domingo, 3 de fevereiro de 2013

Prisioneiros de si mesmos,por José de Souza Martins*


José de Souza Martins*
As primeiras consequências das medidas legais que permitem o internamento compulsório de viciados em drogas ganha melhor sentido em conexão com a decisão do novo prefeito de São Paulo de remover, pela força, se preciso, moradores de áreas de risco. Em casos assim, o poder público discerne onde faltam as condições sociais e pessoais de discernimento e decisão. São episódios, ainda que entre si muito diferentes, de um mesmo processo de mudança de mentalidade. Passado o longo, compreensível e necessário porre de exageros liberalizantes que sucedeu à embriaguez autoritária da ditadura, a sociedade vai aos poucos retornando ao normal e ao cenário de sobriedade e coragem de que as políticas públicas carecem.
Nessas medidas, os governantes demonstram reconhecer a necessidade e até a urgência de redefinir e fazer valer regras em relação aos desvalidos que, por um fator ou outro, tornam-se vulneráveis a diferentes modalidades de risco, violência e degradação. Não será o traficante de drogas que definirá regras de direito e de saúde pública para os que a vida lançou na sarjeta. A defesa do suposto direito do drogado à droga e ao desvalimento da moradia no deus-dará da rua sujeita-se a ser cumplicidade com o tráfico e seus interesses anti-humanos e antissociais. Nem será o acaso desastroso da especulação imobiliária e da marginalização que regulará os direitos dos que, vivendo do suor do próprio rosto, não conseguem um canto para reclinar a cabeça. Nem conseguem moradia em condições e lugares apropriados para abrigar a família, atirados no monturo, nos terrenos que a especulação descartou porque perigosos.
Por seu lado, a sociedade demonstra idêntica compreensão dessas graves anomalias sociais, manifestando-se por meio daqueles que são os legítimos porta-vozes das vítimas. No caso das áreas de risco, os próprios moradores. No caso dos viciados em drogas, que socialmente se reconhece como desprovidos do discernimento para tomar as apropriadas decisões que seu caso pede, os familiares. São os filhos, pais, irmãos, aqueles que pelos vínculos de sangue a lei e a tradição reconhecem como revestidos de responsabilidade e autoridade para zelar, como tutores, dos que em suas famílias são destituídos das condições pessoais e sociais da lucidez, da vontade e até da razão.
Em todas as sociedades, o querer tem limites e regulação. Não por uma questão de poder, que no mais das vezes é um poder derivado da vontade coletiva. Mas por uma questão de autoridade, responsável pela vida e pela segurança do próximo. As decisões aqui referidas restauram a autoridade dos valores que são essenciais à segurança de todos. No caso dos drogados, a sociedade tem, sim, o direito de resgatar e recuperar, através da família e dos serviços públicos competentes, aqueles que foram sequestrados pelo tráfico e reduzidos a condições sub-humanas de vida pelo vício. Mesmo que as vítimas estejam à vista e à mão nas ruas, nos guetos do falso refúgio em que se juntam, na peculiar sociedade que formam, tornaram-se imunes à ação comunicativa que as humaniza. Nisso reside seu sequestro, na muralha de fumaça e pó que as aprisiona dentro de si mesmas. A sociedade tem o direito de zelar por sua própria sobrevivência e continuidade. Por isso mesmo, tem o direito de chamar à razão e à responsabilidade social os que dela se extraviam, sobretudo nos caminhos da autodestruição. Episódios até de violência autodefensiva são próprios das sociedades, valores mesmo primitivos da condição humana, preço que todos pagamos pela vida compartilhada e seus benefícios.
A mãe de uma das vítimas, mãe favorável ao internamento compulsório do filho, contesta a animada cidadã da terceira idade que se opõe com veemência à política que agora está sendo posta em prática. Quem tem mais direito de decidir o destino da vítima, qual a voz de maior autoridade: quem teve o filho roubado pelo tráfico, escravizada na cotidiana via-crúcis de procurar o filho e tentar trazê-lo de volta à rede de relações sociais baseadas no pressuposto do amor, ou a militante movida por relações de interesse político, que não tem filhos capturados pelo vício e diverte sua terceira idade com os supostos direitos de filhos alheios? Terceira idade que ela quer para si, mas não quer para os outros, os condenados à morte social.
No entanto, a idosa tem suas razões, ainda que razões menores. Escaldados por duas décadas de autoritarismo e por reiterados indícios de que o autoritarismo persiste dissimulado, seja no comportamento de agentes públicos, seja na própria resistência férrea das instituições à sua atualização democrática, temos medo. Medo de que atos, decisões e políticas adotados em nome do bem comum não sejam mais do que ocultas manobras do que Erving Goffmann chamou de conspiração alienativa. Em seu estudo sobre os manicômios, mostrou que basta a conspiração de duas pessoas, um médico e um parente, para que uma terceira pessoa seja declarada louca e confinada.
* José de Souza Martins é sociólogo, professor emérito da USP e autor, entre outros livros, de Fronteira - A Degradação do Outro nos Confins do Humano(Contexto)

Na quebrada dos fim de linha



‘Estamos falando de dependentes com vulnerabilidade 100%, que demandam intervenção complexa e intensiva', diz a psiquiatra Ana Cecília Marques

26 de janeiro de 2013 | 17h 24
Juliana Sayuri, de O Estado de S. Paulo
Uma overdose de polêmica tomou conta de São Paulo nos últimos dias por causa de medidas do programa de incentivo à internação de dependentes químicos, bancado pelo governo do Estado.
No meio desse caminho, tinha uma pedra: o crack. De um lado, viu-se o drama dos aprisionados pela droga e dos familiares desesperados por ajuda. De outro, muita controvérsia em torno da internação forçada - vista ou como política de saúde pública ou como "limpeza urbana" dos frequentadores das cracolândias.
Diante da complexidade da questão, o Aliás conversou com dois especialistas: os psiquiatras Dartiu Xavier da Silveira e Ana Cecília Marques, ambos professores da Unifesp. Eles têm opiniões divergentes e defendem posições a partir de sua experiência de campo. Em um ponto, porém, concordam: do jeito que está, a tragédia brasileira do crack não pode mais ficar.
Leia abaixo a entrevista com Ana Cecília Marques:
Dra. Ana Cecília, nessa semana o governo paulista iniciou o programa de incentivo à internação de dependentes de crack. Como a sra. vê a adoção da internação compulsória?
O crack é o principal desafio para nós, especialistas em drogas. É uma droga com alto potencial para sensibilizar o cérebro, ligando a chave do "quero mais". Nisso, há diversos fatores a considerar. Primeiro: o crack ativa um mecanismo compulsivo de consumo - o padrão binge - e por isso é muito difícil controlar e propor tratamentos. Segundo: o crack não é a única substância consumida pelos dependentes, pois muitos são poliusuários - misturam crack com álcool, maconha, tabaco - e é preciso fazer uma desintoxicação detalhada nesses casos. Terceiro: nossas ações de tratamento atuais, como observei na cracolândia por dois anos, não são adequadas. Tentamos tratar esses dependentes como tratamos usuários de outras drogas, mas é muito diferente. O crack é singular. Assim, tentamos intervenções ineficazes, pois a síndrome de abstinência é totalmente adversa. E quarto: quem está no crack já está muito mal, quer dizer, já perdeu vários vínculos com a sociedade e a família. Nem todos, claro. Mas há um distanciamento da família, mesmo os que moram sob o mesmo teto, pois o crack cria uma espécie de isolamento. Isso porque o indivíduo perde os poderes cognitivos e o próprio pensamento fica comprometido. E, assim, certamente se afasta da família. Por isso é tão difícil tratar quem está na rua, quem já não tem mais laços com ninguém. Então, considero que a internação compulsória pode ajudar esses indivíduos em situação de rua. Faria toda a diferença ter um lugar para se desintoxicar e aprender sobre a própria dependência química. Mas a questão é o que vem depois.
O que deveria vir depois?
Precisamos de uma rede. Não adianta só internar. Em determinado momento, o dependente sairá da internação, não é? E aí? Aonde irá? Quem irá ajudá-lo a cuidar dessa doença crônica depois? Afinal, estamos falando de uma doença crônica, quer dizer, incurável. O tratamento só atinge a estabilização da doença - aí se incluem crackeiros, fumantes, maconheiros, etc. O indivíduo precisa se tratar ao longo da vida. Precisa da família no entorno. E de recursos para ter uma vida humana, uma vida "normal".
Isso não estigmatiza o dependente?
Lógico que não. O hipertenso é estigmatizado? O diabético é estigmatizado? Não. Ninguém que tem uma doença crônica é estigmatizado. E, na minha opinião, dependência não se trata apenas com uma abordagem simples. É preciso uma rede de cuidados - recuperar o corpo e a mente, voltar a trabalhar. Após o tratamento, precisamos garantir o acesso aos medicamentos, à dieta, aos exames complementares. Se não tivermos isso, não adianta internar. E a questão é que não estamos preparados para isso. Não temos nem médicos especialistas para se dedicar ao dependente, que dirá uma equipe multidisciplinar especializada para abordar a família e promover a reinserção do dependente na sociedade.
Em termos realistas, como está essa rede atualmente em São Paulo?
Ainda está muito frágil. Na verdade, ainda precisa ser reorganizada regionalmente, ampliando os recursos para as microrregiões de São Paulo, ampliando o treinamento de equipes multidisciplinares. A bem da verdade, essa rede ainda precisa ser montada. E ainda não conheço nenhum levantamento nacional que registre um modelo de tratamento ideal no Brasil.
O programa paulista diz que a internação compulsória visa apenas à ‘exceção da exceção’. Focando uma parcela tão pequena dos dependentes de crack, o que se pode esperar dessa iniciativa?
Estamos falando dos "fim de linha", dos "vulnerabilidade 100%", dos desprovidos de qualquer chance de viver. Se um desses dependentes tiver uma convulsão na rua, ele morre. E quem é esse cara? É um zumbi. Também há adolescentes, crianças, gestantes, jovens, e outros adultos com transtornos mentais graves. Não sei ao certo o que se espera dessa iniciativa, teria que me teletransportar para a mente de um desses políticos e juristas para responder isso. Mas penso que a medida pode salvar vidas, sim. Sou médica, logo devo falar a partir do meu lugar. E se a Justiça e o governo entraram em campo, vejo benefícios. Não faria como uma medida única. Também não digo que se deva internar todo mundo, afinal essa iniciativa é para uma minoria.
O governador Geraldo Alckmin se surpreendeu com as internações nesses primeiros dias. A procura realmente superou as expectativas?
Eu já esperava muitas internações, pois é a amostra populacional mais vulnerável e mais grave, que demanda uma intervenção complexa e intensiva. A diferença é que sou médica especialista. E ele é o governador, um gestor público que precisa lidar com bandidos, construções, drogas, rodovias etc. Ele vê o macro, eu vejo o micro.
Também ocorreram internações voluntárias e buscas pelo programa.
É positivo, mas só se tiver avaliação e orientação para cada caso. Pois nem todo mundo que procura o Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) realmente precisa de internação. A medida criou uma expectativa, mas é preciso frisar que a internação é indicada para uma minoria. O diferencial é que essa amostra (da cracolândia) provavelmente precisaria ser internada, na maioria.
Outros especialistas criticam a medida argumentando que a internação compulsória é um sistema de isolamento social, não de tratamento. O que a sra. pensa disso?
Discordo. Não é isso. É preciso entender que esses indivíduos já perderam tudo. Queremos dar alguma dignidade a eles, para decidirem mudar de vida. Internados, eles vão sair da dor da síndrome de abstinência, vão ter novas chances. E eles não têm mais autonomia para decidir se devem ser internados ou não. A droga altera a capacidade de crítica desses indivíduos. O crack age no córtex pré-frontal, que constantemente analisa a realidade e forma o pensamento. Com a dependência, essa capacidade está comprometida. E estamos falando de dependência grave, que já provocou sequelas no cérebro. Ainda mais na rua, esses dependentes não têm mais vínculos sociais. Eles precisam dessa oportunidade para receber um bom tratamento, para poder olhar o outro lado da história.
A internação forçada (involuntária ou compulsória) traz bons resultados?
Nem sempre, mas não por causa da internação. Falta o resto. Isso é importante: internação não é tratamento. É um pedacinho do tratamento. Para nós, tratamento quer dizer internar e desintoxicar. Para outros, quer dizer ambulatório, naqueles Caps-AD (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) desatualizados. Nós analisamos a efetividade de um tratamento após dois anos. Só então poderemos dizer se deu certo ou não. E cada caso é um caso.
Há diferenças entre o Cratod (iniciativa estadual) e os Caps (iniciativa municipal)?
Sim. Há mais profissionais especializados e treinados no Cratod. É o primeiro centro de referência da cidade, mas não sei como está funcionando atualmente. Trabalhei no Caps-AD da Sé de 2009 ao fim de 2010. Eu não tinha cargo de atendimento clínico, mas, por diversos momentos, precisei vestir o avental e atender as pessoas. Não podia ficar sentada na minha cadeirinha, pois senti que estava diante de uma guerra mesmo. Na cracolândia, tentamos ajustar nossas intervenções, mas precisávamos de mais recursos e mais medidas. Por exemplo, precisaríamos compor e treinar mais equipes multidisciplinares. Na época, também tentamos mudar o modelo, para conseguir atender mais pessoas. Partimos de um modelo com baixíssima taxa de adesão - com atendimentos mais individualizados e sem o protocolo "porta aberta", isto é, as pessoas precisavam agendar consultas e esperar. Implementamos a ideia da "porta aberta" e, assim, as pessoas eram recebidas por uma equipe clínica com psicólogo, enfermeiro e assistente social. Outra mudança: antes as pessoas eram atendidas e ficavam no Caps, com atendimento intensivo por até oito horas - se não melhorassem, eram encaminhadas ao pronto-socorro. Decidimos botar todo mundo para dentro, nos moldes de um hospital-dia para pacientes agudos. E sugeríamos internação para quem não tinha casa. Assim, tivemos muita adesão. Era interessante, pois muitos passaram a bater a nossa porta, buscando tratamento, já querendo parar com a droga. Estávamos propondo um modelo de transição, pois, na minha opinião, o modelo do Caps-AD não funciona para crack. Mas, depois disso, o convênio com a Unifesp foi desfeito. Até hoje não sei por quê.
Em visita a São Paulo, o atual prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, disse que pretende implementar na capital colombiana uma medida de ‘oferta controlada de drogas’. Isso daria certo no Brasil?
Conheço a medida. Inglaterra e outros países europeus contam ou contaram com ela. Não daria certo no Brasil. Sou totalmente contra, pois o País não tem uma política de drogas que garanta essa medida. Para termos uma medida de vanguarda como essa - querer imitar a Inglaterra, imagine a pretensão desse colombiano -, precisaríamos da política inglesa, além de campanhas preventivas, centros controlados por pesquisadores e muitos médicos, equipes especializadas. No Brasil, viraria a casa da mãe joana. Não tem nada a ver. O Brasil não tem nada a ver com Holanda, Inglaterra, Portugal, com nenhum país que testou essa política. Não temos uma política assim até agora, pois o País nem sequer entende o que é a dependência de drogas. Estamos vivendo a segunda onda da epidemia do crack no Brasil - a primeira aconteceu na década de 1990. O crack atrai pelo apelo psicotrópico, a matéria-prima (a cocaína) e o preço. E está fora de controle: não temos campanhas de prevenção, nem modelos de tratamento, nem controle da oferta. A sociedade precisa parar para enfrentar o fenômeno. A política precisa passar a tratar o crack como doença crônica, com campanhas e programas específicos. E não temos isso. Mas, na minha opinião, não cabe política de redução de danos para nenhuma droga. Atualmente, essa medida é feita para a heroína, por exemplo, com a prima irmã (a metadona). No caso do crack, não conheço nenhuma medida alternativa. Fazer o quê? Dar meia pedra de crack? Só conheço tratamento, com abstinência, para desativar o mecanismo compulsivo. Talvez Dartiu (Xavier) conheça outra medida, pergunte a ele...
Se não temos campanhas, controle e modelos, não estamos começando pelo final? Quer dizer, com um programa de internação compulsória sem ter feito o básico antes?
Não temos nada, nem ações, nem campanhas. Precisamos de uma política de drogas pensada para as diferentes regiões, e com os países vizinhos também. Mas não podemos bancar o macaco. Para dar certo, precisamos elaborar nosso próprio modelo, considerando nossas realidades, nossos recursos e nossas necessidades. Precisamos de um comitê para articular o levantamento de recursos e das políticas municipais que estão dando certo - e adaptá-las, pois as diretrizes nacionais não valem para todas as regiões. Mas, antes de tudo, é preciso garantir o desejo político para isso. No ano passado, conversei com 4 mil prefeitos na Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília. Eles dizem que 80% das cidades estão tomadas pelo crack. Quer dizer, todo político deve desejar uma política para dar fim ao crack. O presidente, o governador, o prefeito, todos precisam querer mudar esse quadro.

Misérias fora de ordem


Juliana Sayuri, de O Estado de S. Paulo
Uma overdose de polêmica tomou conta de São Paulo nos últimos dias por causa de medidas do programa de incentivo à internação de dependentes químicos, bancado pelo governo do Estado.
No meio desse caminho, tinha uma pedra: o crack. De um lado, viu-se o drama dos aprisionados pela droga e dos familiares desesperados por ajuda. De outro, muita controvérsia em torno da internação forçada - vista ou como política de saúde pública ou como "limpeza urbana" dos frequentadores das cracolândias.
Diante da complexidade da questão, o Aliás conversou com dois especialistas: os psiquiatras Dartiu Xavier da Silveira e Ana Cecília Marques, ambos professores da Unifesp. Eles têm opiniões divergentes e defendem posições a partir de sua experiência de campo. Em um ponto, porém, concordam: do jeito que está, a tragédia brasileira do crack não pode mais ficar.
Confira abaixo a entrevista com Dartiu Xavier da Silveira:
Comecemos pela internação compulsória para dependentes de crack: como o sr. analisa a medida?
O que se destaca negativamente, a meu ver, é esta medida ser proposta como o principal mote de uma política pública. Isso não faz sentido do ponto de vista médico. Internação compulsória deve ser uma situação de exceção, não de regra. Está até prevista em lei de 2001. Mas o governo paulista a divulgou como política pública nova, portanto generalizante. Não sou contra a internação compulsória. Sou contra a ideia da internação compulsória como uma medida generalizada. Tal tratamento funciona para apenas 2% dos pacientes internados contra a vontade. Já trabalhei na Europa e nos Estados Unidos com estudos e tratamentos para dependência química. No Brasil, fundei o Proad (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes), o primeiro serviço gratuito para dependentes em São Paulo. Atualmente atendemos 700 consultas por mês. Desde 1993, lido com dependentes de crack. E, desde 1996, com populações de rua. Assim, sei que as internações involuntárias e compulsórias são indicadas para situações muito específicas, em que o indivíduo apresenta problema mental grave associado, como a psicose com delírio e alucinação, e o risco de suicídio. Fora isso, não.
O governo paulista diz que a internação compulsória mira só a ‘exceção da exceção’.
Não tem sentido. Se é para uma pequena minoria, como pode ser anunciada como mote da ação? O mote deveria ser uma atenção global, integrada e multidisciplinar ao problema. As populações de rua são privadas de tudo que se possa imaginar. Muitos indivíduos nunca foram institucionalizados, nunca tiveram família, nunca tiveram casa. Tenho uma história emblemática para lembrar. Uma menina de 13 anos que usava crack me dizia: "Tio, nem gosto do efeito da droga, não. Mas sabe o que é? Para poder comer, preciso me prostituir. E, para ter relação sexual com um adulto, preciso me drogar, senão não suporto a dor". E o que a gente quer fazer? Quer pegar uma menina dessas e jogar na internação compulsória? O problema dessa menina é muito maior que a droga. Há uma inversão de valores aí, um discurso sobre o crack que perverte as reais questões que estão acontecendo na cracolândia. A repressão deveria ser dirigida ao tráfico internacional, aos traficantes. E não ao menino de rua que usa crack.
Muitos criticam a ausência do Estado. Mas, agora que o Estado se posiciona, também é alvo de críticas.
Precisamos da intervenção do Estado. Mas no papel de agentes de saúde, para propiciar o cuidado necessário a essas pessoas. Não adianta dizer "vamos resolver a questão das drogas" e botar policiais na rua, em ações truculentas. Ainda hoje há uma confusão sobre as diferenças dos aspectos criminais e médicos nas questões das drogas. A própria legislação é muito ambígua para discernir quem é o usuário, quem é o traficante. E, ainda, quem é o usuário ocasional, quem é o dependente químico. Não é simples. Mas jogam todos na mesma vala. Aliás, nem todo usuário de crack é dependente. Outra ambiguidade: a confusão entre a política e a questão médica e psicológica. Agora, se o Estado se autoriza a propor internações involuntárias e compulsórias a essas populações de rua, parece-me uma medida política, midiática e higienista. Se o mote fosse realmente o cuidado do crack - e se a melhor abordagem fosse a internação involuntária/compulsória -, penso que, por uma questão de coerência, isso deveria ser estendido à Avenida Paulista, aos bairros mais nobres da cidade. Por que só na cracolândia? Porque incomoda muito ver as pessoas se drogando na rua. Se a indicação fosse médica, você também pegaria involuntariamente os mais favorecidos. O que incomoda é a visibilidade - não só da droga, mas dessas pessoas. No consultório onde atendo, recebo pacientes de classe média alta que consomem crack entre quatro paredes. Médicos, jornalistas, executivos... São exceções, mas há. Essas pessoas não têm a mesma visibilidade das pessoas de rua. Quer dizer, temos uma miséria social antes de tudo. A droga é só um elemento. A internação deve ser uma decisão médica - e, então, como defendê-la como decisão jurídica? É muito mais cara (e menos eficaz) que o trabalho ambulatorial que já realizamos.
Por quê?
Por exemplo, há uma iniciativa municipal em que uma equipe de psiquiatras faz internações involuntárias de pessoas em situação de rua. Como não tem condições de tocar esse regime de internação em hospitais públicos, recorre a hospitais particulares. Mesmo nos melhores modelos, como nos convênios com o Hospital Samaritano com o Said (Serviço de Atenção Integral ao Dependente), uma internação custa quase R$ 20 mil por mês. Há um lobby de instituições psiquiátricas, uma máfia branca interessada nesses recursos. Há muitos interesses escusos. Por isso, muitos médicos defendem a internação compulsória, pensam nos próprios interesses financeiros.
Mas não seria ingênuo esperar pela internação voluntária desses dependentes?
Ingênuo? Não. Ingênuo é não fazer nada e, na hora em que a situação se agrava, recorrer a uma medida de exceção. Essas populações de rua foram abandonadas pelo Estado. Perderam a cidadania, a moradia, a saúde. Agora, com essas novas medidas, perderam mais direitos: a liberdade individual e o direito de ir e vir. Há uma leitura equivocada nessa história. Pensam que a miséria social é uma decorrência da droga, o que não é verdade. É decorrência da omissão do Estado. A droga não é a causa, é uma das consequências. Então, a cracolândia deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não de segurança pública. Eu continuo trabalhando na cracolândia atualmente. Um trabalho de formiguinha, muito difícil e lento. Abordamos essas pessoas, fazemos intervenções com consultórios de rua, levamos para atendimento ambulatorial no Caps-AD (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, iniciativa municipal). Nas situações extremas, também recomendamos internação. Tudo é trabalhado a partir de uma rede assistencial. Mas, quando o governo entra com uma política intervencionista e ações policiais como a de janeiro de 2012, todo nosso trabalho é prejudicado. Perdemos a confiança que demoramos tanto para conquistar entre as populações de rua. Atitudes agressivas e repressivas só afastam essas pessoas. Então, é um retrocesso para nós. Além disso, a psiquiatria cometeu muitos abusos no passado. Sou psiquiatra, vejo isso todos os dias: hospitais abrigando usuários de drogas sem nenhuma indicação médica. É um risco grave e sério de manicomialização do tratamento. Na primeira ação na cracolândia, a de janeiro de 2012, tive a impressão de que estávamos retornando à era da psiquiatria medieval. Entramos até num questionamento ético: qual é o direito do Estado de intervir assim na vida de alguém? É uma afronta às liberdades individuais. Não se pode fazer um isolamento nos modelos das prisões. E internação compulsória é isolamento social, não tratamento. É o que vejo na prática. Se tivéssemos um aparelho constituído e um método eficaz, eu defenderia a iniciativa. Se não é assim, qual é o sentido? Em São Bernardo do Campo, um dos hospitais conveniados com o governo do Estado estava sob intervenção e investigação por maus-tratos aos pacientes. Como se pode propor uma internação involuntária em um hospital assim? E isso foi no ano passado, não na história distante da luta antimanicomial.
O dependente de crack é capaz de discernir o que é melhor para ele?
Tenho discutido muito a questão da autonomia com o pessoal da área jurídica. A perda da capacidade de autodeterminação, que configura uma situação jurídica que justifica uma internação compulsória, é exceção. A maioria das pessoas envolvidas com drogas não perdeu essa capacidade de autodeterminação - isso vale para maconha, crack, álcool, etc. O que define a dependência é a perda do controle em relação ao produto. Se o indivíduo perde o controle no consumo de álcool, ele é incapaz de responder pelos próprios atos? Não. Ele escapará da prisão se cometer um crime? Não. Quer dizer, a perda de controle vale apenas para aquele ato. Mas dizer que esse indivíduo perdeu a noção de identidade e o julgamento entre certo e errado? Não. Qual é o limite? A capacidade de fazer o julgamento da realidade. Perdendo isso, entramos na psicose. A maioria dos dependentes de crack pode estar consumindo compulsivamente a droga e pode estar desesperada a ponto de roubar para poder comprar mais, mas não perdeu a capacidade de diferenciar o certo do errado. Quer entrar com medidas jurídicas? Sim, mas medidas voltadas para os delitos - o roubo, por exemplo. E roubo não é doença mental, é crime.
O governador Geraldo Alckmin se disse surpreso com o número de internações nos primeiros dias, prometendo mais investimentos. Foi realmente surpreendente?
É difícil saber. Mas é até natural um movimento dessa ordem, pois a repercussão na mídia desperta uma procura maior. E a maioria das pessoas ainda não entendeu a medida, não tem uma visão crítica sobre as questões polêmicas, principalmente sobre a baixa eficácia desse modelo de tratamento.
Qual o modelo mais eficaz para tratar dependentes de crack?
O modelo ambulatorial, com equipes multidisciplinares. Sei que é difícil trabalhar com ele. É muito mais simples "decretar" a internação. Mesmo nesse modelo ambulatorial, que considero mais sustentável, os resultados não são fáceis. A maioria das ações ali não tem recursos públicos. A quantia que o governo apostou nas internações compulsórias (R$ 250 milhões)... Nunca foi investido nada parecido nas nossas ações. Nos consultórios de rua, por exemplo, temos ONGs e voluntários, pois não há investimento público consistente. E considere também que os Caps-AD são iniciativas da Prefeitura com respaldo do governo federal - e são as formas preconizadas pelo Ministério da Saúde como a forma privilegiada para tratamento de dependência química. E embora conte com profissionais muito competentes, o Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, iniciativa estadual) tem uma postura diferente, numa linha do antigo modelo americano, mais restritivo e repressivo. O Caps-AD trabalha numa linha mais europeia, que privilegia o acolhimento. Por exemplo: não temos uma visão apriorística, não dizemos "vamos acabar com as drogas agora". Mas vamos ouvir essas populações para descobrir como podemos ajudar. Não é à toa que os Estados Unidos estão mudando de modelo: eles constataram que a famosa guerra contra as drogas já foi perdida. Precisamos pensar em alternativas. Agora, se os Estados Unidos, com os recursos que têm para investir em saúde, já notaram isso, por que nós ainda estamos batendo nessa tecla? Devemos priorizar intervenções mais humanizadas. Precisamos proporcionar acolhimento, não segregacionismo.
A proposta da ‘oferta controlada de drogas’ daria certo no Brasil?
Conheço algumas experiências de uso controlado - nos Estados Unidos e no Canadá, além de países europeus como Espanha, Holanda e Suíça. Funciona, mas para uma parcela específica dos pacientes: usuários crônicos de longa data, que já tentaram os outros modelos de tratamento, sem sucesso. Na esfera da redução de danos, são medidas válidas, a partir da seguinte constatação: nos modelos de tratamento tradicionais ancorados na abstinência, como preconizam Ana Cecília (Marques) e outros, as melhores taxas de eficácia do mundo não passam de 35%, 40%. Quer dizer, mesmo com os melhores recursos não conseguimos ajudar nem metade das pessoas. O que fazer com os 60%, 65% restantes que não mantêm a abstinência? Eles dizem: olha, o dependente não parou, foi um insucesso terapêutico, entra na estatística e acabou. Não se faz mais nada. Na minha perspectiva, as pessoas que não respondem ao tratamento e não ficam abstinentes devem receber outras estratégias para diminuir danos. As propostas de uso controlado fazem parte dessas estratégias. No Proad, atendo em média 150, 200 consultas de crack por mês. Temos uma taxa de sucesso de 1/3, que abandona o crack totalmente. Os outros 2/3, não. Então, tentamos diminuir a frequência de uso para que o indivíduo tenha uma qualidade de vida melhor, um desempenho profissional razoável. Um paciente me disse certa vez que a maconha o ajudava a diminuir o uso do crack. A partir disso, fizemos uma experiência controlada com 50 dependentes de crack usando maconha, com controle rigoroso e uma série de variáveis para ter aferição científica, com acompanhamento detalhado por um ano. Resultado: 68% abandonaram o crack depois dessa experiência, que foi relatada no Journal of Psychoactive Drugs, uma revista científica da Califórnia. Em algumas experiências no exterior, há ainda a possibilidade de os médicos fornecerem o produto ou prescreverem a droga. Isso começou na Inglaterra no início do século 20, quando os médicos britânicos foram autorizados a prescrever heroína para soldados dependentes que voltaram da guerra mutilados. É preciso esclarecer que a política de redução de danos não se opõe à política de abstinência. Elas são complementares, não antagônicas. Cada caso é um caso. A internação compulsória pressupõe a da abstinência, o que é louvável. Mas funciona menos. No dia em que for liberado, o dependente terá uma recaída.
O status de epidemia do crack é real?
Como não temos nem estrutura de atendimento adequada, não podemos dizer se e quanto aumentou o consumo de crack. A quantidade de dependentes que me procurava em 1996 e em 2012 é praticamente a mesma. O que há é mais visibilidade.