Indústria Ferroviária Nacional pede condições de igualdade em licitação em São Paulo

Nota da ABIFER – 65 trens CPTM

Indústria Ferroviária Nacional pede condições de igualdade em licitação em São Paulo 

Ao conduzir, em condições desiguais, a concorrência internacional para a maior compra de trens da história para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – 65 trens, num total de 520 carros - o governo de São Paulo coloca em risco a sobrevivência da indústria metroferroviária nacional. As consequências podem ser muito graves: perda de 40 mil empregos (10 mil diretos e 30 mil indiretos), correspondentes a 50% do total da indústria ferroviária, renúncia fiscal de todo imposto recolhido pelas fabricantes com plantas no Estado e interrupção da transferência de tecnologia para nosso País. 

HISTÓRICO 

Na primeira licitação, o edital previu o fornecimento dos trens por um preço inexequível. As empresas comprovaram as necessidades de mudança ao governo e, para demonstrar a inviabilidade do preço, somente dois fabricantes nacionais apresentaram proposta. 
Na segunda tentativa, o governo adotou outra postura: condições iguais para nacionais e estrangeiras. Nada mais desigual, pois, como a Secretaria de Transportes Metropolitanos tem imunidade tributária, as estrangeiras terão a oportunidade, mais uma vez, de colocar seus trens no País com isenção de todos os impostos locais, inclusive o imposto de importação, além de contar com incentivos fiscais em seus países. 

Os mesmos benefícios de isenções, entretanto, não valem para as fabricantes nacionais, que, devido ao custo Brasil, são obrigadas a incorporar em seus preços altos tributos, além de outros custos já conhecidos por todos. Ou seja, o governo paulista está indo no caminho contrário ao que o governo federal tem feito com as indústrias automobilística e naval, por exemplo, que vêm crescendo com a política de incentivos. 


PLEITO 

O que a indústria nacional pleiteia neste momento é uma nova licitação com igualdade de condições na concorrência, já que investiu em capacidade instalada no País, física e técnica, já fornece usualmente seus produtos para a própria CPTM e o Metrô, gerando emprego e renda no País, além de contar com expertise local. A indústria nacional pede isonomia de competição a fim de atingir o melhor custo x benefício às iniciativas pública e privada, e à população. 

Dentro da situação criada, muitas empresas nacionais não tiveram condições de apresentar suas propostas. Após tentar recurso administrativo, não acatado, uma das empresas nacionais recorreu à Justiça para solicitar alteração no processo licitatório. O desembargador Venício Salles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar “para franquear às agravantes a entrega de dois envelopes contendo as propostas, considerando os termos do edital, e uma segunda, com a consideração dos favores fiscais conferidos às empresas estrangeiras para nivelar a situação entre concorrentes nacionais e internacionais”. 

No último dia 20 de maio, os envelopes foram entregues à Comissão de Licitação, que em função desse mandado de segurança achou por bem, porém contrariamente à decisão do juiz, recebê-los, rubricar, fazer uma ata e convocar as empresas no futuro, situação que desapontou a indústria ferroviária brasileira e, de se esperar, a própria Justiça. 

Espera-se, contudo, que o bom senso do Estado prevaleça e que sejam preservados os empregos dos brasileiros, o incentivo ao crescimento da indústria nacional e a valorização dos bens locais.

Fonte: ABIFER
Publicada em:: 29/05/2013