quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Moro aceita convite para superministério da Justiça de Bolsonaro, OESP

Fausto Macedo, Marcio Dolzan e Vinicius Neder
01 Novembro 2018 | 10h49

Sérgio Moro e Paulo Guedes. Foto: Wilton Júnior/Estadão
O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira, 1, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça, ampliado e com órgãos de combate à corrupção, que estão atualmente em outras pastas, como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O magistrado anunciou que vai implementar ‘forte agenda anticorrupção e anticrime’.
“O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!”
Na tarde desta quarta-feira, 31, a colunista Sonia Racy, do Estadão, antecipou que Moro aceitaria o convite de Bolsonaro porque assumiria um ministério da Justiça ampliado.
Em nota oficial, Moro comunicou publicamente que ‘para evitar controvérsias desnecessárias, desde logo afasta-se de novas audiências’. No próximo dia 14, o ex-presidente Lula seria interrogado por Moro no processo sobre o sítio de Atibaia – o petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A audiência, agora, deverá ser realizada pela substituta de Moro, a juíza Gabriela Hardt.
Moro destacou que ‘a Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais’. Moro conduziu a Lava Jato desde o início da grande operação, deflagrada em sua fase ostensiva em março de 2014, levando à condenação de políticos, empreiteiros, doleiros e administradores da Petrobrás.
Moro teve um encontro com Bolsonaro por cerca de 1h30, nesta quinta, na casa onde mora o presidente eleito, no Rio. Após a reunião, o magistrado chegou a deixar o carro onde estava para falar com a imprensa, mas, diante do tumulto no local, não fez nenhuma declaração.
O magistrado foi alçado ao patamar de símbolo nacional da luta contra malfeitos por sua atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção da história do Brasil. A grande popularidade fez com que o próprio magistrado fosse cotado como um dos possíveis candidatos a presidente da República nas eleições 2018.
Sergio Moro nasceu em 1º de Agosto de 1972 na cidade de Maringá, no Norte do Paraná. Filho de professores, formou-se em direito, no ano de 1995, pela Universidade Estadual de Maringá, a mesma onde o já falecido pai, Dalton, lecionava aulas de geografia. Odete Starki Moro, a mãe do futuro ministro da Justiça é professora aposentada. Moro é casado com a advogada Rosângela Wolff, com quem tem dois filhos.
A NOTA OFICIAL DE SÉRGIO FERNANDO MORO
“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Publica na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.
Curitiba, 01 de novembro de 2018.
Sergio Fernando Moro”

Em 2016, Sergio Moro disse que jamais entraria para a política

Em sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, nomeado para o Ministério da Justiça disse ao 'Estado' que 'não havia esse risco'

Luiz Raatz, O Estado de S.Paulo
01 Novembro 2018 | 11h52
Em sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, ainda em 2016, Sérgio Moro disse ao Estado que jamais entraria para a política. Na ocasião, o juiz federal, acusado principalmente pelo PT de perseguir o partido, declarou também que a Justiça era "questão de prova" e achava  “errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica”.Veja a íntegra da entrevista dada ao Blog do Fausto.
"Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política", disse Moro. "Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco."
Quem é Sérgio Moro, ministro da Justiça do governo Bolsonaro
Sérgio Moro aceitou convite de Jair Bolsonaro (PSL) e deverá ser o ministro da Justiça Foto: Werther Santana/Estadao
Sobre suas motivações, Moro disse, na época: "No fundo, o juiz está cumprindo o seu dever. Minhas reflexões têm por base os casos já julgados, considerando os casos já julgados. Este caso que em seu início parecia um caso criminal, não vou dizer trivial, mas se transformou em um caso que diz respeito à qualidade da nossa democracia. Porque esse nível de corrupção sistêmica compromete a própria qualidade da democracia."
Questionado sobre se prenderia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que acabaria por acontecer em abril deste ano, Moro disse: "Esse tipo de pergunta não é apropriado, porque a gente nunca fala de casos pendentes."

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A polícia vai mirar na cabecinha e... fogo’, diz novo governador do Rio, OESP

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo
01 Novembro 2018 | 05h00

RIO - Eleito governador do Rio com discurso apoiado no combate à corrupção e ao tráfico de drogas, além da promessa de promover o desenvolvimento econômico, Wilson Witzel (PSC) reafirmou, em entrevista ao Estado, que policiais que matarem quem portar fuzis não devem ser responsabilizados “em hipótese alguma”.
Segundo Witzel, a autorização para o “abate”, a ser oficializada, não aumentará a letalidade no Estado – hoje, são cerca de 500 registros por mês, ou 16 assassinatos por dia. Para Witzel, a medida reduzirá o número “de bandidos de fuzil em circulação”.
Wilson Witzel
O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Foto: WILTON JÚNIOR/ESTADÃO
“O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... fogo! Para não ter erro”, afirmou o governador eleito, que é ex-juiz federal, nascido em Jundiaí (SP), e novato na política.
Witzel  ainda chamou os antecessores no governo do Estado do Rio de “constelação de pilantras” e disse que vai pedir à futura gestão Jair Bolsonaro (PSL), um aliado, a permanência das Forças Armadas de janeiro até outubro de 2019, dez meses além do prazo do decreto da intervenção federal na segurança. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O sr. se apresenta como uma novidade. Já se sente político?
Eu estou governador durante quatro anos. Se o povo avaliar bem, a gente fica mais quatro. Acho a reeleição saudável. Não concordo com o presidente Bolsonaro nessa. Ele vai acabar ficando oito anos também.
Além da segurança, qual será seu principal foco?
O principal é gerar emprego, aumentar o PIB da agricultura, a educação, a saúde, diversificar o turismo.
Espera que o Rio seja privilegiado na renegociação do Regime de Recuperação Fiscal?
O presidente tem de ouvir todos os governadores e arrumar uma solução. É uma discussão que tem de ser travada. O presidente é “paulistoca” (paulista e carioca) e o governador também. Mas a preocupação dele é nacional. Quero tirar o Rio das páginas policiais para colocar nas páginas positivas. Hoje, o turismo no Rio está com crescimento negativo. O chinês olha para o Rio e pensa só em praia, mulher de bunda de fora.
Os servidores podem confiar que não terão mais salários atrasados?
Nosso problema não é de despesa, é de receita. Tudo o que o Estado tem de fazer é melhorar o desempenho de sua economia. Vem perdendo essa capacidade em razão de escândalos, por falta de interesse das empresas. O ICMS é alto, as isenções foram feitas de forma seletiva. Houve receio do empresariado. O (atual governador, Luiz Fernando) Pezão ficou marcado por causa dos governos anteriores. Perdeu credibilidade. Eu não tenho relação com eles. Isso já é uma sinalização positiva para os investidores. Não sou ladrão, minha vida mostra. Os últimos governadores, só Jesus na causa... Foi uma constelação de pilantras.
O senhor defende a excludente de ilicitude para policiais. Então no caso do policial que mata em serviço não deve haver mesmo qualquer responsabilização?
Se for um ato em confronto, em que o policial está acobertado por uma excludente de ilicitude, não é homicídio, é morte em combate. A excludente está no Código Penal desde 1940, Artigo 25. (Responsabilização) em hipótese alguma. É auto de resistência e arquivo. O ato é lícito.
Não há consenso sobre a interpretação de que basta o bandido estar de fuzil, sem mirar em alguém, para que se configure ato em legítima defesa.
Se estiver mirando em alguém, tem de receber tiro na cabeça na hora.
Se não há agressão, é legítima defesa sem dúvida?
Também tem de morrer. Está de fuzil? Tem de ser abatido.
Se o senhor dá essa autorização expressa e o policial depois é processado, a responsabilidade não cai no seu colo?
Não vai cair no meu colo nada. Vai cair no colo do Estado. O Estado tem de entender que tipo de segurança pública quer.
Houve casos de pessoas que morreram porque estavam com uma furadeira ou um guarda-chuva. Os policiais se confundiram. Atira primeiro e verifica depois?
Quem atirou é um incompetente, não devia ter atirado. Não estava preparado. Se fizer um curso de “sniper”, vai estar preparado para identificar quem está de guarda-chuva.
O senhor falou em colocar “snipers” em helicópteros. Os moradores das favelas ficam em pânico nessas operações.
E os cinco bandidos de fuzil atirando para tudo quanto é lado não contam, não? A errada é a polícia?
Da polícia o cidadão espera a conduta correta; do bandido, não...
O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... fogo! Para não ter erro.
Essa diretriz não vai aumentar os índices de letalidade?
Vai reduzir os índices de bandido de fuzil em circulação.
Se matar bandido reduzisse a violência, o Rio seria um paraíso...
Então não está matando, não é? Está deixando de matar.
O senhor está dizendo que a polícia do Rio mata pouco? Só em agosto, foram 175 pessoas mortas por policiais (um aumento de 150% na comparação com agosto de 2017).
Tem de resolver o problema, não está sendo resolvido.
A polícia do Rio é a que mais morre e a que mais mata do Brasil.
É que tem muito bandido na rua. Mas não é só um lado da moeda. Tem a questão do combate à lavagem, o trabalho para asfixiar quem está fornecendo fuzis. Não é só fazer guerra: tem de tirar o fuzil de circulação, evitar isso. Caso contrário, não adianta, é chover no molhado. É incompetência de todos os lados.
 Pelo seu discurso, o senhor parece defender a lógica do confronto, que já se provou ineficaz no Rio.
Não, eu apoio a investigação. O confronto será realizado se necessário for. Se um bando de criminosos de fuzil, o Comando Vermelho e a Amigos dos Amigos, resolve fazer uma guerra de facção, quem é que para isso? A polícia vai ficar assistindo eles? Serão todos abatidos.
Na sua opinião, o Rio vive uma guerra?
Tem muita gente de fuzil na rua, precisa ser reduzido. A estratégia é identificá-los e prendê-los. Vamos utilizar um sistema de reconhecimento facial, usar drones, câmeras. Quem estiver de fuzil vai ser identificado e preso.
A policia do Rio é mal treinada. Como se resolve isso no curto prazo?
A polícia está mal orientada. O policial está com dúvida. ‘O que eu faço? Atiro ou não atiro?’ Identificou uma agressão? Atira! Agora vai ser treinada. Vai passar por palestras. Vamos criar a Universidade da Segurança Pública. O Exército está fazendo treinamento. Se não foi suficiente, vamos continuar. Tem quatro anos.
Sendo seu discurso alinhado com o do presidente eleito, Jair Bolsonaro, acredita que será estreita a colaboração no campo da segurança?
Não tem por que ser alinhado ou desalinhado. O presidente cuida das Forças Armadas, quem cuida da segurança é o governador. Ele não tem nenhuma ingerência. Tem que ter condições de investigar a lavagem, a milícia, o tráfico de armas e drogas. O policiamento ostensivo tem que estar na rua, equipado, funcionando. Vamos fazer convênio direto com a PF, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal. Não precisa nem falar com o presidente, fala direto com o ministro.
O senhor defende o armamento da população, quer criar clube de tiro. A população sempre foi orientada a não reagir em caso de abordagem de bandidos. A orientação mudará?
No clube de tiro, a pessoa vai aprender, vai ser conscientizada e vai decidir se vai ou não usar arma. Uma vez fiz um exercício com 40 juízes e promotores. Todos interessados em comprar pistolas .40. Saindo de lá, só um quis comprar. É só ir para o clube de tiro e decidir. Se você achar muito difícil, achar que não tem condições, não compra. Quem estiver em condições, estiver habilitado, vai usar, se a legislação permitir o porte. Vai estar orientado, se é para manter no carro, com a família, como se posiciona, como saca, como atira.
Isso não é temerário?
Temerário é o bandido de fuzil ameaçando uma família.
A orientação para o cidadão sempre foi entregar tudo e preservar sua vida.
Mas ele deixa vivo? Será? Eles hoje estão atirando na cabeça. O bandido está impiedoso. Ele pega e mata.
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A falecida, Janio de Freitas, FSP

Contra a aparência, o seu futuro presidente decidiu que a Folha 'se acabou'

Redação do jornal Folha de S.Paulo
Redação do jornal Folha de S.Paulo - Lalo de Almeida - 19.jan.2018/Folhapress
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O que você tem em mãos é um objeto não identificado, como dizem de umas coisas esquisitas no céu. Não se iluda com a leveza, a textura, o cheiro de papel tingido. Contra a aparência, o seu futuro presidente decidiu que a Folha "se acabou". E que o futuro, por obra dele, não se sabe se também em seis dias com um de descanso, será mesmo "sem fake news, sem Folha de S.Paulo". Mas faça o favor de nem pensar na devolução do pago por sua assinatura. Apenas deixe-se iludir a cada manhã, imaginando a falecida Folha no objeto não identificado. Em países como o Brasil é muito útil iludir-se.
Estão aí, a provar a utilidade, vários magistrados Supremo que despencam do mundinho em que esbanjaram ilusão. Assustado como os demais, Dias Toffoli se apressa em propor "um pacto dos Três Poderes para ação em comum", nas medidas do novo reformismo. O pacto que poderia funcionar é outro, e parece inexequível: é a distribuição de poderes e funções indicada pela Constituição, segundo o ensinamento multissecular "cada macaco no seu galho".
Na realidade, e ainda que estabeleça situação cômoda no Congresso, o pelotão Bolsonaro não deixará de chocar-se com o Judiciário assim que comece a dar forma de projetos às suas intenções mais características. Várias das citadas nos últimos meses, por exemplo as 30 mil demissões no serviço público, são passíveis de questionamentos jurídicos. Se Dias Toffoli pensou na ação conjunta para adequar ao possível as propostas problemáticas, na prática apenas anteciparia o choque de visões. E deixaria o campo minado para os casos que chegassem ao Judiciário.
A preocupação do presidente do Supremo reflete, também, as deformações vividas pelo tribunal, com facilitários e prepotências que contribuíram muito para a balbúrdia institucional dos últimos anos. E não menos para o desfecho que aí está e ainda não é todo. O Supremo fez política, o Superior Eleitoral fez política, partes da primeira e da segunda instâncias fizeram política, o Conselho Nacional da Justiça fez política, sob a ilusão de que tudo se encerrava em seu tempo e objetivo, sem consequências extensas e profundas —aquelas que serão históricas.
É óbvio que houve outros fatores. Mas o Judiciário, em suas instâncias mais altas, é o garantidor dos poderes do Executivo e do Congresso e, em sua totalidade, o garantidor dos direitos de cada pessoa. Se não impõe na plenitude essa responsabilidade, muito por falha dos outros Poderes, degradar o possível é o mais pernicioso dos desvios em sua rota. Não está longe do que o próprio Judiciário qualifica como "lesa pátria".
Por isso, não tem fundamento, sequer mínimo, a propagada ilusão de que "as instituições estão sólidas e funcionando normalmente". Se estivessem, o processo eleitoral deste ano não seria o mais degenerado desde a Revolução de 1930. Incentivos à violência, na pregação de candidatos; atitudes de ódio por toda parte, uso do proibido dinheiro de empresas, interferência judicial facciosa, ação política com caracterização militar. E o temor de golpe que se espraiou, e não se recolheu, originou-se de percepção generalizada, não de geração espontânea.
A realidade está aí. Tanto que a falecida vive.
Janio de Freitas
Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.

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