Abismo moral - PAULO GUEDES

O GLOBO - 29/12

A roubalheira na Petrobras é a conexão entre sua banda podre, saqueadores privados e criaturas do pântano da " velha política"

A presidente da República reafirma sua confiança na presidente da Petrobras. Dilma Rousseff acredita que Graça Foster não participou nem mesmo tinha conhecimento da bilionária roubalheira que se instalou na estatal, destruindo a credibilidade e o valor de mercado da companhia. A oposição diz que Dilma mantém Graça no cargo como sua própria linha de defesa, para que a culpa pelos colossais desvios de recursos ou mesmo pela omissão em coibi-los não transborde para o Palácio do Planalto. Afinal, como presidente do Conselho de Administração da empresa, ministra de Minas e Energia e depois presidente da República, Dilma precisaria de um dique de contenção contra o escândalo.

A empatia, a boa-fé e principalmente o acaso tornaram essa defesa de Graça por Dilma um episódio compreensível para mim. É que Almir Barbassa, diretor financeiro da Petrobras, foi meu colega da turma de mestrado em Economia. Dificilmente poderia Dilma fazer de Graça como pessoa uma melhor avaliação do que fiz de Barbassa à época. Apesar de nossa convivência de menos de dois anos e de não termos mais nos encontrado, acredito ainda em minha avaliação quanto à sua boa índole. Se não forem desonestos, Dilma Rousseff, Graça Foster e Almir Barbassa estariam desinformados e seriam, portanto, despreparados para o cumprimento de suas responsabilidades? Teriam sido enganados por uma conspiração entre a banda podre da estatal, grupos de saqueadores privados e as criaturas do pântano da "velha política"? 

"Esses fenômenos não são acidentais. Há um enorme abismo moral entre regimes estatizados e uma sociedade aberta. Agindo em nome de um grupo com nobres ideais, os mais inescrupulosos se libertam das restrições morais e chegam ao topo, pois os fins justificam os meios. Como é o líder supremo que estabelece os fins, seus instrumentos não devem exercer suas próprias convicções morais. Precisam estar, acima de tudo, incondicionalmente comprometidos com a figura do líder. Seus auxiliares devem ser literalmente capazes de tudo, sem quaisquer ideias sobre certo e errado. É o fim da verdade e a destruição da moral", registrava Friedrich von Hayek, em seu clássico "O caminho da servidão" (1944), dedicado com muita compreensão e sem ironia "aos socialistas de todos os partidos".

O ano começou com uma boa notícia - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 04/01

Graça Foster mudou seu jogo nas investigações das petrorroubalheiras, resta saber se é para valer

A melhor notícia de 2015 veio nos últimos dias de 2014: a Petrobras suspendeu novos negócios com as 23 empreiteiras apanhadas na Operação Lava Jato e abriu uma investigação nas contas da Transpetro, da BR Distribuidora e no fundo de pensão Petros. Com quase um ano de atraso, o comissariado partiu para o ataque, se é que partiu. Nesse período, a empresa perdeu 37% do seu valor de mercado e danificou sua credibilidade.

Assim como sucedeu com a seleção brasileira na Copa, a defesa da Petrobras sofreu um apagão. No início de 2014 sabia-se que estourara um escândalo nas suas operações com a companhia holandesa SBM, que lhe alugara sete navios-plataformas. Falava-se de um pagamento de comissões que chegavam a US$ 139 milhões. A doutora Graça Foster poderia ter soado algum alarme. Deu-se o contrário. Uma delegação da empresa foi a Amsterdã e concluiu que nada houvera de errado. Em novembro a SBM foi multada, na Holanda, em US$ 240 milhões pelas propinas que distribuiu mundo afora.

As petrorroubalheiras tinham três vértices: o comissariado, funcionários corruptos e empresas corruptoras. Durante todo o ano o governo e as empresas acreditaram que prevaleceria algum tipo de código de silêncio. O "amigo Paulinho" não contaria o que sabia. Muito menos Alberto Youssef, seu operador financeiro. Empreiteiras? Nem pensar, isso jamais acontecera.

Em março a doutora Graça Foster anunciou que a Petrobras investigaria as roubalheiras e "não ficará pedra sobre pedra". Parolagem. A essa época a Polícia Federal e o Ministério Público já puxavam os fios da meada das roubalheiras e, paralelamente, sabia-se que o fundo Petros fechara 2013 com um rombo de R$ 7 bilhões, corrigido para R$ 2,8 bilhões. O comissariado e as empreiteiras acreditavam que ninguém desafiaria seus poderes e seria possível conter as denúncias brandindo-se o santo nome da Petrobras. Lula chegou a marcar um fracassado ato público em frente à sede da empresa. A casa começou a cair em agosto, quando o "amigo Paulinho" passou a colaborar com as investigações. Num de seus depoimentos, ele mencionou uma propina de US$ 23 milhões da empreiteira Odebrecht. Foi rebatido pelo presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, que classificou a afirmação como "denúncia vazia de um criminoso confesso". O ano terminou com pelo menos nove "criminosos confessos" entre os quais, pela primeira vez, havia uma empreiteira, a Toyo Setal.

Documentos apreendidos pela polícia revelaram a estratégia de defesa dos envolvidos. Tratava-se de conseguir um acordo com o Ministério Público e de tirar o processo das mãos do juiz Sergio Moro. Afinal, mexer com as empreiteiras significaria "parar o país". Um escritório fixou seus honorários em R$ 2 milhões, mais R$ 1,5 milhão caso o estratagema fosse bem-sucedido. Como no fatídico jogo do Brasil contra a Alemanha, deu tudo errado.

A doutora Dilma disse que a Petrobras "já vinha passando por um aprimoramento de gestão". Cadê? Durante todo esse tempo o governo e a Petrobras foram agentes passivos da crise. Paulinho, Youssef e Pedro Barusco, um felizardo do segundo escalão que entesourara R$ 252 milhões, eram velhos conhecidos da rede petista, mas fazia-se de conta que eram marcianos. Durante quase um ano as poucas iniciativas tomadas pela Petrobras foram provocadas por fatores externos, sobretudo depois da abertura da investigações e processos nos Estados Unidos.

A decisão de Graça Foster ao final do ano passado pode significar uma mudança de comportamento. Em vez de jogar com uma defesa bichada, a empresa partiria para o ataque contra as roubalheiras. A entrada do fundo Petros no elenco pode ser um sinal disso, desde que se coloque mercadoria na vitrine. A doutora Dilma disse que vai "investigar a fundo, doa a quem doer". Dor mesmo, seu governo só deu aos acionistas da empresa, que perderam uma parte de seus investimentos. Ela assumiu seu segundo mandato dizendo que é preciso defender a Petrobras dos "inimigos externos". Doze anos de poder petista mostraram que Lula e ela cevaram "predadores internos".

LEI DA ANISTIA
Foram para o fundo do mar as possibilidades de qualquer revisão da Lei da Anistia.
As chances de que o Supremo Tribunal Federal mexesse na questão eram quase nulas, mas uma discreta movimentação dos comandantes militares, somada ao desinteresse do Planalto, tornaram-nas inexistentes.

O EFEITO MARTA
Quando a doutora Dilma resolveu colocar Juca Ferreira no Ministério da Cultura sabia exatamente o tamanho da encrenca que compraria com a senadora Marta Suplicy.
É enorme.

TUCANOS PRUDENTES
Um pedaço do PSDB já fez saber ao PT que não gosta da ideia de apoiar o deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara.
Se as coisas continuarem como estão, Cunha deverá sua eventual escolha ao comando político do Planalto, ou à falta de comando político no Planalto.

PAPA FRANCISCO
O papa Francisco anunciou que em fevereiro sagrará novos cardeais e a qualquer momento, a partir de hoje, o Vaticano poderá divulgar seus nomes. Bergoglio é argentino, mas, se Deus é brasileiro, preencherá as sés cardinalícias de Salvador e de Brasília.

SYLVESTER STALIN
O filme "A Entrevista", que causou uma crise entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, não chega a ser uma esquadra inglesa, mas é divertido. Tem uma ótima piada, sinal dos tempos.
Quando o ditador Kim Jong-un diz ao jornalista David Skylark que o tanque de guerra guardado na sua coleção de automóveis foi "um presente de Stalin" ao seu pai, o americano corrige:
"Nós pronunciamos Stallone."

O ÚLTIMO PALANQUE DA DOUTORA
Tomara que os dois discursos de Dilma Rousseff durante as cerimônias de sua posse tenham sido os últimos lances de uma campanha eleitoral que acabou no ano passado. Se não fossem tão longos e defensivos, poderiam ser atribuídos ao marqueteiro João Santana. Prova da sua falta de assunto foi a enésima defesa de uma reforma política. (Há um projeto no Congresso, cuja discussão é obstruída pelo PT.) "Pátria Educadora" é um slogan, ruim, que parece ter saído dos versos oitocentistas do Hino Nacional.

O comissariado acusa a oposição de não ter saído do palanque. Viu-se em Brasília que quem não quer deixá-lo é o governo. Repetindo o Lula de 2003, apropriou-se da agenda econômica dos tucanos, no que pode ter feito bem. Quem falou aos brasileiros como presidente da República foi a representante de uma facção, porta voz dos "nossos governos" (o dela e o de Lula).

Tudo bem, mas a partir de amanhã ela e seus 39 ministros terão um serviço para tocar.

2014 foi o ano em que a Constituição Federal mais recebeu emendas

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Publicado por Consultor Jurídico - 1 dia atrás

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Da expropriação das propriedades onde forem registrados casos de trabalho análogo à escravidão à prorrogação dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, o Congresso Nacional aprovou, neste ano, oito emendas à Constituição Federal. Balanços dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apontam: 2014 foi o ano que o texto da Carta Magna mais sofreu alterações.

As emendas aprovadas nesse ano vão do número 77 a 84. A que autoriza a expropriação das terras onde forem encontrados trabalhadores escravos é a 81. Apesar de ainda faltar a aprovação de uma lei que regulamente o novo comando constitucional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), comemorou a medida.

"Essa é uma vitória cheia de significado para toda a sociedade brasileira. A violação ao direito ao trabalho digno impacta na capacidade da vítima de fazer escolhas segundo a sua livre determinação", afirmou.

Outra emenda constitucional aprovada que se destaca é a de número 80. O novo texto deu prazo de oito anos para a instalação da Defensoria Pública em todas as comarcas do Brasil. O comando constitucional também estabelece: o número de defensores públicos deve ser proporcional a população de cada região atendida.

O senador Romero Jucá (PMDB/RR) ressaltou a importância da emenda constitucional 80. "Queremos dar condição de dignidade à população brasileira. Temos que garantir Justiça à maioria da população do país que não pode pagar por advogados", destacou.

As demais emendas aprovadas são a que permite que médicos militares acumulem o exercício de cargo público civil na área de saúde (emenda 77); a que garante o pagamento de indenização única e no valor de R$ de 25 mil aos seringueiros que foram para a Amazônia na década de 1940 (78); e a que autoriza servidores e policiais militares dos ex-territórios do Amapá e Roraima a optarem por integrar o quadro da administração pública federal (79).

Também há a emenda que inclui a segurança viária entre as ações de segurança pública (82); a que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (83); e aquela que eleva em 1% a parcela de arrecadação do IPI destinado ao fundo de participação dos municípios (84).

A primeira emenda à Constituição Federal foi feita em 1992, quatro anos após a promulgação do atual texto. As propostas para alterar a Carta Magna precisam ser aprovadas duas vezes por 3/5 dos deputados e senadores. Com informações da Rádio Senado.

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