Judiciário entra em conflito com outros órgãos e com seus próprios integrantes ao defender despesas
Salão do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Knapp/Folhapress
SÃO PAULO
Apesar de ter ampliado medidas de austeridade financeira, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem ao mesmo tempo batalhado para viabilizar dois gastos bilionários e ainda manter os atuais níveis de despesas do órgão.
Isso fez com que a corte, de 43 mil servidores e orçamento anual que ultrapassa os R$ 10 bilhões, esbarrasse em órgãos de controle como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e até em seus próprios integrantes.
Os planos de gastos de maior repercussão são o contrato para uso de uma plataforma da Microsoft (ao custo de R$ 1,3 bilhão em cinco anos) e a retomada da discussão sobre a construção de um novo prédio (estimado em R$ 1,2 bilhão), que abrigaria os gabinetes dos 360 desembargadores.
O governo paulista, sob o comando de João Doria (PSDB), diz que o gasto com esse prédio teria de sair do orçamento do tribunal, e não do Executivo.
Presidente do Tribunal de Justiça até o final deste ano, o desembargador Manoel Pereira Calças, 69, tem argumentado que, no futuro, tanto a contratação da plataforma digital como o uso do edifício trarão economia ao Poder Judiciário estadual.
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Ao se apresentar como um defensor de mais eficiência na corte, ele diz que foi responsável por “adotar medidas reputadas duras e impopulares”. Especializado em direito privado e empresário do ramo agropecuário, o desembargador tenta imprimir uma imagem de bom gestor, com projeções de longo prazo.
Segundo o tribunal, as medidas da atual gestão produzirão em cinco anos uma economia de cerca de R$ 500 milhões ao renegociar e rever contratos administrativos, devolver prédios alugados e reduzir custos, como os de transportes.
No entanto, os cortes de despesas do mandato de Pereira Calças acabaram ofuscados pelas discussões a respeito de novos contratos e também da necessidade de limitar despesas com pessoal.
Dados levantados pelo Justa, um projeto de pesquisa do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), apontam que, em valores corrigidos, de 2013 a 2018, o gasto anual do TJ-SP teve um leve aumento (cerca de 5%), enquanto o do governo estadual caiu 11%.
O contrato com a Microsoft, que faria a empresa assumir a plataforma de processos eletrônicos sem licitação, acabou suspenso pelo CNJ. Já o processo de contratação do projeto executivo do novo prédio, no valor de R$ 25,3 milhões, foi contestado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti e acabou adiado.
A magistrada pediu mais transparência na licitação e divulgação dos detalhes da obra. Diante dos questionamentos, o magistrado relator determinou sigilo sobre os questionamentos até finalizar seu voto.
Apesar do discurso de austeridade, houve casos recentes em que a cúpula do TJ teve que negociar ou pedir a reversão de medidas externas que travavam gastos do órgão. Os entraves geraram críticas dos desembargadores a outras entidades e até conflitos entre os seus próprios magistrados.
Um exemplo é o embate com o TCE, que mudou o cálculo de previsão de receita líquida do estado e passou a considerar que o Judiciário de São Paulo tinha chegado, no primeiro quadrimestre, a um gasto equivalente a 96,97% do limite estabelecido com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao longo do restante do ano, se essa despesa ultrapassa 95% do teto, há uma série de medidas que passam a ser vetadas, como contratações, reajustes e remunerações.
Ainda assim, em agosto, Pereira Calças propôs criar dois novos cargos de advogados para a defesa do tribunal. Apresentou a proposta no Órgão Especial, que reúne os 25 magistrados da elite do TJ.
“[Me] falam que o momento não é adequado. Quem tem que ver se o momento é adequado ou não sou eu. Senão vou embora para casa”, afirmou, durante a sessão.
A medida sofreu oposição de outros desembargadores. Quando o corregedor Geraldo Pinheiro Franco pediu para Pereira Calças aguardar até que fosse firmado um acordo com o TCE que flexibilizasse a situação do TJ, o presidente retirou o assunto da pauta, deixou o plenário no meio da sessão e os cargos não foram criados.
Pereira Calças depois firmou um acordo com o TCE, em setembro, e nesse ficou definido que o TJ terá que adequar os gastos de pessoal ao novo cálculo em um período de dois anos.
Em outra sessão, o presidente do órgão se revoltou com uma decisão liminar do CNJ que suspendeu um auxílio de R$ 3.500 anual aos desembargadores para a compra de livros e softwares —no último dia 4 de outubro, essa decisão acabou revogada por outro conselheiro do CNJ.
Sem contar auxílios e gratificações, um desembargador do TJ-SP recebe salário mensal de R$ 35,4 mil.
“Nós não conseguimos trabalhar porque o CNJ a cada momento nos barra e eu não sei mais o que fazer com o CNJ”, disse Pereira Calças na sessão, em tom de desabafo.
“A cada hora eles fazem alguma coisa quebrando a autonomia do Tribunal de Justiça. Eles querem interferir em tudo. Todos os demais tribunais estaduais têm isso [auxílio livro e software]. Se o problema for [a falta de uma] lei estadual, eu já conversei na Assembleia [Legislativa] e eles aprovam essa lei em uma semana.”
A discussão avançou, e outro desembargador, Ferraz de Arruda, tomou a palavra. Disse que o CNJ promove um “avanço no erário público” ao interferir em questões internas dos orçamentos dos tribunais estaduais.
A situação financeira do Tribunal de Justiça também é alvo de reclamações de entidades que representam os servidores. Para evitar o aumento das despesas, a corte suspendeu a posse de 82 escreventes que passaram em concurso. Eles só foram admitidos após entrarem com um recurso judicial.
Outra categoria, a dos assistentes sociais e psicólogos, aponta cem vagas para a categoria sem preenchimento no TJ. “Um processo de Vara de Família no fórum de Santo Amaro está demorando, em média, quase dois anos para começar. Os pais se separam e a criança tem quatro anos. A guarda só vai ser definida quando ela tem seis”, diz Maricler Real, presidente do sindicato que representa os profissionais na Justiça de São Paulo.
OUTRO LADO
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo diz que o novo prédio criará uma economia de R$ 58 milhões por ano só em aluguéis que deixarão de ser pagos pela corte. Outras despesas, como transportes, segurança e energia, afirma a corte, também serão reduzidos.
"Não se trata simplesmente de fazer um prédio novo, mas, efetivamente, permitir a eliminação de um custo de aluguel substancial de diversas edificações, além de sustentação de toda uma estrutura logística descentralizada e replicada desnecessariamente em várias localidades distintas, aglutinando-as em um único ponto", diz o tribunal, em nota.
O presidente do TJ estima que, ao ficar pronto, o novo prédio já estará pago em dez anos. Ele afirma que a implantação do prédio foi idealizada em 1975, e não em sua gestão.
Já o contrato da Microsoft, argumenta o tribunal, é mais vantajoso "pois permite a substituição de seu sistema atual por um único sistema mais moderno, que atue em todas as competências, válido para processos físicos e digitais, beneficiando-se de tecnologia de ponta, permitindo, ainda, a incorporação de forma dinâmica das tecnologias disponíveis em nuvem —tais como inteligência artificial—, de forma consideravelmente menos onerosa."
"O investimento do TJ-SP nesses 5 anos de contrato com a Microsoft, permitiriam em 3 anos o encerramento do contrato atual e, em 10 anos, a economia total de cerca R$ 1 bilhão", afirma.
Além disso, o tribunal diz que a contratação "eliminaria a pressão por contratação de mais mão de obra em razão da viabilização da maior automatização de tarefas".
A respeito dos psicólogos e assistentes sociais, o tribunal afirma que "está analisando a evolução dos limites da LRF, frente às receitas do Estado de São Paulo, mês a mês para que possa nomear novos profissionais das áreas técnicas".
O presidente do TJ-SP tem dito que o contrato com a Microsoft, mais eficiente, é essencial para aliviar a despesa com pessoal da corte.
TJ-SP, o maior do Brasil
360
Desembargadores
Desembargadores
2,6 mil
Magistrados
43 mil
Servidores
R$ 12 bilhões
É a previsão de orçamento para 2020, ainda não aprovada
25% do total de processos em andamento de toda a Justiça brasileira, com
20 milhões de casos pendentes no fim de 2018
Magistrados
43 mil
Servidores
R$ 12 bilhões
É a previsão de orçamento para 2020, ainda não aprovada
25% do total de processos em andamento de toda a Justiça brasileira, com
20 milhões de casos pendentes no fim de 2018
Fontes: TJ-SP e CNJ
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