Câmara aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, OESP

 Iander Porcella, Izael Pereira e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2022 | 01h07

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira, 24, e, logo depois, o texto seguirá para análise do Senado.

O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, foi mas o pedido foi rejeitado.

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Arthur Lira em sessão do Plenário; Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País  Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

“A legalização dos jogos de azar é um desastre para as famílias dos brasileiros. Ora, qual dos colegas não conhece uma família que destruiu todo o seu patrimônio, tudo o que tinha, porque desenvolveu a compulsão por essa desgraça chamada jogo de azar?”, perguntou Sóstenes.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a aprovação do projeto. “Eu não consigo entender, eu sou religioso também, sou praticante, mas não entendo o que tem a ver esse assunto com religião”, afirmou Cherini, numa referência à oposição da bancada evangélica.

A discussão invadiu o plenário. A liderança do governo e o PL, partido de Bolsonaro, liberaram o voto de suas bancadas. Principal legenda do Centrão, o Progressistas orientou pela aprovação do texto; Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, pediu que os deputados rejeitassem o projeto.

“Trata-se de um forte mecanismo de lavagem de dinheiro”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) durante a votação. “O governo libera a sua base, até porque há partidos com entendimentos diferentes, e o presidente manterá sua prerrogativa de veto”, disse o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES), também vice-líder do governo na Câmara.

De olho no eleitorado evangélico neste ano em que disputará a reeleição, Bolsonaro afirmou que vetará o projeto. 

Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o presidente afirmou que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Disse, porém, que os parlamentares podem derrubar o seu veto. Em 2018, quando era candidato, Bolsonaro classificou como "mentira" que iria regularizar cassinos no Brasil. "Dá para acreditar numa mentira dessa? Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, serviria como uma grande lavanderia. Serviria para lavar dinheiro, e também para destruir as famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo e o caos se faria presente junto ao seio das famílias aqui no Brasil”, observou o então deputado, naquela ocasião.

Cide

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu a criação de uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas. Além disso, a incidência de Imposto de Renda (IR) é de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais. 

“A instituição de uma Cide permitirá, desde logo, a vinculação da arrecadação tributária decorrente da exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais, inclusive para Estados e Municípios, representando um reforço ao nosso federalismo fiscal”, justificou Carreras em seu relatório. 

Os recursos gerados pela cobrança da contribuição serão distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios e a ideia é que financiem políticas sociais, incluindo reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres naturais. A incidência do IR, por sua vez, será sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O relator determinou que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora.

Carreras também estabeleceu que os jogos de azar serão regulados e supervisionados pela União, por meio de um “órgão regulador e supervisor federal”, definido por lei. Para operar, os estabelecimentos precisarão de licença. Será criada, ainda, uma lista de registros proibidos, espécie de banco de dados com jogadores impedidos de apostar. 

Em 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) recomendou ao Congresso que, na eventual apreciação de proposições legislativas para autorizar a exploração de jogos de azar, fossem considerados “os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, inclusive a necessidade de estrito controle administrativo por órgão especializado”.

Para Roberto Livianu, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o Brasil “não está pronto” para legalizar jogos de azar. “É claro como a luz do sol que isto trará muito mais problemas que soluções – gente caindo no vício, famílias arruinadas, jogo sendo usado para lavagem de dinheiro e por aí vai. O turismo pode ser alavancado de outras formas”, destacou Livianu.

Na véspera da aprovação do projeto na Câmara, Sóstenes Cavalcante havia cobrado mais empenho de Bolsonaro para barrar o projeto. “O presidente (Bolsonaro) já é contra, já anunciou que veta, mas ele tem que fazer também um trabalho junto à liderança do governo”, afirmou Sóstenes, que tem feito um esforço para aproximar ainda mais a bancada evangélica do Palácio do Planalto.

Lira, por sua vez, fez uma defesa enfática da matéria. “São jogos que já existem no Brasil, acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias, jogos online que patrocinam Seleção Brasileira, que patrocinam jogadores de futebol, que patrocinam meios de comunicação”, afirmou o presidente da Câmara.

Veja as principais regras estabelecidas pelo relator: 

Autorização para funcionamento de cassinos 

A licença será por meio de licitação do tipo técnica, preço proposto e maior proposta para obter a licença, com capital integralizado de R$ 100 milhões;

Fica proibida a concessão de licença para mais de um estabelecimento do mesmo grupo econômico por Estado e para mais de cinco estabelecimentos do mesmo grupo no País;

Será usado o critério populacional para definir a quantidade total de cassinos que poderiam operar em cada Estado, da seguinte forma: 

• 1 licença para Estados com até 15 milhões de habitantes;
• 2 licenças para Estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes;
• 3 licenças para Estados com mais de 25 milhões de habitantes.

Autorização para funcionamento de bingos

O limite será de um bingo a cada 150 mil habitantes por município e com capital integralizado de R$ 10 milhões, limitado a 400 máquinas por estabelecimento;

Os bingos também serão autorizados em estádios com mais de 15 mil torcedores. 

Autorização para funcionamento do jogo do bicho

A licença será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento;

O número de licenças respeitará o critério populacional. Para cada 700 mil habitantes, poderia ser concedida uma licença em cada Estado.

Autorização para funcionamento de jogos online

A exploração de jogos de chance, por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados, serão autorizados mediante credenciamento junto ao Ministério da Economia 

Cobrança de impostos

Será criada uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação dos jogos de azar;

A incidência de Imposto de Renda (IR) será de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais, sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O IR será retido na fonte pela entidade operadora. 

Distribuição dos recursos

A proposta prevê que os recursos gerados pela arrecadação da Cide-Jogos sejam distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios financiarem políticas sociais, da seguinte forma:

-12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);

-10% para financiamento de programas na área do esporte; 

-4% para financiamento de ações de defesa e proteção animal; 

-4% para a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores; 

-4% para programas de saúde relacionadas à ludopatia ou vício em jogos; 

-6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); 

-10% para o Fundo Nacional da Cultura; 

-4% para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; 

-4% para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);

-5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais;

-5% para ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa;

-16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 

-16% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Kiev atacada; Começa a Guerra da Ucrânia, Meio

 Os mísseis lançados contra Kiev, capital da Ucrânia, começaram a explodir por volta das 5h desta quinta-feira, meia-noite no Brasil. Às 7h, as sirenes de alarme de ataques aéreos soaram e pais em toda capital receberam por SMS o aviso de que as aulas, hoje, seriam online. As estações de metrô, que servem de abrigo perante ataques aéreos, encheram de pessoas. No fim da manhã, um longo engarrafamento, carros em fuga partindo na direção da Europa, havia se formado. As sirenes também tocaram em Lviv, a metrópole mais próxima da fronteira polonesa. Lá, a população foi aconselhada a desligar as luzes, ter consigo seus documentos mais importantes e buscar abrigo. É a cidade para onde muitos dos diplomatas estrangeiros haviam sido realocados, vindos da capital. Comboios militares cruzaram a fronteira vindos da própria Rússia e também de Belarus, invadindo a Ucrânia. “Estamos nos defendendo”, afirmou em pronunciamento na TV o presidente russo Vladimir Putin. “Esta é uma operação militar especial para desmilitarizar e denazificar a Ucrânia.” Putin instou os soldados a ucranianos a não resistir, a largar suas armas. “Jurem aliança ao povo ucraniano, não a esta junta anti-povo que rouba a Ucrânia e abusa da população”, ele seguiu. “Todos que tentarem interferir devem saber que a reação da Rússia será imediata e levará a consequências nunca experimentadas na história.” As explosões continuavam no flanco oriental de Kiev quando esta edição fechou. (CNN)

Há batalhas em curso nas regiões sul e leste do país, onde os exércitos de Ucrânia e Rússia já se encontraram. De acordo com o governo ucraniano, 50 soldados russos foram mortos, em Schastya, e quatro tanques foram queimados na estrada para Kharkiv, que é a segunda maior cidade do país. Ambas ficam no leste. Seis caças russos e um helicóptero foram abatidos. (Financial Times)

“O mundo está conosco”, tuitou o presidente Volodymyr Zelenski. Ele já havia conversado ao telefone com o americano Joe Biden, o britânico Boris Johnson, o alemão Olaf Scholz e o polonês Andrzej Duda. (Twitter)

Também no Twitter, o senador republicano Marco Rubio afirmou que o ataque está ocorrendo exatamente como haviam previsto os sistemas de inteligência americanos. “Este é um assalto militar pleno que ocorre em toda a Ucrânia. Há desembarques navais, ataques de mísseis vindos do ar, da terra e do mar, ataques cibernéticos e uma grande força de ocupação de território.” (Twitter)

Então... Polônia, Estônia, Letônia e Lituânia, países da OTAN que têm fronteiras com Rússia e Ucrânia, ativaram o artigo 4 do Tratado do Atlântico Norte. É quando países membros avisam oficialmente de que estão sob ameaça militar. O temor é de que a guerra afete seus territórios. Não é o mesmo que ativar o artigo 5 — este exige que todos os membros respondam juntos a um ataque. (Financial Times)

EUA, Reino Unido e União Europeia estudam excluir a Rússia do sistema SWIFT. É o que conecta os bancos do mundo uns aos outros, permitindo movimentações financeiras. Os bancos russos se veriam impossibilitados de receber e enviar dinheiro para fora. O receio é de que isto dificultaria a vida para países europeus que precisam comprar óleo e gás russos. (Washington Post)

O preço do barril de petróleo já começou a aumentar, chegando a US$ 102 no mercado de futuros e cruzando a linha dos cem dólares pela primeira vez desde 2014. E o rublo despencou, perdendo mais de 10% de seu valor nas primeiras horas após o ataque. (CNBC)

Michael McFaul, ex-embaixador americano na Rússia: “Putin não pensa como nós. Ele acredita que o Ocidente ditou termos injustos para a paz após a Guerra Fria. Do jeito como vê, foi imposta uma reestruturação liberal na Rússia, Moscou foi forçada a assinar tratados de controle armamentista, a OTAN expandiu ignorando seu país e — pior de todos os pecados — os eslavos foram divididos em países diferentes. (Na verdade, foram os líderes de três repúblicas soviéticas eslavas que assinaram um tratado dividindo a URSS.) Agora que a Rússia é novamente poderosa, Putin está preparado para arriscar muito para rever o que chama de ordem imperial americana. Ele vai pressionar para desfazer a ordem internacional liberal enquanto estiver no poder. Normalizar anexação de territórios, negar soberania aos vizinhos, sabotar ideias liberais, sociedades democráticas e dissolver a OTAN são seus objetivos futuros. Putin não vê países como atores únicos. Ele olha para dentro dos países e separa os grupos pró-autocracias dos grupos pró-democracias. Ele acredita que o incentivo americano a democracias ameaça seu comando autocrático. A maioria das crises que abriu com os EUA não foram provocadas por expansão da OTAN. Foram por mobilizações pró-democracia — ele as chama de ‘revoluções das cores’ — que ocorreram dentro de países. A Geórgia, em 2003; Ucrânia, em 2004; a Primavera Árabe, em 2011; a Rússia, em 2011 e a Ucrânia, novamente, em 2014.” (Washington Post)

Thomas Friedman: “Putin vê a ambição ucraniana de deixar sua esfera de influência tanto como uma derrota estratégica quanto como uma humilhação pessoal e nacional. Mas há um contexto relevante. A obsessão pela Ucrânia não vem de um nacionalismo místico, há dois pedaços de lenha mantendo este fogo vivo. O primeiro é a decisão mal pensada dos EUA de expandir a OTAN nos anos 1990, apesar do colapso da União Soviética. O segundo, muito maior, é como Putin explorou de forma cínica esta expansão para convencer os russos a ficarem de seu lado apesar do desastre de seu governo. Putin fracassou em tentar fazer da Rússia um modelo econômico que poderia tanto atrair seus vizinhos quanto manter, na Rússia, seus maiores talentos. Hoje eles buscam vistos para viver no Ocidente. Quando Putin escolheu, por questões políticas internas, se tornar um nacionalista belicista, o que o esperava para seduzir a população? A expansão da OTAN. Sim, esta guerra Putin criou. Ele é um líder ruim para a Rússia e seus vizinhos. Mas os EUA e a OTAN não são inocentes a respeito de como chegamos até aqui.” (New York Times)

A Eletricidade 4.0 como solução sustentável, Estadão

 Schneider Electric, Estadão Blue Studio

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23 de fevereiro de 2022 | 08h42

O desafio da sociedade atual tem cada vez menos tempo para ser concluído. Nas próximas duas décadas, a redução das emissões de gases de efeito estufa de todas as nações precisa ser feita de forma robusta, sob pena de o mundo aquecer, em média, mais de 1,5°C até o fim do século, o que terá sérias consequências em termos de sobrevivência para as futuras gerações. O nível do mar poderá subir, e algumas áreas do globo, inclusive no Brasil, poderão ter dificuldades de continuar produzindo alimentos. Chuvas e secas severas também estão ficando mais frequentes.

É nesse contexto que o conceito da Eletricidade 4.0 ganha uma importância muito grande, como explicou Philippe Delorme, vice-presidente-executivo de Gerenciamento de Energia da Schneider Electric, direto de Hong Kong, na live sobre eletricidade como solução sustentável, realizada pelo Estadão. Para o executivo, a maior parte das soluções para que o setor elétrico possa contribuir com o enfrentamento das mudanças climáticas já está disponível. “Não estamos falando de ficção científica. Existem muitas tecnologias prontas que podem ser usadas, e isso já está ocorrendo”, segundo Delorme. “A digitalização dos processos também pode ajudar muito no sentido de redução das emissões de carbono nos países”, afirma o especialista da Schneider Electric.

No caso específico do Brasil e da América Latina, existe pelo menos um ponto positivo, segundo Rafael Segrera, presidente da Schneider Electric para América do Sul. Baseado em São Paulo, ele também participou da live do Estadão sobre Eletricidade 4.0. “O Brasil tem mais de 80% de sua matriz energética baseada em fontes renováveis de energia. E, além disso, nos últimos anos, o incremento da energia solar e eólica, além do uso da biomassa, vem aumentando bastante”, diz Segrera. Isso não significa que não exista um outro problema a ser resolvido – muito pelo contrário. O desperdício de energia em países como Brasil, explica o executivo venezuelano, ainda é muito grande. “O nosso principal foco tem que ser nessa questão. A digitalização, por exemplo, tem todas as condições, inclusive, de ajudar o Brasil a ser carbono neutro, como o país se comprometeu a fazer até 2050.”

Se as fontes renováveis são uma realidade e soluções no campo da digitalização já existem para serem usadas em todo o mundo – inclusive na questão urbana, onde também há muitos desafios a serem enfrentados –, o debate agora, segundo os especialistas, passa necessariamente pela questão do tempo. “Temos que olhar o hoje, pois 2030 já está bem próximo”, afirma Segrera.