Proposta prevê criação de teto de transição e aumento no faturamento anual do MEI para R$ 72 mil (pauta)

O Plenário do Senado pode votar hoje o Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões. O aumento do faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) passará para R$ 72 mil. Atualmente, o limite é de R$ 60 mil.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, diz estar insatisfeito com as alterações que foram feitas no projeto. "Tivemos avanços como a progressividade, mas foram poucos. As pressões realizadas pelas receitas Federal e estaduais e os governadores desvirtuaram o que queríamos. O texto original foi mutilado. O teto de transição deveria ser de, no mínimo, R$ 7,2 milhões, as alíquotas das tabelas não poderiam ter sido elevadas e era necessário que as alterações entrassem em vigor o mais rápido possível", explica.

De acordo com o novo texto, as alterações entrarão em vigor apenas em 2018 e promoverão um impacto de R$ 800 milhões para a União. Estados e municípios não sofrerão com perda de receita, pois os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) continuarão com o teto de R$ 3,6 milhões. 

A faixa de transição irá funcionar como a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado. "Isso servirá como uma rampa suave de tributação para que as empresas possam se preparar para sair do Simples sem sentir grandes impactos. Hoje, muitas empresas crescem para os lados com a multiplicação dos CNPJs para não saírem do Simples Nacional. Isso, na maioria das vezes, representa a morte súbita dessas empresas", destaca Afif.

O Projeto também prevê a redução do número de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis. As empresas prestadoras de serviço, que estão na tabela menos favorável, poderão migrar para outra tabela que conceda uma alíquota menor, desde que tenham até 35% do faturamento com pagamento de pessoal, incluindo o pró-labore do proprietário.

Além disso, o texto permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas locais de crédito que possam oferecer empréstimos a empresas locais com juros mais baixos que os praticados no mercado. A proposta também regulamenta a figura dos "investidores-anjo", que são aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial.

Também está previsto na matéria a ampliação do prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros. Após aprovado no Senado, o Projeto volta para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja admitido ainda neste ano, as regras de parcelamento já começam a valer em 2017 e, as outras alterações, a partir de 2018.

Mais informações:
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A arte de morrer bem: médicos brigam por espaço para cuidados paliativos

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CAMILA APPEL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

15/09/2015 02h00

	Fabio Braga/Folhapress
	A médica, Ana Claudia Arantes, 47, especialista em cuidados paliativos do Hospital das Clínicas

A afirmação é óbvia: todos vamos morrer. Com o envelhecimento da população, cada vez mais teremos de aprender a conviver com doenças crônicas. A noção de cuidados paliativos propõe-se a ser benéfica dentro dessa tendência, mas não se limita a ela.

Ainda incipiente no Brasil, trata-se de uma área da assistência à saúde que oferece atendimento multidisciplinar a pacientes com doenças potencialmente mortais e seus familiares.

Essa vertente chama sua unidade de atendimento de hospice, ou hospedaria. O termo é inspirado nas hospedarias que tratavam peregrinos durante as cruzadas medievais. O movimento do hospice moderno se fortaleceu na Inglaterra, na década de 1960.

"Os médicos se preparam para tratar doenças e não pessoas. Aqui, olhamos o paciente como parte de um núcleo familiar e afetivo", diz Ana Claudia Arantes, geriatra coordenadora do hospice do Hospital das Clínicas.

Fundado em 2011, são dez leitos subsidiados pelo SUS, dentro do hospital privado Recanto São Camilo. Os pacientes têm de 16 a 99 anos, 70% deles com câncer. Ela estima haver, no máximo, dez hospices no país –não há um número oficial sobre instituições ativas. "As pessoas estão começando a tomar consciência de que vale a pena viver até o último dia", diz.

Para Arantes, um dos principais desafios é quebrar a noção de que optar por cuidados paliativos significa desistir do paciente. "Não se trata de suspender tratamentos, mas de ampliar o cuidado para uma pessoa que está em extremo sofrimento", diz.

Dalva Matsumoto, oncologista coordenadora da hospedaria do Hospital do Servidor Público Municipal, ressalta que, em cuidados paliativos, a oferta de tratamentos é proporcional às necessidades do paciente. "Mas é difícil, porque a medicina é levada a acreditar que mais é melhor." Ela menciona que a oferta de procedimentos em excesso pode levar ao sofrimento e à distanásia –o prolongamento da vida a qualquer custo.

Maria Goretti Maciel, médica fundadora da enfermaria de cuidados paliativos do Hospital do Servidor Público Estadual e presidente da ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos), critica a lógica pela qual serviços de saúde e profissionais são remunerados por procedimentos realizados. "O que realmente importa é a dedicação do profissional ao paciente".

Matsumoto exemplifica: "A perda da vontade de comer é um dos sinais da morte. A prática mais comum é inserir uma sonda de alimentação no nariz. Como é desconfortável, o paciente tenta tirá-la e acaba amarrado à cama. A questão não é nunca passar a sonda, mas avaliar o custo-benefício".

O uso de morfina é outro preconceito a ser quebrado, diz Arantes. "O país que mais prescreve morfina é a Áustria –100 mg per capita por ano. A média mundial é de 6,5 mg, e no Brasil, 1,5 mg. É dito que ela causa depressão respiratória e vicia. Estudos indicam que o risco de vício é menor que 0,01%. No Brasil, as pessoas morrem mal e urrando de dor."

O tempo que os pacientes passam nas unidades varia de dias a anos. Gilberta Fátima dos Santos, 56, mora na hospedaria o Hospital do Servidor Público Municipal há quase dois anos. Acamada devido a um tumor na coluna, sente falta de morar com a família, mas entende não haver infraestrutura na casa dos filhos.

"O tratamento aqui tem algo bom: as pessoas quando morrem vão bem. Não precisam ser intubadas, ninguém vai gritando, passando mal."

Os médicos lamentam apenas que a área de cuidados paliativos não seja considerada uma especialização médica. Matsumoto diz que isso facilitaria a cobertura por planos de saúde, a formação de programas de residência médica e de políticas públicas de remuneração dos profissionais.

Ela comenta ainda que a falta de regulamentação facilita a abertura de clínicas particulares que agem em nome de cuidados paliativos, mas não o praticam corretamente.

Sei lá, Mangueira - Paulinho da Viola e Hermínio Bello de Carvalho

Vista assim do alto,
Mais parece o céu no chão.
Sei lá,
Em Mangueira a poesia
feito o mar se alastrou,
E a beleza do lugar...
Pra se entender, tem que se achar,
que a vida não é só isso que se vê,
é um pouco mais.
Que os olhos não conseguem perceber,
E as mãos, não ousam tocar,
E os pés, recusam pisar.

Sei lá, não sei, sei lá, não sei lá...
Só sei que toda a beleza de que lhes falo,
Sai tão somente do meu coração.

Em Mangueira a poesia,
Num sobe e desce constante,
Anda descalço ensinando,
Um modo novo da gente viver,
De cantar, de chorar, de sofrer.

Sei lá, não sei, sei lá, não sei lá,
A Mangueira é tão grande 
Que nem cabe explicação.