quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Exemplo a ser seguido, opinião OESP

O Estado de S.Paulo
29 Novembro 2018 | 05h00

O relatório de 2017 das atividades da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) dá a dimensão exata da revolução que pode ocorrer quando as decisões governamentais em matéria de ensino e pesquisa são pensadas não em termos ideológicos ou eleiçoeiros, mas em nome do interesse público. Divulgado pela revista Pesquisa, o relatório informa que a agência investiu R$ 1,05 bilhão em 26 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica no ano passado. Apesar de esse total ter ficado abaixo do que foi investido em 2016, a Fapesp conseguiu em 2017, sem comprometer o apoio às atividades tradicionais, como financiamento de bolsas de estudo, aumentar o apoio às novas propostas apresentadas pela comunidade científica.
Uma delas é a Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe), que foi criada para ampliar o grau de inovação das pequenas empresas, com a colaboração das universidades. Criado há 20 anos, o programa teve, em 2017, o maior número de auxílios de sua história. Foram 269 projetos, cerca de 18% a mais do que em 2016. Em suas duas décadas de existência, ele apoiou projetos em 1.244 pequenas empresas sediadas em 132 cidades paulistas, formando empreendedores capazes de criar negócios sustentáveis e competitivos.
Outra iniciativa, também baseada em parcerias entre universidades e empresas, foi a aprovação de dois Centros de Pesquisa em Engenharia, um envolvendo a Unicamp e a Embrapa, no campo de mudanças climáticas, e o outro envolvendo a USP, a Unicamp, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares e a Shell, no desenvolvimento de fontes renováveis de energia. Ao todo, a agência financia sete centros, que buscam inovações em áreas que vão de estudos sobre alvos moleculares contra doenças respiratórias a engenharia de manufatura avançada. Cada R$ 1 investido pela Fapesp envolve R$ 1 da empresa financiada e R$ 2 das universidades em que os centros estão localizados.
O relatório apresenta um balanço do sistema de ciência e tecnologia do Estado, integrado por 15 mil empresas inovadoras, 6 universidades públicas, 65 faculdades de tecnologia, 34 institutos públicos de pesquisa e 21 institutos privados. Esse sistema, para cujo desenvolvimento o papel da agência foi fundamental, responde por 30% das patentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
Nas atividades classificadas como regulares, a Fapesp investiu R$ 429 milhões em 14 mil bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Desse total, 76% foram destinados a bolsas no País e 24%, a bolsas no exterior. Com o objetivo de estimular a internacionalização das atividades de inovação e pesquisa, a Fapesp também concedeu 904 bolsas de estágio em pesquisa no exterior. Desse total, 480 bolsas financiaram estágios na Europa e 357, nos Estados. Por área do conhecimento, a Fapesp priorizou as ciências da vida, as ciências exatas e engenharia, que receberam 77% dos desembolsos.
Criada em 1960 para financiar a pós-graduação, apoiar o avanço do conhecimento e dar suporte à infraestrutura de pesquisa, a Fapesp recebe 1% da receita tributária do Estado, por determinação da Constituição estadual de 1989, e também pode fazer acordos e convênios com agências e empresas. Mantém, ainda, recursos patrimoniais investidos, cujo retorno financia parte de suas atividades. Por sempre ter privilegiado o princípio do mérito e fechado as portas a pressões políticas e ideológicas, a Fapesp cumpre de modo exemplar o papel para o qual foi criada, o que a tornou uma instituição respeitada mundialmente.
Nesse momento em que o País precisa de educação de qualidade, tecnologia de ponta e capital humano para a passagem a níveis mais sofisticados de produção, os valores institucionais da Fapesp devem servir de exemplo para o governo que assumirá os destinos do Brasil dentro de um mês. O que o País precisa, na área do ensino e tecnologia, é de uma gestão técnica e eficiente, como a que impera na Fapesp, e não de diretrizes morais ou religiosas.

CCR e Promotoria fecham acordo que revela caixa 2 de R$ 30 mi a ex-governadores e deputados de São Paulo, OESP

Grupo CCR e o Ministério Público de São Paulo fecharam acordo de leniência em que é revelado caixa 2 de pelo menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo. Pelo menos 15 políticos são citados no termo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade, entre eles, os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e o deputado estadual Campos Machado (PTB).
A concessionária se dispõe a pagar multa de R$ 81 milhões – parte desse valor, R$ 17 milhões, será destinada, na forma de doação, à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nas Arcadas do Largo São Francisco.
A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina, admite que repassou valores ‘por fora’ aos políticos do PSDB, PT, MDB, PTB e outras agremiações.
Foi uma longa negociação. À mesa, cinco ex-executivos da CCR e um grupo de promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público paulista que combate corrupção.
Os advogados Celso Vilardi e Sebastião Tojal representaram a CCR na elaboração dos termos do acordo.
Essa primeira etapa da investigação trata especificamente de caixa 2 eleitoral. A etapa inicial da colaboração indica o ‘modus operandi’ do esquema – os repasses eram efetuados por meio de doleiros ou via subcontratados na forma de ‘consultorias’.
O próximo passo da investigação deverá abranger a área criminal – corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa.
Um investigador destacou que a origem do acordo são duas recentes ações da Lava Jato no Paraná que pegaram concessionárias de rodovias envolvidas em esquema milionários de propinas.
A delação do operador Adir Assad foi o ponto de partida da investigação.
Outro investigador anotou que a partir da Auto Composição, os ex-executivos da CCR vão fazer novos depoimentos e entregar mais provas.
Os executivos terão um prazo, a partir da assinatura do pacto, para entregar todas as provas de que dispõem. Até aqui eles já repassaram documentos que indicam a prática do caixa 2 – doações sem registro na Justiça Eleitoral.
Sobre os políticos citados, um investigador que participou das negociações disse. “Vai de A a Z. Tudo que tiver de eleição nesse período está no acordo, até eleição de síndico de prédio tem lá.”
Entre os beneficiários de recursos ilícitos de campanha há parlamentares com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
O caixa 2 não teria provocado impacto direto ou indireto nas tarifas de pedágio, segundo apuração preliminar. E também não teria dado prejuízo aos cofres públicos. Neste caso, os recursos destinados a deputados e ex-governadores para suas campanhas teriam saído do lucro da CCR, disse um investigador. “A questão aí é com os acionistas.”
A Procuradoria-Geral do Estado não deverá participar da assinatura do acordo que terá de ser submetido ao crivo da Justiça, como todos os outros desse gênero.
COM A PALAVRA, A CCR
Nota à imprensa
São Paulo, 29 de novembro de 2018 – O Grupo CCR informa que irá celebrar, às 15h, Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo ficará encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Os pagamentos dos valores ocorrerão em duas datas, sendo a primeira, de R$ 49,265 milhões, em 1º de março de 2019, e o remanescente, em 1º de março de 2020. Em obediência à legislação, o Termo de Autocomposição determina que o conteúdo e as condições nele previstas são sigilosos.
O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior.
COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN
A reportagem tentou contato com Geraldo Alckmin por meio do PSDB em São Paulo. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA
NOTA
Todas as campanhas de Jose Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido.
COM A PALAVRA, CAMPOS MACHADO
“As doações que recebi em todas as minhas campanhas foram exclusivamente dentro das exigências da lei, tanto é que foram aprovadas pela Justiça eleitoral.”

Itaipu atinge 2,6 bilhões de MWh de energia acumulada Fonte: Canal Energia, Sec. Energia

A usina de Itaipu atingirá, nesta quarta-feira, 28, por volta das 22h30, um total de 2,6 bilhões de megawatts-hora (MWh) de energia acumulada desde o início da operação, em maio de 1984, batendo ainda um outro recorde: o novembro mais produtivo do histórico. É a maior produção acumulada já registrada por uma hidrelétrica em qualquer tempo.
Os 2,6 bilhões de MWh poderiam iluminar o planeta por 42 dias; os Estados Unidos por 7,5 meses; o Brasil por 5 anos e meio; o Paraguai por 167 anos; o Estado de São Paulo por 20 anos; ou a região de Brasília por 420 anos.
Até essa terça-feira, 27, Itaipu produzia no mês 8.081.682 MWh, caminhando para o melhor novembro do histórico, superando o de 2017, melhor então do ranking, em 34 anos de operação. A expectativa é fechar o mês com 9,2 milhões de MWh. Se a previsão for confirmada, será a primeira vez que Itaipu superará num mês de 30 dias a marca de 9 milhões de MWh.
Geração em 2018
Desde o início do ano até agora, Itaipu gerou 87.412.067 MWh ante 86.044.481 MWh, em 2017. Nesse mesmo período em 2016, ano do recorde mundial, a usina produzia 93.225.684 MWh. Com esse desempenho, 2018 deve ficar entre os quatro melhores da história.
Se a produção de novembro for confirmada, serão necessários 7.95 milhões MWh em dezembro para o total anual superar 2017. Estatisticamente, a geração nesse patamar em dezembro ocorreu em 10 dos últimos 18. Para ultrapassar o quinto melhor ano do histórico (2008), será necessária uma produção de 6,25 milhões de MWh, número sempre superado nos últimos 24 anos de operação da usina.
Em média, Itaipu produz 100 milhões de MWh a cada 12 a 14 meses. Os 2,5 bilhões, por exemplo, foram alcançados no dia 21 de novembro de 2017. Já em 2016, Itaipu bateu o recorde mundial de geração em um ano com 103 milhões de MWh. Hoje, a Itaipu atende em média 15% do consumo do Brasil e 85% do Paraguai.
Para o diretor-geral brasileiro, Marcos Stamm, a marca de 2,6 bilhões de MWh tem uma importância estratégica e simbólica. “A cada ano, Itaipu reforça sua missão gerando energia limpa e renovável a serviço do desenvolvimento do Brasil e do Paraguai, com práticas sustentáveis, geração de renda, desenvolvimento tecnológico e inclusão social em benefício das pessoas”.
Segundo ele, Itaipu é referência para empreendimentos hidrelétricos no mundo inteiro. “Uma usina que orgulha brasileiros e paraguaios”. Para o diretor técnico executivo, Mauro Corbellini, essa marca mostra que Itaipu está em pleno vigor, atingindo altos índices de eficiência para levar energia com qualidade até a casa das pessoas, movimentar a economia e desenvolver os dois países-sócios do empreendimento.
Ele acrescenta que nos últimos sete anos, Itaipu tem conseguido colocar mais 100 milhões de MWh nos sistemas interligados brasileiro e paraguaio a cada 380 dias. Essa média já foi maior que 400 dias no passado. “A dedicação técnica de nossas equipes e a experiência acumulada têm feito a diferença no melhor aproveitamento possível dos recursos hídricos disponíveis”.