Arquivo morto, por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Assim como anunciou no início do mandato que desistia de patrocinar reformas pendentes, a presidente Dilma Rousseff tende agora a abrir mão de enfrentar temas complexos no Congresso, a respeito dos quais existam divergências difíceis de serem contornadas pelo governo.

Nessa gaveta já dorme em berço esplêndido o novo marco regulatório da mídia. Devido a interesses divergentes dos meios de comunicação com os quais o Planalto não quer entrar em conflito e à insistência de setores do PT em aproveitar o ensejo para tentar instituir o tal do controle social sobre sagrado direito dos cidadãos ao livre acesso a informações.

Na direção do mesmo escaninho do esquecimento - ainda que temporário - caminham o código de mineração, a proposta de mudanças na cobrança do ICMS e quaisquer outras que representem conflitos de interesses a serem acomodados e, no limite, arbitrados pelo Palácio do Planalto.

Algo que poderia ser visto como tática de sobrevivência em governo de maioria parlamentar apertada, no caso de uma base partidária que em tese domina mais de 80% do Congresso o recuo no enfrentamento de temas importantes traz outras informações: revela incapacidade de construir consensos em torno de assuntos de interesse nacional, impossibilidade de conciliar discordâncias e inaptidão para arbitrar soluções.

Governos, notadamente aqueles com altos índices de aprovação popular, preferem navegar a bordo da segurança da convergência por gravidade. Mas nem sempre isso é possível.

A unanimidade é um conforto, quanto a isso estamos de acordo, não obstante o conhecido fundamento de Nelson Rodrigues a respeito da concordância geral e irrestrita.

Não deixa, entretanto, de render prejuízos: denota tibieza de propósitos, carência de convicções e, sobretudo, atravanca o progresso.

Conta e risco. Se confirmada a candidatura presidencial do senador Aécio Neves, em 2014 será a primeira vez em que o governador Geraldo Alckmin concorrerá (à reeleição) sem a presença de um candidato paulista na disputa para a Presidência. Fator importante - senão determinante - para "puxar" votos na eleição estadual.

Pedra no caminho. A recente explicitação das divergências entre o governador de São Paulo e Afif Domingos - dublê de vice do PSDB e ministro do PT - tem o aval, para não dizer o incentivo, do ex-prefeito Gilberto Kassab.

O pivô é um programa de desburocratização que Afif elaborou para o Estado e fracassou por falta de interesse do governador. O mesmo projeto foi apresentado na semana passada ao prefeito petista Fernando Haddad, que se disporia a tocar o plano.

A ideia é contrapor a ação de Haddad à omissão de Alckmin. Onde entra Kassab, comandante do PSD, partido de Afif? Na condição de sócio-atleta do clube dos inimigos do governador, empenhados em criar dificuldades à sua reeleição.

Direto ao ponto. Não há, como se sabe, consenso no Supremo Tribunal Federal sobre o cabimento dos embargos infringentes que visam a tentar alterar as penas dos condenados que receberam ao menos quatro votos pela absolvição.

Entre os que concordam que sejam aceitos, argumenta-se que não haverá na prática uma reabertura do julgamento, mas apenas a discussão sobre pontos específicos do dissenso. Ademais, não alterariam as condenações, mas o regime de cumprimento das penas.

O ambiente exige respeito - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 30/05

Por que o empresário da construção civil não constroi mais prédios se os juros estão baixos e há estímulo ao comprador? Ele até quer fazer mais, mas é tomado por uma ponta de dúvida: essas regras, essas circunstâncias valem até quando?

"Confiança, o senhor sabe, não se tira das coisas feitas ou perfeitas: ela rodeia, é o quente da pessoa" (Guimarães Rosa)

Quando estimam o crescimento da economia, os economistas estão, claro, imaginando o futuro. Mas com boa matemática. Vem tudo encadeado. Uma área plantada de tantos hectares, mais um determinado consumo de sementes, deve levar a uma safra de tantas toneladas de grãos. Acrescente-se aí um ganho de produtividade pelo uso de novos equipamentos já encomendados e uma previsão de bons preços internacionais, o que anima o produtor a plantar, e a safra pode acrescentar tantos pontos ao Produto Interno Bruto do próximo ano.

Do mesmo modo, com carros. Estímulos do governo, juros baixos, renda da população, capacidade instalada da indústria mais ganhos esperados com novas fábricas e máquinas - soma-se isso tudo, dá uma determinada produção e consumo de automóveis, o que equivale a tantos pontos do PIB.

Ou a Copa. Observa-se a lista de obras - incluindo estádios, aeroportos, transportes em geral, novos hóteis, telecomunicações, etc - coloca-se no calendário e, pronto, mais um pedaço de PIB. Sabe-se que um avanço determinado na construção civil deve dar um ganho de tanto no PIB.

Mas por que, então, os erros são tão frequentes, para menos e para mais? Primeiro, porque são milhares de hipóteses a serem formuladas, um exercício passível de falhas mesmo com os melhores e maiores computadores. Segundo, porque nem sempre é possível recolher todas as informações necessárias. E terceiro porque, bem, porque estamos lidando com pessoas.

Ok, os juros estão baratos, os preços estão melhorando, vai se colocar mais etanol na gasolina - de modo que está na hora de investir na reforma do canavial e da usina. Será mesmo? - vacila o agricultor lá na sua subjetividade. E se o governo, tocado por pessoas, como se sabe, mudar tudo de novo na política do álcool/açúcar?

O resultado é menos investimento. Segue-se toda a sequência, e dá menos PIB.

Considerem a Copa. Os investimentos em curso já são menores do que os estimados anteriormente porque muita coisa atrasou e muitas outras foram deixadas de lado.

Ou as telecomunicações. Para atender as necessidades da Copa - desde a transmissão dos jogos em HD, com dezenas de câmeras, até os torcedores nos estádios mandando milhares de fotos - é preciso instalar novos equipamentos, entre os quais mais de dez mil torres para celulares. Mas em muitas cidades do país, muita gente ainda acha que essas torres podem dar câncer. Vai daí, menos PIB.

Como se pode perceber, é difícil medir, mas o ambiente, o jeitão da coisa, o grau de confiança das pessoas, onde quer que estejam, determinam o crescimento de um país. Daí as falhas de previsão, que podem ser para mais ou para menos.

Para tomar um exemplo clássico: olhando pela matemática, pelos fundamentos econômicos e pela capacidade de gestão do governo brasileiro, a idéia de construir Brasília, tirar uma cidade do nada e colocá-la no meio do nada, parecia um completo delírio. Mas saiu, sabe-se lá como. Sabe-se, porém, que a força motriz foi o clima de extrema confiança dos anos JK. Pode-se até dizer, hoje, que era uma confiança desmedida, fora de proposito. Mas foi assim que funcionou.

Hoje, parece ser o contrário. As pessoas do governo Dilma estão inconformadas. Com tanto estímulo ao consumo e ao investimento, presenteados pelo governo, como é que o país não cresce? A presidente já chegou a dizer que não estaria satisfeita com crescimento menor que 4,5% anual. Hoje, tenta salvar dois e alguma coisa - e não está fácil.

É o ambiente, o jeitão da coisa, a falta de confiança. Por que o empresário da construção civil não constroi mais prédios se os juros estão baixos e há estímulo ao comprador? Ele até quer fazer mais, mas é tomado por uma ponta de dúvida: essas regras, essas circunstâncias valem até quando?

O investidor privado que precisa construir um porto gostou das novas regras do setor, que favorecem isso. Mas também fica com uma ponta de dúvida: as novas regras prejudicaram o investidor privado que já havia investido em portos públicos. Podem mudar de novo, não é mesmo? E reparem que estamos falando de investimentos de 30 anos.

E o dólar? O governo segurou, puxou até R$ 2,10, deixou cair, está subindo de novo. E os juros? Entraram na propaganda como em queda, mas estão subindo de novo.

Os economistas ressaltam sempre a importância de um ambiente regulatório consistente, claro e seguro. É tudo que não temos. Aí fica muito na dependência de decisões pessoais. E aí ....

Indústria Ferroviária Nacional pede condições de igualdade em licitação em São Paulo

Nota da ABIFER – 65 trens CPTM

Indústria Ferroviária Nacional pede condições de igualdade em licitação em São Paulo 

Ao conduzir, em condições desiguais, a concorrência internacional para a maior compra de trens da história para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – 65 trens, num total de 520 carros - o governo de São Paulo coloca em risco a sobrevivência da indústria metroferroviária nacional. As consequências podem ser muito graves: perda de 40 mil empregos (10 mil diretos e 30 mil indiretos), correspondentes a 50% do total da indústria ferroviária, renúncia fiscal de todo imposto recolhido pelas fabricantes com plantas no Estado e interrupção da transferência de tecnologia para nosso País. 

HISTÓRICO 

Na primeira licitação, o edital previu o fornecimento dos trens por um preço inexequível. As empresas comprovaram as necessidades de mudança ao governo e, para demonstrar a inviabilidade do preço, somente dois fabricantes nacionais apresentaram proposta. 
Na segunda tentativa, o governo adotou outra postura: condições iguais para nacionais e estrangeiras. Nada mais desigual, pois, como a Secretaria de Transportes Metropolitanos tem imunidade tributária, as estrangeiras terão a oportunidade, mais uma vez, de colocar seus trens no País com isenção de todos os impostos locais, inclusive o imposto de importação, além de contar com incentivos fiscais em seus países. 

Os mesmos benefícios de isenções, entretanto, não valem para as fabricantes nacionais, que, devido ao custo Brasil, são obrigadas a incorporar em seus preços altos tributos, além de outros custos já conhecidos por todos. Ou seja, o governo paulista está indo no caminho contrário ao que o governo federal tem feito com as indústrias automobilística e naval, por exemplo, que vêm crescendo com a política de incentivos. 


PLEITO 

O que a indústria nacional pleiteia neste momento é uma nova licitação com igualdade de condições na concorrência, já que investiu em capacidade instalada no País, física e técnica, já fornece usualmente seus produtos para a própria CPTM e o Metrô, gerando emprego e renda no País, além de contar com expertise local. A indústria nacional pede isonomia de competição a fim de atingir o melhor custo x benefício às iniciativas pública e privada, e à população. 

Dentro da situação criada, muitas empresas nacionais não tiveram condições de apresentar suas propostas. Após tentar recurso administrativo, não acatado, uma das empresas nacionais recorreu à Justiça para solicitar alteração no processo licitatório. O desembargador Venício Salles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar “para franquear às agravantes a entrega de dois envelopes contendo as propostas, considerando os termos do edital, e uma segunda, com a consideração dos favores fiscais conferidos às empresas estrangeiras para nivelar a situação entre concorrentes nacionais e internacionais”. 

No último dia 20 de maio, os envelopes foram entregues à Comissão de Licitação, que em função desse mandado de segurança achou por bem, porém contrariamente à decisão do juiz, recebê-los, rubricar, fazer uma ata e convocar as empresas no futuro, situação que desapontou a indústria ferroviária brasileira e, de se esperar, a própria Justiça. 

Espera-se, contudo, que o bom senso do Estado prevaleça e que sejam preservados os empregos dos brasileiros, o incentivo ao crescimento da indústria nacional e a valorização dos bens locais.

Fonte: ABIFER
Publicada em:: 29/05/2013