Somos empilhadores de processos. A reforma tributária é um exemplo clássico. Esse bicho-papão, de mil cabeças, ronda todos os governos há mais de 30 anos.
Agora empurra-se com a barriga a portaria 3.665/2023, que trata do trabalho nos 13 feriados anuais dos comerciários. Ela já foi prorrogada cinco vezes por pressão dos empresários. Estava prevista para este mês. Se tudo der certo, entra em vigor em março de 2026. O documento é muito importante para os trabalhadores de comércio e serviços.
Hoje, a forma de trabalho nos feriados é pilotada pelos empresários. Pela portaria, passa a ser negociada pelos sindicatos e entra em convenção coletiva.
É um belo salto das entidades dos trabalhadores, que passam a ter mais força na negociação e permitem a seus filiados programar sua vida. A nova lei possibilita aos sindicatos terem um papel relevante na definição das regras. A portaria permite combater eventuais fraudes e garante condições mínimas para os trabalhadores, uma vez que o trabalho em feriado vai na contramão dos interesses de milhares de trabalhadores no comércio que querem mais lazer.
Por causa disso, estamos focados em lutar para resolver outro grande sufoco dos trabalhadores, que é a jornada 6 x 1 (seis dias de trabalho e um dia de folga), esquema implantado por Getúlio Vargas em 1943, quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi publicada.
Os trabalhadores quase não têm descanso, não encontram tempo para o lazer, não conseguem estudar para se manter atualizados e mal encontram suas famílias. O único dia de descanso, quase sempre, é usado é para resolver problemas e se preparar para o retorno, para reiniciar a "maratona".
Na prática, a escala 6 x 1 oficializa um esquema de trabalho análogo à escravidão e atinge, pelo menos, 10 milhões de trabalhadores do comércio em todo o Brasil. Isso em pleno século 21, quando a tecnologia invade todos os setores da economia através da Inteligência Artificial (IA), inovação que promete revolucionar o mundo, com consequências ainda imprevisíveis.
Não resta a menor dúvida de que é preciso discutir seus efeitos e propor adaptações que melhorem as condições de vida dos trabalhadores. Com certeza, a redução da jornada é uma dessas exigências.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem um projeto, já em debate no Congresso, para diminuir a jornada para a escala 4 x 3 (quatro dias de trabalho e três de folga). Nos setores de comércio e serviços, esse esquema não tem condições de funcionamento. Mas o 5 x 2 seria viável. E fundamental.
O trabalhador teria tempo para se preparar, com qualificação e requalificação, uma vez que a tecnologia vai estabelecer que o profissional do futuro seja um eterno aprendiz. As rápidas demandas no mercado de trabalho exigirão uma mentalidade de aprendizado contínuo, disposição para desaprender o que já sabemos e reaprendê-lo de novas maneiras.
A UGT e os comerciários percebemos que estamos no olho do furacão e precisamos de reformas já. Estamos acostumados a pensar no futuro como algo que virá num momento distante. Mas esse tempo já chegou. O futuro é agora.
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