ideias, deixando as velhas e superadas sucumbirem.
