quarta-feira, 12 de maio de 2021

Presidente da Alesp diz que vai à Justiça para tentar impedir tombamento do Complexo do Ibirapuera pelo Iphan, G1

 O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), afirmou nesta terça-feira (11) que a casa vai ingressar com uma medida cautelar na Justiça para impedir o tombamento do Complexo Esportivo do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo.

"A Assembleia Legislativa está fazendo uma medida cautelar, porque esse [processo] do Iphan também está tombando o prédio, o espaço da Assembleia Legislativa, que dentro do Condephaat, as três áreas já estão [desmembradas]. Então, a Procuradoria [da Alesp] está entrando com uma medida cautelar para que isso [o tombamento] não aconteça, não só no Ibirapuera, mas também no prédio, no terreno da Assembleia", disse Carlão Pignatari em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.

O Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, que abriga o Ginásio do Ibirapuera, passa por um processo de análise de tombamento no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que impede qualquer mudança arquitetônica no espaço até a finalização da avaliação do órgão patrimonial ligado ao Ministério do Turismo, do governo federal.

O início do processo de tombamento foi autorizado em 30 de dezembro de 2020 pelo Iphan e está acelerado. Nesta terça (11), uma equipe técnica do órgão esteve no complexo para fazer a avaliação do espaço. Eles produzirão um relatório que servirá de base para a análise da importância arquitetônica da área para a cidade de São Paulo, segundo os engenheiros ouvidos pelo G1.

Durante a vistoria, os engenheiros do Iphan disseram que a Alesp não está inclusa no relatório que será produzido pelo órgão, e o tombamento está restrito à área do interior do complexo, conforme o mapa inicial anexado ao processo do órgão, que a reportagem teve acesso.

Mapa provisório de tombamento incluído no processo de análise do Iphan sobre o Complexo Esportivo do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo. — Foto: Reprodução

Mapa provisório de tombamento incluído no processo de análise do Iphan sobre o Complexo Esportivo do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo. — Foto: Reprodução

G1 questionou a diretoria do Iphan sobre a inclusão da Alesp no processo de tombamento, conforme a declaração do deputado Carlão Pignatari, e o órgão confirmou que o Palácio Nove de Julho "não está no atual estudo de tombamento do Complexo do Ibirapuera".

A Procuradoria da Alesp também foi procurada para dar mais detalhes sobre a medida cautelar mencionada pelo presidente do Poder Legislativo paulista, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

O presidente da Assembleia Legislativa de SP, Carlão Pignatari (PSDB), em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira (11). — Foto: Divulgação/GESP

O presidente da Assembleia Legislativa de SP, Carlão Pignatari (PSDB), em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira (11). — Foto: Divulgação/GESP

Concessão da área

A abertura do processo de tombamento paralisou temporariamente o projeto de concessão do complexo à iniciativa privada, promovido pelo governo do estado de São Paulo.

A gestão João Doria (PSDB) planeja construir no local uma arena multiuso coberta para 20 mil pessoas no lugar do estádio de atletismo, erguendo também dois edifícios comerciais no espaço e transformando o atual ginásio esportivo em um shopping center (veja foto do projeto abaixo).

Nesta terça, o governador João Doria voltou a criticar a decisão do Iphan de iniciar o processo de tombamento da área. Ele defendeu a análise feita pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat), órgão do próprio governo paulista, que não viu valor arquitetônico no complexo que precise ser preservado historicamente.

"Nós esperamos que o Iphan reverta sua posição, sua decisão do tombamento daquilo que não necessita ser tombado. Até porque o Condephaat já fez a sua manifestação aqui, fez o seu voto, conduziu muitíssimo bem, estruturou o voto, colocou para votação. O Condephaat tem independência, tem autonomia como o conselho de proteção ao patrimônio histórico-cultural do estado de São Paulo e decidiu que não há nada a tomar no Complexo do Ibirapuera, não é cabível o tombamento", afirmou.

João Doria (PSDB) em coletiva de imprensa nesta terça (11) no Palácio dos Bandeirantes. — Foto: Divulgação/GESP

João Doria (PSDB) em coletiva de imprensa nesta terça (11) no Palácio dos Bandeirantes. — Foto: Divulgação/GESP

João Doria chamou o processo do Iphan de "interferência desnecessária e rejeitável" nos assuntos do governo de São Paulo.

"Muito nos estranhou uma medida ou a intenção da medida ser adotada pelo governo federal. Entendemos, inclusive, como uma interferência desnecessária, rejeitável por parte do governo do estado de São Paulo. Não tem nada o governo federal que intervir numa decisão que cabe à sua instituição de patrimônio histórico-cultural que é o Condephaat", declarou o governador de SP.

Projeto do governo de São Paulo para a modernização do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo. — Foto: Reprodução

Projeto do governo de São Paulo para a modernização do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo. — Foto: Reprodução

Visita técnica

O Iphan-SP disse por meio de nota que a visita técnica realizada no complexo nesta terça (11) “consiste em vistoria para relatório fotográfico do bem”.

“O objetivo é avaliar as condições do imóvel para fazer instrução do processo de tombamento. É um procedimento de rotina para todos os processos de tombamento, visto que é necessário fazer uma avaliação prévia para verificar as condições do imóvel a ser tombado”.

A vistoria do Iphan no complexo foi acompanhada por representantes da Secretaria de Esportes do estado de SP.

Técnicos do Iphan chegam para realizar a primeira vistoria técnica no Complexo Esportiva do Ibirapuera, em São Paulo, nesta terça-feira (11). — Foto: Rodrigo Rodrigues/G1

Técnicos do Iphan chegam para realizar a primeira vistoria técnica no Complexo Esportiva do Ibirapuera, em São Paulo, nesta terça-feira (11). — Foto: Rodrigo Rodrigues/G1

Nesta segunda (10), o governador João Doria declarou que a concessão do Complexo do Ibirapuera para a iniciativa privada só depende da revisão do Iphan sobre o tombamento do espaço, que ele chamou de ‘descabida’.

“Nossa posição é que possa vir um novo complexo poliesportivo, mais moderno do país. O projeto está pronto, e o leilão será marcado tão logo tenhamos a posição final do Iphan, que espero que recue dessa decisão de avançar no tombamento”, afirmou Doria.

Concessão do Complexo do Ibirapuera causa polêmica
--:--/--:--

Concessão do Complexo do Ibirapuera causa polêmica

Condephaat

O Condephaat rejeitou, em 30 de novembro, o pedido de abertura do processo de tombamento do complexo.

Sem o tombamento, ficou liberada pelo órgão estadual a derrubada de estruturas do espaço, previsto para ser entregue pelo governo paulista à iniciativa privada em formato de concessão.

Em reunião virtual, os conselheiros decidiram, por 16 votos a 8, em não levar adiante o processo que pedia o início do estudo para o tombamento do prédio do ginásio e outros equipamentos esportivos que ficam na área, como o estádio de atletismo e o conjunto aquático.

Reunião virtual dos conselheiros do Condephaat nesta segunda-feira (30). — Foto: Reprodução/Youtube

Reunião virtual dos conselheiros do Condephaat nesta segunda-feira (30). — Foto: Reprodução/Youtube

A decisão do Condephaat gerou críticas de urbanistas e também atletas olímpicos que frequentaram o espaço no início da carreira.

“Este projeto inclui a construção de uma arena e prevê a demolição de todos os equipamentos esportivos, com exceção do ginásio principal, que seria transformado em centro comercial. (...) Esse é um espaço marcante no conjunto da arquitetura moderna brasileira, fundamental para compreender as arquiteturas para o tempo livre e o lazer. A defesa, portanto, do Ginásio do Ibirapuera e do Complexo Esportivo é também uma defesa do direito ao lazer e das políticas públicas relacionadas ao esporte”, diz a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) e colunista da Rádio USP, Giselle Beiguelman.

Em ato em frente ao complexo no início de dezembro, a saltadora e velocista Maurren Maggi defendeu a revitalização do espaço para o uso estritamente esportivo, não comercial.

“Todos os medalhistas do Brasil já passaram por aqui um dia. Nossa batalha é para que não aconteça essa privatização. A gente quer o complexo do jeito que ele tem que ser, e ele tem que ser reformado para a gente, e não virar shopping", afirmou a medalhista de ouro de 2008, em Pequim (veja vídeo abaixo).

Medalhistas olímpicos protestam contra projeto de concessão do Ginásio do Ibirapuera em SP
--:--/--:--

Medalhistas olímpicos protestam contra projeto de concessão do Ginásio do Ibirapuera em SP

O ex-medalhista olímpico e ex-vereador Aurélio Miguel disse que a proposta da gestão Doria "acaba com a ideia do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães de ser um celeiro de atletas e centro de valorização do esporte na cidade".

“Aqui tem vários projetos [esportivos], dentre eles o Projeto Futuro, do próprio governo de São Paulo. Desde 1985 tem esse projeto, e eu treinei aqui. É um projeto fantástico e único que conheço no país que deu certo. Daqui saíram diversos medalhistas olímpicos e tão querendo acabar com isso. É uma vergonha. Temos que sensibilizar o nosso governador para ele entender que pode fazer empreendimento em outro lugar. Deixa esse espaço para o esporte. Vamos fazer a manutenção dele e vamos cuidar”, afirmou Aurélio Miguel.

O que diz o governo de SP

Em nota na época, o governo, por meio da Secretaria de Esportes, afirmou que a concessão do espaço vai exigir do novo concessionário investimento mínimo de R$ 220 milhões.

"Para que o local seja modernizado e esteja apto a receber competições esportivas das mais diversas modalidades, atendendo a requisitos de confederações nacionais e internacionais, o que não ocorre no formato atual", disse a secretaria (veja íntegra abaixo).

Apresentação do governo de São Paulo mostra o futuro do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, após concessão à iniciativa privada. — Foto: Reprodução

Apresentação do governo de São Paulo mostra o futuro do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, após concessão à iniciativa privada. — Foto: Reprodução

A pasta defendeu ainda que, com a concessão, "o estado também deixa de arcar com os prejuízos atuais do espaço, que somam R$ 15 milhões anuais".

“O custo da manutenção do complexo para o estado é de cerca de R$ 15 milhões por ano, onerando os cofres públicos, operando com R$ 10 milhões de prejuízo. Com a proposta, os gastos para sua operação serão assumidos pelo concessionário, que vai investir R$ 1 bilhão nas obras e na manutenção do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães. A concessão vai atrair, ainda, melhorias ambientais, viárias e urbanísticas”, afirmou a nota.

A gestão Doria também disse que o processo de concessão do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães mantém a função principal do espaço, que é esportiva.

“Tal responsabilidade, inclusive, está descrita na Lei Estadual 17.099/2019, que autoriza a concessão do espaço. A mesma legislação determina a implantação de espaços gratuitos poliesportivos com acesso gratuito à população. A construção da arena multiuso proporcionará a São Paulo um espaço moderno e adequado para sediar eventos esportivos das mais diversas modalidades, o que trará mais visibilidade ao segmento, além de proporcionais mais empregos e renda na região”, declarou a nota.

Grupo protesta contra projeto que prevê conceder Ibirapuera à iniciativa privada
--:--/--:--

Grupo protesta contra projeto que prevê conceder Ibirapuera à iniciativa privada

Carta pública

Um grupo de professores e pesquisadores da FAU-USP afirma estar “extremamente preocupado” com o destino que a gestão Doria pretende dar ao complexo esportivo do Ibirapuera. Eles são signatários de uma carta pública aberta à comunidade que deu origem ao movimento chamado "S.O.S Ginásio do Ibirapuera".

O grupo criou uma petição online que reuniu mais de 6 mil assinaturas e pediu a preservação do prédio, tal qual ele foi concebido. Também se posiciona contra o projeto do governo tucano de conceder as áreas do complexo a empresas privadas.

“O projeto [de concessão], tal como estruturado, representa séria ameaça à integridade física e ao funcionamento de um equipamento esportivo que, além de ser muito utilizado na formação de atletas no Brasil, é constitutivo da história da cidade de São Paulo e realização fundamental da história da arquitetura brasileira. Além disso, tem grandes valores de uso e afetivo pela comunidade esportiva que dele faz intenso uso desde os anos 1950”, diz a carta pública do movimento.

Publicação do grupo "S.O.S Ginásio do Ibirapuera", que quer o tombamento do ginásio na Zona Sul de SP. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Publicação do grupo "S.O.S Ginásio do Ibirapuera", que quer o tombamento do ginásio na Zona Sul de SP. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

“A proposta em curso de transformação do Complexo em equipamento privado alterará de maneira grave e irreversível a sua materialidade. Ela desconsidera a organização dos espaços livres, a excelência e a qualidade de sua arquitetura, o seu papel na memória e na paisagem urbana de São Paulo. A execução de um projeto com tal caráter destruirá parte da história e da memória da cidade, comprometendo também o seu desenvolvimento futuro”, afirmam os pesquisadores da FAU.

Em nota, a Secretaria Estadual de Esportes não diz especificamente o que será feito com o ginásio do Ibirapuera, e afirma que, com a concessão, "eventos de todos os segmentos também serão ampliados, uma vez que haverá a implantação de uma moderna arena multiuso equipada com a tecnologia plug and play, ar condicionado, poltronas reclináveis e tecnologia em todo o complexo".

Protesto na Zona Sul de SP — Foto: Rodrigo Rodrigues/G1

Protesto na Zona Sul de SP — Foto: Rodrigo Rodrigues/G1

Íntegra da nota da Secretaria de Esportes do estado em dezembro/2020

"A Secretaria de Esportes do Estado esclarece que o processo de concessão do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Ibirapuera), aprovado pela Alesp com o PL 91/2019, prevê investimento mínimo de R$ 220 milhões para que o local seja modernizado e esteja apto a receber competições esportivas das mais diversas modalidades, atendendo a requisitos de confederações nacionais e internacionais, o que não ocorre no formato atual. Com a concessão, eventos de todos os segmentos também serão ampliados, uma vez que haverá a implantação de uma moderna arena multiuso equipada com a tecnologia plug and play, ar condicionado, poltronas reclináveis e tecnologia em todo o complexo, gerando mais emprego e renda para a cidade de São Paulo. Por sua vez, o Estado também deixa de arcar com os prejuízos atuais do espaço, que somam R$ 15 milhões anuais. A previsão é que o edital seja publicado em dezembro de 2020. Sobre a reunião ocorrida ontem (30/11) no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat), o placar foi de 16 a 8 contra a abertura do processo de tombamento do complexo".

Nota da Secretaria de Cultura e Economia Criativa em dezembro/2020

"A mudança do Condephaat foi analisada e autorizada pela Justiça, que comprovou a idoneidade e legitimidade de todo processo. A alteração da composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), ocorrida em abril de 2019, teve o objetivo de ampliar a representatividade e a diversidade do órgão, com efetiva paridade entre representantes do governo e da sociedade civil. A mudança foi necessária também pela falta de quórum das universidades, já que seus representantes não compareciam às reuniões, chegando à abstenção de 50%. Atualmente, as universidades têm presença proporcional à de outros órgãos da sociedade civil, com 5 representantes de um total de 24 conselheiros, o equivalente a 20%.Todas as modificações, incluindo a participação de profissionais de notório saber nas áreas de história da arte e arquitetura, urbanismo e patrimônio imaterial, foram cuidadosamente estudadas e analisadas para garantir maior eficiência e eficácia ao conselho, aumentando o rigor técnico em benefício da sociedade paulista".

segunda-feira, 10 de maio de 2021

Geleião, um dos fundadores de facção criminosa, morre de Covid em hospital penitenciário de SP, G1

 José Márcio Felício, o Geleião, um dos fundadores do Primeiro Comando da Capital (PCC), morreu aos 60 anos nesta segunda-feira (10), no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, na cidade de São Paulo, por causa da Covid-19.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o óbito ocorreu por volta das 6h30 na unidade de saúde em que estava internado desde 9 de abril para tratamento da doença.

Segundo fontes do serviço penitenciário, Geleião estava preso havia cerca de 42 anos, desde 1979, na Penitenciária Orlando Brando Filinto, na cidade de Iaras, região de Itapetininga.

Ele foi acusado e condenado de cometer outros crimes na prisão, como ordenar ataques e assassinatos de agentes das forças de segurança.

Geleião foi um dos responsáveis pela fundação do PCC nos anos 90, e chefiou a facção de dentro da cadeia por aproximadamente 10 anos.

De acordo com policiais ouvidos pelo G1, ele era o último fundador vivo da facção. Todos os outros já morreram ou foram assassinados.

Em 2002, Geleião acabou se tornando inimigo da cúpula do PCC e começou a delatá-los para a polícia.

Facção surgiu em 1993

O PCC foi criado por oito presos em 31 de agosto de 1993, no anexo da Casa de Custódia de Taubaté, a 130 km da capital. Os detentos do chamado “Piranhão”, apontado como o presídio mais seguro de São Paulo, haviam sido transferidos da capital para Taubaté por mau comportamento.

O grupo surgiu em uma partida de futebol. Os oito detentos que fundaram a facção eram Ademar dos Santos (Dafé), Antônio Carlos dos Santos (Bicho Feio), Antonio Carlos Roberto da Paixão (Paixão), César Augusto Roris da Silva (Cesinha), Isaías Moreira do Nascimento (Isaías Esquisito), José Márcio Felício (Geleião), Misael Aparecido da Silva (Misa) e Wander Eduardo Ferreira (Eduardo Cara Gorda).

Aos fundadores originais juntaram-se posteriormente Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Carlos Ambrósio, o Sombra.

O time de criminosos afirmava que o grupo havia sido criado para “vingar a morte dos 111 presos no massacre do Carandiru”, em referência ao episódio ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando a tropa de choque da Polícia Militar, ao tentar conter uma rebelião no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo, provocou o maior massacre da história carcerária do Brasil.

A primeira grande ação do grupo criminoso aconteceu em fevereiro de 2001, quando detentos em 27 presídios se rebelaram simultaneamente. A megarrebelião, coordenada por telefones celulares levados ilegalmente para dentro dos presídios, deixou saldo de 16 presos mortos.

Em 2002, Marcola assumiu a chefia do grupo, depois de uma disputa interna com Geleião e Cesinha, considerados a ala mais “radical” da facção. Sob o comando de Marcola, os criminosos voltaram a chamar a atenção quando, em 2003, supostamente participaram do assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, que fiscalizava o presídio de Presidente Bernardes.

Por conta da transferência de integrantes do grupo para Presidente Bernardes, o grupo orquestrou, em 2006, ataques a policiais civis, militares e funcionários de presídios em todo o estado.

Mortes por Covid no sistema prisional

Segundo levantamento do Ministério Público divulgado em abril, ao menos 100 pessoas do sistema prisional do estado de São Paulo morreram de Covid-19 em pouco mais de um ano de pandemia. Foram 40 presos (índice de 0,32% de letalidade) e 60 servidores (1,96%).

domingo, 9 de maio de 2021

Emendas secretas de Bolsonaro são comparadas aos ‘Anões do Orçamento’; oposição cobra investigação, OESP

 BRASÍLIA – O orçamento secreto de Bolsonaro, com o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por um grupo de parlamentares aliados sem a devida transparência, revelado pelo Estadão, está sendo comparado por especialistas ao escândalo dos "Anões do Orçamento", que no início dos anos 1990 culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e resultou no afastamento de seis congressistas. Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.

“Vejo semelhança no debate atual com o escândalo denunciado em 1993 e 1994 na CPI dos Anões do Orçamento”, afirma a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Crítica dos “dribles” para turbinar os recursos de emendas parlamentares, ela afirma que o resultado tem sido a menor transparência na destinação dos recursos do governo.

Congresso Nacional
Esquema bilionário do governo destina R$ 3 bilhões em emendas para auxiliar base no Congresso. Foto: Dida Sampaio/Estadão

“Como estamos no reino do voluntarismo fiscal de curto prazo eleitoral, a transparência está, sim, menor. O trato orçamentário no Brasil está menos republicano”, afirma Élida. Parlamentares da oposição já falam em pedir que Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o caso.

No início dos anos 1990, a CPI do Orçamento investigou um esquema de uso de emendas parlamentares para engordar as contas bancárias de congressistas. As ações eram incluídas nas despesas do governo durante a votação do Orçamento e, depois, os parlamentares usavam sua influência para direcionar as concorrências e favorecer empreiteiras, que brindavam seus “patrocinadores” com uma parte do valor.

O caso ficou conhecido como "Anões do Orçamento" devido ao envolvimento de parlamentares de menor notoriedade à época. Segundo documentos históricos da Câmara, as emendas de relator do Orçamento tiveram um papel central no esquema dos anos 90. Elas eram conhecidas poucos instantes antes da votação e eram usadas para turbinar os recursos das emendas.

Sob o governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator voltaram com nova roupagem. Um identificador específico foi criado para elas em 2019, para valer no Orçamento de 2020. Um único parlamentar direciona os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.

Pelas regras atuais, o Congresso pode direcionar uma área genérica de investimento desse tipo de recurso proveniente das emendas RP9. Mas a definição dos municípios que irão receber os recursos e quais os projetos específicos serão executados é exclusiva do Executivo.

O Congresso até tentou impor o destino dessas emendas, mas Bolsonaro vetou por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Como revelou o Estadão, porém, ele passou a ignorar o próprio ato após seu casamento com o Centrão e permitiu que um grupo de deputados e senadores aliados impusesse onde milhões de reais deveriam ser aplicados, usurpando uma atribuição do Executivo. O veto nunca foi derrubado pelo Congresso.

O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, aos quais o Estadão teve acesso, para indicar como eles preferiam usar os recursos. “Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares. 

A equipe econômica é crítica desse instrumento porque engessa ainda mais as despesas e nem sempre resulta em gastos eficientes, isto é, para atender às prioridades do momento. No caso dos R$ 3 bilhões, os recursos bancaram ações como compra de máquinas e tratores a preços acima da tabela de referência do governo, em um ano já marcado pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de dar ajuda financeira aos mais vulneráveis. Por essa razão o escândalo ganhou o nome de “tratoraço”

Em 2021, as emendas de relator também já se mostraram um problema depois que os parlamentares recorreram a esse expediente para turbinar suas verbas em R$ 35,5 bilhões. Para isso, tiraram recursos de praticamente todos os ministérios e drenaram dinheiro de ações estratégicas, como a realização do Censo Demográfico, a mais ampla pesquisa estatística do País e que até agora não tem verba assegurada para ir a campo. O governo precisou vetar R$ 19 bilhões das emendas para conseguir manter sua própria máquina funcionando e evitar risco de calote em benefícios previdenciários.

Retroescavadeiras
Entrega de máquinas tipo retroescavadeiras e pás-carregadeiras para municípios do Tocantins Foto: Adalberto / MDR / Divulgação

O líder da oposição na Câmara dos DeputadosAlessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o caso revelado pelo Estadão é “gravíssimo” e fere pressupostos de publicidade e transparência do Orçamento. “Estão sendo usados critérios secretos e seguindo trâmites escusos para administrar esses recursos”, critica.

Para ele, o uso das emendas de relator é “discricionário”, diferentemente das emendas impositivas a que cada parlamentar tem direito anualmente dentro do Orçamento. “As emendas impositivas têm o mesmo valor para todos”, pontua. Enquanto cada congressista tem cerca de R$ 8 milhões dentro dessa regra, aliados multiplicam suas indicações por meio das emendas de relator, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que direcionou R$ 277 milhões por essa via.

Técnicos do Congresso avaliam de forma reservada que dificilmente o governo vai conseguir se desvencilhar da emenda de relator, que é conhecida no jargão orçamentário como RP9, uma vez que esse dispositivo já está “consagrado” entre os parlamentares como uma forma de ampliar seu controle sobre o Orçamento.

“Tantas regras superpostas e burladas infantilizam o trato das contas públicas no nosso País”, critica a professora Élida Pinto. Ela defende um ajuste fiscal amplo, que fortaleça o planejamento das contas públicas e ao mesmo tempo permita a execução do Orçamento conforme esse plano, blindando as despesas contra “tantas capturas e iniquidades”.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou a “compra de apoio” do Centrão pelo governo Jair Bolsonaro em um momento em que o País assiste ao aumento contínuo no número de casos e mortes por covid-19. “Bolsonaro comprando apoio no Congresso, com Orçamento bilionário, enquanto passamos dos 420 mil mortos. Queria ver esse empenho todo para acelerar a vacinação e garantir lockdown com direitos”, escreveu em sua conta no Twitter.