Como a crise viajou para a Ásia, a reforma da Previdência finalmente foi aprovada no Congresso.
Promoverá uma redução de gasto da ordem de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos (2020-29), insuficiente, por sua parametrização, para anular a dinâmica demográfica já dada para o período, como demonstrou cálculo do Tribunal de Contas da União. A “PEC paralela”, ainda no Senado, piora o quadro da União, mas promete incluir estados e municípios, o que é uma necessidade. Os seus sinais vitais, entretanto, são muito preocupantes: há descrença dos entes subnacionais na sua aprovação. Tanto é assim que o Rio Grande do Sul e Goiás já decidiram enfrentar diretamente o problema nas suas Assembleias Legislativas, mesmo conhecendo a dificuldade de convencê-las.
A situação fiscal de alguns estados e municípios é tão desesperadora que praticam, à luz do dia, uma sistemática apropriação indébita: não entregam aos bancos credores as prestações de pagamento dos empréstimos consignados dos seus funcionários, dos quais são fiéis depositários e que, por isso, engrossam a massa dos inadimplentes. É o caso dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins e Amapá, além das prefeituras de Aquidauana (MS) e Macapá (AP).
Esses problemas mostram a distância intransponível entre a mítica coordenação proclamada como “nova” política e o verdadeiro exercício da “velha” política republicana, que foi posta sob suspeita de “corrupção”. As recentes estripulias que envolvem o PSL parecem sugerir que o “tsunami Bolsonaro” recolheu para a praia o material preconceituoso que comprometia a pureza do mar. Hoje está no governo e dedica-se à agenda de “costumes” e à recusa —convicta— de todo conhecimento empírico geralmente aceito.
Não creio que haja exagero em quem vê, no “achismo” de alguns ministros, o registro daqueles preconceitos, o que contrasta fortemente com o comportamento de outros mais esclarecidos, que começam a apresentar resultados concretos, a despeito da desorientação política geral do governo.
Os “achistas” talvez possam salvar o país se, humildemente, se renderem à metodologia de trabalho proposta pelos três ganhadores do Prêmio Nobel de Economia de 2019: que mostra que só pesquisas empíricas bem calibradas podem subsidiar a formulação de políticas públicas eficientes para reduzir a pobreza. É hoje consenso que só trabalhos empíricos cuidadosos podem informar políticas públicas que reduzam a desigualdade e a pobreza. É o oposto do “achismo”! Se não entenderem que é possível conciliar a fé com a ciência, tudo terminará muito mal.
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