Em uma delas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou suspeito o juiz que cuidou de ação decorrente da Operação Lama Asfáltica, uma apuração sobre possível desvio de R$ 235 milhões ocorrido em Mato Grosso do Sul.
Estavam envolvidos o ex-governador André Puccinelli (MDB), que chegou a ser preso, e o ex-deputado federal Edson Giroto (MDB).
Em outro caso, o Tribunal de Justiça de Alagoas afastou o magistrado à frente do processo relacionado com a Operação Taturana, deflagrada em 2007 para investigar desvios na Assembleia Legislativa do estado. Ninguém menos que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, beneficiou-se da decisão judicial.
As canetadas vêm na esteira da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, da Lava Jato, pelo Supremo Tribunal Federal —e escrevem uma história complexa sobre o Judiciário brasileiro.
O imbróglio se desenrola em torno do princípio da imparcialidade do julgamento, elemento basilar do processo inscrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Tribunais de exceção e juízos persecutórios ou absolutórios não se coadunam com a democracia, e é por isso que a lei prevê situações em que o magistrado deve ser considerado suspeito ou impedido.
Essa espada, porém, não corta apenas para um lado. Ela também protege o próprio juiz —e o Estado, como consequência— de eventuais pressões e manobras perpetradas por réus poderosos. Daí por que a Constituição lista garantias para sua independência.
O equilíbrio entre essas diferentes proteções deve ser o objetivo último de quem vier a considerar o afastamento de um magistrado. Quando Moro foi derrotado no STF, acumulavam-se evidências sobre seu interesse na condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
E essa deveria ser a regra: o afastamento de juízes ocorrendo somente em situações excepcionais e, de preferência, em ordem expedida por uma corte superior.
Não custa lembrar que, no âmbito estadual, é enorme a influência dos políticos nos TJs. Basta dizer que cabe ao governador nomear os desembargadores.
O sistema judicial brasileiro, além disso, conta com inúmeros graus de jurisdição, de modo que eventuais erros em primeira instância podem ser corrigidos depois.
Segundo as más línguas, a bancada da Bíblia trocou o fim da resistência à legalização do jogo pela isenção do IPTU em imóveis alugados por igrejas. Segundo as boas línguas, isso é maledicência. Os religiosos continuariam firmes na condenação à jogatina e já teriam até combinado com Jair Bolsonaro um veto presidencial, caso o projeto seja mesmo aprovado. Não sei qual é a versão mais próxima aos fatos, mas devo dizer que há algo na postura dos religiosos que me incomoda.
Bingo clandestino foi localizado e lacrado pela Prefeitura de Santo André (ABC) - Prefeitura de Santo André - 23.mai.21/Divulgação
Entendo perfeitamente que eles sejam contra o jogo. Eu mesmo, por razões estatísticas, não morais, tampouco recomendo às pessoas que apostem a dinheiro, pelo menos não com regularidade. Todas as modalidades de jogo são calculadas para fazer com que seja a banca, não os jogadores, que ganhe quando as interações são repetidas um número sufi cientemente grande de vezes. O que não entendo na posição dos religiosos é que eles não fiquem satisfeitos em convencer seus fiéis de que jogar é errado, mas queiram estender a proibição a toda a população e não hesitem em tentar arregimentar o monopólio estatal da violência para fazê-lo.
Não é uma atitude isolada. Os católicos, por exemplo, já se mobilizaram para impedir a legalização do divórcio no Brasil. Tudo bem que considerem o casamento uma união indissolúvel, tudo mal que tenham querido impor essa preferência ética a fiéis de outros credos e a não religiosos.
Não tenho habilitação em teologia, mas não me parece difícil conceber uma religião que incentive o jogo em vez de condená-lo. Abrir um canal para o acaso, afinal, pode ser descrito como uma forma de deixar que os deuses falem.
Vivemos hoje em sociedades densamente povoadas por indivíduos com os mais diferentes backgrounds religiosos e culturais. Nessas condições, a melhor forma de promover a paz social é restringir as leis ao mínimo indispensável e deixar que cada qual escolha a vida que quer viver.
01 de março de 2022 | 11h08 Atualizado 01 de março de 2022 | 11h24
A Rússiavai atacar locais que pertencem aos serviços de segurança e à unidade de operações especiais da Ucrânia em Kiev, afirmou o Ministério de Defesa russo, segundo as agências de notícias russas Tass e RIA.
"Para suprimir os ataques de informação contra a Rússia , as instalações tecnológicas do SBU e o 72º centro PSO principal em Kiev serão atingidos com armas de alta precisão; Pedimos aos os moradores de Kiev que vivem perto dos locais que deixem suas casas", disse o representante oficial do departamento militar, major-general Igor Konashenkov.
Refugiada ucraniana abraça criança em campo em Przemysl, na Polônia , em 28 de fevereiro Foto: Yara Nardi/Reuters
Ele observou que, com o início da operação militar especial, o número de ataques de informações a várias instituições governamentais russas aumentou - como mensagens para atacar cidadãos russos em escolas, jardins de infância, ferrovias e estações.
O Ministério da Defesa da Rússia enfatizou que eles não atingem alvos civis no território da Ucrânia - apenas infraestrutura militar, e que a população civil não estaria em perigo.
Os números parecem contradizer a Rússia. O Ministério do Interior da Ucrânia informou que até segunda 352 civis ucranianos já foram mortos durante a invasão da Rússia ao país, incluindo 14 crianças, segundo a Associated Press (AP).
Segundo o ministério, cerca de 1.684 pessoas, incluindo 116 crianças, ficaram feridas durante a invasão iniciada na quinta, 24.
Segundo a agência de noticias Ria, nas últimas semanas, a situação na região do Donbass, onde ficam as regiões separatistas de Donetsk e Luhansk piorou, com o governo ucraniano concentrando a maior parte de seu exército na linha de contato e bombardeando a região com equipamentos proibidos pelos acordos de Minsk.
Sanções não farão Rússia mudar de ideia, diz Kremlin
“Os EUA são fãs de sanções, e a adesão a essa prática se espalhou pela Europa. Eles provavelmente acreditam que podem nos persuadir a mudar nossa posição por meio de sanções. Evidentemente, isso é impossível”, disse Peskov a repórteres.
Ele também disse que o apelo do ministro das Finanças francês Bruno Le Maire na segunda-feira para uma guerra econômica total contra a Rússia não mudou a situação.
“Esta não é a primeira declaração desse tipo. E sim, as ações agressivas contra nosso país são de natureza ultraconcentrada agora. Mas essas ações também ocorreram antes”, acrescentou Peskov.
Peskov disse que é muito cedo para avaliar a operação militar, que o Kremlin se recusa a chamar de "guerra", e não deu números sobre baixas russas.
Apesar dos relatos da ONU de baixas entre civis, Peskov disse que a Rússia não tem culpa, e afirmou serem falsas as alegações de ataques russos a alvos civis e o uso de bombas de fragmentação e bombas a vácuo como falsas, informou a Reuters.
“As tropas russas não estão atacando a infraestrutura civil ou a população como parte da operação especial. Estamos falando apenas de desmilitarização da Ucrânia, de objetos militares. Em muitos casos, o fogo vem dos grupos nacionalistas que usam objetos civis como escudo”, disse ele.
Ele acrescentou que o Kremlin continua a reconhecer Volodmir Zelenski como presidente da Ucrânia e não interferirá nas futuras eleições presidenciais.
“O Kremlin não tem nada a ver com eleições na Ucrânia. O Kremlin não pode participar das eleições ucranianas. É um país diferente”, disse ele quando questionado sobre a situação política após o término da operação especial.
Imagem fornecida pela Maxar Technologies mostra um comboio militar russo a noroeste de Invankiv, na Ucrânia; estimativa é que fila de blindados se estenda por 64 km Foto: Maxar Technologies via AP
A manhã (madrugada em Brasília) começou com novos bombardeios em Kiev e em outras cidades-chave da Ucrânia. Sirenes de alerta foram disparadas na capital e em Vinnytsia, Uman e Cherkasy, noticiou a imprensa local.
Em Kharkiv, segunda maior cidade da Ucrânia, áreas residenciais foram bombardeadas, causando a morte de pelo menos sete pessoas, com dezenas ficando feridas. Eles alertaram que as baixas podem ser muito maiores.
Synegubov disse que os russos utilizaram mísseis de cruzeiro e GRAD no ataque, e acusou a Rússia de cometer crimes de guerra. O controle da cidade, contudo, permanece com as forças ucranianas.
O jornal The Guardian classificou o ataque como uma tentativa de matar o governador de Kharkiv. Os russos negam atacar áreas residenciais - apesar das abundantes evidências de bombardeios de casas, escolas e hospitais.
00:00
00:26
Media Quality
Mobile Preset
360P
Supermercado bombardeado em Chernihiv, norte da Ucrânia
No ataque mais letal, a artilharia russa atingiu uma base militar em Okhtyrka, uma cidade entre Kharkiv e Kiev, e mais de 70 soldados ucranianos foram mortos, escreveu o chefe da região, Dmitro Zhivtski.
O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse acreditar que o aumento dos bombardeios é mais uma forma de Putin pressionar por condições mais favoráveis à Rússia nas negociações diplomáticas. "Acredito que a Rússia está tentando pressionar (a Ucrânia) com este método simples", disse Zelenski na segunda-feira, em um discurso em vídeo.
Ele não deu detalhes das conversas diplomáticas da segunda, mas disse que Kiev não está preparada para fazer concessões "quando um lado está atingindo o outro com foguetes de artilharia".
A disputa se alastrou em outras cidades e vilas em todo o país. A cidade portuária estratégica de Mariupol, no Mar de Azov, está "aguentando", disse o conselheiro de Zelenski, Oleksiy Arestovich. Um depósito de petróleo foi bombardeado na cidade oriental de Sumy.
Apesar de sua vasta força militar, a Rússia ainda não tinha controle do espaço aéreo ucraniano, uma surpresa que pode ajudar a explicar como a Ucrânia evitou até agora uma derrota.
Na cidade litorânea de Berdyansk, dezenas de manifestantes gritaram com raiva na praça principal contra os ocupantes russos, gritando para eles irem para casa e cantando o hino nacional ucraniano. Eles descreveram os soldados como jovens recrutas exaustos./AP, AFP e REUTERS
