O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) avalia fechar metade dos cursos oferecidos na Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) por não conseguir atender as novas regras definidas pelo Ministério da Educação para o ensino a distância.
A Univesp tem nove cursos de graduação a distância, sendo que cinco não poderão ser ofertados mais nessa modalidade. Eles precisam ser adaptados para o modelo semipresencial —no qual ao menos 30% da carga horária deverá ser ministrada de forma presencial.
Secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan diz que a instituição não consegue ampliar o número de polos necessários para ofertar esse percentual de atividades presenciais. Por isso, diz que podem ser fechados ou reduzidos os cursos de pedagogia, matemática, letras e as engenharias de produção e computação.
Juntos, eles têm mais de 51,4 mil alunos —o que representa 62% de todos os graduandos da Univesp. A instituição tem hoje 440 polos em 382 cidades de São Paulo. Em sua maioria, estão instalados em escolas públicas e são usados apenas para provas.
"Temos polos espalhados por todo estado, mas não conseguimos oferecer atividades presenciais em todos eles. Nem os alunos vão ter disponibilidade de tempo e recurso para assistir às aulas presencialmente. Somos uma universidade pública, não podemos fingir que estamos cumprindo a lei", diz Agopyan.
Segundo ele, as outras três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) ofereceram suas instalações para que a Univesp pudesse ofertar as atividades presenciais. "Juntas, elas estão presentes em 30 municípios de São Paulo. A ajuda é muito bem-vinda, mas ainda assim não resolve a situação. Não conseguimos ampliar além disso."
O orçamento da Univesp é de R$ 160 milhões. Questionado pela Folha, Agopyan admitiu que não foi feito um estudo do valor necessário para se adequar às novas regras e continuar atendendo o mesmo número de alunos nesses cursos.
"Estamos estudando, mas não há a menor condição de atender ao que o MEC requer. Além disso, não é só uma questão de custo, mas também de logística. No afã de melhorar a qualidade do ensino, o que é muito meritório, o ministério pode ter adotado uma medida que vai tornar o acesso ao ensino superior mais elitista", diz Agopyan, que é também ex-reitor da USP.
Ele diz ainda ter esperança de uma negociação com o MEC para que os cursos possam continuar sendo ofertados a distância, quando tiverem boa avaliação no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
"Todos os nossos cursos têm, no mínimo, nota 4 no Enade [a escala vai de 1 a 5]. Aula a distância não é sinônimo de má qualidade, tanto que há cursos presenciais com notas muito ruins", afirma.
Em nota, o MEC disse que, pelo decreto e pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases Educacionais), por ser uma instituição estadual, a Univesp é regulada pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Ou seja, não precisa cumprir as novas regras criadas para a EAD.
O ministério destaca, no entanto, que todas as universidades do país, sejam elas estaduais, federais ou particulares, precisam respeitar as Diretrizes Curriculares Nacionais de cada curso, que são editadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).
No caso das licenciaturas, o conselho já estabeleceu que ao menos 50% da carga horária precisa ser presencial. Ou seja, todas as instituições de ensino do país precisam respeitar essa regra.
Para os cursos de engenharia, como ainda não há mudanças nas diretrizes curriculares, haveria autonomia para o conselho estadual paulista autorizar a continuidade das regras atuais para os cursos da Univesp. Nesse caso, no entanto, o diploma não seria reconhecido nacionalmente.
O MEC decidiu endurecer as normas para os cursos a distância por uma preocupação com a qualidade do ensino ofertado nessa modalidade, que hoje é responsável por quase metade das matrículas no ensino superior.
Dos 9,9 milhões de alunos que cursam alguma graduação no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados).
Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD.
Haverá dois anos de prazo para que as instituições de ensino superior se adequem às novas regras, e os estudantes já matriculados poderão terminar os cursos da maneira que começaram. A maioria absoluta da oferta de EAD está em instituições privadas.
Principais mudanças dos cursos de EAD
Formatos de graduação:
- Presencial: Deve ter no máximo 30% da carga horária de atividades online. Antes, o limite era 40%
- Semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.
- EAD: Regra exige que 10% da carga horária total seja com atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Psicologia
- Enfermagem
Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais ou semipresenciais:
- Licenciaturas
- Demais cursos da área de saúde
Como devem ser a estrutura mínima dos polos EAD:
- Recepção
- Sala de coordenação.
- Salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes que deverão utilizá-las.
- Laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades dos cursos ofertados.
- Equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão de internet estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários. O polo deverá possuir espaços e infraestrutura física e tecnológica adequados às especificidades dos cursos ofertado.
