Capadocianas

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Mais militares no ministério de Bolsonaro, BR18

A nomeação do almirante Bento Costa Lima Leite para o Ministério de Minas e Energia aumenta o número de militares no governo de Jair Bolsonaro.

Não perca a conta: general Hamilton Mourão (vice-presidente), general Augusto Heleno (GSI), general Fernando Azevedo e Lima (Defesa), general Santos Cruz (Secretaria de Governo), almirante Bento Costa Lima Leite (Minas e Energia), tenente-coronel Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), além de Wagner Rosário (CGU), que é auditor, mas é também capitão do Exército. /M.M.

Delegado especialista em PCC chefiará Polícia Civil de SP no governo Doria, FSP

Delegado Ruy Ferraz Fontes assumirá o cargo de delegado-geral do estado em janeiro

Rogério PagnanRogério Gentile

SÃO PAULO

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB) vai anunciar nesta sexta (30) o delegado Ruy Ferraz Fontes como o futuro delegado-geral da Polícia Civil, o chefe máximo da instituição.

Fontes é considerado um dos principais especialistas no país sobre a estrutura da facção PCC (Primeiro Comando da Capital), e sua escolha indica uma política agressiva de combate ao crime organizado na gestão Doria.

É dado como certo que o tucano deve transferir a cúpula do PCC, que hoje está na penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de SP, para presídios federais, como pretende a Promotoria, mas que teve a discordância da gestão Márcio Franca (PSB).

O plano de remoção pode atingir em torno de 20 detentos, incluindo Marcola, principal chefe do PCC.

Também deve ser anunciado nesta sexta o nome do ex-delegado-geral Youssef Chahin como secretário-executivo da Polícia Civil. Ele tende a ser o braço direito do general João Camilo Pires de Campos.

Para o comando da Polícia Militar, o governador eleito deve manter o coronel Marcelo Vieira Salles. Outros dois nomes são contados para o cargo, mas o atual comandante teria a preferência de tucanos.

Entre os motivos estão os indicadores de violência, em especial referente a crimes patrimoniais, praticamente todos eles em queda neste ano. Salles também tem boa aceitação da tropa.

No início de novembro Doria anunciou o general da reserva João Camilo Pires de Campos para comandar a Secretaria da Segurança Pública, indicação que foi antecipada pela Folha.

Campos, 64, foi um dos responsáveis pela área de segurança do programa de governo de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República e passou para a reserva após 48 anos de serviços no Exército.

Essa será a primeira vez que um nome do Exército comanda a Secretaria da Segurança Pública em São Paulo desde 1979, quando Erasmo Dias foi titular da pasta.

Ao anunciar o general, o tucano descumpre promessa de campanha de colocar um policial à frente da pasta. Doria foi aconselhado por auxiliares a recuar dessa promessa, sob o risco de começar o novo governo tendo de administrar um mal-estar entre as polícias. Se escolhesse um policial civil, irritaria os policiais militares. Se escolhesse um policial militar, traria desconforto para os policiais civis.

OUTROS NOMES

Doria já anunciou outros nomes para o primeiro escalão de seu governo. Marcos Penido, que deixou a pasta das Subprefeituras da gestão Bruno Covas (PSDB) na cidade de São Paulo, assume a 'supersecretaria' de Energia, Saneamento, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

Julio Serson, ex-secretário das Relações Internacionais no município, assumirá uma secretaria especial na mesma área no estado e também será presidente da companhia Investe SP.

Wilson Pedroso, braço-direito de Doria e ex-chefe de gabinete na prefeitura, será chefe de gabinete de Doria no governo do estado. Pedroso foi aplaudido por militantes tucanos que estavam no evento.

Nos últimos dias, Doria já havia anunciado outros nomes. Nesta segunda-feira (12), por exemplo, anunciou que o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, será o secretário de Justiça de sua administração.

Anunciou ainda a deputada estadual Celia Leão (PSDB) como secretária da Pessoa com Deficiência. Ela é a primeira tucana anunciada por Doria como membro de seu secretariado. O distanciamento de Doria em relação ao partido vinha sendo criticado por membros do PSDB.

Antes, Doria já havia confirmado três atuais ministros do governo Michel Temer (MDB) para o seu secretariado: Gilberto Kassab (Casa Civil), Rossieli Soares (Educação) e Sérgio Sá Leitão (Cultura). Na campanha eleitoral, Doria usou a gestão Temer para atacar adversários. Em debates e programas de rádio e TV, buscou desgastar seu adversário Paulo Skaf (MDB) ao associá-lo ao presidente da República.

Doria também decidiu que a Secretaria de Governo será extinta e suas funções serão assumidas pelo vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM).

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Exercício da função policial ou assassinato?, Luiz Alexandre Souza da Costa , FSP

Luiz Alexandre Souza da Costa

Há muito o comando das Forças Armadas protesta pela impossibilidade do uso de determinadas "regras de engajamento" quando atuam pela Garantia da Lei e da Ordem. Tais regras são parâmetros de conduta que devem ser tomados pela tropa para cada situação que ocorra durante seu serviço.

O ponto que os militares postulam, e que foi levantado principalmente nas campanhas à Presidência da República e ao Governo do Rio de Janeiro, são ações que possam culminar com a eliminação à distância e sumária quando forem identificados criminosos portando fuzis.

Enquanto Jair Bolsonaro abordou o assunto genericamente, Wilson Witzel, governador fluminense eleito, foi e vem sendo direto nesse tópico. Dentre suas várias declarações sobre o tema, afirmou que soldados não devem fazer interpretações legais, mas sim "atirar e abater". E que ele, um ex-juiz, e outros juristas fariam tais análises.

Apesar da retórica dos políticos eleitos, do apoio de parcela da população e de policiais, a questão é muito mais complexa.

O que está se propondo na verdade é a implantação da pena de morte no Brasil em tempos de paz. Entretanto, quem decretaria essa execução em tais casos não seria um magistrado, sob a égide de garantias processuais, previstas mesmo em momentos de guerra.

Quem é favorável ao tema alega que se pode empregar como fundamento jurídico a analogia à "lei do abate", que autoriza a Aeronáutica a abater aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de drogas em espaço aéreo brasileiro.

Esquecem de dizer, porém, as várias diferenças entre tal lei e o que querem implementar. É medida tão grave que só se pode abater uma aeronave hostil com autorização do próprio presidente da República ou do comandante da Aeronáutica. Além disso, os disparos devem ser utilizados para provocar danos, sendo empregados somente como último recurso.

A finalidade não é destruir a aeronave e matar seus ocupantes. Isso seria uma consequência não desejada, mas possível. No caso das operações sugeridas com snipers contra marginais portando fuzis, o alvo, conforme outra declaração de Witzel, seria a cabeça do criminoso, objetivando claramente sua morte, mesmo sem haver situação de legítima defesa concreta.

E quem decretaria essa pena de morte sumária, fazendo um papel até superior ao de um juiz? O governador, o secretário de Estado, o comandante ou o próprio policial, que seria nesse caso juiz e carrasco?

Sem fazer juízo de valor a respeito do criminoso, do crime ou do perigo que ele representa, esse tipo de ação não se coaduna com qualquer legislação penal e tampouco com as cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Além disso, em um país em que o Poder Judiciário impede veementemente meros mandados de busca e apreensão coletivos, dificilmente seria ele partidário de uma pena de morte extrajudicial.

Assim, um agente que cumpra tal ordem poderá responder pelo crime de homicídio qualificado, com prazo prescricional de 20 anos. Para ele, exclusivamente, a espada da Justiça irá pender até quando Witzel e Bolsonaro forem tão somente personagens distantes da história brasileira.