O ROTEIRO INSTITUCIONAL DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, Alvaro Rodrigues do Santos

O NINHO DA SERPENTE: ESTADO E GOVERNO, DUAS ENTIDADES DIFERENTES HOJE PROMISCUAMENTE CONFUNDIDAS

Se a atual polêmica que se trava no Brasil sobre a ética na administração pública contribuir para que se perceba que uma das principais raízes de nossos maiores males públicos está na cultural promiscuidade com que são entendidos e se relacionam no país Estado e Governo, já terá sido extremamente positiva em seus resultados educativos. Entendidos aqui o Governo como a expressão da vontade política maior da população para, renovada e periodicamente, definir e conduzir as políticas públicas inerentes ao desenvolvimento econômico e social do país e ao bem estar da sociedade, e o Estado como o aparelhamento técnico-administrativo-gerencial permanente envolvido na gestão e execução das mais diversas atividades e serviços públicos nos campos da Saúde, do Saneamento, da Educação, dos Transportes, das Telecomunicações, da Energia/Mineração, do Meio Ambiente, da Justiça, etc. Enfim, ministérios, secretarias estaduais e municipais, são governo, empresas públicas são estado. Exemplificando para firmar conceitos, Secretaria da Saúde é Governo, Hospital das Clínicas é Estado; Ministério de Minas e Energia e Secretarias afins são Governo, Furnas, CEPEL, Petrobrás, CPRM, são Estado; Ministério e Secretarias de Estado dos Transportes são Governo, Companha do Metrô é Estado, Ministério e Secretarias do Meio Ambiente são Governo, IBAMA, ICMBio, INEA, são Estado. Como são Estado Sudene, Codevasf, Correios, Infraero, Dataprev, Embrapa, Eletrobrás, IPT, SABESP, Universidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES...
Como costume trágico e culturalmente arraigado, cada novo governo, seja em nível federal, estadual ou municipal, tem desgraçadamente todo o Estado à sua disposição para a acomodação das composições políticas e eleitorais que lhe dão sustentação. A cada novo mandato loteiam-se e mudam-se assim todas as direções e comandos dos instrumentos de Estado, seja na administração direta, seja na indireta. Conseqüência deletéria natural é a descontinuidade de programas, de estratégias de conduta, das políticas de curto, médio e longo prazos, a desimportância para com a competência técnica interna, o descompromisso pelo zelo ético nas licitações e nas relações institucionais. Enfim, esse tem sido o caminho histórico da entrega do estado brasileiro a interesses privados, sejam esses empresariais, sejam esses associados a grupos políticos regionais ou corporativos.
A propósito, o uso político do Estado brasileiro e as graves conseqüências na eficiência de sua gestão explicam em boa parte a perniciosa, e também cultural, dissociação de confiança entre Estado e Sociedade.
Operar essa “desassociação” entre Estado e Governo não será fácil, muitos a quem caberia essa tarefa sentiriam estar “cortando a própria carne”, para utilizarmos uma expressão da moda. Como em outras questões similares, somente mesmo a vontade manifesta da sociedade terá a força necessária para a mudança dos atuais costumes. A proposta de uma legislação que bem delimitasse os espaços entre Governo e Estado poderia constituir o oportuno mote para um profundo e politizador debate da matéria.

Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br)
• Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT e Ex-Diretor da Divisão de Geologia
• Foi Diretor Geral do DCET – Departamento de Ciência e Tecnologia do Governo do ESP
• Geólogo USP – Geologia, Geotecnia e Meio Ambiente