Governo reage e aprova MP dos Portos

Ricardo Brito, Anne Warth e Laís Alegretti , da Agência Estado

BRASÍLIA - A base aliada partiu para o contra-ataque na votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, e usou o mesmo remédio com o efeito totalmente contrário ao adotado até agora pela oposição. Os aliados aprovaram no início da noite desta quarta-feira, 15, uma emenda apresentada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) que derruba a votação de destaques e outras emendas apresentadas pelo PSDB e pelo Democratas. Na prática, a manobra agiliza a conclusão da votação da MP a fim de enviá-la ao Senado ainda hoje e permitir a sua votação o mais rápido possível.

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Aprovado por 266 votos a favor, 23 contra e outras quatro abstenções, o destaque de Sibá Machado prevê que os contratos de arrendamentos firmados após 1993 poderão ser prorrogados por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no contrato, desde que o arrendatário promova investimentos. A diferença em relação a outros destaques apresentados pela oposição é que, na proposta do petista, a prorrogação poderá ocorrer, enquanto na da oposição, seria obrigatória.

Regimentalmente, a proposta do PT derrubou automaticamente a apreciação de três emendas aglutinativas e outros dois destaques apresentados pelo PSDB e Democratas. Agora, só faltam ser votados nove destaques.

Durante os debates, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) criticou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de ter permitido que essa emenda passasse na frente das demais. Alves argumentou que, pelo fato de ela ser mais abrangente, ela tem regimentalmente preferência.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) acusou os petistas de usarem uma manobra regimental para vencer os oposicionistas: "O PT pensou que ia passar a máquina niveladora em cima da oposição. Aí, o PT está manobrando, porque não consegue reunir maioria para vencer a oposição", criticou.

O líder da oposição, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) chegou a ironizar Sibá Machado o que classificou como cópia de uma emenda apresentada por colegas de oposição. "É o homem que copiava!", ironizou.

MP dos Portos. O objetivo do MP é reformar a Lei dos Portos e modernizar o setor. O texto prevê novos critérios de exploração dos terminais de carga em portos públicos pela iniciativa privada.

Em minoria, a oposição tenta desde ontem se valer da obstrução - uso de manobras regimentais protelatórias - para derrubar a MP, como verificação de quorum e apresentação de destaques e emendas.

'Vamos para o tudo'. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo vai conseguir aprovar a MP dos Portos, que está em votação no Plenário da Câmara. "Vamos conseguir. Não trabalhamos com outra hipótese", disse a ministra ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Questionada se o governo ia para o tudo ou o nada, Gleisi respondeu: "É o tudo. Vamos aprovar. A MP dos Portos é uma grande resposta à necessidade da melhoria de logística, da competitividade do País e à falta de modernização que existe hoje no País." A Medida Provisória está em votação em sessão extraordinária no plenário da Câmara.

Para apressar a votação da matéria, que perde a validade amanhã, Gleisi afirmou que a liderança do governo vai propor acordo de procedimentos aos parlamentares para que se votem destaques que são semelhantes ou que se deixe de votar aqueles que já foram apreciados. A estratégia é uma tentativa para que haja tempo hábil de encaminhar o texto ainda hoje ao Senado. "Vamos conseguir. O que assistimos é que a Câmara está ao nosso lado e os deputados não se furtaram a terminar de votar o texto o quanto antes".

O Estado de S. Paulo - Atualizada às 7h45

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou há pouco a sessão extraordinária iniciada às 2h desta quinta-feira, 16, para tentar concluir a votação da MP dos Portos (MP 595/12). Não houve quórum. Apenas 250 deputados registraram o voto, 7 a menos dos 257 votos necessários. Alves convocou uma nova sessão, com início imediato.

Henrique Alves disse que a nova sessão é "um último esforço" para tentar votar a MP. 

Os deputados conseguiram, ao longo da quarta-feira, 15, e do início da madrugada desta quinta-feira, votar todos os destaques apresentados ao texto da MP, mas não conseguiram votar a redação final por conta do esvaziamento da sessão. Assim, venceu a obstrução do DEM, do PPS e do PSDB que, durante todo o dia e a madrugada, lançaram mão de manobras regimentais para tentar adiar a votação da MP.

Votação - O Plenário da Câmara dos Deputados já está reunido há mais de 19 horas para discutir a MP dos Portos (595/12). Todas as discussões de mérito da proposta foram superadas, em mais de dez votações sob forte obstrução, mas falta aprovar a redação final.

Os trabalhos foram iniciados às 11h desta quarta-feira. A MP precisa ser votada até a meia-noite de hoje pela Câmara e pelo Senado para manter a vigência.

"Só vivi isso (mais de 18 horas de sessão) na Constituinte. Parabéns aos parlamentares", declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. 

Com informações da Agência Câmara.

Marcos Mendonça é eleito para comandar TV Cultura

Candidato único no processo sucessório diz que pretende 'redirecionar a programação' da emissora de modo suave

SILVANA ARANTESDE SÃO PAULO

Eleito ontem para presidir a Fundação Padre Anchieta (mantenedora da TV Cultura) pelos próximos três anos, Marcos Mendonça, 67, disse que pretende "redirecionar a programação" da emissora, "aproveitando a equipe de profissionais de muito bom nível" com que a TV conta hoje.

Mendonça, que presidiu a fundação entre 2004 e 2007, sinalizou que tentará conduzir o redirecionamento de modo suave. "Numa TV, as mudanças não se fazem abruptamente, porque dependem de muito planejamento e pesquisa."

Ele anunciou ainda os objetivos de "retomar a retransmissão da TV Cultura em vários locais do país em que ela perdeu isso" e de "dar à TV Rá Tim Bum uma qualificação mais adequada de seus projetos e ampliar o espectro de assinantes para o pacote básico [da TV a cabo]".

O novo presidente assume o cargo no próximo dia 14 de junho, em substituição a João Sayad, que, segundo pessoas próximas ao processo sucessório, desistiu de tentar a reeleição ao tomar conhecimento de que Mendonça era o nome favorito do governador Geraldo Alckmin.

Embora convidado à reunião do conselho curador que elegeu ontem Mendonça --com 35 votos, num total de 43 possíveis--, Sayad preferiu não participar. Houve seis votos em branco e dois nulos. A reunião teve quatro ausências.

No último dia 6, Sayad publicou na Folha o artigo "Taxonomia dos Ratos". Nele, faz uma avaliação da prática da corrupção no setor público.

O texto distingue a "corrupção à la grande', associada a investimentos públicos enormes" da praticada pelo "corrupto petit cash', que instala-se em organizações públicas menores, nas quais pode atender a fisiologia e necessidades de financiamento eleitoral sem ser percebido".

O atual presidente da Fundação Padre Anchieta encerra o artigo dizendo: "Proponho, a quem tiver paciência de continuar o trabalho de classificação, chamá-la de corrupção brega'. Minha vontade de prosseguir na tarefa acabou. Estou indignado."

Procurado para entrevista após a publicação do artigo, Sayad disse que tudo o que ele queria expressar sobre o assunto estava no texto.

CONSELHO

O presidente do conselho curador, o advogado Belisário dos Santos Jr., foi reconduzido ao cargo por aclamação.

Ficou acertada a formação de um comitê de sete membros que deverá acompanhar a formulação da grade de programação da TV Cultura.

"Estou otimista. O conselho se empoderou. Não será aquela gestão antiga. Será uma gestão com transparência e com a busca da sustentabilidade da fundação", afirmou o conselheiro Rubens Naves. O orçamento da Fundação Padre Anchieta para 2013 é de R$ 194,2 milhões

A escritora e conselheira Lygia Fagundes Telles, presente à reunião que elegeu Mendonça na manhã de ontem na sede da TV Cultura em São Paulo, também se disse animada com as perspectivas da fundação.

"O importante para nós é ter a força da esperança. O Brasil está passando por um momento complicado."

Segundo o presidente do conselho curador, deverá haver uma reforma do estatuto da fundação. "A eleição nos fez pensar muitas coisas", disse Santos Jr.

Durante o processo sucessório, o ex-secretário de Cultura Carlos Augusto Calil manifestou interesse em se candidatar à presidência da fundação, atendendo à sugestão de conselheiros descontentes com a candidatura única.

Mas Calil não conseguiu reunir o apoio mínimo necessário para o registro de candidatura --oito conselheiros das categorias vitalícia e eletiva.

O processo de inscrições e de tomada de votos para a eleição da diretoria da fundação e de seus conselheiros está entre os objetos da reforma estatutária, segundo o presidente do conselho.

Demorou demais

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Depois de cinco anos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ontem mais uma rodada de licitações de 289 blocos para exploração de petróleo e gás.

Desta vez, não entraram as áreas do pré-sal. O leilão teve forte participação de blocos em terra, com o objetivo de atrair pequenas e médias empresas. Despertou interesse em 64 empresas e colocou 49% das áreas, com arrecadação recorde de R$ 2,8 bilhões em bônus de assinatura e com investimentos previstos de R$ 7 bilhões.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sugeriu que todos os brasileiros comemorassem o sucesso da empreitada, dando a impressão de que o governo federal esteve fortemente interessado em promover o aumento da produção.

Não esteve. E ainda há dúvidas de que de fato esteja. Novas licitações ficaram bloqueadas desde 2009, por duas razões: (1) porque o governo pretendia deixar tudo ou quase tudo a cargo da Petrobrás que, no entanto, não tem fôlego financeiro nem sequer para tocar os US$ 236,7 bilhões em investimentos previstos até 2017; e (2) porque setores do governo federal ainda boicotam toda iniciativa que implique aumento da participação do setor privado na exploração de petróleo e gás.

Desde 2010, a produção de petróleo no Brasil ficou estagnada na casa dos 2 milhões de barris (159 milhões de litros) por dia. Os levantamentos da ANP mostram que a área concedida para exploração e produção caiu de 333 mil km² em 2009 para 291 mil km² ao final do ano passado (veja no Confira), porque a devolução pelas concessionárias de áreas em casos de insucesso não foi compensada por novas.

Pior que tudo, as empresas de capital nacional que haviam se lançado nesse mercado não tiveram mais campo para se expandir e diversificar seus riscos geológicos. Além disso, o setor brasileiro que se dedica ao fornecimento de equipamentos e serviços não pôde se desenvolver por todo esse tempo em que o governo se omitiu. Entre o início de exploração e a produção de um campo descoberto de petróleo correm cerca de dez anos. Essa é a razão pela qual atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais.

Desta vez, a Petrobrás participou do leilão com o breque de mão puxado. Aparentemente, guarda suas hoje relativamente escassas energias para as outras duas licitações já programadas para este ano: a que prevê a exploração de gás não convencional, agendada para outubro; e o primeiro leilão do pré-sal sob novas regras, previsto para novembro. Nesse último leilão, a Petrobrás terá de atuar como operadora de todas as áreas licitadas, com um mínimo de 30% de participação.

Como já comentado nesta Coluna em edições anteriores, os Estados Unidos preparam-se para retomar sua condição de autossuficiência na produção de hidrocarbonetos. A revolução do gás de xisto, produzido a uma fração dos custos do gás convencional, aponta como a nova grande fronteira de energia barata ao redor do mundo. E, no entanto, a vacilação do governo brasileiro e a falta de clareza de sua política prejudicam todo o setor produtivo nacional, e não apenas as empresas ligadas ao setor de energia.