À espera do petróleo - CELSO MING

O ESTADÃO - 07/07

O Brasil tem gigantescas reservas potenciais de petróleo e gás, mas já perdeu muito com a falta de pressa em explorá-las


A coluna de terça-feira sugeriu que um dos setores que deveriam ser acionados pelo governo para relançar o crescimento da produção e da renda é o agropecuário. Outro é o do petróleo e gás.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nessa terça-feira que a produção nacional de petróleo e gás natural atingiu, em maio, 3,2 milhões de barris diários, graças à produção do pré-sal que atingiu o recorde de 1,1 milhão de barris diários.

Também nessa terça, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que pretende realizar nos próximos 12 meses leilões de quatro áreas do pré-sal junto com áreas de outras bacias, pondo fim a uma temporada de espera que coincidiu com o quase colapso da Petrobrás. A sugestão é mais do que oportuna.





Os preços internacionais do barril de petróleo vêm oscilando entre US$ 45 e US$ 50, bem acima do fundo do poço de US$ 30 por barril em janeiro de 2016. O novo nível de preços parece indicar viabilidade para novos negócios, especialmente no pré-sal. Mais do que isso, desta vez aumentam as pressões políticas para a retomada dos investimentos, especialmente porque ficou premente para Estados e municípios a necessidade de aumentar a arrecadação com royalties.

No entanto, para garantir eficácia aos novos leilões, é preciso urgência no ajuste das regras do jogo. É necessário o quanto antes aprovar o projeto de lei que desobriga a Petrobrás de participar de pelo menos 30% de todo projeto do pré-sal e de ser a única operadora. São condições irrealistas diante da situação financeira precária da empresa. Também se deve estabelecer critérios de unitização, que são procedimentos que definem direitos de produção e de participação nos resultados quando há ligação física entre blocos ou áreas. Sem esses acordos, os investimentos ficam paralisados por falta de distribuição adequada de ônus e benefícios.

Outra área que necessita de revisão é a exagerada obrigatoriedade de conteúdo nacional nos equipamentos do setor. Uma irracionalidade que prevaleceu nos governos do PT foi o entendimento de que a produção de petróleo no País deveria financiar a expansão da indústria de sondas, plataformas, embarcações de apoio, etc. As regras foram tão rígidas que produziram graves distorções e efeito contrário ao pretendido. Aumentaram o custo de produção da Petrobrás, sem garantir o desenvolvimento da indústria. A Sete Brasil, principal empreendimento desse tipo, está em situação pré-falimentar. E as encomendas aos demais estaleiros vêm sendo canceladas ou tendo revistos seus cronogramas.

O Brasil tem gigantescas reservas potenciais de petróleo e gás, mas já perdeu muito com a falta de pressa em explorá-las. As pressões internacionais pelo fim da queima de combustíveis fósseis e o rápido desenvolvimento dos veículos elétricos podem não ter determinado ainda o fim da era do petróleo, mas, certamente, o estão apressando. O maior risco para as próximas gerações não é o de que as atuais estejam acabando com uma grande riqueza. É o de que reservas enormes acabem definitivamente no subsolo porque as atuais gerações não souberam explorá-las a tempo.

CONFIRA:


Aí está a evolução do saldo das cadernetas de poupança.


Recessão e desemprego
Em seis meses, foi o maior volume de saques líquidos: R$ 42,6 bilhões. Apenas em junho, foram R$ 3,7 bilhões. As razões desse desempenho ruim vão se repetindo. É a remuneração mais baixa do que a proporcionada pelos outros títulos de renda fixa em consequência do nível elevado da Selic (14,25% ao ano); e a recessão e o desemprego que obrigam os aplicadores a reforçar seu orçamento doméstico com suas reservas. É um quadro que não deve reverter-se tão cedo.

Resistência dos governadores pode levar estados à falência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 10/07

Previsto para ser votado no Congresso na última quarta-feira, o projeto de lei que formaliza a renegociação das dívidas dos estados com a União foi adiado para esta semana. Segundo o relator do projeto, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), as contrapartidas exigidas pelo governo federal enfrentam resistências dos governadores e suas bancadas na Câmara.

O principal ponto de atrito é a inclusão dos estados na Proposta de Emenda à Constituição, que limita o aumento de gastos públicos à inflação do ano anterior.

Os representantes dos estados argumentam que a medida significa uma ingerência indevida, ferindo a autonomia dos gestores estaduais. Para o governo federal, porém, sem que se estabeleça um limite de gastos, o problema se repetirá, obrigando uma nova negociação no futuro, num ciclo vicioso, cujo preço final é pago pela população. Esta preocupação procede.

Na verdade, o impasse mostra que, passado o susto de uma insolvência catastrófica, os governadores insistem em antigos erros políticos, com aumento exponencial de gastos em atentado ao equilíbrio fiscal do país.

O acerto entre 27 governadores, o presidente interino, Michel Temer, e a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o aval do STF, é um passo concreto para pôr fim a uma crise que se acumulava há três anos e caminhava para um desfecho desastroso. Formalizado num substitutivo à Lei Complementar 257/2016, o acordo prorroga por 20 anos o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União, suspende o pagamento das parcelas do débito até dezembro de 2016, de modo que o valor integral da parcela só voltará a ser pago em julho de 2018.

Este alívio representou um impacto, apenas em 2016, de R$ 20 bilhões para o Tesouro Nacional. Considerando-se todo o período, até 2018, o adiamento e o escalonamento das dívidas estaduais terão um peso de R$ 50 bilhões. O governo federal também disponibilizou o BNDES para assessorar estados na privatização de ativos, com o objetivo de recuperar suas receitas.

As estatísticas oficiais mostram que o desequilíbrio fiscal continua evidente. Segundo o Tesouro, no primeiro trimestre do ano, os governos estaduais obtiveram em receitas R$ 191,806 bilhões, considerando-se impostos, contribuições sociais e transferências. Trata-se de uma alta nominal de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, as despesas somaram R$ 309,359 bilhões, uma alta de 13,9%. Ou seja, as despesas cresceram num ritmo muito superior ao das receitas, reforçando o quadro de insolvência dos cofres estaduais.

Os estados mais endividados são: Rio Grande do Sul (227%); Minas Gerais (198,6%); Rio de Janeiro (197,7%); Alagoas (169,6%) e São Paulo (167,8%). A dívida total gira em torno de R$ 430 bilhões. No caso do Rio, o governador em exercício, Francisco Dornelles, decretou “estado de calamidade pública”, para ter acesso a recursos federais com urgência. O estado contava nos últimos anos com uma arrecadação de R$ 10 bilhões de royalties do petróleo, cerca de 15% da receita estadual. Com a queda vertiginosa dos preços da commodity, esses recursos desapareceram. O Rio também lidera os gastos com pessoal, cujas despesas cresceram 70% entre 2008 e 2015, seguido por Santa Catarina, Roraima, Tocantins, Piauí e Pará.

Sem margem para aumentar tributos, os governadores não têm alternativa. Precisam avocar o custo político do ajuste fiscal, enfrentar os interesses corporativos predominantes nas folhas salariais e privatizar de maneira criteriosa empresas públicas que hoje servem mais às máquinas eleitorais partidárias do que à sociedade.

Recusar esse desafio implica assumir, conscientemente, a responsabilidade política e jurídica pela futura falência do estado.

Análise: Projetos são tentativa de instituir controle ideológico repressivo - JOSÉ DE SOUZA MARTINS, OESP

ESTADÃO - 10/07

Os vários projetos e propostas de cunho religioso ou político-ideológico que vêm sendo apresentados no sentido de interferir nos rumos da educação pública de crianças e adolescentes violam a Constituição brasileira e nossa tradição de Estado laico e democrático. Já antes da Constituição de 1891, o novo Estado republicano promoveu a separação entre Estado e Igreja, rompendo com a tradição de uma Igreja Católica oficial, com bispos e padres funcionários públicos, e, portanto, com a tradição de uma religião do Estado.

Por extensão, a inovação republicana estabeleceu as bases da própria educação nacional e do projeto de nação que deveria orientar a formação das novas gerações de brasileiros. Uma educação aberta para a pluralidade de ideias e de convicções e até mesmo, como consequência, a liberdade de convicção religiosa e política das famílias quanto à formação dos filhos.

A família foi devidamente protegida como instituição de formação complementar dos imaturos, sobretudo considerando que a escola pública, entre nós, não é um internato de natureza conventual. No Brasil, as crianças e adolescentes não são sequestrados pelo Estado para confinamento na escola pública e, portanto, não há mutilação da educação de família.

As tentativas atuais de tornar obrigatório o ensino de doutrinas de fundo religioso, como a do criacionismo, ou as de tornarem a escola pública uma instituição tutelada pela família, ou mesmo as violações representadas pela transformação das salas de aula em escolas ideológicas e partidárias, representam uma ruptura de princípios e valores que foram convencionados na origem do nosso regime republicano e consagrados em mais de um século de tradição.

Essas iniciativas representam uma agressão ao bem comum e tentativa de grupos sociais restritos de instituírem mecanismos repressivos de controle ideológico ou religioso sobre a formação das novas gerações de todos os brasileiros. Tão ilegais são que os projetos deveriam ser barrados já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O que está em jogo nessas propostas é a imposição de concepção totalitária de educação em conflito aberto com os princípios da democracia e da liberdade de consciência.

* É SOCIÓLOGO E PROFESSOR EMÉRITO DA USP